O documento apresenta questões sobre legislação educacional brasileira, cobrindo tópicos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As questões abordam temas como a estrutura da educação básica, objetivos educacionais, avaliação escolar, currículos, carga horária, educação indígena e direitos de crianças e adolescentes.

1. Questões de concursos para professor (Legislação e Conhecimentos Pedagógicos)
PARTE 1: Legislação.
01) (SEDUC-PI) A partir de 1996, com a promulgação da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a educação escolar
é composta pela educação básica e educação superior, sendo a educação básica formada pela:
a) Educação fundamental e educação de jovens e adultos;
b) Educação fundamental, educação especial e educação à distância;
c) Educação fundamental, ensino médio e educação profissional;
d) Educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos;
e) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
02) A finalidade de “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (LDB- art.22), refere-se:
a) Aos ensinos fundamental e médio;
b) Ao ensino médio;
c) À educação básica;
d) Ao ensino fundamental;
e) À educação infantil e ensino fundamental.
03) De acordo com a LDB, a avaliação do desempenho do aluno deverá ser contínua e cumulativa, observando-se a:
a) Ponderação entre os aspectos qualitativos e os quantitativos durante o período de aprendizagem de modo a possibilitar
recuperacao paralela durante o
processo;
b) Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais
provas finais;
c) Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados das provas finais;
d) Prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos a partir das avaliações nacionais;
e) Prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos nas avaliações bimestrais.
04) O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Assinale a alternativa correta.
a) Apenas a assertiva I esta correta;
b) Apenas a assertiva II esta correta;
c) Apenas a assertiva III esta correta;
d) Apenas as assertivas I e II estão corretas;
e) Todas as assertivas estão corretas.
05) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em suas disposições gerais sobre a Educação Básica propõe que o calendário escolar
deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mas impõe ao mesmo
tempo, que o número de horas letivas não pode ser reduzido. A lei exige uma carga horária mínima anual de:
a) 800 (oitocentas) horas distribuídas por um número de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;
b) 720 (setecentas e vinte) horas distribuídas por um máximo de 180 (cento e oitenta) dias letivos incluindo neles os exames
finais;
c) 1.200 (hum mil duzentas) horas distribuídas por 180 (cento e oitenta) dias letivos, sem contar os exames finais, se houver;
d) 800 (oitocentas) horas distribuídas de março a agosto com 200(duzentos) dias letivos contínuos de aulas;
e) 180 (cento e oitenta) dias letivos a critério de cada escola e carga horária mínima.
06) A avaliação divulgada nos Parâmetros Curriculares Nacionais e compreendida como parte integrante e intrínseca do processo
educacional. Portanto, a avaliação contemplada nos PCNs deve ser compreendida como um fator de:
a) Orientação para o aluno na busca de melhores notas ou conceitos;
b) Intervenção do professor com o objetivo de recuperar os alunos com dificuldades de aprendizagem;
c) Ajuste entre o que foi ensinado e as notas ou conceitos obtidos, após o uso de instrumentos avaliativos;
d) Mudança da terminologia de notas para conceito;
e) Reflexão contínua do professor sobre sua prática educativa.
07) As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE n° 3, de 26/06/98) estabeleceram que a base nacional
dos currículos do ensino médio será organizada nas seguintes áreas de conhecimento:
a) Língua Portuguesa e Literatura Brasileira; Matemática; Ciências Humanas; Ciências Exatas e do Meio Ambiente;
b) Língua portuguesa; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Ciências das Humanas e suas Tecnologias;
c) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Geociências e Ciências Humanas;
d) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Físicas e Biológicas, Matemática e Ciências Humanas;
e) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas
Tecnologias.

2. 08) Segundo a LDB, o Ensino Médio terá como finalidade a:
I - Consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o
prosseguimento de estudos;
II - Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e
o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
III - Compreensão dos fundamentos científico-tecnológico dos processos produtivos, relacionando a teoria com a
prática no ensino de cada disciplina.
Está correto o afirmado em:
a) I, II e III;
b) I e III, somente;
c) II, somente;
d) III, somente;
e) I e II, somente.
09) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96; no Art. No 26 afirma: “Os currículos do ensino fundamental e médio
devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.” Conforme o enunciado,
julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os currículos a que se refere a LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o
conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. V
II - O ensino da arte constituirá componente curricular opcional, nos diversos níveis da educação, podendo ser oferecido nas mais
diversas linguagens, objetivando o desenvolvimento cultural dos alunos.
III - A educação física, integrada a proposta pedagógica da escola, e componente curricular obrigatório da Educação Básica.
