SlideShare uma empresa Scribd logo
Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES 
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde- CCBS 
Departamento de Educação Física e do Desporto - DEFD 
Lei das Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional LEI 9.394/96 
Acadêmicos: 
Danilo H. Ladeia 
Darley Lima Oliveira
O que é Educação??? 
 “Educação pode ser entendida como o processo pelo qual o homem, através de sua 
capacidade para aprender, adquire experiências que atuam sobre a mente e o seu físico”. 
Cotrim 
 “A boa educação consiste em dar ao corpo e alma toda a beleza e perfeição de que são 
capazes”. Platão
Período Da 
Segunda 
República 
1930 
Regime Militar 
Período 
Joanino 
1808 
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
1964 
Abertura Política 
e Democracia 
1986 
Today 
2014 
Nova 
República 
1946 
Estado 
Novo 
1937 
Primeira 
República 
1889 
Período 
Imperial 
1822 
Período 
Pombalino 
1760 
Período 
Jesuítico 
1549 
Período 
Jesuítico 1549 - 1759 
Período 
Pombalino 
1760 - 1808 
Período 
Joanino 
1808 - 1821 
Período 
Imperial 
1822 - 1888 
Primeira 
República 
1889 - 1929 
Segunda 
República 
1930 - 1936 
Estado 
Novo 
1937 - 1945 
Nova 
República 
1946 - 1963 
Regime 
Militar 
1964 - 1985 
Abertura Política e 
Democracia 
1986 - 2006 
Atual Sistema 
Educacional Brasileiro 
2006 - 2014
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
Today 
2014 
1549 Período Jesuítico 
• A Companhia de Jesus foi fundada por Inácio de Loiola, no contexto da contrarreforma 
Período 
Jesuítico 
1549 - 1759 
católica; 
• Os jesuítas se dedicaram a pregação da fé católica e ao trabalho educativo; 
• Os jesuítas não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar eles 
mantinham os cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e 
Ciências Sagradas, de nível superior, para formação de sacerdotes; 
• Criaram as reduções ou missões, no interior do território; 
• Quinhentos padres jesuítas, expulsos pelo Marquês de Pombal, Ministro de D. José I, 
paralisando 17 colégios, 36 missões, seminários menores e escolas elementares.
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
Today 
2014 
1760 
Período Pombalino 
- Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado; O resultado da 
decisão de Pombal foi que, no princípio do século XIX, a educação brasileira estava 
reduzida a praticamente nada. O sistema jesuítico foi desmantelado e nada que pudesse 
chegar próximo deles foi organizado para dar continuidade a um trabalho de educação. 
- A Reforma Pombalina de Educação substitui o sistema jesuítico e o ensino é dirigido pelos 
vice-reis nomeados por Portugal. É instituído o "subsídio literário", imposto destinado a 
manutenção dos ensinos primário e médio. 
Período 
Pombalino 
1760 - 1808
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
Today 
2014 
1808 
Período Joanino 
- D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o 
Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia; 
- São fundadas a Escola de Medicina da Bahia (em Salvador) e a do Rio de Janeiro (atual 
Faculdade Nacional de Medicina da UFRJ). Entre 1809 e 1810 ainda são fundadas a Real 
Academia Militar do Rio de Janeiro e a Escola de Engenharia do Rio de Janeiro. 
Período 
Joanino 1808 - 1821
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
1822 
Today 
2014 
Período Imperial 
• Em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a 
"instrução primária e gratuita para todos os cidadãos“; 
• Institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensina um 
grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. 
• Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, 
Ginásios e Academias; 
• Em 1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser responsáveis 
pela administração do ensino primário e secundário; 
• 1872, Brasil contava com uma população de 10 milhões de habitantes e apenas 150.000 alunos 
matriculados em escolas primárias. O índice de analfabetismo era de 66,4%; 
Período 
Imperial 
1822 - 1888
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
1889 
Today 
2014 
Primeira República 
• Na organização escolar percebe-se influência da filosofia positivista; 
• A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do 
ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação 
do que estava estipulado na Constituição brasileira; 
• Substituir a predominância literária pela científica; 
• Percentual de analfabetos no ano de 1900, segundo o Anuário Estatístico do Brasil, do Instituto 
Nacional de Estatística, era de 75%; 
• É fundada a Academia Brasileira de Letras por Machado de Assis; 
Primeira 
República 
1889 - 1929
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
1889 
Today 
2014 
Segunda República 
• Uma geração de grandes educadores, como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço 
Filho e Almeida Júnior; 
• A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era 
preciso investir na educação; 
• Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo 
provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras 
ainda inexistentes; 
• Reforma Francisco Campos organiza o ensino secundário e as universidades brasileiras; 
• A Constituição de 1934 dispõe que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela 
