O documento apresenta uma proposta de readequação fiscal para 2016 devido à frustração de receitas e piora no cenário econômico. A proposta sugere reduzir a meta fiscal da União em R$21,2 bilhões e aumentar a possibilidade de frustração de receitas administradas em R$9,8 bilhões, de modo a recompor o contingenciamento adicional efetuado. O objetivo é preservar investimentos prioritários e ações emergenciais de saúde diante da queda no nível de atividade econôm

1. Ministro
da
Fazenda
Nelson
Barbosa
Proposta
de
readequação
fiscal

2. 2
TAXA
REAL
DE
CRESCIMENTO
DA
RECEITA
ADMINISTRADA
(ACUMULADA
EM
12
MESES)
Proposta
de
readequação
fiscal
-­‐4,8%
-­‐10%
-­‐5%
0%
5%
10%
15%
dez/07
abr/08
ago/08
dez/08
abr/09
ago/09
dez/09
abr/10
ago/10
dez/10
abr/11
ago/11
dez/11
abr/12
ago/12
dez/12
abr/13
ago/13
dez/13
abr/14
ago/14
dez/14
abr/15
ago/15
dez/15

3. 3
A
receita
primária
está
em
queda
praAcamente
desde
2010
e
aAngiu
um
nível
abaixo
do
observado
em
2002
Fonte:
STN/MF.
*
Acumulado
em
12
meses
até
jan/16
(exclui
cessão
onerosa).
Proposta
de
readequação
fiscal
21,5%
21,1%
16%
18%
20%
22%
24%
Receita
primária
em
%
do
PIB

4. 4
A
arrecadação
com
impostos
e
contribuições
do
governo
federal
está
em
queda
praAcamente
desde
2010.
Em
2015,
aAngiu
o
nível
inferior
ao
observado
em
2000
Fonte:
STN/MF.
*
Acumulado
em
12
meses
até
jan/16.
Proposta
de
readequação
fiscal
13,0%
12,8%
10%
11%
12%
13%
14%
15%
16%
Evolução
da
arrecadação
com
impostos
e
contribuições
não
previdenciárias
em
%
do
PIB

5. 5
CONTEXTO
DA
POLÍTICA
FISCAL
Proposta
de
readequação
fiscal
• A
LDO
2016
estabelece
uma
meta
de
R$
30,6
bilhões
para
o
setor
público
(R$
24
bilhões
para
a
União
e
R$
6,6
bilhões
para
Estados
e
Municípios).
• A
incerteza
sobre
a
evolução
da
receita
primária
e
expectaZva
de
redução
do
nível
de
aZvidade
econômica
pelo
segundo
ano
consecuZvo
tornam
necessário
adotar
um
espaço
fiscal
para
absorver
frustrações
de
receitas,
preservar
ações
emergenciais
de
saúde
e
invesZmentos
prioritários.
• A
redução
da
incerteza
fiscal
requer
uma
sinalização
clara
e
tempesZva
da
estratégia
da
políZca
fiscal.

6. 6
PROPOSTA
DE
READEQUAÇÃO
FISCAL
APRESENTADA
EM
FEVEREIRO
Proposta
de
readequação
fiscal
O
Governo
propôs
as
seguintes
possibilidades
de
redução
da
meta
fiscal
em
2016:
•
Até
R$
30,5
bilhões
por
frustração
de
receitas
administradas
•
Até
R$
41,7
bilhões
por
frustração
de
receitas
não
administradas
(operações
com
aZvos,
dividendos
e
concessões)
•
Até
R$
3
bilhões
para
ações
na
área
de
saúde
•
Até
R$
9
bilhões
para
pagamento
de
restos
a
pagar
de
invesZmentos
prioritários
Valor
total:
R$
84,2
bilhões

7. 7
NOVA
PROPOSTA
DE
READEQUAÇÃO
FISCAL
Proposta
de
readequação
fiscal
• A
frustração
das
receitas
administradas
verificada
primeiro
trimestre
está
superior
ao
esZmado
na
proposta
inicial
apresentada
em
fevereiro.
• A
reesZmaZva
de
receitas
e
despesas
tornou
necessário
um
conZngenciamento
adicional
de
R$
21,2
bilhões
para
cumprir
a
meta
em
vigor.
• Porém,
diante
da
queda
do
nível
de
aZvidade
econômica
em
curso,
é
adequado
solicitar
ao
Congresso
Nacional
a
reversão
do
conZngenciamento
adicional
mediante
redução
da
meta
fiscal.

