Este documento discute os modelos pedagógicos, significados e contextos da organização do ensino no Brasil de acordo com a legislação. Apresenta os principais elementos da estrutura do sistema escolar brasileiro e os objetivos da educação definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Explora também a relação entre educação e cidadania.

1. Unidade I
MODELOS PEDAGÓGICOS:
SIGNIFICADOS E CONTEXTOS
Organização do Ensino no Brasil: princípios e
fins estabelecidos na legislação. Educação
Superior, Formação e Cidadania.
Profª Elvira Patelli

2. SistemaEscolar
1Elementos não-materiais
(objetivos, normaseconteúdo)
2Entidadesmantenedoras
3Administraçãodosistema
INPUT
(DaSociedadeparao
sistemaescolar)
1Objetivos
2Conteúdocultural
3Professoreseoutros
recursoshumanos
OUTPUT
(Dosistemaescolar paraa
sociedade)
1Melhoriadonível cultural da
população
2Aperfeiçoamentodos
indivíduos
SOCIEDADE
RededeEscolas
1Dimensãovertical ( grausde
ensino)
2Dimensãohorizontal
(modalidadesdeensino)
4Recursos financeiros
5Recursos materiais
6Alunos
3Formaçãoderecursos
humanos
4resultadosdepesquisas
( )

3. O professor, em sala de aula deve sempre se
perguntar:
Qual a finalidade do meu trabalho docente?

4. Legislação Educacional necessária
para:
Compreensão da organização e do
funcionamento da Educação Nacional.
Análise das políticas educacionais.

5. Constituição
“Lei fundamental e suprema de um Estado,
que contém normas respeitantes à formação
dos poderes públicos, forma de governo,
distribuição de competências, direitos e
deveres dos cidadãos”.

6. Constituição do Brasil
1824 – Constituição Imperial
Fixou a gratuidade do ensino primário;
Incorporou a iniciativa de implantação de
colégios e universidades;
G i t d i â bit d CGerenciamento do ensino – âmbito da Coroa.

7. 1891 – Constituição Republicana
Congresso Nacional – legislar sobre o ensino
superior e também criar escolas;
Estados: legislar sobre o ensino primário e
secundário.

8. Constituição de 1934
União – atribuição de fixar as diretrizes e
bases da educação nacional;
Criação da C.N.E. (Conselho Nacional de
Educação).

9. Constituição de 1937 – Constituição
do Estado Novo.
Grande expansão do ensino secundário
privado.

10. Constituição de 1946
Educação como um direito de todos;
Gestação da LDB em 1950;
Aprovação da LDB em 1961.

11. Constituição de 1967
(Ideologia da Segurança Nacional)
Fortalecimento do ensino privado;
Ampliação da obrigatoriedade do ensino de
1º grau - 07 até 14 anos.
Constituição de 1969:
Restrição as atividades docentes.

12. Constituição de 1988 – Constituição
Cidadã
Educação como direito de todos - deve ser
universal, gratuita, democrática, comunitária
e de elevado padrão e qualidade, enfim,
transformadora da realidade.

13. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Regulamentação da
Educação Nacional
1ª LDB – Lei 4024/61.
Lei 5540/68 – reforma do ensino,
universitário;
Lei 5692/71 – reforma do ensino de 1º e 2º
graus;
Lei 7044/82 – altera a 5692/71 no que diz
respeito ao ensino de 2º grau
profissionalizante;
Lei 9394/96 – atual L.D.B.E.N.

14. Interatividade
Da ação conjunta do texto constitucional e do
contexto da Lei de Diretrizes e Bases nascem a
política e o planejamento educacionais, e depende
o dia-a-dia do funcionamento das redes escolares
de todos os níveis de ensino.
Esses códigos legais devem funcionar:
a) Separados pois uma legislação não tem relação
com a outra;
b) Harmônica e interdependente como as faces de
uma moeda, que, no caso é a Educação
Nacional;
c) No nível Federal, a Constituição, e no estadual ac) No nível Federal, a Constituição, e no estadual a
L.D.B.
d) Em separado sendo que a Constituição não faz
referência à educação;
e) Harmonicamente, mas, de
maneira independente.

