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Auxiliar de Escrita Fiscal
Conteúdo
 Sistema Tributário Brasileiro (STB)
 Competência Tributária
 Tributos
 Espécies de Tributos
Sistema Tributário Brasileiro
 Conjunto de regras constitucionais que atribuem
competências tributários aos diversos entes federativos
(Estados e Municípios), estabelecem princípios tributários:
quem deve cobrar, a alíquota que deve ser cobrada, limita o
poder de tributar, a forma de cobrança.
Obs.: Não se pode criar um tributo sem previsão legal em Lei e
sem aprovação do Congresso Nacional
Competência Tributária
 União
 PIS
 COFINS
 IR (PJ ou PF)
 Contribuição Social
 IPI
 IOF
 Simples Nacional
 Estados/Distrito Federal
 ICMS
 IPVA
 Munícipios
 ISSQN
 IPTU
Tributos
É toda prestação que consiste em dinheiro e é
obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa
dar a conhecer, que não constitua aprovação de
ato contrário à lei, à moral ou à
consciência, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa completamente vinculada.
(CTN – Código Tributário Nacional – Art. 3º)
Espécies de Tributos
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhorias
Empréstimos Compulsórios
Contribuições
Impostos
 Valores recolhidos aos cofres públicos para custear as
despesas gerais dos órgãos públicos.
 Podem ser diretos ou indiretos.
Diretos ou Indiretos
 Diretos
 São destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o
principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza.
 Indiretos
 são repassados ao contribuinte através do markup adicionado
ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do
produtos.
Taxas
 Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular
do poder de polícia (Atividade da Administração Pública) e
os serviços específicos e divisíveis.
Exemplos de taxas para as atividades da Administração Pública:
•Taxa de licença ambiental
•Taxa de Registro e Inspeção Sanitária
•Taxa de Vistoria e Controle Operacional dos Transportes Coletivos
Urbanos
Contribuições de Melhoria
 São instituídas em razão de valorização do particular, em
função da realização de uma obra pública.
Exemplo: Quando o município cobra pelo asfalto de uma rua dos
munícipes residentes no local.
Empréstimos Compulsórios
 São instituídos visando atender as calamidades públicas ou
guerra externa e investimento público relevante para o
interesse nacional, ou seja, só pode ser instituído pela
União.
Contribuições
 Objetivam a regulação da economia, os interesses de
categorias profissionais e o custeio da seguridade social e
educacional.
Exemplo:
INSS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, CPMF, CIDE, Contribuições ao
"Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc) e Contribuições
aos Órgãos de Fiscalização Profissional
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  • 2. Conteúdo  Sistema Tributário Brasileiro (STB)  Competência Tributária  Tributos  Espécies de Tributos
  • 3. Sistema Tributário Brasileiro  Conjunto de regras constitucionais que atribuem competências tributários aos diversos entes federativos (Estados e Municípios), estabelecem princípios tributários: quem deve cobrar, a alíquota que deve ser cobrada, limita o poder de tributar, a forma de cobrança. Obs.: Não se pode criar um tributo sem previsão legal em Lei e sem aprovação do Congresso Nacional
  • 4. Competência Tributária  União  PIS  COFINS  IR (PJ ou PF)  Contribuição Social  IPI  IOF  Simples Nacional  Estados/Distrito Federal  ICMS  IPVA  Munícipios  ISSQN  IPTU
  • 5. Tributos É toda prestação que consiste em dinheiro e é obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa dar a conhecer, que não constitua aprovação de ato contrário à lei, à moral ou à consciência, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa completamente vinculada. (CTN – Código Tributário Nacional – Art. 3º)
  • 6. Espécies de Tributos Impostos Taxas Contribuições de Melhorias Empréstimos Compulsórios Contribuições
  • 7. Impostos  Valores recolhidos aos cofres públicos para custear as despesas gerais dos órgãos públicos.  Podem ser diretos ou indiretos.
  • 8. Diretos ou Indiretos  Diretos  São destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza.  Indiretos  são repassados ao contribuinte através do markup adicionado ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do produtos.
  • 9. Taxas  Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder de polícia (Atividade da Administração Pública) e os serviços específicos e divisíveis. Exemplos de taxas para as atividades da Administração Pública: •Taxa de licença ambiental •Taxa de Registro e Inspeção Sanitária •Taxa de Vistoria e Controle Operacional dos Transportes Coletivos Urbanos
  • 10. Contribuições de Melhoria  São instituídas em razão de valorização do particular, em função da realização de uma obra pública. Exemplo: Quando o município cobra pelo asfalto de uma rua dos munícipes residentes no local.
  • 11. Empréstimos Compulsórios  São instituídos visando atender as calamidades públicas ou guerra externa e investimento público relevante para o interesse nacional, ou seja, só pode ser instituído pela União.
  • 12. Contribuições  Objetivam a regulação da economia, os interesses de categorias profissionais e o custeio da seguridade social e educacional. Exemplo: INSS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, CPMF, CIDE, Contribuições ao "Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc) e Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc).
  • 13. Notas Fiscais  Modelo 1 (Indústria e o Comércio)  Venda ao consumidor  Prestação de Serviços  Conhecimento de Transporte Eletrônica  Cupom Fiscal