O documento discute a importância do planejamento educacional no Brasil e traça um breve histórico dos planos de educação no país desde a década de 1930. Também analisa a diferença entre políticas de governo e políticas de Estado e como as mudanças de governo afetam a continuidade das políticas educacionais.

1. Texto base: SCHIMONEK, E. M. P; MURANAKA, M. A. S.
Plano Nacional de Educação: política de Estado ou de
governo? In: Grupo de Estudo e Pesquisas em Política
Educacional, Rio Claro, v. 3, p. 523-540, jul. 2011.
Política Educacional Brasileira
Políticas Educacionais
Profa. Dra. Andreza Barbosa

2. Importância do planejamento
educacional
O planejamento é importante para a educação, pois
favorece a organização e direcionamento das medidas
a serem implantadas.
A elaboração de planos implica em disputas
ideológicas por grupos de interesses conflitantes.
A mera existência de um plano não garante a sua
efetivação.

3. Políticas de governo ou de Estado?
Desde a CF/1934 está prevista a incumbência da
União criar o PNE.
Observamos grande descontinuidade das políticas em
virtude das mudanças de governos: cada governo quer
deixar suas marcas.
 Prevalência das políticas de governo em detrimento
das políticas de Estado.

4. Breve histórico do planejamento
educacional no Brasil
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de
1932, já apresentava a primeira ideia de plano: “Plano
de Reconstrução Educacional”;
 A CF/1934 apontava para a necessidade de
construção do PNE – influência dos militares
positivistas e, também dos pioneiros.
 “Código da Educação Nacional”, elaborado por
Capanema e abandonado com o advento do “Estado
Novo”, em 1937.

5. Breve histórico do planejamento
educacional no Brasil
No final da década de 1940, com o governo de
Kubistchek, surge o Plano Nacional de
Desenvolvimento (Plano de Metas).
 Após a promulgação da LDB 4024/1961, é elaborado,
em 1962, um Plano de Educação que apresentava
metas qualitativas e quantitativas, abandonado
posteriormente devido ao golpe militar.

6. Breve histórico do planejamento
educacional no Brasil
A CF/1967 aborda superficialmente a questão do PNE,
nesta época, os planos para a educação eram
subordinados aos Planos Nacional de
Desenvolvimento.
No período de redemocratização do país, surge o
Plano Educação Para Todos, com as metas do governo
de Sarney.

7. Breve histórico do planejamento
educacional no Brasil
A CF/1988 estabelece que:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional
de educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar
a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas federativas [...]
• No governo Itamar Franco, é elaborado
o Plano Decenal de Educação para
Todos (1993-2003), que não saiu do
papel e só enfatizava o ensino

8. Breve histórico do planejamento
educacional no Brasil
A LDB 9394/1996 retoma a incumbência da União em
elaborar o PNE em colaboração com os demais entes
federados, e estabelece que a União deveria
encaminhar um projeto de PNE ao Congresso dentro
de, no máximo, um ano da publicação da LDB,
apresentando diretrizes e metas para os dez anos
seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial
sobre Educação para Todos.

9. O PNE – Lei n. 10172/2001
A lei que instituiu o PNE (n. 10172/2001) esteve em
vigência de 9 de janeiro de 2001 a 9 de janeiro de 2011.
Dois projetos em disputa marcaram a tramitação desta lei:
o projeto encaminhado pelo Executivo e o PNE da
sociedade brasileira, elaborados nos Congressos Nacionais
de Educação (CONEDs).
 FHC sanciona, em janeiro de 2001, um PNE bastante
distante do que o proposto pela sociedade, acrescentando
9 vetos que diziam respeito, principalmente, às questões
relacionadas aos recursos destinados à educação e que não
foram derrubados pelo governo Lula.

10. O Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE)
Em 2007, o MEC divulga do PDE: um conjunto de
programas com as prioridades da política do governo.
É elogiado por priorizar a qualidade da educação, mas não
pode ser considerado um plano, apenas um programa de
metas com ações distintas e desconexas, que desconsidera
o diagnóstico da situação educacional e a fundamentação
teórica que constam no PNE.
O PDE não priorizou a participação da sociedade na sua
elaboração, mas teve como interlocutor o grupo
Compromisso Todos pela Educação.

11. O Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE)
Simultaneamente ao PDE, é lançado o Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação: grande guarda-
chuva que abriga todos os programas e ações já em
desenvolvimento pelo MEC.
O IDEB é lançado pelo MEC neste contexto, sendo
responsável por aferir a tão almejada qualidade que
seria buscada pelo PDE.

12. O PL 8035/2010
Em 2008, o MEC organiza a Conferência Nacional de
Educação (CONAE) que seria realizada em várias etapas
com vistas a construir um novo projeto de PNE.
 A realização das CONAEs levou a um importante
processo de mobilização social, originando um documento
final que apresentava diretrizes, metas e ações para a
política educacional nacional, apresentando avanços
importantes na constituição do tão almejado Sistema
Nacional de Educação e, também, no que diz respeito aos
recursos destinados à educação.

13. O PL 8035/2010
Em dezembro de 2010, é apresentado o PL 8035/2010, em
tramitação até então, com 20 metas e 150 estratégias.
Essa proposta de plano não traduz o conjunto das
deliberações aprovadas nas CONAEs: esse PL é omisso
quanto ao diagnóstico da situação educacional brasileira,
quanto à construção do SNE e insuficiente quanto ao
financiamento da educação.
Observa-se ainda a inclusão de metas e estratégias
contrárias às deliberações das CONAEs, como o
atendimento em creches pela rede conveniada, a educação
voltada para o mercado de trabalho, a continuidade do
IDEB, etc.

14. O PL 8035/2010
Atualmente estamos vivenciando um importante
processo de mobilização social com a rearticulação do
Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, o
envolvimento da ANPED, ANFOPE, ANPAE, CNTE,
CEDES, etc. que tem se dedicado à proposição de
emendas a esse PL.
CONCLUINDO: Os planos de educação têm se
constituindo “letra morta” devido à inexistência de
mecanismos de controle social.