IV - As disciplinas de História e Geografia são de caráter obrigatório, porém deverão ser adequadas a cada região ou comunidade
em que vivem os alunos.
a) Somente os itens I e IV sao verdadeiros;
b) Somente os itens I, II e IV sao verdadeiros;
c) Somente o item I e verdadeiro;
d) Somente os itens I e III sao verdadeiros;
e) Todos os itens sao verdadeiros.
10) Segundo a LDB em seu art. 26, os conteúdos referentes à Historia e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo
currículo escolar, em especial nas áreas de:
a) Arte e de literatura e historia brasileira;
b) Arte, ciências, literatura e historia brasileira;
c) Arte e de literatura;
d) Literatura e Historia brasileira;
e) Arte e ciências.
11) (SEDUC-TO) As Diretrizes Curriculares Nacionais, que apresentam princípios, fundamentos e procedimentos para a educação, visam a
(A) propor atividades que deverão constar do núcleo comum dos níveis de Ensino Fundamental, Médio e da educação profissional
brasileira.
(B) fixar os conteúdos e temas transversais que constituirão parâmetros mínimos para a garantia da unidade do ensino no território
nacional.
(C) oferecer princípios didáticos que assegurem a adoção de metodologias ativas e o uso consciente de tecnologias de informação e
comunicação.
(D) orientar as escolas dos diferentes sistemas de ensino na articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
(E) apresentar normas para a elaboração de currículos e programas, em cada unidade escolar, que estejam voltados para a gestão
democrática.
12) (SEDUC-TO) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Médio propõem que o conhecimento escolar seja dividido em
áreas, denominadas:
• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias,
• Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e
• Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Essa estruturação é justificada, segundo os PCN, pelo fato de assegurar uma educação
(A) de base científica e tecnológica, na qual conceito, aplicação e solução de problemas concretos são combinados com uma
revisão dos componentes socioculturais orientados para uma visão epistemológica que concilie humanismo e tecnologia.
(B) de qualidade, que proporcione estabilidade econômica, política e social proveniente do fornecimento de mão de obra
qualificada para a agricultura e para a indústria, diante das crescentes demandas nacionais nesses setores produtivos.
(C) que promova um aprofundamento de saberes de campos do conhecimento diferenciados, de forma a que o estudante seja
capaz de dominar conhecimentos
segmentados e oriundos de uma tradição enciclopédica própria desse nível de ensino.
(D) que prepare o educando para participar de exames nacionais que avaliam o desempenho individual e das instituições de
ensino, tendo em vista a estruturação
de um ranking que conduza a um aprimoramento da educação em um cenário global competitivo.
(E) que esteja voltada para os interesses reais do jovem contemporâneo, caracteristicamente familiarizado com os mais
recentes desenvolvimentos tecnológicos e com uma cultura urbana, cosmopolita e afetada pelo fenômeno da globalização.

3. 13) (SEDUC-TO) “Em setembro, cerca de 600 representantes de comunidades e dos governos federal, estadual e municipal se reunirão em
Brasília para a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena. A ideia é discutir qual é o modelo de educação adequado para esses
povos.” Portal UOL Educação, 14 abr. 2009.
O trecho da reportagem informa a respeito da necessidade de discutir um modelo adequado à educação indígena de qualidade,
amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Nos artigos 78 e 79, a LDB garante que
(A) sejam elaborados materiais didáticos compatíveis com os que são adotados em todo o território nacional e referenciados pelo
Ministério da Educação.
(B) sejam desenvolvidos currículos e programas específicos em que estejam incluídos os conteúdos culturais correspondentes às
respectivas comunidades.
(C) haja apoio técnico e financeiro proveniente dos estados para o provimento de uma educação intercultural, por meio de programas
integrados de ensino e pesquisa.
(D) haja fortalecimento de práticas socioculturais por meio de uma educação inclusiva que abrigue alunos índios e não índios nas
mesmas unidades educacionais.
(E) prevaleça a reafirmação da identidade étnica mediante o ensino de conteúdos históricos ministrados necessariamente na língua
materna dos índios.
14) (SEDUC-TO)
“No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, onde os
déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevados, os desafios educacionais
existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. Além
do mais, os programas educativos podem desempenhar um papel inestimável no
desenvolvimento cultural da população em geral.”
Plano Nacional de Educação (Lei no 10.172/2001)
Qual das metas do Plano Nacional de Educação relaciona o trecho e a charge acima?
(A) Promover imagens estereotipadas de homens e mulheres na TV Educativa e na
Internet, incorporando nas programações temas que confirmem a igualdade
de direitos entre homens e mulheres, assim como a adequada abordagem de temas
referentes à etnia.
(B) Instalar 2.000 núcleos de tecnologia educacional que deverão atuar como centros de
orientação para as escolas e para os órgãos administrativos dos sistemas de ensino, no
acesso aos programas informatizados e vídeos educativos.
