1. Possibilidades e Alternativas para a
Política Econômica Brasileira
Fernando Ferrari Filho
Professor Titular da UFRGS e Pesquisador do CNPq
http://www.ppge.ufrgs.br/ferrari e ferrari@ufrgs.br
Fundação de Economia e Estatística
Porto Alegre, 26 de setembro de 2013
3. GR?
• Recessão (2009) e estagnação e ligeira recuperação (2010, 2011,
2012 e 2013) → G7 e China;
• Expansões fiscal e monetária elevaram a liquidez, estimulando
os capitais a procurarem retornos atrativos (bolhas especulativas
de ativos nas economias emergentes? Operações de carry trade),
e chegaram ao limite;
• Deterioração fiscal dos EUA, dos países da UME e do Japão;
• Problemas no sistema financeiro chinês, pressão por salários e
maior demanda de consumo (centros rurais x centros urbanos) e
bolhas de ativos na China;
• Problemas adicionais para a zona do euro: Como inserir os países
do leste europeu? Flexibilizar (ou não) o Pacto de Estabilidade e
Crescimento? Saídas de países periféricos? Solução para as
dívidas soberanas e para a crise bancária?
4. Impactos da GR na Economia Brasileira
• Aspectos Negativos:
(i) 2009-2012, PIB pífio, média de 2,6% ao ano, e à la stop-and-go;
(ii) Limitação das políticas contracíclicas para expandir consumo?
Endividamento das famílias↑ e inadimplência↑;
(iii) Principais parceiros comerciais em crise ou em desaceleração;
(iv) Volatilidade do câmbio e juros elevados (taxas médias de juros,
agosto/2013, segundo a Associação Nacional de Executivos de
Finanças: PF = 89,0% e PJ = 44,0%);
(v) Políticas industriais (“Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior”, de 2004; “Política de Desenvolvimento
Produtivo”, de 2008; e “Plano Brasil Maior”, de 2011) não
conseguiram expandir a relação I/PIB.
5. (vi) Medidas contracíclicas:
2009
Redução de impostos para diversos produtos (automóveis)
Redução TJLP (6,25% para 6,0%) e Selic (13,75% para 8,75%);
Liberação e redução dos depósitos compulsórios;
Minha casa, Minha Vida;
Criação de IOF (2,0%) para investimento estrangeiro em renda fixa
(RF).
2010
Redução de tributos e regras para compras governamentais;
Aumento Selic (8,75% para 10,75%);
Aumento da alíquota de IOF (6,0%) para investimento estrangeiro em
RF.
6. 2011
Ajuste fiscal: redução de R$ 50 bilhões nas despesas primárias;
Aumento da exigência dos compulsórios e medidas
macroprudenciais;
Aumento das alíquotas de compras no exterior (6,38%);
Redução de impostos para “linha branca”, automóveis e construção
civil;
Elevação (10,75% para 11,25%) e redução (11,25% para 11,0%) da
Selic;
Redução e aumento do IOF sobre crédito ao consumidor (3,0% para
1,5% e 1,5% para 3,0%);
Plano Brasil Maior.
2012
Redução das taxas de juros e dos spreads dos bancos públicos;
Redução da TJLP de 6,0% para 5,5% e da Selic de 11,0% para
7,25%;
Alteração das regras da poupança;
Programa Brasil Carinhoso.
7. 2013
Redução da TJLP (5,5% para 5,0%) e aumento da Selic de 7,25%
para 8,5%;
Corte dos custos de energia;
Desoneração da cesta básica;
Eliminação do IOF para investimento estrangeiro em RF;
Ajuste fiscal parcial.
18. Impactos da GR na Economia Brasileira
• Aspectos positivos:
(i) Salário mínimo e rendimento médio cresceram;
(ii) Taxa de desemprego caiu;
(iii) Elevação da relação Crédito/PIB;
(iv) Queda da relação Dívida Pública/PIB.
19. Salário Mínimo (R$)
Ano Salário Mínimo (R$)
1995 100,0
1996 112,0
1997 120,0
1998 130,0
1999 136,0
2000 151,0
2001 180,0
2002 200,0
2003 240,0
2004 260,0
2005 300,0
2006 350,0
2007 380,0
2008 415,0
2009 465,0
2010 510,0
2011 545,0
2012 622,0
2013 678,0
Nota: Variação real (supondo que a inflação em 2013 seja de 5,8%) = 82,4%.
Fonte: IBGE.
24. Problemas e o Que Fazer?
• Problemas? Desequilíbrio no balanço de pagamentos em
transações correntes, desindustrialização da economia (perda de
competitividade e câmbio), inflação acima do target, crescimento
potencial baixo, esgotamento do crescimento via consumo e
adiamento de reformas estrutural-institucionais.
• O que fazer?
(i) Crescimento = f(wage-led, não negligenciando o setor externo) =
g(Keynesiano-Institucionalista);
(ii) Política monetária: (a) regras x discricionariedade?
Discricionariedade! Taxa de juros para dinamizar C e I. Ou
seja, substituição do inflation targeting pelo economic growth
targeting; e (b) Medidas macroprudencias (riscos financeiros↓ e
liquidez↑);
(iii) Política fiscal contracíclica: períodos de crise, expansão fiscal x
períodos de prosperidade, equilíbrio/superávit fiscal.
Enfim, responsabilidade ao invés de austeridade fiscal;
25. (iv) Política cambial: taxa real efetiva de câmbio (TREC) de
equilíbrio para evitar volatilidade e apreciação da taxa nominal de
câmbio = f(câmbio administrado a partir de um Fundo de
Estabilização Cambial e controle de capitais – IOF e reservas
compulsórias). A ideia é que a TREC não seja tão apreciada, a
ponto de criar externalidade negativa para o setor industrial, e
tampouco seja muito desvalorizada para não gerar efeito pass-
through;
(v) Reforma tributária: ID x II, impostos sobre capital e riqueza
etc. Enfim, reforma tributária com maior incidência sobre renda e
riqueza e caráter de progressividade.
(vi) Política industrial (crédito, subsídios, tecnologia etc.), visando
aumentar a competitividade e a inserção (cenário mundial) das
empresas;
(vii) Políticas de renda para regular W e P, em conformidade com
os ganhos de produtividade da economia e a dinâmica
concorrencial;
26. (viii) Diversificação da pauta de exportação e dos parceiros
comerciais (comércio Sul-Sul, BRICs etc.);
(ix) Reforma financeira: operações de swaps de títulos pós-
fixados por títulos pré-fixados, eliminação das LFTs, mudanças
nas regras da poupança (maturação e rentabilidade
maiores, visando funding para longo prazo), dinamização dos
mercado de capitais e de títulos de dívida privada;
(x) Melhores instrumentos de governança.
Em suma, mudanças estrutural-institucionais e maior coordenação
entre as políticas fiscal, monetária e cambial.