família e pelos Poderes Públicos; 
• 1932 – Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova -, "a formação do homem para todos os 
grandes setores da atividade nacional". Este Decreto resultou na implantação de um currículo. 
Segunda 
República 1930 - 1936
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
1937 
Today 
2014 
Estado Novo 
• Outorgada a Constituição de 1937, refletindo tendências fascistas, sugerindo a preparação de 
um maior contingente de mão-de-obra para as novas atividades abertas pelo mercado, 
enfatizando o ensino pré-vocacional e profissional; 
• Propõe que a arte, a ciência e o ensino sejam livres à iniciativa individual e à associação ou 
pessoas coletivas públicas e particulares, tirando do Estado o dever da educação; 
• Mantém a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário, obrigando o ensino de trabalhos 
manuais em todas as escolas normais, primárias e secundárias; 
• Clara distinção entre trabalho intelectual para as classes mais favorecidas e o trabalho manual 
(ensino profissional) para as classes mais desfavorecidas; 
• Criadas as Leis Orgânicas do Ensino; 
• Criado o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (ensino profissionalizante); 
Estado 
Novo 1937 - 1945
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
1937 
Today 
2014 
Nova República 
Estado 
Novo 
• Nova Constituição de 1946 (Eurico Gaspar Dutra) dá competência à União para legislar sobre 
diretrizes e bases da educação nacional, retomando o preceito de que a educação é direito de 
todos; 
• Regulamentação do ensino primário e do ensino normal; 
• Criação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; 
• Vários projetos de reforma geral da educação nacional, com lutas ideológicas e discussões sobre 
1937 - 1945 
a participação das instituições privadas de ensino; 
• Promulgada a Lei 4.024, de 20/12/1961, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos 
donos de estabelecimentos particulares de ensino; 
• Criado o Ministério da Educação e Cultura – MEC em 1953; 
• Campanha de Alfabetização com o Método Paulo Freire, propondo alfabetizar em 40 horas 
adultos analfabetos; 
• Criado em 1962 o Conselho Federal de Educação.
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
1964 
Today 
2014 
Regime Militar 
• Marechal Humberto de Alencar Castello Branco: O golpe militar aborta todas as tentativas de 
revolucionar a educação brasileira; 
• Caráter antidemocrático do regime levou a prisão e demissão de professores, universidades 
invadidas, estudantes presos, feridos e mortos, a União Nacional dos Estudantes foi fechada; 
• Grande expansão das universidades, criando-se o vestibular classificatório, acabando com os 
excedentes (aprovados e sem vaga); 
• Criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL; 
• Instituída a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei 5692/71, caracterizada por dar uma 
formação educacional de cunho profissionalizante. 
• Fim da disciplina de História, Geografia, Filosofia e Sociologia; 
Regime 
Militar 
1964 - 1985
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
Today 
Abertura Política E 
1986 
2014 Democracia 
• Profissionais de outras áreas, anistiados e de volta ao país assumem postos na área da educação 
e passam a desenvolver o saber pedagógico (sala de aula, didática, relação professor x aluno, 
dinâmica escolar); 
• Extinção do Conselho Federal de Educação e criação do Conselho Nacional de Educação, mais 
político; 
• Exame Nacional de Cursos – Provão; 
• Manutenção do “status quo” sem aliar conhecimentos básicos com a vida prática dos 
estudantes; 
• Segundo o próprio Ministério da Educação “os estudantes não aprendem o que as escolas se 
propõem a ensinar”; 
• Em 2002, uma avaliação mostrou que 59% dos concluintes da 4ª. série do Ensino Fundamental 
não sabiam ler e escrever. 
Abertura Política e 
Democracia 
1986 - 2006
1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 
Today 
2014 Educação Nos Dias Atuais 
• Declínio acentuado da taxa de analfabetismo, expressivo aumento do número de matrículas em 
todos os níveis de ensino e gradual crescimento da escolaridade média da população; 
• O sistema educacional brasileiro possui uma das menores cargas horárias na escola fundamental 
– exemplo: Holanda 1000 horas/aula por ano, Brasil 667 horas/aula por ano; 
• 50% dos universitários são analfabetos funcionais. A pesquisa avaliou o modo de estudo, 
tempo de dedicação, características sociais, culturais e a formação de origem. A conclusão é de 
que a maior parte dos estudantes não tem o hábito de estudar, aprende de forma superficial e 
geralmente decora o conceito, ao invés de compreender.
A nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
Breve histórico da Lei 9.394/96
TÍTULO I: Da Educação 
 Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida 
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e 
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas 
manifestações culturais; 
 § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, 
predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias; 
 § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática 
social.
TÍTULO II 
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional 
 Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de 
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno 
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 
 I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 
 II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e 
o saber; 
 III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; 
 IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 
 V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 
 VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 
 VII - valorização do profissional da educação escolar; 
 VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas 
de ensino; 
 IX - garantia de padrão de qualidade;
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 
 X - valorização da experiência extra-escolar; 
 XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 
 XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, 
de 2013)
TÍTULO III 
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será 
efetivado mediante a garantia de: 
 I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 
(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 
 a) pré-escola; 
 b) ensino fundamental; 
 c) ensino médio;
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será 
efetivado mediante a garantia de: 
 II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 
 III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular 
de ensino; 
 IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não 
os concluíram na idade própria;
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será 
efetivado mediante a garantia de: 
 V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, 
segundo a capacidade de cada um; 
 VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 
 VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e 
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos 
que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será 
efetivado mediante a garantia de: 
 VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de 
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à 
saúde; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) 
 IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade 
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. 
 X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de 
sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de 
idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, 
podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, 
organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, 
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. 
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) 
 I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, 
bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação 
básica; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) 
 II - fazer-lhes a chamada pública;
Art. 5o 
 III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola. 
 § 2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro 
lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em 
seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades 
constitucionais. 
 § 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para 
peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição 
Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.
Art. 5o 
 § 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o 
oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de 
responsabilidade. 
 § 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público 
criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, 
independentemente da escolarização anterior.
 Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na 
educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela 
Lei nº 12.796, de 2013)
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes 
condições: 
 I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo 
sistema de ensino; 
 II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; 
 III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da 
Constituição Federal.
"Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem 
experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro).
REFERÊNCIAS: 
___ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989. 
___BREJON, Moysés. (org.) Estrutura e funcionamento do ensino de 1o e 2o graus: leituras. 
7. ed. São Paulo: Pioneiras, 1976. 
___Educação Proibida, REEVO In.: https://www.youtube.com/watch?v=-t60Gc00Bt8 
___História da educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996. 
___RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. 13. 
ed. São Paulo: Autores Associados, 1993. 
___LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. 
___ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13. ed. Petrópolis: 
Vozes, 1991. 
___PILLETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino de 1o grau. 22. ed. São Paulo: 
Ática, 1996. 
___SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1992.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Política e Organização da Educação Brasileira
Política e Organização da Educação BrasileiraPolítica e Organização da Educação Brasileira
Política e Organização da Educação Brasileira
Edneide Lima
 
