Coleção SPED: Volume I - Programa Emissor Gratuito da NF-e | IOB e-Store

Coleção SPED Volume I
Programa Emissor Gratuito da NF-e

Sobre o Autor
Newton Oller de Mello - Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, graduado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica e em Admi-
nistração de Empresas, ambos pela Universidade de São Paulo. Possui Mestrado em
Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e MBA pela University of
Pittsburgh - EUA. Atualmente, cursa Doutorado na Escola Politécnica da Universidade
de São Paulo tendo como objeto de pesquisa os modelos de documentos fiscais ele-
trônicos na América Latina e seus impactos nas cadeias logísticas.
Foi o Líder responsável pela implantação dos projetos Nota Fiscal Eletrônica no Estado
de São Paulo e pelo desenvolvimento do Programa Emissor Gratuito da NF-e que é
utilizado em todo o país. Na Secretaria da Fazenda de São Paulo, ocupou diversas fun-
ções estratégicas, dentre as quais destacam-se: Supervisor de Fiscalização dos setores
de telecomunicações e energia elétrica, Diretor Adjunto da DEAT (Diretoria Executiva
da Administração Tributária) e mais recentemente Coordenador da Coordenadoria de
Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária (CPM), área responsável pelo
Departamento de Planejamento Estratégico, Departamento de Tecnologia da Infor-
mação, Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP e Departamento de Progra-
mas de Modernização, com recursos de financiamentos externos.
Foi Juiz Servidor no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), nomeado para os períodos de
2006 a 2009. Atuou como professor universitário para os cursos de Administração de
Empresas e Ciências Contábeis na Universidade Presbiteriana Mackenzie por 3 anos e
meio. É palestrante e instrutor de cursos sobre os temas: SPED Fiscal e Contábil, Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento deTransporte de Cargas Eletrônico (CT-e) e Mo-
dernização da Administração Tributária Brasileira.
Integrou, entre 2008 e 2009, o grupo técnico do CIAT (Centro Interamericano de Admi-
nistrações Tributárias) (www.ciat.org) responsável pelo tema relativo aos modelos de
documentos fiscais eletrônicos na América Latina e que objetiva estabelecer padrões
de intercâmbio de facturas ou Notas Fiscais Eletrônicas entre os países da região.
Possui diversos artigos acadêmicos publicados em Congressos e Revistas nacionais e
internacionais sobre a Nota Fiscal Eletrônica e os Documentos Fiscais Eletrônicos na
América Latina.

NEWTON OLLER DE MELLO
Coleção SPED Volume I:
NEWTON OLLER DE MELLO
Coleção SPED Volume I:

IOB
Presidente: Gilberto Fischel
Diretor de Produtos Jurídicos: Elton Donato
Diretor Editorial e de Produtos Regulatórios: José Adriano
Gerente Comercial da Livraria: Adriana Maia
Editora: Fabio Cosman
Editoração Eletrônica: Linotec
Capa: Linotec
Revisão: Linotec
Edição concluída em julho de 2010
Publicado e comercializado por
IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
Telefone: 0800 724 7560
E-mail: livraria@iob.com.br
Rua Antônio Nagib Ibrahim, 350 - Água Branca - CEP 05036-060 - São Paulo - SP
Fone: (11) 2188-7900
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Mello, Newton Oller de
Programa Emissor Gratuito da NF-e / Newton Oller de Mello. —
São Paulo : IOB, 2010. — (Coleção sped ; v. 1)
ISBN 978-85-379-0689-7
1. Programa Emissor Gratuito da NF-e I. Título. II. Série.
10-08207 CDU-34:336.2:004.738.5

Agradecimentos
A Nota Fiscal Eletrônica e o Programa Emissor Gratuito da Nota Fiscal
Eletrônica são frutos do trabalho dedicado e incansável de grandes pro-
fissionais do Fisco Brasileiro e de empresas voluntárias que acreditam
no sonho de um país melhor, com mais justiça fiscal.
Agradeço à valorosa e incansável equipe do projeto Nota Fiscal
Eletrônica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, responsá-
vel pela concepção, desenvolvimento e disponibilização do Programa
Emissor Gratuito da NF-e, que possibilita a milhares de empresas em
todo o Brasil, usufruir dos benefícios da Nota Fiscal Eletrônica.