(C) Substituir gradualmente as relações de comunicação e interação direta entre educador
e educando pela eficácia da televisão, do vídeo, do rádio e do computador,
que constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares.
(D) Ampliar a oferta de programas de formação a distância para a Educação de Jovens e Adultos, especialmente no que diz respeito à
oferta de Ensino Fundamental, com especial consideração para o potencial dos canais radiofônicos e para o atendimento da população
rural.
(E) Equipar todas as escolas de Nível Médio, e todas as de Ensino Fundamental com mais de 100 alunos, com computadores e
conexões na Internet que possibilitem
a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação e o desenvolvimento de programas educativos apropriados.
15) (SEDUC-PE) O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à cultura, ao esporte a ao lazer, afirmando:
A) o dever do Estado em assegurar ensino médio, obrigatório e gratuito.
B) a obrigatoriedade de dirigentes de estabelecimento de ensino de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos.
C) o livre arbítrio dos pais quanto a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
D) o dever dos pais de garantir o acesso às crianças de zero a seis anos, a creche e pré-escola.
16) (SEDUC-CE) De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a Matemática no Ensino Médio deve assumir o valor
formativo, instrumental e científico que lhe é peculiar. Com relação ao valor formativo, é correto afirmar que a Matemática
A) ajuda a estruturar o pensamento e o raciocínio dedutivo, e é uma ferramenta para a resolução de problemas em muitas atividades
da vida cotidiana.
B) compõe-se de um conjunto de técnicas e estratégias para serem aplicadas a outras áreas do conhecimento.
C) pode ser vista como ciência, com características próprias.
D) pode ser vista como uma linguagem com sistema de símbolos
e códigos próprios.
E) o dever do Estado em atender todas as crianças e adolescentes através de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
17) (SEDUC-CE) De acordo com os PCN's, é papel da Matemática desenvolver habilidades que são classificadas de acordo
com as seguintes competências: representação e comunicação, investigação e compreensão, contextualização sociocultural. Ao
colocar para os alunos a situação de aprendizagem apresentada acima, é correto afirmar que o professor está propiciando o
desenvolvimento da habilidade de
A) formular hipóteses e prever resultados.
B) ler e interpretar gráficos de todos os tipos.
C) utilizar corretamente instrumentos de medição e desenho.
D) relacionar etapas da história da matemática com a evolução
da humanidade.

4. 18) (SEDUC-CE) De acordo com as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, nessa fase, o aluno apresenta
as condições necessárias para a compreensão de certas demonstrações que resultem em algumas fórmulas. É correto afirmar,
portanto, que a introdução ao método dedutivo pode iniciar nesse momento por
meio
A) do ensino da lógica formal.
B) da construção de tabelas verdade.
C) do estudo axiomático da geometria.
D) de atividades de investigações geométricas.
19) (SEDUC-CE) De acordo com as Orientações Curriculares Nacionais, os conteúdos básicos do ensino médio estão
organizados em quatro blocos: números e operações; funções; geometria e análise de dados e probabilidade. É correto afirmar
que um dos objetivos dos conteúdos do bloco análise de dados e probabilidade é
A) fornecer ao aluno um conjunto de fórmulas que devem ser memorizadas para serem utilizadas na resolução de exercícios.
B) dar ao aluno uma visão apropriada da importância dos modelos probabilísticos no mundo de hoje.
C) preparar o aluno para estudos mais avançados e teóricos desses conteúdos.
D) levar o aluno a perceber esse bloco como uma das áreas da matemática como ciência.
20) (SEDUC-CE) Acerca da Lei n.º 9.394/2006 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, assinale a opção
correta.
A) Educação diz respeito aos aspectos formativos que sedesenvolvem exclusivamente nas instituições de ensino e pesquisa.
B) A educação deve ser inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
C) O Estado deve garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas somente às crianças de zero a três anos de idade.
D) Os estabelecimentos de ensino municipais têm a incumbência de executar a proposta pedagógica elaborada pelo sistema estadual
de ensino.
21) (SEDUC-CE) Assinale a opção correta no que concerne às Diretrizes e aos Parâmetros Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio.
A) O conhecimento escolar está dividido em áreas estritamente ligadas à ciência e à tecnologia, compatíveis com a sociedade da
informação e da comunicação.
B) Os conhecimentos devem ser selecionados a priori para facilitar a organização do trabalho pedagógico e evitar comprometimento
da aprendizagem.
C) A matriz curricular obrigatória, única e comum destina-se a atender às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela a quem se dirige.
D) Os conhecimentos devem estar articulados às questões contemporâneas e integrados em uma relação de complementaridade,
convergência ou divergência.
