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HISTORIA DO DIREITO - Profa. Marén Guimarães Tabqrda 
Questões para a prova 
l. Como surgiu e qual a importância da Lei das XII Tábuas? 
' 2. Que regras relatiyas aos direitos de crédito estão presentes na Lei das XII Tábuas? 
Especifique a execução. 
3 v Qual a diferença entre as ações reais (adio in rem) e as ações pessoais (actio in 
personamjl 
4. Como era a Constituição Política de Roma, na época da República (magistraturas e 
assembleias)?^ 
5. Compare e Lex e o Edito do Pretor. 
6. No ordenamento jurídico romano, como se formaram e como se diferenciavam o 
Direito' Civil (ius civile) , q Direito Pretoriano (ius honorarium) é o Direito das Gentes 
,'"'•• (ius géníium)! . ;. 
•7. .Quais as circunstâncias históricas determinantes para q nascimento da teoria jurídica? 
8. Explique o trabalho e a importância da Jurisprudência para a formulação, interpretação 
e aplicação do direito em Roma. 
9. O q ue"era o-processo formulário? . . - ' • 
10. Como surgiu, qual o'procedimento e p significado da legislação imperial? 
11. Por que se diz que o regime instituído por Augusto foi uma "diarquia"? 
12. Explique a Compilação de Justiniano exjual a sua importância para o Ocidente. 
t3. Como e por que os reis germânicos adotaram o direito romano público? 
14. Que pessoas (competência ratione personae) e que matérias jurídicas (competência 
raíione maíeriae) estavam sujeitas aos tribunais eclesiásticos entre os séculos X e 
XIV? 
O que se entende por "princípio da personalidade do direito"? E por "princípio da 
territorialidade"? . 
O que foi a Escola de Bolonha (glosadores e comentadores) e qual sua importância na 
formação do direito ocidental europeu (ius commune)'? 
Explique o que foi o ius commune e qual a sua influência sobre o direito ocidental 
moderno, 
18. Diferencie o método de trabalho dos juristas da l*, geração (glosadores) do método 
utilizado pela 2a. Geração (comentadores). 
|19. Sobre o texto de Báríolo de Sassoferrato: 
a) Que relação pode haver entre direito natural e tirania? 
b) A ideia de bem comum é importante para a determinação do tirano? Como ó 
utilizada em Bártolo? 
c) Quem são os súditos do tirano? Os súditos têm direitos contra o tirano? E 
contra o príncipe não tirânico? 
dj O texto de Bártolo é de filosofia, direito ou política? Por quê? 
20. Como se formou o "Common La;r" e quais as fontes do direito neste sistema jurídico?
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RGS - 
FACUDADE DE DIREITO - HISTÓRIA DO DIREITO - Profa. Maren Guimarães 
Taborda 
Questões de estudo para a prova (PI) 
LRor que e para que se estuda a Disciplina de História do Direito ? 
o se formam as regras jurídicas e em que elas se distinguem das demais 
regras-; sociais? 
3. Quais os grandes "códigos" dos direitos cuneiformes e qual a estruturação do 
Código de Hammurabi em sua parte legal ? 
4. Qual o princípio que norteava a administração da justiça no direito da babilónio? 
5. Quais os contratos conhecidos dos babilónicos? 
6. Explicite a posição da mulher na cultura jurídica da Babilónia. 
7. Que tipo de direito é o Direito Hebraico e qual a função desempenhada pelos 
rabinos na evolução desse direito? 
8. Quais as fontes do direito hebreu? 
9. Qual a diferença essencial entre a concepção de direito dos mesopotâmicos 
(babilônieosje hebreus) e a dos gregos? 
(Và*& que é nomos, para os gregos? 
T i l . )Quais os princípios da democracia ateniense? Quais suas características 
fundamentais, segundo Jean Pierre Vernant? 
XT2JQuais as transformações do direito privado da cidade de Atenas, decorrentes da 
experiência democrática ? 
//13/Descreva a "Constituição de Atenas", do ponto de vista de seus órgãos políticos 
esseneiffjs^ 
- f 14/Como Aristóteles define o cidadão? 
^~Í5. Explique a teoria das formas de governo de Aristóteles. 
Lf?. O que é, para Aristóteles, a Constituição ideal? 
r.ITrNo pensamento grego clássico, a Justiça também se define como 'igualdade'. 
Expliqwe-^as teses de Aristóteles no que diz respeito às espécies de "justiça como virtude 
particular^fíb Dikaiorí) 
o se define a "Justiça em sentido geral" (Justiça Política)? 