15. Finalidade da Educação – C.F. 1988 -
artigo 205:
“A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.”

16. Concepção da Educação – L.D.B.
9394/96 artigo 1º
“A Educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais”.

17. Lei 9394/96 artigo 1º
§1º Esta lei disciplina a educação escolar,
que se desenvolve, predominantemente,
por meio de ensino, em instituições
próprias .
§2º A educação escolar deverá vincular se§2º A educação escolar deverá vincular-se
ao mundo do trabalho e da prática social.

18. Níveis da Educação
(Artigo 21 da Lei 9394/96)
I – Educação Básica.
Educação Infantil.
Ensino Fundamental.
Ensino Médio.
II – Educação Superior.

19. Educação Básica
(artigo 22 Lei 9394/96)
“A Educação Básica tem por finalidade
desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios
para progredir no trabalho e em estudos
posteriores”.

20. Finalidade da Educação Superior
(artigo 43 – Lei 9394/96)
I – Estimular a criação cultural e o
desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo.

21. Finalidade da Educação Superior
(artigo 43 – Lei 9394/96)
II – Formar diplomados nas diferentes áreas
do conhecimento, aptos para inserção em
setores profissionais e para a participação
no desenvolvimento da sociedade brasileira,
e colaborar na sua formação contínua;

22. Finalidade da Educação Superior
(artigo 43 – Lei 9394/96)
III – Incentivar o trabalho de pesquisa e
investigação científica, visando ao
desenvolvimento da ciência e da tecnologia
e da criação e difusão da cultura, e, desse
modo, desenvolver o entendimento do
homem e do meio em que vive;

23. Finalidade da Educação Superior
(artigo 43 – Lei 9394/96)
IV – Promover a divulgação de
conhecimentos culturais, científicos e
técnicos que constituem patrimônio da
humanidade e comunicar o saber através de
ensino, de publicação ou de outras formas
de comunicação;

24. Finalidade da Educação Superior
(artigo 43 – Lei 9394/96)
V – Suscitar o desejo permanente de
aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização,
integrando os conhecimentos que vão
sendo adquiridos numa estrutura intelectual
sistematizadora do conhecimento de cada
geração;

25. Finalidade da Educação Superior
(artigo 43 – Lei 9394/96)
VI – Estimular o conhecimento dos
problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar
serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de
reciprocidade;

26. Finalidade da Educação Superior
(artigo 43 – Lei 9394/96)
VIII – Promover a extensão, aberta à
participação da população, visando a
difusão das conquistas e benefícios
resultantes da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica gerada na
instituição;

27. Educação e Cidadania C.F. 1988
(artigo 205) e Lei 9394/96 (art 2º)
Educar para:
O pleno desenvolvimento da pessoa;
O seu preparo para o exercício da
cidadania;
A sua qualificação para o trabalho.

28. Educação e Cidadania
Necessidade de analisar as condições da
sociedade em que ocorre o processo de
formação dos sujeitos para estabelecer a
relação entre educação e cidadania.
Texto para estudo e reflexão:
A Universidade a Formação do Homem.
Miguel Arroyo ( p. 33 até 50), in:
Universidade, Formação e Cidadania.
Gislene A dos Santos (org) Cortez 2001Gislene A. dos Santos (org) Cortez, 2001.
Fórum: O que é afinal educar para a
cidadania?

29. Interatividade
Para estabelecer a relação entre educação e
cidadania temos que:
a) Analisar as condições da sociedade em que
ocorre o processo de formação dos sujeitos;
b) Comparar as condições econômicas das
diversas regiões do país para determinarmos
o grau de investimentos na educação;
c) Relacionar o número de pessoas
alfabetizadas com o número de pessoas que
possuem título de eleitor;
d) Analisar a legislação em vigor para tornard) Analisar a legislação em vigor para tornar
claros os direitos e deveres da população;
e) Promover pesquisas de caráter social para
quantificarmos o grau de
cidadania das pessoas.

30. É ÓATÉ A PRÓXIMA!