22) (SEDUC – PI) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) explicitam orientações no que concerne a avaliação escolar.
De acordo com os PCN a avaliação é compreendida, CORRETAMENTE, como elemento de, EXCETO:
a) orientação da intervenção pedagógica para dinamizar o ensino;
b) lassificação do educando, segundo seus avanços e dificuldades;
c) integração entre os processos de ensino e de aprendizagem;
d) reflexão contínua sobre a prática educativa do professor;
e) orientação do educando, segundo seus avanços e dificuldades.
23) (SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao referir-se à organização da educação
nacional define que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
a) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
b) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
c) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
d) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
e) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas.
24) (SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao tratar da composição dos níveis
escolares define que a educação básica será formada, CORRETAMENTE, por:
a) ensino fundamental, ensino médio e educação superior;
b) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
c) ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante;
d) ensino médio e ensino profissionalizante e educação superior;
e) ensino infantil, educação fundamental e ensino profissionalizante.
25) (SEDUC – PI) Para que jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade apropriada tenham a oportunidade de
prosseguimento de seus estudos, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que os incisos I e II do § 1º. do art. 38 a Lei n. 9.394/96,
respectivamente, garante a participação em exames supletivos aos maiores de:
a) dezoito anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de quinze anos para conclusão do ensino fundamental;
b) dezoito anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de quinze anos para conclusão do ensino médio;
c) vinte e um anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de dezoito anos para conclusão do ensino fundamental;
d) vinte e um anos a fim de concluírem concomitantemente o ensino fundamental e o ensino médio;
e) quinze anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de dezoito anos para conclusão do ensino médio.

5. 26) (SEDUC – PI) A partir da análise dos sete princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa
do Brasil, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilite:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.
a) Apenas as afirmações constantes dos itens I, III, IV e VI estão corretas.
b) Apenas as afirmações constantes dos itens I, II, IV e V estão corretas.
c) Apenas as afirmações constantes dos itens II, III, VI e VII estão corretas.
d) Apenas as afirmações constantes dos itens I, III, IV e V estão corretas.
e) Apenas as afirmações constantes dos itens II, III, V e VII estão corretas.
27) (SEDUC – PI) Para responder a esta questão, que possui apenas uma alternativa INCORRETA, analise a afirmação que
segue, identificando-a. A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do
plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos
níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:
a) qualificação dos professores;
b) erradicação do analfabetismo;
c) universalização do atendimento escolar;
d) melhoria da qualidade do ensino;
e) formação para o trabalho.
28) (SEDUC – PI) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) explicitam orientações no que concerne a avaliação
escolar. De acordo com os PCN a avaliação é compreendida, CORRETAMENTE, como elemento de, EXCETO:
a) orientação da intervenção pedagógica para dinamizar o ensino;
b) lassificação do educando, segundo seus avanços e dificuldades;
c) integração entre os processos de ensino e de aprendizagem;
d) reflexão contínua sobre a prática educativa do professor;
e) orientação do educando, segundo seus avanços e dificuldades.
29) (SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao referir-se à organização da educação
nacional define que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
a) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
b) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
c) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
d) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
e) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas.
30) (SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao tratar da composição dos níveis
escolares define que a educação básica será formada, CORRETAMENTE, por:
a) ensino fundamental, ensino médio e educação superior;
b) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
c) ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante;
d) ensino médio e ensino profissionalizante e educação superior;
e) ensino infantil, educação fundamental e ensino profissionalizante.
31) (SEDUC – PI) A Lei Nº 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação institui Fundos de natureza contábil em cada Estado e no Distrito
Federal. Em seu artigo 2º estabelece que estes Fundos se destinam ESPECIFICAMENTE à manutenção e ao desenvolvimento
da:
a) educação fundamental e valorização do magistério e de técnicos educacionais;
b) escola básica pública e formação de professores e de trabalhadores em educação;
c) educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação;
d) educação escolar pública e qualificação de docentes e de técnicos educacionais;
e) educação escolar privada e formação profissional de seus professores e funcionários.
32) (SEDUC – PI) A sustentação filosófica de determinada ação docente fundamenta-se em princípios e/ou ideais. A atual
LDB define dois pilares que devem constituir a base para a concretização da finalidade da educação nacional. Neste âmbito,
pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que as ações a serem empreendidas nesse sentido devem obrigatoriamente ter como
inspiração os:
a) princípios de liberdade e os ideais de igualdade;
b) princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana;
c) ideais de solidariedade humana e os princípios de igualdade;
d) ideais de solidariedade humana e os ideais de igualdade;
e) princípios de igualdade e os ideais de solidariedade humana.