LDB - 9394/96
LDB - 9394/96LDB - 9394/96
LDB - 9394/96
Marcelo Assis
 
História da educação no Brasil
História da educação no BrasilHistória da educação no Brasil
História da educação no Brasil
Gisele Finatti Baraglio
 
Slide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasilSlide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasil
Silvana Tenfen
 
Slide história da educação - pdf
Slide   história da educação - pdfSlide   história da educação - pdf
Slide história da educação - pdf
Prof. Antônio Martins de Almeida Filho
 
História da educação resumo
História da educação resumoHistória da educação resumo
História da educação resumo
zildamisseno
 
Políticas Públicas Educacionais
Políticas Públicas EducacionaisPolíticas Públicas Educacionais
Políticas Públicas Educacionais
Alairton Luis Araujo Soares
 
Diretrizes curriculares nacionais
Diretrizes curriculares nacionaisDiretrizes curriculares nacionais
Diretrizes curriculares nacionais
marcaocampos
 
Retrospectiva histórica da educação brasileira
Retrospectiva histórica da educação brasileiraRetrospectiva histórica da educação brasileira
Retrospectiva histórica da educação brasileira
Eliane Marques Menezes
 
Organizaçao do sistema escolar brasileiro
Organizaçao do sistema escolar brasileiroOrganizaçao do sistema escolar brasileiro
Organizaçao do sistema escolar brasileiro
rodrigoviecheneski28
 
História da Educação: Conceito histórico
História da Educação: Conceito históricoHistória da Educação: Conceito histórico
História da Educação: Conceito histórico
Vadeilza Castilho
 
A educação do Regime Militar
A educação do Regime MilitarA educação do Regime Militar
A educação do Regime Militar
Adriano Barbosa
 
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASILHISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Isabel Aguiar
 
Historia da Educação Especial no Brasil
 Historia da Educação Especial no Brasil Historia da Educação Especial no Brasil
Historia da Educação Especial no Brasil
izabel Lucia
 
Alfabetização e Letramento
Alfabetização e Letramento Alfabetização e Letramento
Alfabetização e Letramento
Adriana Pereira
 
Aula didática, tendências pedagógicas e a práxis docente
Aula didática, tendências pedagógicas e a práxis docenteAula didática, tendências pedagógicas e a práxis docente
Aula didática, tendências pedagógicas e a práxis docente
Kelly da Silva
 
Evolução da educação no brasil
Evolução da educação no brasilEvolução da educação no brasil
Evolução da educação no brasil
Patricia Nunes
 
Organização e gestão da escola
Organização e gestão da escolaOrganização e gestão da escola
Organização e gestão da escola
Ulisses Vakirtzis
 
Gestão democrática
Gestão democráticaGestão democrática
Gestão democrática
guestba32bfa
 
5.projeto político pedagógico da escola
5.projeto político pedagógico da escola5.projeto político pedagógico da escola
5.projeto político pedagógico da escola
Ulisses Vakirtzis
 

Mais procurados (20)

Política e Organização da Educação Brasileira
Política e Organização da Educação BrasileiraPolítica e Organização da Educação Brasileira
Política e Organização da Educação Brasileira
 
LDB - 9394/96
LDB - 9394/96LDB - 9394/96
LDB - 9394/96
 
História da educação no Brasil
História da educação no BrasilHistória da educação no Brasil
História da educação no Brasil
 
Slide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasilSlide hist. educação no brasil
Slide hist. educação no brasil
 
Slide história da educação - pdf
Slide   história da educação - pdfSlide   história da educação - pdf
Slide história da educação - pdf
 
História da educação resumo
História da educação resumoHistória da educação resumo
História da educação resumo
 
Políticas Públicas Educacionais
Políticas Públicas EducacionaisPolíticas Públicas Educacionais
Políticas Públicas Educacionais
 
Diretrizes curriculares nacionais
Diretrizes curriculares nacionaisDiretrizes curriculares nacionais
Diretrizes curriculares nacionais
 
Retrospectiva histórica da educação brasileira
Retrospectiva histórica da educação brasileiraRetrospectiva histórica da educação brasileira
Retrospectiva histórica da educação brasileira
 
Organizaçao do sistema escolar brasileiro
Organizaçao do sistema escolar brasileiroOrganizaçao do sistema escolar brasileiro
Organizaçao do sistema escolar brasileiro
 
História da Educação: Conceito histórico
História da Educação: Conceito históricoHistória da Educação: Conceito histórico
História da Educação: Conceito histórico
 
A educação do Regime Militar
A educação do Regime MilitarA educação do Regime Militar
A educação do Regime Militar
 
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASILHISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
 
Historia da Educação Especial no Brasil
 Historia da Educação Especial no Brasil Historia da Educação Especial no Brasil
Historia da Educação Especial no Brasil
 