Dedico este livro a minha amada família.
Aos meus filhos Victor Nuno e Sophia Liz, fontes eternas de
inspiração e energia, que já encontraram um mundo melhor
com a Nota Fiscal Eletrônica;
a minha paciente e carinhosa esposa Carla;
a minha Mãe Nuria, pelo seu apoio e amor incondicional;
a minha irmã Glaucia, exemplo de bondade e dignidade;
a minha irmã Sandra (in memorium) que, com sua coragem
e amor pela vida, me ajudou a crescer como ser humano.

Prefácio
A Nota Fiscal Eletrônica, substituindo a tradicional nota fiscal em papel nas ope-
rações comerciais entre empresas, já é uma realidade no dia a dia de milhares de em-
presas em todo o Brasil e, até o final de 2010, todas as indústrias e atacadistas do país
passarão a emitir apenas este documento fiscal eletrônico.
Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a empresa pode optar por desenvolver
ou adquirir um sistema de mercado, ou ainda utilizar o Programa Emissor Gratuito
fornecido pelo Fisco.
Importante destacar que mais de 46% de todas as empresas que emitem NF-e no
Brasil têm optado por utilizar o Programa Emissor Gratuito. Em alguns Estados, mais
de 80% das empresas emissoras de NF-e utilizam esta ferramenta de emissão gratuita.
Neste contexto, a proposta deste livro é ser um guia prático de referência sobre o
programa emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica, apresentando, com uma lingua-
gem simples, clara e objetiva todas as características dessa ferramenta disponibilizada
pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e que é utilizada por empresas de
todo o país. O livro traz ainda dicas práticas, exemplos e esclarece as principais dúvidas
de operação do programa.
Este livro é, portanto, essencial para qualquer empresário, contabilista, analista
fiscal, faturista ou outro profissional que atue na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
em pequenas e médias empresas de todo o Brasil utilizando o Programa Emissor Gra-
tuito de NF-e.
O livro poderá ser ainda útil para auxiliar empresários, consultores e contabilistas
na avaliação e escolha da melhor ou mais adequada alternativa para emissão de Nota
Fiscal Eletrônica pela empresa.
Inicialmente, no Capítulo 1, serão apresentados ao leitor os conhecimentos mí-
nimos essenciais sobre a Nota Fiscal Eletrônica, necessários à utilização do programa

emissor gratuito da NF-e. Serão abordados, desde o conceito da Nota Fiscal Eletrônica,
seu modelo operacional, passando pelo credenciamento como emissor e, por fim, as
alternativas de contingência disponíveis para situações em que ocorram problemas
técnicos que impeçam a autorização do documento fiscal eletrônico.
No Capítulo 2, será fornecida uma visão geral sobre o programa emissor gratuito,
apresentando suas características e limitações, bem como a quem o aplicativo é des-
tinado.
A partir do Capítulo 3 e até o Capítulo 12, o leitor irá mergulhar no universo do
programa, com o detalhamento de todas as suas funcionalidades.
Começaremos com a instalação do programa no Capítulo 3. Em seguida, no Ca-
pítulo 4, iniciaremos o uso do programa, conhecendo a lógica de sua navegação e
operação, e o conteúdo de todos os seus menus.
No Capítulo 5, conheceremos o menu dos emitentes e em seguida, no Capítulo 6,
os menus dos demais cadastros de clientes, produtos e transportadoras.
O Capítulo 7 será dedicado ao menu sistemas, onde são vistas as funcionalidades
importantes de backup, importação de arquivos e cadastro dos certificados digitais, e
o Capítulo 8 ao menu Ajuda.
A esta altura, já mais familiarizado com o Programa Emissor Gratuito, o leitor
avançará, nos Capítulos 9 e 10, nas funcionalidades relacionadas à emissão e gestão
de suas Notas Fiscais Eletrônicas.
O Capítulo 11 tratará das alternativas de contingência disponíveis com a utiliza-
ção do programa. Enquanto que o Capítulo 12 detalha as funcionalidades do aplicati-
vo que faltavam ao leitor conhecer.
No Capítulo 13, serão apresentados esclarecimentos sobre o preenchimento de
Notas Fiscais Eletrônicas em situações especiais como em operações de comércio ex-
terior e por empresas do Simples Nacional.
Os 2 capítulos seguintes do livro serão dedicados à apresentação dos pontos de
atenção no uso do programa e os erros mais frequentes (Capítulo 14) e critérios para a
decisão sobre o uso do aplicativo (Capítulo 15).
Por fim, no último capítulo do livro, o leitor será brindado com respostas às suas
dúvidas mais frequentes sobre a Nota Fiscal Eletrônica e sobre o programa emissor
gratuito.
Uma sugestão que faço ao leitor para o máximo aproveitamento das informações
constantes do livro e fixação dos principais conceitos é efetuar a sua leitura, acompa-
nhando passo a passo as telas do programa emissor em seu computador.
Boa Leitura!
Newton Oller de Mello