6. 33) (SEDUC – PI) Segundo o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o ensino
será ministrado com base nos princípios, exceto:
a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
b) Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas de acordo com diretrizes da gestão.
c) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
d) Valorização do profissional da educação escolar.
e) Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino.
34) (SEDUC – PI) Em uma reunião de professores e gestores da Escola “Novo Educar”, um professor quis saber da diretora o
que tinha na LDB, nº 9.394/96, sobre as competências dos Estados, Municípios e União no que diz respeito ao acesso ao ensino
fundamental. A diretora, muito solícita, respondeu que segundo o artigo 5º, parágrafo 1º, da LDB, compete aos Estados e aos
Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
I- Recensear a população em idade escolar para o ensino médio, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
II- Fazer chamada pública da população em idade escolar para o ensino fundamental.
III- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV- Recensear a população da zona rural em idade escolar para estudar na zona urbana.
A alternativa em que constam os itens corretos é:
a) I e II. b) I, II e III. c) I e III. d) III e IV. e) II e III.
35) (SEDUC – PI) No início de 2009, uma mãe foi perguntar à diretora da Escola “Aprendendo”, qual a idade certa para
matricular seu filho na 1ª série do ensino fundamental. A diretora respondeu que no artigo 6º, da LDB nº 9.394/96, com
redação dada pela Lei nº 11.114/2005, está escrito que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a
partir dos:
a) 08 anos de idade. b) 07 anos de idade. c) 05 anos de idade. d) 06 anos de idade. e) 04 anos de idade.
36) (SEDUC – PI) Na reunião pedagógica da Secretaria Estadual de Educação do Estado “X”, com as pedagogas das Escolas
Estaduais, a coordenadora da reunião destacou as principais incumbências dos Estados, de acordo com o artigo 10, da LDB nº
9.394/96. Dentre as opções abaixo, assinale a que contraria o citado artigo:
a) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
b) Baixar normas suplementares para o seu sistema de ensino.
c) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
d) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
e) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior
do Estado.
37) (SEDUC – PI) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são referências para o ensino fundamental e médio de todo
Brasil, tendo como objetivo:
a) Garantir, preferencialmente, a todas as crianças brasileiras, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o
direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania.
b) Proporcionar, prioritariamente, aos jovens, mesmo os que vivem em condições desfavoráveis, um conjunto de conhecimentos que
os prepare para o mundo do
trabalho.
c) Garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de
usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania.
d) Angariar recursos para viabilizar o acesso e permanência das crianças e jovens oriundos das classes menos favorecidas, com o
intuito de proporcionar cidadania a todos.
e) Planejar as ações a serem desenvolvidas em todas as escolas do país, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino, de
forma igualitária, sem discriminação.
38) (SEDUC – PI) Os temas transversais a serem trabalhados, no Ensino Fundamental da 6ª a 9ª série, são:
a) Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual e Trabalho e Consumo.
b) Ética, Filosofia, Sociologia, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual.
c) Diversidade, Saúde, Trabalho e Consumo, Filosofia Clínica, Psicopedagogia e Ética.
d) Antropologia, Meio Ambiente, Filosofia, Ética, Sociologia e Orientação Sexual.
e) Filosofia, Sociologia, Antropologia, Gestão, Psicologia, Meio Ambiente.
39) (SEDUC – PI) Conforme o artigo 2º, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplica-se,
excepcionalmente, o ECA às pessoas entre:
a) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade.
b) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade.
c) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
d) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.
e) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade.

7. 40) (SEDUC – PI) Segundo o ECA, Lei nº 8.069/1990, no seu artigo 16, o direito à liberdade, no que diz respeito à criança e ao adolescente,
compreende os seguintes aspectos, exceto:
a) Participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
b) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
c) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
d) Participar da vida política, na forma da lei.
e) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
41) (SEDUC – PI) No ECA, no seu artigo 25, parágrafo único, família natural é a comunidade formada:
a) Pelos parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem.
b) Pelos parentes mais distantes que convivem com a criança e o adolescente.
c) Pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
d) Pelos vizinhos que tenham afinidades com a criança e o adolescente.
e) Pelos bisavós que queiram ficar com a criança e o adolescente.
42) (SEDUC – PI) Complete com o que consta no artigo 60, do ECA/1990. É proibido qualquer trabalho a menores de ____ (_______) anos
de idade, salvo na condição de aprendiz. Assinale a alternativa que completa, corretamente, o citado artigo:
a) 12 (doze) b) 15 (quinze) c) 16 (dezesseis) d) 18 (dezoito) e) 14 (quatorze)
43) (SEDUC-RO) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, No 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do
Dever de Educar, em seu Art. 4º. estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a
garantia de:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de
ensino.
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade.
