O IPI é um imposto federal incidente sobre produtos industrializados nacionais e importados, com alíquotas variáveis. A industrialização inclui transformação, beneficiamento, montagem e acondicionamento. O IPI é apurado mediante compensação de valores pagos antecipadamente na aquisição de insumos contra o total do imposto destacado em notas fiscais, sendo um imposto não cumulativo.
O recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (ou diferença entre as alíquotas) não estava previsto na Lei Complementar nº 87/1996. Com a publicação da Lei Complementar nº 190/2022, o DIFAL ficou regulamentado, mas, surgiu (oficialmente) a figura da “base dupla”, que já era aplicada por alguns Estados nas operações com consumidores finais. Nessa apresentação são abordadas as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 190/2022 e exemplos de cálculos do DIFAL.
Material apresentado na live do Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo no canal da entidade no YouTube.
A Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos, tem por finalidade definir o custo contábil para Estoque, no qual hoje é a forma correta para definir suas aquisições, pois em função do seu regime de compras e vendas, diversas variantes podem variar o seu custo contábil para estoque, como: regime de compras, vendas, utilização do material, diferencial de alíquotas, redução de base de cálculo, substituição tributária e outros.
Compre agora!!
http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/henrique-correia-/revisaco---agente-fiscal-de-rendas-icms-sp---932-questoes-comentadas---2a-ed-rev-amp-e-atual-2014/1344
932 questões do concursoo de Agente Fiscal de Rendas - SP comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados
Inclui ao final de cada disciplina:
- Dicas (resumo)
- Súmulas dos Tribunais Superiores
- Informativos dos STF, STJ e TST
O objetivo da presente obra é a preparação direcionada para a prova dos concursos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mais especificamente voltado ao cargo de Agente Fiscal de Rendas - AFR. A ideia de reunir em um único livro questões comentadas de todas as matérias inclusas no edital surgiu em virtude das reivindicações dos candidatos que almejam uma pontuação mais elevada nessa fase objetiva. Aliás, alcançar a pontuação mínima exigida em cada uma das matérias tem sido o grande desafio de quem presta concursos para provimento de cargos de carreiras fiscais.
A obra é completa, abrangendo as seguintes matérias presentes nos últimos editais:
- Direito Tributário
- Legislação do ICMS de Tributos Estaduais
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Penal
- Contabilidade
- Auditoria
- Economia Pública
- Raciocínio Lógico
- Matemática Financeira
- Informática
- Estatística
- Português
- Inglês
Em todas as matérias o candidato irá encontrar questões de concursos recentes e comentadas item a item. Os autores, além de fundamentar as questões com a doutrina e jurisprudência mais atualizadas, deixaram dicas para que os leitores possam desvendar outros testes semelhantes e para abordar novas exigências. São sugestões dadas pelos autores de assuntos que poderão constar na sua prova, pois foram baseadas em temas recorrentes.
Todos os autores escolhidos são profissionais da área fiscal ou professores renomados com vasta experiência nas respectivas matérias exigidas nos concursos públicos.
Temos certeza de que essa coleção ira ajudá-lo(a) a alcançar à aprovação no concurso de Agente Fiscal de Rendas.
ALAN MARTINS
Agente Fiscal de Rendas/SP. Professor do Curso CERS online. Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Tributário.
JOSÉ MAURÍCIO BETTARELLO
Agente Fiscal de Rendas - ICMS/SP. Graduado pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Colaborador da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras até 2010.
HENRIQUE CORREIA
Procurador do Trabalho. Professor exclusivo do LFG e Praetorium. www.henriquecorreia.com.br henrique_constitucional@yahoo.com.br | @profcorreia
O recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (ou diferença entre as alíquotas) não estava previsto na Lei Complementar nº 87/1996. Com a publicação da Lei Complementar nº 190/2022, o DIFAL ficou regulamentado, mas, surgiu (oficialmente) a figura da “base dupla”, que já era aplicada por alguns Estados nas operações com consumidores finais. Nessa apresentação são abordadas as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 190/2022 e exemplos de cálculos do DIFAL.
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- Dicas (resumo)
- Súmulas dos Tribunais Superiores
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O objetivo da presente obra é a preparação direcionada para a prova dos concursos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mais especificamente voltado ao cargo de Agente Fiscal de Rendas - AFR. A ideia de reunir em um único livro questões comentadas de todas as matérias inclusas no edital surgiu em virtude das reivindicações dos candidatos que almejam uma pontuação mais elevada nessa fase objetiva. Aliás, alcançar a pontuação mínima exigida em cada uma das matérias tem sido o grande desafio de quem presta concursos para provimento de cargos de carreiras fiscais.