<>ual a relação entre o direito natural, o direito positivo e a equidade?

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  • 1. HISTORIA DO DIREITO - Profa. Marén Guimarães Tabqrda Questões para a prova l. Como surgiu e qual a importância da Lei das XII Tábuas? ' 2. Que regras relatiyas aos direitos de crédito estão presentes na Lei das XII Tábuas? Especifique a execução. 3 v Qual a diferença entre as ações reais (adio in rem) e as ações pessoais (actio in personamjl 4. Como era a Constituição Política de Roma, na época da República (magistraturas e assembleias)?^ 5. Compare e Lex e o Edito do Pretor. 6. No ordenamento jurídico romano, como se formaram e como se diferenciavam o Direito' Civil (ius civile) , q Direito Pretoriano (ius honorarium) é o Direito das Gentes ,'"'•• (ius géníium)! . ;. •7. .Quais as circunstâncias históricas determinantes para q nascimento da teoria jurídica? 8. Explique o trabalho e a importância da Jurisprudência para a formulação, interpretação e aplicação do direito em Roma. 9. O q ue"era o-processo formulário? . . - ' • 10. Como surgiu, qual o'procedimento e p significado da legislação imperial? 11. Por que se diz que o regime instituído por Augusto foi uma "diarquia"? 12. Explique a Compilação de Justiniano exjual a sua importância para o Ocidente. t3. Como e por que os reis germânicos adotaram o direito romano público? 14. Que pessoas (competência ratione personae) e que matérias jurídicas (competência raíione maíeriae) estavam sujeitas aos tribunais eclesiásticos entre os séculos X e XIV? O que se entende por "princípio da personalidade do direito"? E por "princípio da territorialidade"? . O que foi a Escola de Bolonha (glosadores e comentadores) e qual sua importância na formação do direito ocidental europeu (ius commune)'? Explique o que foi o ius commune e qual a sua influência sobre o direito ocidental moderno, 18. Diferencie o método de trabalho dos juristas da l*, geração (glosadores) do método utilizado pela 2a. Geração (comentadores). |19. Sobre o texto de Báríolo de Sassoferrato: a) Que relação pode haver entre direito natural e tirania? b) A ideia de bem comum é importante para a determinação do tirano? Como ó utilizada em Bártolo? c) Quem são os súditos do tirano? Os súditos têm direitos contra o tirano? E contra o príncipe não tirânico? dj O texto de Bártolo é de filosofia, direito ou política? Por quê? 20. Como se formou o "Common La;r" e quais as fontes do direito neste sistema jurídico?
  • 2. FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RGS - FACUDADE DE DIREITO - HISTÓRIA DO DIREITO - Profa. Maren Guimarães Taborda Questões de estudo para a prova (PI) LRor que e para que se estuda a Disciplina de História do Direito ? o se formam as regras jurídicas e em que elas se distinguem das demais regras-; sociais? 3. Quais os grandes "códigos" dos direitos cuneiformes e qual a estruturação do Código de Hammurabi em sua parte legal ? 4. Qual o princípio que norteava a administração da justiça no direito da babilónio? 5. Quais os contratos conhecidos dos babilónicos? 6. Explicite a posição da mulher na cultura jurídica da Babilónia. 7. Que tipo de direito é o Direito Hebraico e qual a função desempenhada pelos rabinos na evolução desse direito? 8. Quais as fontes do direito hebreu? 9. Qual a diferença essencial entre a concepção de direito dos mesopotâmicos (babilônieosje hebreus) e a dos gregos? (Và*& que é nomos, para os gregos? T i l . )Quais os princípios da democracia ateniense? Quais suas características fundamentais, segundo Jean Pierre Vernant? XT2JQuais as transformações do direito privado da cidade de Atenas, decorrentes da experiência democrática ? //13/Descreva a "Constituição de Atenas", do ponto de vista de seus órgãos políticos esseneiffjs^ - f 14/Como Aristóteles define o cidadão? ^~Í5. Explique a teoria das formas de governo de Aristóteles. Lf?. O que é, para Aristóteles, a Constituição ideal? r.ITrNo pensamento grego clássico, a Justiça também se define como 'igualdade'. Expliqwe-^as teses de Aristóteles no que diz respeito às espécies de "justiça como virtude particular^fíb Dikaiorí) o se define a "Justiça em sentido geral" (Justiça Política)? <>ual a relação entre o direito natural, o direito positivo e a equidade?