Sumário
1. Conceitos Básicos da NF-e ........................................................... 17
1.1. Conceito da NF-e........................................................................ 17
1.2. Modelo Operacional Simplificado ....................................... 21
1.3. Danfe .............................................................................................. 26
1.4. Envio e Recebimento de NF-e ............................................... 29
1.5. Número e Série da NF-e .......................................................... 31
1.6. Situações Especiais .................................................................... 32
1.6.1. Cancelamento de NF-e ............................................ 32
1.6.2. Inutilização de Número de NF-e .......................... 33
1.7. Emissão de NF-e em Contingência ..................................... 34
1.7.1. Formulário de Segurança ....................................... 35
1.7.2. Formulário de Segurança para Documentos
Auxiliares (FSDA) ....................................................... 36
1.7.3. Sistema de Contingência do Ambiente Nacio-
nal (SCan) ..................................................................... 36
1.7.4. Declaração Prévia de Emissão em Contingên-
cia (DPEC) ..................................................................... 37
1.7.5. Código de Barras Adicional na Contingência . 38
1.8. Credenciamento como Emissor ........................................... 39

Coleção SPED - v. I
12
1.9. Certificação Digital .................................................................... 41
1.10. Ambiente de Testes e Ambiente de Produção ................ 43
2. Visão Geral do Programa Emissor Gratuito da NF-e
....................................................................................................................45
2.1. A quem se destina ..................................................................... 45
2.2. Características Gerais ............................................................... 48
2.3. Requisitos para Instalação e Uso do Programa Emissor
Gratuito de NF-e ......................................................................... 51
2.4. Vantagens e Limitações do Programa Emissor ............... 52
3. Instalação do Programa Emissor Gratuito da NF-e
....................................................................................................................57
3.1. Onde Encontro o Programa Emissor Gratuito ................. 57
3.2. Verificando a Existência do JAVA .......................................... 59
3.3. Instalando Passo a Passo ......................................................... 59
3.3.1. Instalação do JAVA .................................................... 59
3.3.2. Instalação do Programa .......................................... 60
4. Iniciando o Uso do Programa Emissor Gratuito ....... 63
4.1. Tela de Cadastro Inicial de Emitente ................................... 65
4.2. Versão de Testes e Versão com Validade Jurídica ........... 65
4.3. Entendendo as Diferentes Áreas das Telas do Pro-
grama ............................................................................................. 67
4.4. Entendendo a Lógica de Navegação e de Preenchi-
mento Adotadas no Programa ............................................. 70
4.5. Visão Geral do Conteúdo e das Funcionalidades do
Programa Emissor: ..................................................................... 72
4.5.1. Menu Emitente ........................................................... 73
4.5.2. Menu Cadastros ......................................................... 74
4.5.3. Menu Notas Fiscais ................................................... 75
4.5.4. Menu Sistema ............................................................. 76
4.5.5. Menu Ajuda ................................................................. 77
4.6. Fazendo Uso da Importação e Exportação de infor-
mações .......................................................................................... 78
5. Emitentes ................................................................................................. 81
5.1. Incluindo um Novo Emitente ................................................ 81

Sumário
13
5.2. Alterando Dados de um Emitente ....................................... 87
5.3. Selecionando um Emitente .................................................... 90
5.4. Importando um Emitente ....................................................... 91
5.5. Excluindo um Emitente ........................................................... 91
6. Cadastros .............................................................................................. 95
6.1. Clientes .......................................................................................... 96
6.1.1. Incluindo um Novo Cliente .................................... 96
6.1.2. Alterando Dados de um Cliente .......................... 101
6.1.3. Exportando Dados de um Cliente ....................... 104
6.1.4. Excluindo um Cliente ............................................... 107
6.2. Produto .......................................................................................... 108
6.2.1. Incluindo um Novo Produto .................................. 109
6.3. Transportadora ........................................................................... 114
7. Sistema ...................................................................................................... 117
7.1. Entendendo Tela Avisos .......................................................... 117
7.2. Cadastrando um Certificado Digital ................................... 120
7.3. Configurando Parâmetros ...................................................... 122
7.4. Importando Arquivos ............................................................... 125
7.5. Efetuando Backup ...................................................................... 129
7.6. Restaurando Backup ................................................................. 130
7.7. Relatórios Gerenciais ................................................................ 132
8. Menu Ajuda ............................................................................................ 135
8.1. Navegando no Conteúdo da Ajuda .................................... 135
8.2. Identificando a Versão do Programa ................................... 136
9. Emitindo uma Nova NF-e ............................................................... 137
9.1. Entendendo as Partes da Tela de Digitação de uma
NF-e ................................................................................................ 138
9.2. Ciclo de Vida Padrão de Emissão de NF-e e pelo Pro-
grama Emissor ............................................................................ 142
9.3. Campos Obrigatórios e Opcionais ....................................... 145
9.4. Aba Dados da NF-e ................................................................... 146
9.4.1. Número e Série da NF-e .......................................... 147
9.4.2. Data de Emissão e Data de Saída/Entrada ....... 148
9.4.3. Tipo Impressão Danfe .............................................. 148

