1. O documento contém 10 perguntas sobre conceitos jurídicos como tipos de normas, teorias do direito positivista e da norma jurídica. 2. As perguntas abordam a classificação de normas primárias e secundárias, a teoria pura do direito de Hans Kelsen e a distinção entre normas perfeitas e imperfeitas. 3. São apresentadas alternativas de respostas para que o estudante selecione a opção correta de acordo com cada conceito jurídico.

1. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO - 2
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Componentes: ______________________ Data: ______/______/ 2014.
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1. De acordo com Von Wright, a norma primária que emana da vontade da autoridade normativa e se
destinam ao sujeito normativo, e para sua efetividade, a autoridade agrega uma sanção ou uma ameaça
de castigo é chamada de:
a) Ideal.
b) Definidora.
c) Diretiva.
d) Prescritiva.
e) Moral.
2. As duas condições para que um costume seja considerado uma norma jurídica secundária são:
a) Ter pressão normativa e não emanar de nenhuma autoridade.
b) Ser observado por modo constante e uniforme pela sociedade, e haver a convicção de
corresponder a uma necessidade jurídica.
c) Ter condições de aplicação normativa, e prever condições adicionais não deduzidas do conteúdo da
norma.
d) Ser imperativa e autorizante.
Com respeito à Teoria da Norma Jurídica, Jhering afirmou que “o direito é um conjunto de normas
coativas válidas num Estado”. Ao classificar didaticamente os modos básicos do que seja a norma a
definição correspondente mais acertada de cada um deles é: (Marque com um “X” a resposta certa nas
questões 1, 2 e 3)
3. Quando a norma diz como deve ser o comportamento, e a sua existência independe da vontade, logo,
é um imperativo condicional, formulável conforme proposição hipotética que disciplina o
comportamento apenas porquê prevê sanção é chamada de:
a) norma-prescrição.
b) norma-proposição.
c) norma-comunicação.
d) norma fundamental.
e) nenhuma resposta está certa.
4. Quando a norma é um comando ou um imperativo de uma vontade institucionalizada, apta para
comandar, ela é chamada de:
a) norma-prescrição.
b) norma-proposição.
c) norma-comunicação.
d) norma fundamental.
e) nenhuma resposta está certa.
5. Quando a norma considera não só a vontade de seu comando, mas diferentes situações estabelecidas
entre partes, como uma troca de mensagens entre seres humanos e também a identificação dos sujeitos,
ela é chamada de:
a) norma-prescrição.
b) norma-proposição.
c) norma-comunicação.
d) norma fundamental.
e) nenhuma resposta está certa.

2. 6. Leia a afirmação a seguir: “A tese fundamental de que o direito por excelência é o revelado pelas leis,
que são normas gerais escritas emanadas pelo estado, constitutivas de direito e instauradoras de
faculdades e obrigações, e, de que o Direito é um sistema de conceitos bem articulados e coerentes, não
apresentando senão lacunas aparentes”. (Miguel REALE).
Esta afirmação é uma referência à doutrina positivista chamada de:
a) Círculo de Viena.
b) Escola escandinava.
c) Escola da Exegese.
d) Escola de Sagres.
e) Escola Histórica.
7. De acordo com a afirmativa a seguir, marque com um “X” a resposta mais completa:
Ao formular sua Teoria Pura do Direito, a intenção inicial de Hans Kelsen foi:
a) tornar a ciência do direito uma ciência mais abrangente, rica em elementos metajurídicos.
b) livrar a ciência do direito de elementos metajurídicos
c) reservar a outras áreas do saber a cogitação sobre o substrato social ou o conteúdo axiológico das
normas de Direito como tal.
d) as alternativas b) e c) estão corretas.
e) nenhuma alternativa está correta.
8. Leia o parágrafo a seguir e complete as lacunas, marcando em seguida com um “X” a alternativa de
preenchimento correta.
Tratando de interpretação, Kelsen visualiza o direito a ser aplicado aos casos concretos como uma
________, dentro da qual existem várias possibilidades de aplicação, todas elas igualmente corretas do
ponto de vista jurídico. A interpretação de uma lei não deve necessariamente conduzir a uma solução única
como sendo a solução correta, mas a várias soluções que têm igual valor, embora apenas uma delas se
torne, efetivamente, direito positivo no ato da aplicação da norma pelo juiz. Assim, dizer que uma sentença
é fundada na lei significa apenas que a sentença positivou uma das normas individuais que poderiam ser
produzidas dentro da ________ geral fixada pela lei.
a) pirâmide; moldura.
b) organização; legislação.
c) classificação; legalidade.
d) moldura; moldura.
e) norma; constituição.
9. De acordo com Tércio Ferraz Júnior as normas classificadas pelo critério da subordinação podem ser:
a) Primárias e secundárias.
b) Autônomas e dependentes.
c) De origem e derivadas.
d) Especiais e excepcionais.
e) Permanentes e provisórias.
10. Quando Maria H. Diniz classifica as normas em mais que perfeitas, perfeitas, menos que perfeitas e
imperfeitas ela utiliza-se do critério da:
a) imperatividade,
b) autorizamento,
c) hierarquia,
d) a natureza de suas disposições,
e) aplicação.