Alfabetização e Letramento
Alfabetização e Letramento Alfabetização e Letramento
Alfabetização e Letramento
 
Aula didática, tendências pedagógicas e a práxis docente
Aula didática, tendências pedagógicas e a práxis docenteAula didática, tendências pedagógicas e a práxis docente
Aula didática, tendências pedagógicas e a práxis docente
 
Evolução da educação no brasil
Evolução da educação no brasilEvolução da educação no brasil
Evolução da educação no brasil
 
Organização e gestão da escola
Organização e gestão da escolaOrganização e gestão da escola
Organização e gestão da escola
 
Gestão democrática
Gestão democráticaGestão democrática
Gestão democrática
 
5.projeto político pedagógico da escola
5.projeto político pedagógico da escola5.projeto político pedagógico da escola
5.projeto político pedagógico da escola
 

Semelhante a Linha do Tempo Educação no Brasil / LDB do Título I ao III

Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Izapontes Pontes
 
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Prefeitura Municipal de Felipe Guerra
 
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Silmar Pereira
 
História da educação no brasil
História da educação no brasilHistória da educação no brasil
História da educação no brasil
Professor: Ellington Alexandre
 
Políticas letras
Políticas letrasPolíticas letras
Políticas letras
Mirlene Marinho
 
30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961
30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-196130420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961
30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961
Maria Adeilma Meneses
 
Hist educa
Hist educaHist educa
Hist educa
Sandra Pepes
 
Hist educa
Hist educaHist educa
Hist educa
Sandra Pepes
 
Historico brasil
Historico brasilHistorico brasil
Historico brasil
estudosacademicospedag
 
Fundamentos históricos, políticos e legislação educacional
Fundamentos históricos, políticos e legislação educacionalFundamentos históricos, políticos e legislação educacional
Fundamentos históricos, políticos e legislação educacional
SimoneHelenDrumond
 
aula-Apresentacao(1945–1964).ppt
aula-Apresentacao(1945–1964).pptaula-Apresentacao(1945–1964).ppt
aula-Apresentacao(1945–1964).ppt
DenisedeAmorimRamos
 
Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2
paemelo
 
Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2
paemelo
 
O Estado Novo
O Estado NovoO Estado Novo
O Estado Novo
Faustino dos Santos
 
Seminario-Apresentacao.ppt
Seminario-Apresentacao.pptSeminario-Apresentacao.ppt
Seminario-Apresentacao.ppt
EderCarlosCardosoDin
 
Aula 1 paloma
Aula 1 palomaAula 1 paloma
Aula 1 paloma
Aparecida Formiga
 
Gestão pedagógica do ensino fundamental i
Gestão  pedagógica do ensino fundamental iGestão  pedagógica do ensino fundamental i
Gestão pedagógica do ensino fundamental i
unieubra
 
4º primeira república hist.ed.bra.
4º primeira república hist.ed.bra.4º primeira república hist.ed.bra.
4º primeira república hist.ed.bra.
Marcilio Sampaio
 
Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014
Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014
Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014
IRACI SARTORI
 
Historiadaeducacao
HistoriadaeducacaoHistoriadaeducacao
Historiadaeducacao
divanir7
 

Semelhante a Linha do Tempo Educação no Brasil / LDB do Título I ao III (20)

Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
 
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
 
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
Histriadaeducaonobrasil 110711143108-phpapp01
 
História da educação no brasil
História da educação no brasilHistória da educação no brasil
História da educação no brasil
 
Políticas letras
Políticas letrasPolíticas letras
Políticas letras
 
30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961
30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-196130420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961
30420335 historia-da-educacao-no-brasil-periodo-1946-1961
 
Hist educa
Hist educaHist educa
Hist educa
 
Hist educa
Hist educaHist educa
Hist educa
 
Historico brasil
Historico brasilHistorico brasil
Historico brasil
 
Fundamentos históricos, políticos e legislação educacional
Fundamentos históricos, políticos e legislação educacionalFundamentos históricos, políticos e legislação educacional
Fundamentos históricos, políticos e legislação educacional
 
aula-Apresentacao(1945–1964).ppt
aula-Apresentacao(1945–1964).pptaula-Apresentacao(1945–1964).ppt
aula-Apresentacao(1945–1964).ppt
 
Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2
 
Apresentação2
Apresentação2Apresentação2
Apresentação2
 
O Estado Novo
O Estado NovoO Estado Novo
O Estado Novo
 
Seminario-Apresentacao.ppt
Seminario-Apresentacao.pptSeminario-Apresentacao.ppt
Seminario-Apresentacao.ppt
 
Aula 1 paloma
Aula 1 palomaAula 1 paloma
Aula 1 paloma
 
Gestão pedagógica do ensino fundamental i
Gestão  pedagógica do ensino fundamental iGestão  pedagógica do ensino fundamental i
Gestão pedagógica do ensino fundamental i
 
4º primeira república hist.ed.bra.
4º primeira república hist.ed.bra.4º primeira república hist.ed.bra.
4º primeira república hist.ed.bra.
 
Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014
Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014
Cardeno n° 1 do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio 2014
 
Historiadaeducacao
HistoriadaeducacaoHistoriadaeducacao
Historiadaeducacao
 

Último

Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasnTabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
CarlosJean21
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Mary Alvarenga
 
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptxVivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Mauricio Alexandre Silva
 
Copia de cartilla de portugués 1 2024.pdf
Copia de cartilla de portugués 1 2024.pdfCopia de cartilla de portugués 1 2024.pdf
Copia de cartilla de portugués 1 2024.pdf
davidreyes364666
 
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
MatheusSousa716350
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
beatrizsilva525654
 
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
AdrianoMontagna1
 
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdfCD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
Manuais Formação
 
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdfApostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
bmgrama
 
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogiaAVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
KarollayneRodriguesV1
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
fran0410
 
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica BasicaExercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
ElinarioCosta
 
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdfAula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
vitorreissouzasilva
 
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Mary Alvarenga
 
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptxVivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptx
Mauricio Alexandre Silva
 
O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4
O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4
O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4
DouglasMoraes54
 
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdfMAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
GracinhaSantos6
 
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdfConcurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
TathyLopes1
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Zenir Carmen Bez Trombeta
 

Último (20)

Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasnTabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
 
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptxVivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 02.pptx
 
Copia de cartilla de portugués 1 2024.pdf
Copia de cartilla de portugués 1 2024.pdfCopia de cartilla de portugués 1 2024.pdf
Copia de cartilla de portugués 1 2024.pdf
 
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
cidadas 5° ano - ensino fundamental 2 ..
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
 
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
 
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdfCD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
 
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdfApostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
 
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogiaAVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
 
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica BasicaExercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
Exercicios de Word Básico para a aulas de informatica Basica
 
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdfAula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
Aula04A-Potencia em CA eletricidade USP.pdf
 
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
 
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
 
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptxVivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptx
Vivendo a Arquitetura Salesforce - 01.pptx
 
O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4
O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4
O Profeta Jeremias - A Biografia de Jeremias.pptx4
 
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdfMAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
 
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdfConcurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
Concurso FEMAR Resultado Final Etapa1-EmpregoscomEtapaII.pdf
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
 

