O documento discute a educação inclusiva no Brasil, definindo-a como aquela que se adapta às necessidades dos alunos. Apresenta a legislação brasileira sobre o tema desde a década de 1990, que garante o acesso à educação de qualidade para todos os alunos, independentemente de deficiências. Também aborda aspectos como currículo adaptado, avaliação, e a necessidade de discutir inclusão na prática escolar.

1. O que caracteriza uma
escola inclusiva é o fato de
ela se adaptar às
necessidades de seus
alunos e não esperar que
os seus alunos se adaptem
a um modelo previamente
fixado.

2. Declaração Mundial de Educação
para Todos (1990 – Tailândia):
“é preciso tomar medidas que
garantam à igualdade de acesso
a educação aos portadores de
todo e qualquer tipo de
deficiência, como parte
integrante do sistema de
ensino.”

3. Declaração de Salamanca
(1994: lança o desafio da
Educação Inclusiva – onde as
escolas deveriam acomodar
todas as crianças
independentemente de suas
condições físicas, sociais,
emocionais, linguísticas ou
outras.

4. LDBEN n° 9.394/96 : Em seu artigo 59
garante que os sistemas de ensino
assegurarão aos alunos com necessidades
especiais direitos como:
I – Currículos, métodos, técnicas, recursos
educativos e organização específica, para
atender às suas necessidades;
II – terminalidade específica para aqueles
que não puderem atingir o nível exigido
para a conclusão do ensino fundamental e
aceleração para concluir em menor tempo
o programa escolar para os superdotados.

5. Convenção sobre direitos das
pessoas com deficiência (ONU
-2006): No Brasil Decreto n°
186/2008 – direito de todos
os alunos frequentarem o
ensino regular com apoio
necessário através do AEE.

6. Política Nacional da Educação Especial
na perspectiva da Educação Inclusiva
(2008): estabelece a Educação Especial
como modalidade de ensino e perpassa
todos os níveis da Educação Básica e do
Ensino Superior; através da inclusão dos
alunos nas classes regulares com o apoio
do AEE. Os alunos atendidos nesta
modalidade são os que têm deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação. Sempre
de forma complementar ou suplementar,
nunca substitutivo

7. Decreto n° 7.511/2011:
confirma o dever do Estado
com a educação das pessoas
público-alvo da educação
especial e lança as diretrizes
da Educação Especial para o
território brasileiro.

8. LEGISLAÇÃO DISPONÍVEL:
http://portal.mec.gov.br
SECADI
Http://ceed.rs.gov.br/legislacao

9. Fundamentado em sólidos pressupostos
filosóficos e psicológicos, o direito da criança
com
deficiência de frequentar a escola comum e de
receber nela um atendimento educacional
especializado encontra-se hoje legalmente
reconhecido e solidamente regulamentado.

10. A escola inclusiva, alcança a
compreensão de que ela não é
“inclusiva” por receber alunos com
necessidades educacionais especiais,
mas que ela é “inclusiva”, isso sim,
por estar disposta a criar condições
(pedagógicas, didáticas, ambientais,
curriculares…) para acolher todo e
qualquer aluno e acompanhá-lo em
sua escolarização.

11. A caracterização da escola como
inclusiva e a oferta do
atendimento educacional
especializado - AEE deve constar
no Projeto Político Pedagógico
da escola ;

12. Projeto Político
Pedagógico
A identidade da
Escola

14. Projeto Político-Pedagógico
O que é?
É a própria organização do trabalho
pedagógico escolar como um todo,
em suas especificidades,
níveis e modalidades.

15. Toda escola tem objetivos que deseja
alcançar, metas a cumprir e sonhos a
realizar. O conjunto dessas aspirações,
bem como os meios para concretizá-
las, é o que dá forma e vida ao
chamado projeto político-pedagógico -
o famoso PPP. Se você prestar
atenção, as próprias palavras que
compõem o nome do documento
dizem muito sobre ele:

16. É projeto porque reúne propostas de ação
concreta a executar durante determinado
período de tempo.
É político por considerar a escola como um
espaço de formação de cidadãos conscientes,
responsáveis e críticos, que atuarão individual
e coletivamente na sociedade, modificando os
rumos que ela vai seguir.
É pedagógico porque define e organiza as
atividades e os projetos educativos necessários
ao processo de ensino e aprendizagem.

