[1] O documento apresenta um curso sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o objetivo de desenvolver o conhecimento sobre o projeto e orientar sobre sua sistemática operacional e requisitos de implementação; [2] A NF-e é um documento fiscal digital que substitui a nota fiscal de papel e é obrigatório para empresas de todos os portes e segmentos; [3] O processo de emissão envolve a autorização, processamento, emissão do documento auxiliar DANFE e registro na base da receita federal.

1. CURSO CICLUSS
SÉRIE SPED ESSENCIAL
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe
UMA VISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O PROJETO
Éliton Luiz de Assis
Contabilista, Administrador, Especialista em Controladoria e Finanças
Atuante há mais de 15 anos em implantação de Softwares de Gestão Empresarial
Instrutor em treinamentos relacionados aos Projetos SPED

2.  Desenvolver o conhecimento dos participantes
em relação ao Projeto Nota Fiscal Eletrônica,
descrevendo as implicações nas rotinas diárias
de trabalho
 Orientar sobre sua sistemática operacional,
mencionando os requisitos para implementação e
os pontos de atenção relacionados à área fiscal e
tributária de tais processos.
 Partilhar experiências na implantação de projetos
da NF-e e indicar conteúdos adicionais relativos a
elementos relacionados aos projetos SPED
Objetivos deste evento

3.  Introdução: Projetos SPED e seus pilares
 Aspectos Conceituais sobre a NF-e
 Sistemática Operacional
 Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica – DANFE
 Modalidades de transmissão, estratégias
de contingência e formulário de segurança
 Pontos de atenção e situações específicas
 Registro de Eventos da NF-e
 Manifesto de documentos fiscais
eletrônicos – MDF-e
 Novidades e tendências do projeto
Programação dos Conteúdos

4. DEFINIÇÃO CONCEITUAL SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA
A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e
armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para
fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma
prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital
do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a
Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência
do fato gerador.

5. OBRIGATORIEDADE DO USO DA NF-E
A obrigatoriedade abrange empresas de grande, médio e pequeno
porte, de todos os segmentos da economia.
A NF-e Substitui os documentos fiscais de modelo 1 e 1A, mas
não substitui Cupom Fiscal ou NF de venda a consumidor
Todas as operações são acobertadas, como saída, entrada,
devolução, importação, exportação, etc.

6. SISTEMÁTICA DA EMISSÃO DE NOTAS ELETRÔNICAS
Resposta do Processamento
Protocolo de Recepção
A Protocolo Autorização de Uso
A
R
D
DANFE

7. Rejeitada
Denegada
Autorizada
 Processamento realizado.
 NFe registrada na Base da SEFAZ.
 Disponibilizado Protocolo de Autorização de Uso.
 Operação comercial pode ser concretizada
 DANFE pode ser impresso
 Erros de consistência
 NFe não está registrada na Base da SEFAZ.
 Pode ser promovida a correção dos dados
 DANFE não pode ser impresso
 A numeração não é modificada
 Irregularidades do emitente ou destinatário
 NFe é registrada na Base da SEFAZ.
 A numeração foi utilizada.
 DANFE não pode ser impresso
 Mercadoria não pode circular
RESPOSTAS DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

8.  Representação gráfica simplificada da NF-e, devendo
refletir exatamente o conteúdo do arquivo XML da NF-e
 A principal função do DANFE é acompanhar
o transito das mercadorias contidas na NF-e;
 Seu canhoto pode ser utilizado para coletar a firma do
destinatário/tomador para fins de comprovação de
entrega das mercadorias ou prestação de serviços;
 Auxilia a escrituração das entradas no destinatário,
porém, a NFe é o XML e não o DANFE.
DANFE: DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

10. Registro de Saída
Autorização de Uso
POSTO FISCAL
Registro de Passagem Confirmação de Recebimento
Devolução de Carga
EVENTOS DA NF-E
Manifesto do Destinatário

11. MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - MDF-E
 Documento emitido e armazenado eletronicamente, no formato XML
 Sua função é vincular os documentos fiscais, eletrônicos ou não, que
irão compor uma “lista” relacionada às operações de transporte
 Processo similar à NF-e e CT-e, com validade jurídica garantida pela
assinatura digital do emitente e Autorização de Uso
 O tempo de paradas em postos fiscais será otimizado,
uma vez que o processo de fiscalização será simplificado

12. eventos@cicluss.com.br
(32) 8420-1838
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Esta é uma apresentação resumida do Curso
SPED Nota Fiscal Eletrônica – Uma Visão Administrativa
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