O documento discute a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil. Resume-se em: 1. A LDB atual foi promulgada em 1996 e trouxe mudanças significativas em relação às leis anteriores, baseando-se no direito universal à educação. 2. A LDB estabelece princípios como igualdade de acesso à escola, pluralismo de ideias, gratuidade do ensino público e valorização dos profissionais da educação. 3. Artigos como os que tratam da gestão dem

1. AULÃO
LDB EM
EXERCÍCIOS
Prof: Raphael Ferreira

2. LDB – ONDE COMEÇOU?
A partir da redemocratização e das discussões sobre a atual Constituição de 1988, as
LDBs anteriores foram consideradas obsoletas e começou uma longa discussão, que
resultou na redação e na promulgação da atual LDB, sancionada em dezembro de
1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O novo texto, relatado pelo
antropólogo, professor e senador Darcy Ribeiro (1922-1997), trouxe mudanças
significativas em relação às outras leis, baseando-se no princípio do direito universal
à educação. Ela passou a determinar, entre outras coisas, a carga horária mínima de
200 dias letivos, a fixação de um Plano Nacional de Educação (PNE) renovável a cada
10 anos, a gestão democrática do ensino público e a progressiva autonomia
pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.

3. PRINCÍPIOS DA LDB
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
6. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
7. Valorização do profissional da educação escolar.

4. 8. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino.
9. Garantia de padrão de qualidade.
10. Valorização da experiência extra-escolar.
11. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
12. Consideração com a diversidade étnico-racial.
13. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
NOVO PRINCÍPIO (2021):
14. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas,
surdo-cegas e com deficiência auditiva.

5. ARTIGOS PARA FICAR DE OLHO
Artigo 4º (DIREITO À EDUCAÇÃO E O DEVER DE EDUCAR)
Artigo 12° (INCUMBÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO)
Artigo 13° (INCUBÊNCIAS DOS DOCENTES)
Artigo 14º (GESTÃO DEMOCRÁTICA)
Artigo 15º (AUTONOMIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS)
Artigo 24º (ORGANIZAÇÃO DOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO)
Artigo 26º - A (OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-
BRASILEIRA E INDÍGENA)
Artigo 27º (DIRETRIZES EDUCAÇÃO BÁSICA)
Artigo 28º (OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A POPULAÇÃO RURAL)

6. ARTIGOS PARA FICAR DE OLHO
Artigo 29º (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Artigo 30º (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Artigo 31º (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Artigo 32º (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)
Artigo 33º (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)
Artigo 34º (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)
Artigo 60º-A e B (EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS) – NOVIDADE!
Artigo 61º (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
Artigo 68º (RECURSOS FINANCEIROS)

7. QUESTÕES
DE
CONCURSO

8. CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica Matemática
01. O inciso v do art. 24 da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) estabelece que
"a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e
cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais".
Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à avaliação escolar e suas
implicações pedagógicas.
A recuperação paralela e contínua está prevista no processo de avaliação preconizado pelo
referido dispositivo da LDB.
Gabarito: Certo
Comentário: Art. 24, V - E) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência
paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados
pelas instituições de ensino em seus regimentos.

9. AVANÇA SP-2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP- Professor de Educação Básica Artes
02. Conforme previsto na lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN 9394/96) a
educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns, uma delas é carga horária mínima anual será de duzentas horas para o ensino
fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de oitocentos dias de efetivo
trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Gabarito: Errado.
Comentário: Conforme O Art. 24- A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o
ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado para os exames finais, quando houver.

10. AVANÇA SP - 2022 - Prefeitura de Louveira – SP Professor de Educação Básica – Adaptada
03. Tomando os excertos da LDB como base, julgue o item a seguir:
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da
sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Gabarito: Certo.
Comentário: De acordo com o Art. 26, esta é a formação dos currículos da educação infantil, do
ensino fundamental e do ensino médio.

11. AVANÇA SP - 2022 - Prefeitura de Louveira – SP Professor de Educação Básica – Adaptada
04. Tomando os excertos da LDB como base, julgue o item a seguir:
No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa.
Gabarito: Errado.
Comentário: Conforme o art. 26 § 5º no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano,
será ofertada a língua inglesa.

12. AVANÇA SP - 2022 - Prefeitura de Louveira – SP Professor de Educação Básica – Adaptada
05. O artigo 30 da lei de diretrizes e bases da educação relata que ensino será ministrado com
base em princípios. Um desses princípios é o respeito à diversidade humana, linguística,
cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Gabarito: Certo.
Comentário: Art. 30 - XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das
pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. Foi o último princípio acrescido na
LDB (incluído pela lei no 14.191, de 2021).

13. AVANÇA SP - 2022 - prefeitura de Louveira – SP Professor de artes – adaptada
06. De acordo com a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB 9394/96), a união, os
estados, o distrito federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os
respectivos sistemas de ensino. Sendo assim, uma das incumbências da união é estabelecer
em colaboração com os estados, o distrito federal e os municípios, competências e diretrizes
para a educação infantil, O ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos
e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Gabarito: Certo.
Comentário: As incumbências da união estão no art. 9 e a descrita no item é a IV.