17. Ao juntar as três dimensões, o PPP ganha
a força de um guia - aquele que indica a
direção a seguir não apenas para
gestores e professores mas também
funcionários, alunos e famílias.
Ele precisa ser completo o suficiente
para não deixar dúvidas sobre essa rota
e flexível o bastante para se adaptar às
necessidades de aprendizagem dos
alunos.

18. CURRÍCULO ADAPTADO
O currículo adaptado para alunos com
necessidades educativas especiais é
aquele que visa adaptar o currículo
acadêmico para os alunos que, por
suas condições cognitivas, físicas e
sensoriais, não demonstram
condições de acompanhar o
currículo regular.

19. Na maioria das vezes, ele se preocupa
em adaptar as habilidades relacionadas a leitura, escrita,
cálculo, habilidades sociais e de vida diária.
Os componentes de um currículo adaptado
se preocupam com a:
LINGUAGEM
SISTEMA DE CALENDÁRIO
ESTRATÉGIAS DE ENSINO
NÍVEL APROPRIADO DE CURRÍCULO
ESTILO DE APRENDIZAGEM
EMOCIONAL
CENTRADO NA CRIANÇA
APROPRIADO

20. LINGUAGEM: leitura e escrita;
SISTEMA DE CALENDÁRIO: prevê habilidades e
competências que devem ser adquiridos em
cada etapa;
ESTRATÉGIAS DE ENSINO: uso de metodologias
diferentes de acordo com as necessidades dos
alunos, como atividades em grupo e sistema de
avaliação diferenciado;
NÍVEL APROPRIADO DE CURRÍCULO: o que
deve ser cobrado em cada etapa;
ESTILO DE APRENDIZAGEM: tipos de atividades
que mais favorecem a aprendizagem do aluno;

21. EMOCIONAL: que seja emocionante e significativo
para o aluno;
CENTRADO NA CRIANÇA: parte de uma
avaliação diagnóstica para a sua elaboração e
traça um plano individualizado para o aluno;
APROPRIADO: que respeite a idade cronológica
do aluno tanto nas atividades como no grupo de
convivência.

22. Para elaborar este currículo se parte de
uma avaliação diagnóstica que leva em
conta o nível cognitivo do aluno, a
avaliação da linguagem e a adequação
ao que é esperado para cada idade
cronológica.
Assim, é preciso organizar a escola tendo
a aprendizagem como centro das
atividades escolares e o sucesso dos
alunos, cada um de acordo com suas
possibilidades, como o objetivo principal

23. A avaliação do aluno será entendida na
perspectiva de fornecer um diagnóstico ao
professor, contendo elementos para tomar
decisões sobre a forma de conduzir o
processo ensino-aprendizagem
Assim, a avaliação do progresso na
aprendizagem dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação, tanto
daqueles incluídos nas classes comuns como
dos que frequentam a escola especial,
acompanhará todo o percurso do estudante,
focando a evolução das suas competências,
habilidades e conhecimentos.

24. Terá como objetivo principal o levantamento de dados
para a compreensão de como se dá o processo de
aprendizagem do aluno, o registro das suas conquistas
bem como a indicação das necessidades e recursos
necessários para o atendimento das especificidades do
sujeito.
Os resultados da aprendizagem dos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação serão apresentados em
Pareceres Descritivos, com a indicação da sustentação
legal, quando as necessidades do aluno assim o exigir.
Os Pareceres Descritivos constituirão Certidão
Narratória relativa aos anos escolares cumpridos pelo
aluno nas diferentes escolas por onde passou

25. Não existe receita para incluir essa
tamanha diversidade de alunos,
estamos juntos construindo um
novo saber nas escolas e em
nossas vidas, devemos questionar
buscar, ensinar a aprender e
aprender ensinando, mas não
estamos mais num momento de
reflexão sobre inclusão e sim de
confirmação desse processo.