A obra é completa, abrangendo as seguintes matérias presentes nos últimos editais:
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- Legislação do ICMS de Tributos Estaduais
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- Economia Pública
- Raciocínio Lógico
- Matemática Financeira
- Informática
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Em todas as matérias o candidato irá encontrar questões de concursos recentes e comentadas item a item. Os autores, além de fundamentar as questões com a doutrina e jurisprudência mais atualizadas, deixaram dicas para que os leitores possam desvendar outros testes semelhantes e para abordar novas exigências. São sugestões dadas pelos autores de assuntos que poderão constar na sua prova, pois foram baseadas em temas recorrentes.
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Temos certeza de que essa coleção ira ajudá-lo(a) a alcançar à aprovação no concurso de Agente Fiscal de Rendas.
ALAN MARTINS
Agente Fiscal de Rendas/SP. Professor do Curso CERS online. Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Tributário.
JOSÉ MAURÍCIO BETTARELLO
Agente Fiscal de Rendas - ICMS/SP. Graduado pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Colaborador da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras até 2010.
HENRIQUE CORREIA
Procurador do Trabalho. Professor exclusivo do LFG e Praetorium. www.henriquecorreia.com.br henrique_constitucional@yahoo.com.br | @profcorreia
1. Conceito do IPI
• Imposto de competência exclusivo da União Federal.
• Incide sobre os produtos industrializados nacionais e
estrangeiros.
• Alíquota é variável. (TIPI)
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2. Caracterização da Industrialização
• Para efeitos de IPI:
• Transformação
• Beneficiamento
• Montagem
• Acondicionamento
• Renovação ou Recondicionamento
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4. Da Imunidade do IPI
• Termo IMUNIDADE: é uma não incidência qualificada,
uma vez que a Constituição Federal suprime ao
legislador a competência ou o poder de tributar
determinadas situações expressamente previstas pela
Carta Magna.
• Páginas 20 e 21
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5. Base de Cálculo do IPI
• Incide sobre o valor total da venda.
• Valor do produto + Valor do Frete + Despesas acessórias, se
houver.
• No caso de desconto, o IPI incide sobre o valor total da NF, ou
seja, sem o desconto. (p. 21)
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6. Da Apuração do IPI
• É feita mediante a compensação por valores pagos
antecipamente de IPI na aquisição de insumos, contra o
total do imposto apurado sobre todas as saídas do
imposto destacado em nota fiscal haja vista que o IPI é
um imposto não cumulativo.
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7. Não Cumulativo
• Exempo:
• A empresa somente recolhe a parcela que agregar ao produto.
Assim, uma empresa Delta, ao comprar uma mercadoria por R$
1.000,00 e revender por R$ 1.500,00 pagará o IPI de R$ 50,00
(10% sobre R$ 500,00), que foi o valor agregado pela empresa. O
IPI total arrecadado sobre esta mercadoria será de R$ 150,00,
sendo que cada agente econômico desembolsará somente o valor
que aumentou a mercadoria.
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8. Contabilização
• Uma forma de contabilizar os impostos recuperáveis
pagos na aquisição de mercadorias e insumos da
produção é o registro, por ocasião da aquisição desses
bens, em contas próprias, classificáveis no ativo
circulante, intituladas “IPI a Recuperar”.
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9. Exemplo de IPI na Aquisição
• Aquisição de R$ 110.000,00 de materiais para a produção, sendo recuperáveis
R$ 10.000,00 de IPI:
• D - Estoque de Matérias-primas (Ativo Circulante) R$ 100.000,00
D - IPI a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 10.000,00
C - Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 110.000,00
• Lançamento por ocasião do término do período de apuração do IPI, transferindo-
se o saldo das contas respectivas para a conta do passivo:
• D - IPI a Recolher (Passivo Circulante)
C - IPI a Recuperar (Ativo Circulante)
R$ 10.000,00
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10. Exemplo IPI sobre a venda
• O IPI incidente sobre vendas deve ser deduzido da receita bruta na
determinação da receita líquida de vendas. O IPI, quando destacado na
nota fiscal e cobrado do cliente, é contabilizado diretamente em IPI a
Pagar, no passivo circulante. Entretanto, há empresas que, por
necessidade de controle ou formação de estatísticas e gerenciamento,
contabilizam o IPI destacado em contas de resultado. Neste caso,
sugere-se a adoção da seguinte estrutura de contas:
• FATURAMENTO BRUTO
(-) IPI Faturado
(=) RECEITA OPERACIONAL BRUTA
11. Exemplo IPI sobre a venda
• Venda a prazo de produtos com os seguintes
valores constantes na nota fiscal:
• Valor dos produtos - R$ 100.000,00
IPI Destacado - R$ 10.000,00
Valor total da NF - R$ 110.000,00
• D - Clientes (Ativo Circulante)
C - Faturamento Bruto (Resultado)
R$ 110.000,00
• D - IPI Faturado (Resultado)
C - IPI a Recolher (Passivo Circulante)
R$ 10.000,00
Fim