14. Vunesp - 2021- prefeitura de várzea paulista SP- professor de educação básica - ensino fundamental – Adaptada
07. 0 art. 14, da lei de diretrizes e base da educação nacional - LDB, lei no 9.394/96, dispõe
que: "os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na
educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios.(.) lI
- participação das comunidades escolar e local em reunião para decidir os conteúdos
programáticos de cada disciplina.
Gabarito: Errado.
Comentário: lI - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalente.

15. Fundatec - 2021 - prefeitura de vacaria –RS anos finais professor de ensino fundamental
artes – Adaptada.
08. Na educação brasileira da atualidade, conforme a lei de diretrizes e bases da educação
nacional nº 9.394/1996, o ensino de arte nas escolas é considerado como disciplina.
Gabarito: Errado.
Comentário: De acordo com o art. 26,§ 29○ ensino da arte, especialmente em suas expressões
regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

16. Ameosc - 2021 - prefeitura de Itapiranga –SC professor de matemática – Adaptada.
09. Em relação aos cursos de formação de docentes, a lei de diretrizes e bases da educação
nacional diz que a elaboração de seus currículos é de livre iniciativa das instituições que os
oferecem.
Gabarito: Errado.
Comentário: De acordo com o artigo 62, § 80os currículos dos cursos de formação de docentes
terão por referência a base nacional comum curricular.

17. Ameosc - 2021 - prefeitura de Itapiranga – SC professor de matemática – Adaptada.
10. De acordo com o artigo 58 da lei de diretrizes e bases educação nacional (1996) (redação
dada pela lei no 12.796, de 2013), entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei,
a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente, na rede regular de ensino para
educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
Gabarito: Certo.
Comentário: De acordo com o referido artigo esse é o público alvo da educação especial.

18. Cespe/Cebraspe - 2021- Seduc-AL – Professor Ciências
11. A LDB determina que o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena é
obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamenta e médio, tais conteúdos embora
devam ser tratados em todo currículo escolar, devem ser especialmente abordados nas áreas
de educação artística, de literatura e de história brasileira.
Gabarito: Certo.
Comentário: A questão utilizou como base o artigo 26-a: nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e
cultura afro-brasileira e indigena.82 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos
povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial
nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

19. Cespe/Cebraspe - 2021- Seduc-AL – professor de ciências
12. De acordo com a LDB, é obrigação exclusiva do docente a promoção de meios de
recuperação dos alunos de menor rendimento; no entanto, o dever de elaboração e execução
das propostas pedagógicas é uma incumbência dos docentes e dos estabelecimentos de ensino
conjuntamente.
Gabarito: Errado.
Comentário: O termo "obrigação exclusiva” torna o item incorreto. Art.12 Os estabelecimentos
de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência
de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; V - prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: participar da elaboração
da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

20. INÉDITA
13. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica passou a ser
estruturada em etapas e modalidades. Dessa forma, são consideradas modalidades
educacionais a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
GABARITO: Errado.
Comentário: Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I- educação básica, formada pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, não são modalidades e sim etapas da
educação básica.

21. INÉDITA
14. A lei de diretrizes e bases da educação estabelece que a educação escolar pública, dever do
estado, será efetivada mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de
ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que
completar 10 (dez) anos de idade.
Gabarito: Errado.
Comentário: O dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de: vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais
próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de
idade, de acordo com o art. 4%, X.

22. INÉDITA
15. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação acesso preferencial aos benefícios dos
programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Gabarito: Errado.
Comentário: Não há acesso preferencial. Art.59. Os sistemas de ensino assegurarão aos
educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação: V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

23. Instituto UniFil - 2021- prefeitura de Cambé – PR professor - educação infantil- adaptada
16. Nos termos do art. 24◦ da lei de diretrizes e bases (LDB), de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, o controle de frequência é de responsabilidade da
escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.
Para tanto, é exigida a frequência mínima de 75%.
Gabarito: Certo.
Comentário: De acordo com o art. 24,VI –o controle de frequência fica a cargo da escola,
conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a
frequência mínima de setenta e cinco porcento do total de horas letivas para aprovação.

24. INÉDITA
17. O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas
para os demais sistemas de ensino.
Gabarito: Errado.
Comentário: O ensino militar é regulado em Lei específica, admitida a equivalência de estudos,
de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. Art. 83.

25. INÉDITA
18. A educação escolar é composta por apenas três níveis.
Gabarito: Errado.
Comentário: Conforme a LDB Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I- educação básica,
formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e ll -educação superior.

26. IBGP 2021- Prefeitura de Dores do Indaiá –MG Professor PEB I – Adaptada
19.De acordo com seus conhecimentos a respeito da lei nº 9.394/96, em relação às regras
comuns que organizam a educação infantil, julgue o item a seguir:
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o
objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Gabarito: Certo.
Comentário: De acordo com o Art. 31 essa é uma das regras comuns da educação infantil.

27. Instituto Consulplan - 2021- prefeitura de Colômbia SP- professor de educação básica adaptada.
20. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade geral para aqueles que
não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de
suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os
superdotados.
Gabarito: Errado.
Comentário: O termo terminalidade geral deixa o item incorreto, para ficar de acordo coma lei
seria correto terminalidade específica, de acordo com o art. 59, II.

28. Obrigado pela
presença.
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