Fontes do direito tributário - IBET mai_2011

TATHIANE PISCITELLI Doutora e mestre em direito pela USP Fontes do direito tribut ário

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Que s ão fontes do direito? ,[object Object],LEI Fonte do direito Logo, o direito é a sua própria fonte! “ o direito cria o Direito”

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Mudança de concepç ão: teoria dos atos de fala ,[object Object],VONTADE LEI Processo legislativo Que é a fonte do direito?

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Lei nº 9.718/1998 Presidente da Rep ública Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: [...] Art. 2º As contribui ç õ e s para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jur íd i cas de direito privado, ser ão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legisla ç ã o vigente e as alteraç õ e s introduzidas por esta Lei. Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jur íd i ca. Bras í l i a, 27 de novembro de 1998; [...] FERNANDO HENRIQUE CARDOSO  Pedro Malan Enunciaç ão enunciada Art. 2º As contribui ç õ e s para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jur íd i cas de direito privado, ser ão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legisla ç ã o vigente e as alteraç õ e s introduzidas por esta Lei. Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jur íd i ca. Enunciad o enunciado Ve ículo introdutor

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CONTEXTO Lei 9.718/98 ................. ................. ................. ................. ................. O artigo 3º da lei equi- para faturamento e receita bruta = Sentido 9.718/98 Enunciad o enunciado S ó TEXTO! (suporte físico)

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