14
9.4.4. Tipo do Documento ................................................. 149
9.4.5. Forma de Emissão NF-e .......................................... 149
9.4.6. Finalidade de Emissão de NF-e ............................ 150
9.4.7. Demais Campos Aba NF-e ..................................... 150
9.4.8. Campos Aba Notas Fiscais Referenciadas ........ 151
9.5. Aba Emitente ............................................................................... 153
9.6. Aba Destinatário/Remetente ................................................. 153
9.7. Aba Produtos e Serviços .......................................................... 157
9.7.1. Produtos e Serviços - Aba Dados ......................... 160
9.7.2. Produtos e Serviços - Aba Tributos ..................... 164
9.7.2.1. Produtos e Serviços - Tributos - Aba
ICMS ............................................................ 165
IPI ................................................................. 169
PIS ................................................................ 171
Cofins ......................................................... 172
ISSQN .......................................................... 173
Imposto de Importação ....................... 174
9.7.3. Produtos e Serviços - Aba Informações Adi-
cionais ........................................................................... 175
9.7.4. Produtos e Serviços - Aba Declaração de Im-
portação ....................................................................... 175
9.7.5. Produtos e Serviços - Aba Veículo Novo ........... 177
9.7.6. Produtos e Serviços - Aba Medicamento ......... 178
9.7.7. Produtos e Serviços - Aba Armamento ............. 178
9.7.8. Produtos e Serviços - Aba Combustível ............ 179
9.8. Aba Totais ..................................................................................... 181
9.9. Aba Transporte ........................................................................... 182
9.10. Aba Cobrança .............................................................................. 187
9.11. Aba Informações Adicionais .................................................. 188
9.12. Aba Exportação e Compras .................................................... 191
9.13. Aba Certificado Digital ............................................................. 191

Sumário
15
10. Gerenciando Notas Fiscais Eletrônicas pelo Pro-
grama Emissor .................................................................................... 193
10.1. Gerenciamento Notas Fiscais Eletrônicas ......................... 194
10.2. Opções de Filtro ......................................................................... 196
10.3. Alteração de uma NF-e ............................................................ 200
10.4. Validação, Assinatura e Transmissão ................................... 201
10.4.1. Validação da NF-e ..................................................... 202
10.4.2. Assinatura de NF-e .................................................... 204
10.4.3. Transmissão de NF-e ................................................ 206
10.5. Impressão de Danfe .................................................................. 211
10.6. Consulta de NF-e ....................................................................... 213
10.7. Rejeição de NF-e ........................................................................ 218
10.8. Cancelamento NF-e .................................................................. 221
10.9. Exportação de NF-e .................................................................. 224
10.10. Exclusão de NF-e ........................................................................ 227
11. Alternativas de Contingência com o Programa
Emissor ..................................................................................................... 229
11.1. Uso de Formulário de Segurança e de Formulário de
Segurança para Documentos Auxiliares (FSDA) ............. 230
11.2. Uso do (SCAN) Sistema de Contingência do Ambiente
Nacional ........................................................................................ 234
11.3. Uso da (DPEC) Declaração Prévia de Emissão em Con-
tingência ....................................................................................... 236
12. Outras Funcionalidades ............................................................. 243
12.1. Inutilização de Número de NF-e .......................................... 243
12.2. Cancelamento de NF-e não Gerada pelo Programa ..... 247
12.3. Consulta de NF-e não Gerada pelo Programa ................. 249
12.4. Consultar DPEC ........................................................................... 250
12.5. Consultar Pendências de Processamento de NF-e ........ 251
13. Preenchimento de NF-E em Situações Específicas ....... 255
13.1. NF-e Entrada ................................................................................ 255
13.2. NF-e Complementar ................................................................. 255
13.3. NF-e em Operações de Comércio Exterior ....................... 256
13.4. NF-e por Empresa do Simples Nacional ............................ 256

