O documento discute os desafios das escolas públicas e conselhos tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As escolas alegam que o ECA prejudicou a disciplina, enquanto os conselhos tutelares devem trabalhar com as escolas para garantir os direitos garantidos pelo ECA. A autora argumenta que as escolas e conselhos devem cooperar mais para proteger crianças e adolescentes.

1. INSTITUTOAFROBRASILEIRODEENSINOSUPERIOR
Faculdade Zumbi dos Palmares
Faculdade de Pedagogia
O DESAFIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DOS
CONSELHOS TUTELARES NA DEFESA DO ECA
JOYCE MOURÃO RODRIGUES
São Paulo
2013

2. O DESAFIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DOS CONSELHOS TUTELARES
NA DEFESA DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FICHA DE TRANSCRIÇÃO LITERAL
“Pelos discursos dos educadores (as) e dos conselheiros(as) tutelares
delineamos o papel da escola como locus de transformação e reprodução dos
valores liberais que responsabilizam o sujeito por seu sucesso ou fracasso
social”. (LONGO, Pág. 2)
“Desta forma, os conselheiros tutelares ao defenderem o ECA têm a tarefa
histórica de reafirmar para as escolas públicas a irreversibilidade da
democratização do ensino, na qual os filhos da classe trabalhadora são os
sujeitos históricos titulares do direito à Educação e que estão e estarão dentro
das escolas públicas com o potencial para formação de uma consciência
crítica, para a organização e transformação social”. (LONGO. Pág. 3).
“Para conseguir garantir o cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente o conselheiro(a) tutelar deve dominar o ECA, conhecer sua
realidade local, conhecer a demanda e os equipamentos sociais existentes e
deve elaborar conjuntamente com o CMDCA o plano municipal de
atendimento à criança e ao adolescente para poder vislumbrar a efetividade
de suas atribuições legais”. (LONGO. Pág. 5).
“No entanto, como a democracia política veio acompanhada do receituário
neoliberal para o desenvolvimento econômico, as expectativas democráticas
sobre a municipalização das políticas apresentaram a contradição da
desresponsabilização do Executivo em garantir a efetivação das políticas”.
(LONGO. Pág. 6).
“A educação se estabelece na relação do indivíduo com o outro, do indivíduo
com a sociedade e do indivíduo com a natureza; portanto, a hegemonia da
classe dominante ao dissimular as contradições das classes sociais, inclusive
por meio da mesma educação dominadora das elites pode possibilitar ao
dominado a consciência das contradições e gerar a contra-hegemonia”.
(LONGO, Pág. 7).
““A escola ideal é a escola sem os maus alunos!”; o fato da escola ser para
todos, inclusive para os alunos(as) que não se enquadram no modelo padrão
de disciplina, produtividade, passividade, não é um princípio defendido”.
(LONGO, Pág. 11).

3. FICHA DE RESUMO
A autora aborda sobre a Escola Pública ter dificuldade em vivenciar o ECA no
seu dia-a-dia e ter pouca aproximação com o Conselho Tutelar.
É necessário que os dois órgãos caminhem juntos, na mesma direção e com
o auxílio da comunidade/sociedade, uma vez que após o Estatuto da Criança
e do Adolescente a criança passa a ser reconhecida como sujeito em
condição peculiar de desenvolvimento, dessa forma, tem seus direitos
garantidos por lei.
A Escola alega que o ECA apenas deu direitos aos jovens e que isso
prejudicou o desenvolvimento escolar, com a falta de respeito aos professores
e indisciplina desses jovens. Professores alegam que alunos não querem
estudar, que vão para a escola apenas para brincar.
E nesse caso ela ressalta a modificação que se faz do espaço e do serviço
público, onde os que possuem poder tornam esses lugares quase como
instituições privadas, uma vez que criam burocracias intensas, não permitindo
que haja nesse meio cidadãos ativos e participativos.
Longo acredita que é fundamental ampliar o diálogo entre escolas e
conselhos tutelares para aproximar estas duas instituições co-responsáveis
pela garantia dos direitos do segmento infanto-juvenil.
Em suas pesquisas fica claro sobre pouco conhecimento do trabalho dos
Conselhos Tutelares por parte dos profissionais da educação e dessa forma
esses mesmos profissionais pela falta de conhecimento acabam resistindo
nessa parceria que se faz tão necessária em benefício das crianças.
A pesquisa aponta também que em muitos casos de indisciplina do aluno-
problema a escola opta por transferir o aluno comunicando a família e
solicitando que a família aceite a transferência e caso a família não aceite à
transferência a escola leva o caso ao CT. Esse é um exemplo de que a escola
não está trabalhando em conjunto com o Conselho Tutelar, uma vez que esse
tipo de problema é para ser transferido para essa equipe que é preparada
para tal serviço.
Esse artigo defende a participação da sociedade, das escolas e dos
conselhos tutelares para que se faça valer o ECA e conseqüentemente essas
crianças tenham seus direitos garantidos e sua infância e juventude
preservado.