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II, III e IV, apenas. B) II, III, IV e V, apenas. C) I, II, IV e V, apenas.
D) I, II, III e V, apenas. E) I, II, III, IV e V.
44) (SEDUC-RO) São diretrizes determinadas no Artigo 27 da LDB, Lei nº 9.394/96, no que se refere aos conteúdos curriculares da
educação básica, EXCETO:
A) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem
democrática.
B) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
C) orientação para o trabalho.
D) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
E) promoção da cultura artística, por meio de visitas a museus e salas culturais.
45) (SEDUC-RO) A seção III da LDB, Lei nº 9.394/96, alterada em alguns de seus dispositivos pela Lei nº 11.274, de 2006, refere-se
especificamente ao Ensino Fundamental. Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de:
A) 08 (oito) ou 09 (nove) anos, com início aos 06 (seis) ou 07 (sete) anos de idade, de acordo com a disponibilidade da escola e
escolha da família.
B) 08 (oito) anos, com início aos 07 (sete) anos, independente da escolha dos pais e da disponibilidade da escola.
C) 09 (nove) anos, com uma jornada de 06 (seis) horas de trabalho efetivo em sala de aula, e se iniciará aos 07 (sete) anos de idade.
D) 09 (nove) anos, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, e sua jornada escolar incluirá pelo menos 04 (quatro) horas de trabalho
efetivo em sala.
E) 08 (oito) anos, com jornada de trabalho efetivo de 04 (quatro) horas em sala de aula e início aos 06 (seis) anos de idade.
46) (SEDUC-MA) O direito público subjetivo, conquista obtida na Constituição Federal e referendada no art. 5° da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional LDB (Lei no 9.394/96) para o acesso do ensino fundamental, significa que
(A) apenas o Ministério Público tem o poder de acionar o Poder Público para exigi-lo.
(B) qualquer cidadão, a partir de solicitação ao Ministério Público, pode acionar o Poder Público para exigi-lo.
(C) apenas as organizações sindicais da educação, as entidades de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério
Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.
(D) tanto as associações comunitárias, as organizações sindicais da educação, entidade de classe, ou outra legalmente constituída
como o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.
(E) qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe, ou outra legalmente
constituída, e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.
47) (SEDUC-MA) Quanto à organização dos estudos de que trata o art.23 da LDB, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais,
períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros
critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Neste artigo,
configura-se o princípio da
(A) isonomia. (B) racionalidade. (C) participação. (D) flexibilidade. (E) conformação.

8. 48) (SEDUC-MA) Estão expressos na LDB:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Estes princípios referem-se às
(A) incumbências dos docentes e dos pais em relação à ação educativa.
(B) obrigações dos profissionais e dos pais na organização da escola.
(C) normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
(D) condições de realização do trabalho coletivo que a escola precisa efetivar.
(E) atribuições de ações que educadores e pais precisam realizar junto à direção escolar.
49) (SEDUC-MA) De acordo com a LDB (art. 4°), aos alunos do ensino noturno é
(A) garantida a oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.
(B) exigida a reorganização curricular de acordo com turno de trabalho do aluno.
(C) garantida a liberação de horário de estudos em época de provas, pelas empresas.
(D) permitida a saída antecipada, uma hora antes do término das aulas, quando trabalhadores com jornada de trabalho
superior a seis horas diárias.
(E) facultada a exigência da freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação
50) (SEDUC-MA) Considerando as peculiaridades locais, inclusive as climáticas e as econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino,
a LDB determina que o calendário escolar, na educação básica, deverá
(A) prever adequações de horário e dias letivos, conforme a realidade local, reduzindo-os se necessário.
(B) adequar-se, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.
(C) prever 800 horas de aula, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos por ano, incluído aí o tempo reservado aos
exames finais.
(D) constar de 180 dias letivos nas áreas rurais, em atendimento às necessidades locais.
(E) ser organizado pelo conselho da escola e encaminhado à Secretaria de Educação, do respectivo sistema de ensino.
51) (SEDUC-MA) De acordo com a LDB, a avaliação do desempenho do aluno deverá ser contínua e cumulativa, observando-se a
(A) prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais
provas finais.
(B) prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados das provas finais.
(C) prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos a partir das avaliações nacionais.
(D) prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos nas avaliações bimestrais.
(E) ponderação entre os aspectos qualitativos e os quantitativos durante o período de aprendizagem, de modo a possibilitar
recuperação paralela durante o processo.
52 ) (SEDUC-MA) A finalidade de “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania
e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (LDB - art. 22), refere-se
(A) ao ensino médio. (B) à educação básica.
(C) ao ensino fundamental. (D) à educação infantil e ensino fundamental.