16
14. Pontos de Atenção e Erros FreqUentes ............................ 261
14.1. Segurança de Dados e Backup .............................................. 261
14.2. Problemas com Certificado Digital ...................................... 265
14.3. Exclusão Indevida de Dados .................................................. 267
14.4. Cuidados com os Cadastros ................................................... 269
14.5. Erros Frequentes no Preenchimento da NF-e ................. 271
14.6. Planejamento do Uso do Programa Emissor ................... 274
15. Decisão pelo Uso do Programa Emissor .......................... 279
15.1. Alternativas Existentes para Emissão de NF-e ................. 279
15.2. Diretrizes para Auxiliar a Decisão ......................................... 281
16. Dúvidas Mais FreqUentes ............................................................. 283
16.1. Instalação do Programa ........................................................... 283
16.2. Requisitos para Uso do Programa ........................................ 284
16.3. Cadastro de Cliente, Produto e Transportadora ............. 284
16.4. Certificação Digital .................................................................... 285
16.5. Importação e Exportação de Dados com o Programa
Emissor .......................................................................................... 286
16.6. Emissão NF-e ............................................................................... 286
16.7. Gerenciamento de NF-e pelo Programa Emissor ........... 287
16.8. Cancelamento de NF-e ............................................................ 288
16.9. Envio de NF-e ao Cliente e Terceiros ................................... 288
16.10. Perda de Dados da NF-e .......................................................... 290
16.11. Mensagens de Erro NF-e ......................................................... 291
16.12. Simples Nacional ........................................................................ 292
16.13. Contingência ............................................................................... 293

1. Conceitos Básicos da NF-e
Neste capítulo, são apresentados os conceitos básicos da
NF-e. Este conhecimento é necessário e fundamental para
que se possa utilizar adequadamente o Programa Emissor
Gratuito. Recomendamos assim a leitura prévia deste capí-
tulo antes de iniciar a utilização efetiva do Programa Emissor Gratuito
da NF-e.
1.1. Conceito da NF-e
A NF-e substitui um tipo específico de documento fiscal em papel
intitulado nota fiscal modelo 1 ou 1-A1
que, como regra, acoberta as
operações comerciais entre empresas e que possibilita a transmissão de
créditos dos impostos não cumulativos ICMS e IPI. Desta forma, em ge-
ral, a NF-e não é utilizada em operações de vendas de mercadorias no
varejo, a consumidor final pessoa física.
O Ajuste Sinief nº 07/2005, legislação base da Nota Fiscal Eletrônica
no Brasil, estabelece, em sua cláusula primeira, a definição legal da NF-e2
:
1
A diferenciação entre o modelo 1 ou 1-A da nota fiscal é simplesmente a orientação da
impressão do papel em retrato ou paisagem.
2
A íntegra do Ajuste Sinief nº 7/2009 e suas alterações pode ser encontrado no site <www.
fazenda.gov.br/confaz>.

18
Cláusula primeira. Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que po-
derá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos
contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS.
§ 1º Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e o documento emitido e
armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito
de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida
pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração
tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato
gerador. (grifos nossos)
Uma das principais quebras de paradigmas proporcionada pela
NF-e diz respeito ao fato da NF-e ser um documento fiscal de existên-
cia apenas digital. A NF-e não é uma mera digitalização de uma via de
um documento fiscal em papel, nem tampouco corresponde a uma
exigência adicional do Fisco de que, além das vias normais em papel
de um documento fiscal, seja também gerada uma correspondente via
eletrônica.
A NF-e já nasce como um arquivo digital e somente neste formato é
que tem valor para documentar, com base nas informações eletrônicas
que a integram, as operações e prestações que acoberta.
Assim, ainda que não pareça, este novo conceito trazido pela NF-e
implica em uma importante mudança cultural não apenas nas relações
entre empresas e o Fisco, mas também em toda a cadeia de suprimen-
tos, uma vez que o documento válido não é mais o papel, mas sim o
documento eletrônico.
A garantia da validade jurídica para todos os fins da NF-e tem por
base o uso da certificação digital, para a assinatura digital do documento
fiscal eletrônico pela empresa emitente.
Outro aspecto inovador e relevante do conceito da NF-e consiste
na concessão da autorização de uso do documento fiscal eletrônico pela
administração tributária da Unidade Federada de localização da empre-
sa emitente antes mesmo da ocorrência do fato gerador, ou seja, pre-
viamente à circulação da mercadoria o arquivo digital que representa a
NF-e deve ser enviado, validado e autorizado pela Secretaria da Fazenda.

