O documento resume os principais conceitos do sistema tributário brasileiro, incluindo a competência tributária da União, estados e municípios, as espécies de tributos (impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios), e exemplos de cada uma. Também explica brevemente os tipos de notas fiscais.

1. Auxiliar de Escrita Fiscal

2. Conteúdo
 Sistema Tributário Brasileiro (STB)
 Competência Tributária
 Tributos
 Espécies de Tributos

3. Sistema Tributário Brasileiro
 Conjunto de regras constitucionais que atribuem
competências tributários aos diversos entes federativos
(Estados e Municípios), estabelecem princípios tributários:
quem deve cobrar, a alíquota que deve ser cobrada, limita o
poder de tributar, a forma de cobrança.
Obs.: Não se pode criar um tributo sem previsão legal em Lei e
sem aprovação do Congresso Nacional

4. Competência Tributária
 União
 PIS
 COFINS
 IR (PJ ou PF)
 Contribuição Social
 IPI
 IOF
 Simples Nacional
 Estados/Distrito Federal
 ICMS
 IPVA
 Munícipios
 ISSQN
 IPTU

5. Tributos
É toda prestação que consiste em dinheiro e é
obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa
dar a conhecer, que não constitua aprovação de
ato contrário à lei, à moral ou à
consciência, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa completamente vinculada.
(CTN – Código Tributário Nacional – Art. 3º)

6. Espécies de Tributos
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhorias
Empréstimos Compulsórios
Contribuições

7. Impostos
 Valores recolhidos aos cofres públicos para custear as
despesas gerais dos órgãos públicos.
 Podem ser diretos ou indiretos.

8. Diretos ou Indiretos
 Diretos
 São destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o
principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza.
 Indiretos
 são repassados ao contribuinte através do markup adicionado
ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do
produtos.

9. Taxas
 Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular
do poder de polícia (Atividade da Administração Pública) e
os serviços específicos e divisíveis.
Exemplos de taxas para as atividades da Administração Pública:
•Taxa de licença ambiental
•Taxa de Registro e Inspeção Sanitária
•Taxa de Vistoria e Controle Operacional dos Transportes Coletivos
Urbanos

10. Contribuições de Melhoria
 São instituídas em razão de valorização do particular, em
função da realização de uma obra pública.
Exemplo: Quando o município cobra pelo asfalto de uma rua dos
munícipes residentes no local.

11. Empréstimos Compulsórios
 São instituídos visando atender as calamidades públicas ou
guerra externa e investimento público relevante para o
interesse nacional, ou seja, só pode ser instituído pela
União.

12. Contribuições
 Objetivam a regulação da economia, os interesses de
categorias profissionais e o custeio da seguridade social e
educacional.
Exemplo:
INSS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, CPMF, CIDE, Contribuições ao
"Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc) e Contribuições
aos Órgãos de Fiscalização Profissional
(OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc).

13. Notas Fiscais
 Modelo 1 (Indústria e o Comércio)
 Venda ao consumidor
 Prestação de Serviços
 Conhecimento de Transporte
Eletrônica
 Cupom Fiscal