(E) aos ensinos fundamental e médio.
53 ) (SEDUC-MA) A Constituição Federal de 1988 confere ao Ensino Médio o estatuto de direito de todos os cidadãos e a LDB lhe confere
caráter de norma legal como parte da Educação Básica, quando, por meio do art. 21, estabelece que a educação básica é formada pelos
seguintes níveis de ensino:
(A) ensino fundamental e ensino médio.
(B) ensinos fundamental e médio e a modalidade de educação especial.
(C) ensinos fundamental e médio regulares e na modalidade de educação de jovens e adultos.
(D) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
(E) pré-escola, ensino fundamental e ensino médio técnico e tecnológico.
54 ) (SEDUC-MA) As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE nº 3, de 26/06/98) estabeleceu que a
base nacional dos currículos do ensino médio será organizada nas seguintes áreas de conhecimento:
(A) Língua Portuguesa; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza; Ciências Humanas e suas Tecnologias.
(B) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Geo-Ciências e Ciências Humanas.
(C) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Físicas e Biológicas, Matemática e Ciências Humanas.
(D) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e
suas Tecnologias.
(E) Língua Portuguesa e Literatura Brasileira; Matemática; Ciências Humanas; Ciências Exatas e do Meio Ambiente.
55 ) (SEDUC-MA) Segundo a LDB, o Ensino Médio terá como finalidade a
I. consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimentos de
estudos.
II. preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
III. compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino
de cada disciplina.
Está correto o afirmado em
(A) I e III, somente. (B) II, somente. (C) III, somente. (D) I e II, somente. (E) I, II e III.

9. 56 ) (SEDUC-MA) O trabalho é princípio educativo no ensino médio na medida em que proporciona a compreensão do processo histórico
de produção científica e tecnológica, como conhecimentos desenvolvidos e apropriados socialmente para a transformação das condições
naturais da vida e a ampliação das capacidades, potencialidades e dos sentidos humanos. Estas idéias se relacionam ao art. 1° da LDB,
quando prevê que a Educação deverá
(A) dirigir-se à construção da escola unitária universalizada.
(B) vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(C) voltar-se ao mercado de trabalho e à produtividade do país.
(D) propiciar formação geral e específica em todas as etapas de ensino.
(E) dispor-se à preparação profissional e desenvolvimento da cidadania.
57 ) (SEDUC-MA) A atual LDB e a reforma curricular do Ensino Médio propõem: Desenvolvimento do pensamento sistêmico [...] da
criatividade, da curiosidade, da capacidade de pensar múltiplas alternativas para a solução de problemas, da capacidade de abstração [...]
do desenvolvimento do pensamento crítico, do saber comunicar-se, da capacidade de buscar conhecimento.
Estas competências devem estar
(A) adequadas às necessidades do mundo do trabalho.
(B) incorporadas na escola, em substituição ao ensino instrucional.
(C) em conformidade com o nível intelectual de cada aluno.
(D) presentes na esfera social, cultural e nas atividades políticas e sociais.
(E) previstas na grade curricular de cada escola, em especial as de período integral.
58) (SEDUC-MA) De acordo com o art. 36 da LDB, ao final do Ensino Médio, o aluno deve demonstrar, dentre outros, o domínio dos
conhecimentos de
(A) matemática, para melhor compreensão da informática.
(B) informática e inglês, necessários à crítica da sociedade moderna.
(C) cidadania e fundamentos técnicos, para o mundo do trabalho.
(D) filosofia e sociologia, necessários ao exercício da cidadania.
(E) matemática, física e química, para compreensão do mundo moderno.
59-60) (SEDUC-MA) As questões de números 59 e 60 referem-se ao texto abaixo. Quando a LDB destaca as diretrizes curriculares
específicas do Ensino Médio, ela se preocupa em apontar para um planejamento e desenvolvimento do currículo de forma orgânica [...] num
processo permanente de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, visando superar a
59. (A) hierarquização do conhecimento e a dificuldade de aprendizagem que ela provoca.
(B) dificuldade do professor em preparar suas aulas e estimular sua formação permanente.
(C) organização por disciplinas estanques e revigorando a integração e articulação dos conhecimentos.
(D) concepção de educação tradicional que não aceita incorporar o conhecimento prévio do aluno, no currículo.
(E) organização curricular como um processo de controle da educação, bem como sua submissão a princípios do mercado.
60. Para se dar o desenvolvimento do currículo de forma orgânica, no currículo do Ensino Médio, prevê-se o estudo
I. da educação tecnológica básica.
II. de conhecimentos específicos para o mundo do trabalho.
III. da compreensão do significado da ciência, das letras e das artes.
IV. do processo histórico de transformação da sociedade e da cultura.
V. da prática da educação física como parte do desenvolvimento integral.
VI. da língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.
Está correto o afirmado, SOMENTE, em
(A) I, II, III e V. (B) I, III, IV e VI. (C) II, III, IV e VI. (D) I, IV, V e VI. (E) II, III, IV e V.
