Este documento resume a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no 9394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. A LDB é composta por 92 artigos que tratam de diversos temas educacionais como ensino infantil, fundamental, médio e superior. Ela também inclui a educação infantil como primeira etapa da educação básica e exige que governos apliquem uma porcentagem mínima de seus impostos na educação.

1. INSTITUTOAFROBRASILEIRODEENSINOSUPERIOR
Faculdade Zumbi dos Palmares
Faculdade de Pedagogia
LEI Nº. 9394/96
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. 1996
JOYCE MOURÃO RODRIGUES
São Paulo
2013

2. LEI Nº. 9394/96
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. 1996
FICHA DE TRANSCRIÇÃO LITERAL
Art. 1º - § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à
prática social.
Art. 24º - I - A carga horária mínima anual será de oitocentas horas,
distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar,
excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
Art. 26º - § 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos
povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo
escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história
brasileira.
Art. 26º - § 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo,
do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.
Art. 62 º - A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em
nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em
universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação
mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco)
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na
modalidade normal.
Art. 69º - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que
consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante
de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na
manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Art. 87º – § 5º. Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão
das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime
de escolas de tempo integral.

3. FICHA DE RESUMO
Aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96 a LDB é a mais
importante lei brasileira que se refere à educação, é composta por 92 artigos
que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o
ensino infantil até o ensino superior.
É baseada no princípio do direito universal à educação para todos e trouxe
diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da
educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação
básica.
O texto que aprova a LDB de 1996 é resultado de um longo embate, que
durou cerca de seis anos, entre duas propostas distintas. A primeira
conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates
abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da
Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda
proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e
Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC.
A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação.
Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava
uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de
ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais
centrada nas mãos do governo. Apesar de conter alguns elementos
levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das
ideias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo
FHC nos últimos anos da tramitação.