Este documento descreve a evolução histórica da legislação educacional brasileira desde 1930 até a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Ele destaca marcos como a criação do Ministério da Educação em 1930, as primeiras leis de diretrizes em 1961 e 1971, e as reformas educacionais promovidas por diferentes governos ao longo dos anos. Por fim, analisa os debates e críticas em torno da lei atual, considerada por alguns como minimalista e alinhada com ideais neoliberais.

1. MARIA CRISTINA BORTOLOZO DE OLIVEIRA História da Educação Brasileira LDBEN 9394/96 (parte final) Curso de Pedagogia Semipresencial UNIVESP/UNESP – Pólo São José do Rio Preto

2. LDB! MEC criado em 1930: Ministério da Educação e Saúde Pública (até 1953); 1932: Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova; 1934 nova constituição federal: educação direito de todos - família e públicos; 1934 a 1945 Gustavo Capanema Fº: reforma dos ensinos secundário e universitário, implantação das bases da educação nacional; até 1960´: modelo centralizado; A primeira LDB , 4024/1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

3. No Brasil a Educação sempre esteve vinculada aos determinantes econômicos e políticos do país, que na elaboração da 4024/61 era o modelo agrário- exportador e urbano industrial; regulava a concessão de bolsas, a aplicação de recursos no desenvolvimento do sistema público e privado por meio de subvenções financeiras.

4. Mudanças! 1962 criação do salário educação: até hoje fonte de recursos para a educação básica brasileira; 1968 reforma universitária - a LDB do ensino superior, assegurava autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. Avanço: modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas;

5. A 2 ª LDB: 5692/71 - fixava Diretrizes e Bases do ensino de 1 º e 2 º graus; Alterações: conter os aspectos liberais constantes na lei anterior, estabelecendo um ensino tecnicista (regime vigente com ideologia do Nacionalismo Desenvolvimentismo); 5692/1971: ensino obrigatório dos sete aos 14 anos; prevê currículo comum para o 1º e 2º graus e parte diversificada (atender diferenças regionais).

6. 1985: Ministério da Cultura; 1992: lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto; Só em 1995 a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação; 1996: nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996; 9394/96: mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola); priorizar formação docente da educação básica (capítulo específico).

7. 1996: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF): ensino fundamental, com recursos advindos dos impostos e das transferências dos estados, DF e municípios vinculados à educação; vigorou até 2006: substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); FUNDEB: atende a toda a educação básica, da creche ao ensino médio - compromisso da União com a educação básica até 2020.

8. 2007: Ministério da Educação lança o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – pretende reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas sem disputas de espaços e financiamentos, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.

9. Debate: LDBEN! Constituição de 1988 mantém competência da União; aprovação pelo Congresso; XI Reunião anual da ANPEd (Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação), circulava proposta de autoria de Dermeval Saviani - publicada na Revista ANDE de nº 13. V Conferencia Brasileira de Educação em Brasília, o autor apresenta “Os fundamentos da Educação e a nova LDB” ( discussão do futuro projeto que o dep. o Octávio Elísio apresenta na Câmara dos Deputados); A proposta recebe um substitutivo, perde artigos e ganha outros sugeridos pela sociedade civil.

10. Novidade: grande debate na sociedade (entidades, autoridades no assunto e associações da área como a ANPED, ANDE, CEDES, OAB, UNDIME); projeto de caráter progressista e democrático e de concepção socialista recebe 1.263 emendas (comissões tiram a essência-minúcia); as comissões Câmara elegem Dep. Jorge Hage que colhe as idéias (regulamentação da Ed. Infantil e despesas com a manutenção do ensino); Na comissão de Educação, Cultura e Desporto (defesa interesses da iniciativa privada), a Relatora Deputada Ângela Amim (PPB/SC) impõem caráter conservador.

11. Projeto “Azarão” em 20 de maio de 1992 , surge um projeto este que foi denominado “Azarão” porque deu entrada pelo Senado (caminho contrário do projeto já em andamento), a Câmara, neste caso, passa a ser a casa revisora. No projeto Darcy Ribeiro (relator senador F. H. C.), haviam questões omissas de muita relevância para o outro projeto que percorria a Câmara; elaborado em conjunto com o MEC e articulado no Governo Collor, não propunha mudanças profundas e qualitativas.

12. em 1995 o “Substitutivo Darcy Ribeiro” é aprovado sem ressalvas pelo presidente FHC; Empenho direto do MEC e do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na sua aprovação por meio de manobras políticas que viriam ao encontro das exigências dos acordos com o Banco Mundial.

13. Críticas Vem ao encontro do neo-liberalismo (é minimalista - Estado mínimo): reforça uma desobrigação na medida em que reduz custos com a manutenção do ensino, descentraliza falsos poderes(repassa encargos e quase nenhum recurso); implantada sob uma concepção Neo Liberal: a educação reproduz; não é uma Lei clara: entendimento é distorcido quando chega às bases;

14. inócua como as demais, é muito aberta e flexível (interpretada como interesse neoliberal em deixar espaços livres para as intervenções do MEC e organismos externos à escola); Lei n º 9424/96 (FUNDEF), regulamenta os artigos nº 68 e 69 da LDB marca a concepção neoliberal : “ 15 % dos recursos arrecadados através dos impostos Municipais e Estaduais, ficarão retidos na União e serão devolvidos de acordo com o número de alunos das respectivas redes de ensino ( estaduais ou municipais).”

15. TEXTOS DO CURSO DE PEDAGOGIA SEMI-PRESENCIAL UNIVESP/UNESP bibliografia