61) É vedado à escola, de acordo com a LDB no. 9394/96:
A) Organizar-se em ciclos, séries anuais e outras formas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o
recomendar.
B) Adequar o calendário escolar as peculiaridades climáticas e econômicas.
C) Desenvolver carga horária inferior a oitocentas horas.
D) Reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.
E) Organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de
línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
62) “Os PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) foram publicados em 1997 com o intuito de constituírem um referencial de qualidade
para a educação no Ensino Fundamental de todo o país.” Considerando os PCN’s, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
( ) Programa de governo destinado a enriquecer o trabalho dos professores, com caráter de obrigatoriedade.
( ) Conjunto de sugestões de conteúdos e procedimentos metodológicos para cada ciclo ou conjunto de séries, com os respectivos
objetivos e competências.
( ) A organização dos PCN’s preve orientações sobre a seleção de objetivos, conteúdos e proposta metodológica, não possuindo
proposta de avaliação escolar.
( ) Nos PCN’s, optou-se por um tratamento especifico das áreas, contemplando a integração entre elas.
( ) Nos PCN’s, os conteúdos são apresentados em três grandes categorias: conteúdos conceituais, conteúdos procedimentais e
conteúdos atitudinais.
( ) Os temas transversais abordam questões relevantes de natureza social que precisam ser tratadas num processo de
problematização e análise, visando a integração dos saberes escolares ao cotidiano social.
A sequência esta correta em:
A) V, V, F, V, V, F B) F, V, V, F, F, V C) V, V, V, F, V, V D) V, F, F, V, V, F E) F, V, F, V, V, V

10. 63) Com base na Lei no. 11274, de 06 de fevereiro de 2006, e correto afirmar que “o Ensino Fundamental obrigatório, gratuito
na escola pública...”
A) Inicia-se aos 6 anos de idade com duração de 9 anos. B) Inicia-se aos 7 anos de idade com duração de 9 anos..
C) Inicia-se aos 7 anos de idade com duração de 8 anos. D) Inicia-se aos 6 anos de idade com duração de 8 anos.
E) Inicia-se aos 5 anos de idade com duração de 9 anos.
64) “As estruturas essenciais do processo educacional e a organização escolar vinculam-se em torno da importância da
concepção do sujeito para resolver situações-problema do cotidiano, que envolvem distintos graus de complexidade. São
nessas situações que o aluno passará a exercitar habilidades e competências através dos conteúdos.” Considerando o processo
educacional e a organização escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Dentro de um processo de escolarização, há necessidade da construção e reconstrução dos saberes e tempo para colocar em
pratica as competências e habilidades.
( ) Considerando que a escola não é reprodutora da sociedade, a escolarização deve se fundamentar em conhecimentos abrangentes
e atualizados.
( ) É objetivo do ensino, propiciar oportunidades para que aconteçam mudanças que desencadeiem desenvolvimento cognitivo,
afetivo e social.
( ) Quando mobilizamos conhecimentos, valores, atitudes, agindo de modo pertinente na resolução de situações-problema, temos o
que chamamos de competência.
( ) Às vezes, tomamos decisão para a resolução de problemas, muitas vezes lançamos mão da improvisação e da criatividade
associadas à experiência.
A sequência está correta em:
A)V, V, F, F, V B) F, V, F, V, F C) V, V, V, F, V D) V, F, V, V, V E) V, F, V, V, F

11. GABARITO – 64 questões Legislação Educacional
01) E; 04) E; 06) E; 07) E; 09) E; 14) E; 25) E; 27) E; 34) E; 42) E; 44) E; 46) E; 55) E; 62) E;
10) D; 11) D; 18) D; 21) D; 23) D; 26) D; 29) D; 35) D; 39) D; 43) D; 45) D; 47) D; 53) D; 54) D; 57) D; 58) D; 64) D;
02) C; 31) C; 37) C; 41) C; 48) C; 59) C; 61) C;
03) B; 13) B; 15) B; 19) B; 20) B; 22) B; 24) B; 28) B; 30) B; 32) B; 33) B; 36) B; 50) B; 52) B; 56) B; 60) B;
05) A; 08) A; 12) A; 16) A; 17) A; 38) A; 40) A; 49) A; 51) A; 63) A
Estatística do gabarito
Alternativas Quantidade %
A 10 15,63%
B 16 25,00%
C 7 10,94%
D 17 26,56%
E 14 21,88%
TOTAL 64 100,00%