Linha do Tempo Educação no Brasil / LDB do Título I ao III

  • 1. Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES Centro de Ciências Biológicas e da Saúde- CCBS Departamento de Educação Física e do Desporto - DEFD Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEI 9.394/96 Acadêmicos: Danilo H. Ladeia Darley Lima Oliveira
  • 2. O que é Educação???  “Educação pode ser entendida como o processo pelo qual o homem, através de sua capacidade para aprender, adquire experiências que atuam sobre a mente e o seu físico”. Cotrim  “A boa educação consiste em dar ao corpo e alma toda a beleza e perfeição de que são capazes”. Platão
  • 3. Período Da Segunda República 1930 Regime Militar Período Joanino 1808 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 1964 Abertura Política e Democracia 1986 Today 2014 Nova República 1946 Estado Novo 1937 Primeira República 1889 Período Imperial 1822 Período Pombalino 1760 Período Jesuítico 1549 Período Jesuítico 1549 - 1759 Período Pombalino 1760 - 1808 Período Joanino 1808 - 1821 Período Imperial 1822 - 1888 Primeira República 1889 - 1929 Segunda República 1930 - 1936 Estado Novo 1937 - 1945 Nova República 1946 - 1963 Regime Militar 1964 - 1985 Abertura Política e Democracia 1986 - 2006 Atual Sistema Educacional Brasileiro 2006 - 2014
  • 4. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 Today 2014 1549 Período Jesuítico • A Companhia de Jesus foi fundada por Inácio de Loiola, no contexto da contrarreforma Período Jesuítico 1549 - 1759 católica; • Os jesuítas se dedicaram a pregação da fé católica e ao trabalho educativo; • Os jesuítas não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar eles mantinham os cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior, para formação de sacerdotes; • Criaram as reduções ou missões, no interior do território; • Quinhentos padres jesuítas, expulsos pelo Marquês de Pombal, Ministro de D. José I, paralisando 17 colégios, 36 missões, seminários menores e escolas elementares.
  • 5. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 Today 2014 1760 Período Pombalino - Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado; O resultado da decisão de Pombal foi que, no princípio do século XIX, a educação brasileira estava reduzida a praticamente nada. O sistema jesuítico foi desmantelado e nada que pudesse chegar próximo deles foi organizado para dar continuidade a um trabalho de educação. - A Reforma Pombalina de Educação substitui o sistema jesuítico e o ensino é dirigido pelos vice-reis nomeados por Portugal. É instituído o "subsídio literário", imposto destinado a manutenção dos ensinos primário e médio. Período Pombalino 1760 - 1808
  • 6. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 Today 2014 1808 Período Joanino - D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia; - São fundadas a Escola de Medicina da Bahia (em Salvador) e a do Rio de Janeiro (atual Faculdade Nacional de Medicina da UFRJ). Entre 1809 e 1810 ainda são fundadas a Real Academia Militar do Rio de Janeiro e a Escola de Engenharia do Rio de Janeiro. Período Joanino 1808 - 1821
  • 7. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 1822 Today 2014 Período Imperial • Em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos“; • Institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. • Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias; • Em 1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e secundário; • 1872, Brasil contava com uma população de 10 milhões de habitantes e apenas 150.000 alunos matriculados em escolas primárias. O índice de analfabetismo era de 66,4%; Período Imperial 1822 - 1888
  • 8. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 1889 Today 2014 Primeira República • Na organização escolar percebe-se influência da filosofia positivista; • A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira; • Substituir a predominância literária pela científica; • Percentual de analfabetos no ano de 1900, segundo o Anuário Estatístico do Brasil, do Instituto Nacional de Estatística, era de 75%; • É fundada a Academia Brasileira de Letras por Machado de Assis; Primeira República 1889 - 1929
  • 9. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 1889 Today 2014 Segunda República • Uma geração de grandes educadores, como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Almeida Júnior; • A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação; • Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes; • Reforma Francisco Campos organiza o ensino secundário e as universidades brasileiras; • A Constituição de 1934 dispõe que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos; • 1932 – Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova -, "a formação do homem para todos os grandes setores da atividade nacional". Este Decreto resultou na implantação de um currículo. Segunda República 1930 - 1936
  • 10. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 1937 Today 2014 Estado Novo • Outorgada a Constituição de 1937, refletindo tendências fascistas, sugerindo a preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas atividades abertas pelo mercado, enfatizando o ensino pré-vocacional e profissional; • Propõe que a arte, a ciência e o ensino sejam livres à iniciativa individual e à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, tirando do Estado o dever da educação; • Mantém a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário, obrigando o ensino de trabalhos manuais em todas as escolas normais, primárias e secundárias; • Clara distinção entre trabalho intelectual para as classes mais favorecidas e o trabalho manual (ensino profissional) para as classes mais desfavorecidas; • Criadas as Leis Orgânicas do Ensino; • Criado o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (ensino profissionalizante); Estado Novo 1937 - 1945
