O documento apresenta um plano de curso sobre nota fiscal eletrônica, abordando tópicos como histórico da escrituração eletrônica no Brasil, conceito e vantagens da NF-e, requisitos para emiti-la e o processo de emissão.

1. NOTA FISCAL ELETRÔNICALuiz Eduardo Bettegalebettega@fluxoti.comVersão 1.2 – Outubro/2011

2. ProfessorProf. Luiz Eduardo BettegaMBA emGestãoEmpresarial – FundaçãoGetúlio VargasEspecializaçãoemGerenciamento de Projetos de TI – SCRUMGraduaçãoemDireito – Faculdades Novo AteneuExperiênciaemProjetosnaÁreaFinanceira e de TI.ExperiênciaemGestão de empresa e-Commerce. B2B (Digital7 – 2006 - 2008)ExperiênciaemComércioEletrônicoB2G (Governo Federal, Estadual, Municipal e Autarquias) (FluxoTi e-Commerce 2009 – Atual)ConsultoriaemProjetosparaCall Center de CobrançaNota Fiscal Eletrônica2

3. Plano de CursoHistórico da Escrituração Eletrônica

4. Tributação no Brasil

5. Conceito de Nota Fiscal Eletrônica

6. Vantagens da NF-e

7. Requisitosparaemitir NF-e

8. e-Commerce e NF-eNota Fiscal Eletrônica3

9. Histórico da EscrituraçãoEletrônicaO Mundo de OntemO Mundo de HojeNota Fiscal Eletrônica4

10. Histórico da EscrituraçãoEletrônica20 anos atrás poderíamos imaginar isso?Nota Fiscal Eletrônica5

11. Histórico da EscrituraçãoEletrônicaEstamos saindo da era INDUSTRIALPara entrar na era da INFORMAÇÃONota Fiscal Eletrônica6

12. Tributação no BrasilNota Fiscal Eletrônica7

13. Tributação no BrasilNota Fiscal Eletrônica8

14. Tributação no Brasil - PeculiaridadesUma das MAIS ALTAS cargastributárias do Mundo.

15. Um dos PIORES regimes de tributação do Mundo.

16. Um dos MAIS AVANÇADOS sistemas de informáticaparacobrança de tributos do Mundo.Nota Fiscal Eletrônica9

17. Tributação no Brasil - FiscalizaçãoNota Fiscal Eletrônica10

18. Tributação no Brasil - SPEDSistema Público de Escrituração Digital (SPED)Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias.Nota Fiscal Eletrônica11

19. Tributação no Brasil - SPEDAbrangência do SPEDNota Fiscal Eletrônica12

20. Tributação no Brasil–Objetivo SPEDNota Fiscal Eletrônica13

21. Conceito de Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal EletrônicaNota Fiscal ImpressaNota Fiscal Eletrônica14

22. Conceito de Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal EletrônicaA Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A e Nota Fiscal de Produtor modelo 4), e entre empresas e consumidores finais, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.Nota Fiscal Eletrônica15

23. Vantagens da Nota Fiscal EletrônicaBenefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Nota Fiscal Eletrônica16

24. Vantagens da Nota Fiscal EletrônicaBenefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B); Nota Fiscal Eletrônica17

25. Vantagens da Nota Fiscal EletrônicaBenefícios para a SociedadeRedução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica. Nota Fiscal Eletrônica18

26. Vantagens da Nota Fiscal EletrônicaBenefícios para as Administrações TributáriasAumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). Nota Fiscal Eletrônica19

27. Obrigatoriedade da Nota Fiscal EletrônicaOperações destinadas à AdministraçãoPública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;Com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; De comércio exterior. Nota Fiscal Eletrônica20

28. Passos para Emitir Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal Eletrônica21

29. Sistema para Emitir Nota Fiscal EletrônicaSistemaintegrado com e-Commerce ou ERP (Totvs, SAP, outros)

30. Sistemagratuito da Secretaria da Fazenda (São Paulo)

31. Sistema de Software Houses (FluxoTi, Notanet)

32. SistemaspersonalizadosNota Fiscal Eletrônica22

33. Sistema para Emitir Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal Eletrônica23

34. Certificação DigitalBasicamente: É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física.A NF-e tem validade fiscal e jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante à Nota Fiscal Eletrônica a certeza de integridade e autoria.Nota Fiscal Eletrônica24

35. Certificação DigitalEmissoras mais conhecidas:CertisignSerasaNota Fiscal Eletrônica25

36. Certificação Digital – Tipos de CertificadoToken: Semelhante a um pen drive, é inserido no computador que deseja emitir as NF-e.Cartão: Depende de um leitor, onde o cartão é inserido para leitura.Arquivo: É instalado no computador para emissão.Nota Fiscal Eletrônica26