O documento descreve os passos para a abertura de uma empresa no Brasil, incluindo consultas prévias, registro do contrato social, obtenção do CNPJ e documentação necessária. Os principais pontos são escolher o tipo de empresa, nome, atividades e capital social, registrar o contrato social na Junta Comercial e obter o CNPJ na Receita Federal.

1. PASSO A PASSO PARA
ABERTURA DE EMPRESA
Prof. Dr. Guilherme Carvalho

2. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Informações básicas
 Consultas prévias
 Registro do contrato social
 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
 Documentação

3. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Tipo de empresa
 Empresário (Individual)
 Sociedade Empresária Limitada
 Sociedade Simples Limitada
Informações
básicas

4. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Tipos de Participação
 Sócio-administrador
 Sócio-quotista
Informações
básicas

5. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Limitações do titular ou do(s) sócio(s)
 Funcionário Público
 Aposentado por invalidez
 Participação em outra empresa
Informações
básicas

6. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Escolha do nome
 Nome Fantasia
 http://www.inpi.gov.br/
 Nome Empresarial
 Empresário Individual
 Sociedade Empresária Ltda (Razão Social ou
Denominação Social). Cia. Ltda.
 Sociedade Simples S/S Ltda.
Informações
básicas

7. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Capital Social
 Recursos para abertura
Informações
básicas

8. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Atividades
 Indústria
 Comércio Atacadista
 Comércio Varejista
 Prestação de Serviços
 CNAE (Código Nacional de Atividade
Econômica).
www.cnae.ibge.gov.br
Informações
básicas

9. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Documentos
 Cópia autenticada do RG e CPF do titular
 Cópia do comprovante de endereço da
empresa
 Alvará de Localização
 Alvará de Ponto de Referência
Informações
básicas

10. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 CPF dos sócios
 http://www.receita.fazenda.gov.br
 Junta Comercial (Nome)
 https://www.juntacomercial.pr.gov.br/
 Secretaria Estadual da Fazenda (Certidão
Negativa de Débito)
 http://www.fazenda.pr.gov.br/
 Prefeitura (Certidão Negativa de Débito)
 http://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/empresa
Consultas prévias

11. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Cartório de Pessoas Jurídicas
 Contrato social em 2 (duas) vias (tabelionato)
 Requerimento para arquivamento do contrato
social.
 Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa
de Pequeno Porte (EPP).
 Requerimento para arquivamento da Declaração
de ME ou EPP.
Registro

12. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Junta Comercial (Contrato Social)
 Contrato social assinado pelos sócios.
 Ficha de Cadastro Nacional – FCN.
 Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de
Pequeno Porte (EPP).
 Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)-
administrador(es).
 Cartão protocolo da Junta Comercial.
 Capa de processo do órgão, disponível diretamente
na Junta Comercial.
 Pagamento de taxas de registro
Registro

13. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Junta Comercial (Requerimento de
Empresário)
 http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
 A Declaração de Microempresa (ME) ou
Empresa de Pequeno Porte (EPP).
 Cartão protocolo, impresso pelo sistema;
 Cópia autenticada da carteira de identidade
e CPF do titular;
 Taxas de registro pagas.
Registro

14. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Obtenção de CNPJ
 Documento Básico de Entrada do CNPJ
(DBE)
 http://www.receita.fazenda.gov.br);
 DBE, contrato social ou requerimento de
empresário para a Junta Comercial;
 Recibo de entrega do DBE.
 http://www.receita.fazenda.gov.br
CNPJ

15. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Obtenção de CNPJ
 Documento Básico de Entrada do CNPJ
(DBE)
 http://www.receita.fazenda.gov.br);
 DBE, contrato social ou requerimento de
empresário para a Junta Comercial;
 Recibo de entrega do DBE.
 http://www.receita.fazenda.gov.br
CNPJ

16. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Inscrição estadual e municipal
 Registro do alvará
 Registro sindical
Documentos

17. PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
 Sites
 http://www.sebraepr.com.br/PortalInternet
 http://www.sebrae.com.br/
Documentos