  • 11. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 1937 Today 2014 Nova República Estado Novo • Nova Constituição de 1946 (Eurico Gaspar Dutra) dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, retomando o preceito de que a educação é direito de todos; • Regulamentação do ensino primário e do ensino normal; • Criação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; • Vários projetos de reforma geral da educação nacional, com lutas ideológicas e discussões sobre 1937 - 1945 a participação das instituições privadas de ensino; • Promulgada a Lei 4.024, de 20/12/1961, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino; • Criado o Ministério da Educação e Cultura – MEC em 1953; • Campanha de Alfabetização com o Método Paulo Freire, propondo alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos; • Criado em 1962 o Conselho Federal de Educação.
  • 12. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 1964 Today 2014 Regime Militar • Marechal Humberto de Alencar Castello Branco: O golpe militar aborta todas as tentativas de revolucionar a educação brasileira; • Caráter antidemocrático do regime levou a prisão e demissão de professores, universidades invadidas, estudantes presos, feridos e mortos, a União Nacional dos Estudantes foi fechada; • Grande expansão das universidades, criando-se o vestibular classificatório, acabando com os excedentes (aprovados e sem vaga); • Criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL; • Instituída a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei 5692/71, caracterizada por dar uma formação educacional de cunho profissionalizante. • Fim da disciplina de História, Geografia, Filosofia e Sociologia; Regime Militar 1964 - 1985
  • 13. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 Today Abertura Política E 1986 2014 Democracia • Profissionais de outras áreas, anistiados e de volta ao país assumem postos na área da educação e passam a desenvolver o saber pedagógico (sala de aula, didática, relação professor x aluno, dinâmica escolar); • Extinção do Conselho Federal de Educação e criação do Conselho Nacional de Educação, mais político; • Exame Nacional de Cursos – Provão; • Manutenção do “status quo” sem aliar conhecimentos básicos com a vida prática dos estudantes; • Segundo o próprio Ministério da Educação “os estudantes não aprendem o que as escolas se propõem a ensinar”; • Em 2002, uma avaliação mostrou que 59% dos concluintes da 4ª. série do Ensino Fundamental não sabiam ler e escrever. Abertura Política e Democracia 1986 - 2006
  • 14. 1549 1601 1653 1705 1757 1809 1861 1913 1965 Today 2014 Educação Nos Dias Atuais • Declínio acentuado da taxa de analfabetismo, expressivo aumento do número de matrículas em todos os níveis de ensino e gradual crescimento da escolaridade média da população; • O sistema educacional brasileiro possui uma das menores cargas horárias na escola fundamental – exemplo: Holanda 1000 horas/aula por ano, Brasil 667 horas/aula por ano; • 50% dos universitários são analfabetos funcionais. A pesquisa avaliou o modo de estudo, tempo de dedicação, características sociais, culturais e a formação de origem. A conclusão é de que a maior parte dos estudantes não tem o hábito de estudar, aprende de forma superficial e geralmente decora o conceito, ao invés de compreender.
  • 15. A nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional Breve histórico da Lei 9.394/96
  • 16. TÍTULO I: Da Educação  Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;  § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias;  § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
  • 17. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  • 18. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  • 19. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;  VII - valorização do profissional da educação escolar;  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;  IX - garantia de padrão de qualidade;
  • 20. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  X - valorização da experiência extra-escolar;  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.  XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
  • 21. TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar
  • 22. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:  a) pré-escola;  b) ensino fundamental;  c) ensino médio;
  • 23. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
  • 24. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;  VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
  • 25. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:  VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)  IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.  X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
  • 26. Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)  I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)  II - fazer-lhes a chamada pública;
  • 27. Art. 5o  III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.  § 2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais.  § 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.
  • 28. Art. 5o  § 4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.  § 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
  • 29.  Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
  • 30. Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;  III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
  • 31. "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro).
  • 32. REFERÊNCIAS: ___ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989. ___BREJON, Moysés. (org.) Estrutura e funcionamento do ensino de 1o e 2o graus: leituras. 7. ed. São Paulo: Pioneiras, 1976. ___Educação Proibida, REEVO In.: https://www.youtube.com/watch?v=-t60Gc00Bt8 ___História da educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996. ___RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. 13. ed. São Paulo: Autores Associados, 1993. ___LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. ___ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13. ed. Petrópolis: Vozes, 1991. ___PILLETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino de 1o grau. 22. ed. São Paulo: Ática, 1996. ___SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1992.