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INDC
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•participação de 45% de energias renováveis na matriz energética
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• aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia
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até 2030,
• inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e
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INDC FLORESTAS 
•desmatamento ilegal zero até 2030 na Amazônia brasileira e
compensação das emissões provenientes da supressão legal da
vegetação até 2030;
•fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal,
estadual e municipal;
•restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030,
para múltiplos usos;
•ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas
nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e
rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a
desestimular práticas ilegais e insustentáveis.
 
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sistemas de iLPF até 2030.
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iNDC - Brasil (intended Nationally Determined Contribution) no contexto do Acordo de Paris

  • 1. iNDC do Brasil no contexto do Acordo de Paris 13º COBEE Adriano Santhiago de Oliveira Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
  • 2. Protocolo de Quioto (KP) Transição Acordo de Paris Períodos de Compromisso SEM Canadá e EUA KP: Somente UE e Austrália Copenhague & Cancun Sistema bottom-up com elementos top-down Regime Top-Down para Regime Botto ??
  • 3. Acordo aprovado no Congresso Nacional. Próximos passos: - Promulgação; - Ratificação Entrada em vigor: Ratificação por 55 Partes representando pelo menos 55% do total de emissões globais. 23 Partes ratificaram – 1,08% das emissões globais (até 29/8/2016): maioria de pequenas ilhas, além de Somália, Palestina, Camarões, Coréia do Norte, Noruega e Peru.
  • 4. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para consecução do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
  • 5. Mitigação: Emissões de gases de efeito estufa Ponto de referência: 2005. Tipo: meta absoluta em relação a um ano-base. Abrangência: todo o território nacional, para o conjunto da economia (economy wide), incluindo CO2, CH4, N2O, PFCs, HFCs, SF6. Métrica: GWP-100 (IPCC AR5). Redução em 2025 (Contribuição) Redução em 2030 (Contribuição indicativa) 37% 43% INDC
  • 6. INDC Adaptação Dimensão social – Os mais vulneráveis como prioridade •Atenção às questões de gênero, direitos dos trabalhadores e das comunidades indígenas e tradicionais •Aumento da resiliência e redução de riscos •Novas políticas públicas – referência: Plano Nacional de Adaptação (PNA).
  • 7. INDC Meios de implementação •Implementação da iNDC: não condicionada a apoio internacional, mas aberta ao apoio de países desenvolvidos •Ações adicionais: exigiriam aumento, em larga escala do apoio internacional e dos fluxos de investimento do desenvolvimento, emprego, difusão e transferência de tecnologias • Implementação do REDD+ e a permanência de resultados obtidos: requerem a provisão contínua de pagamentos por resultados de forma adequada e previsível •Iniciativas Sul-Sul
  • 8. INDC Informações adicionais sobre a iNDC para fins de esclarecimento
  • 10. INDC
  • 11. INDC ENERGIA •participação de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030, incluindo: •expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; •aumentar a participação de biocombustível sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030; •expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil • aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, • inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; •alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
  • 12. INDC Setor industrial • novos padrões de tecnologias limpas; • medidas de eficiência energética; • infraestrutura de baixo carbono; Transportes • medidas de eficiência, • melhorias na infraestrutura de transportes e • melhorias no transporte público em áreas urbanas
  • 13. INDC FLORESTAS  •desmatamento ilegal zero até 2030 na Amazônia brasileira e compensação das emissões provenientes da supressão legal da vegetação até 2030; •fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; •restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; •ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis.  
  • 14. INDC AGROPECUÁRIA • restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030; • incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de iLPF até 2030.
  • 15. INDC • Esforço para o conjunto da economia brasileira • Interesse Nacional de Desenvolvimento Socioeconômico • Inserção de questões de mitigação e adaptação no contexto das demais políticas públicas • Foco na implementação e financiamento da iNDC em Energia, Agropecuária e Floresta • Aprofundar em outras áreas não mencionadas (envolvimento)
  • 16. INDC • Estímulo à implementação imediata (não é necessário esperar regulamentação ou ratificação) • Gestão de vulnerabilidades e riscos por meio do PNA • Governança da mudança do clima e estratégia de implementação, financiamento e MRV da iNDC