Conceitos Básicos da NF-e
19
A autorização de uso da NF-e antes da ocorrência do fato gerador,
e, portanto, a ciência pelo Fisco da operação comercial que está prestes
a ocorrer, corresponde a um pressuposto fundamental para o funcio-
namento e a garantia da segurança do modelo da NF-e. O raciocínio é
bastante simples.
Na nota fiscal tradicional (modelo 1 ou 1-A), a segurança do pro-
cesso está baseada no papel utilizado para a impressão do documento
fiscal. Este impresso fiscal é produzido por gráficas credenciadas e me-
diante prévia autorização do Fisco via Autorização de Impressão de Im-
presso de Documento Fiscal (AIDF). Além do controle correspondente à
numeração da AIDF, a segurança baseia-se também no impresso fiscal
que é produzido em papel especial: copiativo e em várias vias com des-
tinação específica, no caso de formulários contínuos; ou em formulário
de segurança, em folhas soltas no caso de impressor autônomo, autori-
zado por regime especial.
Desta forma, na nota fiscal modelo 1 ou 1-A é o papel controlado
que garante a rastreabilidade e a segurança das informações que nele
são impressas de forma indelével.
De forma diversa, na NF-e, não existe a utilização de um impresso
especial para garantir a segurança do processo, seja perante o Fisco ou
perante terceiros. A segurança está baseada na transmissão da NF-e à
administração tributária da Unidade Federada, sua autorização de uso
previamente à circulação da mercadoria, e sua existência na base de da-
dos do Fisco.
Neste sentido, uma operação comercial que esteja prestes a ocorrer
e que seja documentada por NF-e será levada sempre ao conhecimento
prévio do Fisco. Com esta informação da NF-e disponível em tempo real,
o Fisco, não apenas da Unidade Federada que autorizou a NF-e, mas
também a Fiscalização Tributária do Estado de destino, Postos Fiscais de
Fronteira Interestaduais e a Receita Federal poderão monitorar e acom-
panhar aquela dada operação comercial.
Também a empresa compradora de uma mercadoria documentada
por NF-e poderá certificar-se da autenticidade e da validade tributária

20
daquele documento mediante simples consulta pela Internet da exis-
tência e situação da NF-e perante o Fisco pela sua chave de acesso.
Neste novo contexto, o Fisco passa a integrar o ciclo operacional da
empresa na medida em que a operação, seja ela de venda, transferência
ou em qualquer outra modalidade, deva ser previamente informada e
autorizada.
Todavia, é importante esclarecer que uma das premissas do Fisco
no projeto NF-e, desde sua concepção, foi a garantia de mínimo impac-
to na atividade operacional das empresas e, portanto, em nenhuma hi-
pótese, poderia um problema no sistema da NF-e interromper as opera-
ções comerciais de uma empresa em situação regular.
O sistema de autorização de NF-e funciona de forma ininterrupta
em regime 24 x 7, ou seja, a empresa credenciada a emitir NF-e pode
autorizar uma nota eletrônica a qualquer momento, independente-
mente de horário ou dia da semana, inclusive finais de semana e de
madrugada.
Importante ressaltar que no processo de autorização de uma NF-e
não há qualquer interação manual ou de verificação por um agente
fiscal, sendo todo o processamento realizado pelos computadores da
Secretaria de Fazenda, segundo regras de validações previamente esta-
belecidas e padronizadas em âmbito nacional.
Os sistemas de autorização de NF-e das Administrações Tributárias
das Unidades Federadas são dimensionados para efetuar o processo de
recepção da NF-e, validação e concessão de sua autorização de uso em
tempo não superior a 3 minutos.
A experiência da operação real dos sistemas da NF-e tem demons-
trado que, na prática, estes tempos são ainda menores, em média, da or-
dem de segundos ou até milissegundos. Estes tempos são possíveis não
apenas pela infraestrutura disponibilizada pelas Unidades Federadas,
mas também pela tecnologia de comunicação adotada na NF-e, que fa-
vorece o intercâmbio e o processamento de informações no ambiente
Internet.
Na eventualidade de um problema técnico que impeça a transmis-
são de uma NF-e ou a obtenção de sua autorização de uso, existem al-

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