8. 8
DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS
EM
VALORES
REAIS
(BASE
100
=
2002)
Fonte:
STN/MF.
*
Relatório
extemporâneo
**
1º
Relatório
bimestral
Proposta
de
readequação
fiscal
176,47
162,06
80
100
120
140
160
180
200
220
240
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016*
2016**
Após
conYngenciamento
adicional,
o
valor
previsto
para
2016
é
8%
menor
do
que
o
verificado
em
2010,
em
termos
reais

9. 9
DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS
EM
%
DO
PIB
Fonte:
STN/MF.
*
Relatório
extemporâneo
**
1º
Relatório
bimestral
Proposta
de
readequação
fiscal
3,5%
3,4%
2,5%
3,0%
3,5%
4,0%
4,5%
5,0%
Após
conYngenciamento
adicional,
o
valor
previsto
para
2016
é
inferior
ao
verificado
em
2008,
em
%
do
PIB

10. 10
NOVA
PROPOSTA
DE
READEQUAÇÃO
FISCAL
Proposta
de
readequação
fiscal
• Reduzir
meta
fiscal
da
União
em
R$
21,2
bilhões
(de
R$
24,0
bi
para
R$
2,8
bi),
de
modo
a
recompor
conZngenciamento
adicional
após
aprovação
pelo
Congresso
Nacional
• Aumentar
possibilidade
de
frustração
de
receita
administrada
de
R$
30,5
bi
para
R$
40,3
bilhões
devido
aos
resultados
observados
no
primeiro
bimestre
deste
ano
• Manter
possibilidade
de
frustração
de
receita
não
administrada
em
R$
41,7
bilhões
• Manter
dedução
por
gastos
com
saúde
em
até
R$
3
bilhões
• Manter
dedução
por
gastos
com
invesZmento
em
até
R$
9
bilhões
• Incluir
dedução
por
gastos
com
defesa
em
até
R$
3,5
bilhões
• Inclui
a
dedução
para
regularização
do
FEX
em
até
R$
1,95
bilhões
Possibilidade
máxima
de
redução
da
meta:
R$
120,65
bilhões

11. 11
DECOMPOSIÇÃO
DA
ALTERAÇÃO
DA
META
FISCAL
(Em
R$
bi)
Proposta
de
readequação
fiscal
24,0
21,25
-­‐40,26
-­‐41,70
-­‐12,50
-­‐3,00
-­‐1,95
-­‐96,65
-­‐120,00
-­‐100,00
-­‐80,00
-­‐60,00
-­‐40,00
-­‐20,00
0,00
20,00
40,00
Meta
Novo
ConZngenciamento
Frustração
de
Receita
Administrada
Frustração
de
Receita
Não
Administrada
Pagamento
de
Restos
a
pagar
de
InvesZmentos
e
Defesa
Saúde
FEX
Resultado
Final

12. 12
DECOMPOSIÇÃO
DA
ALTERAÇÃO
DA
META
FISCAL
(Em
%
do
PIB)
Proposta
de
readequação
fiscal
0,38%
0,34%
-­‐0,64%
-­‐0,67%
-­‐0,20%
-­‐0,05%
-­‐0,03%
-­‐1,55%
-­‐2,0%
-­‐1,5%
-­‐1,0%
-­‐0,5%
0,0%
0,5%
Meta
Novo
ConYngenciamento
Frustração
de
Receita
Administrada
Frustração
de
Receita
Não
Administrada
Pagamento
de
Restos
a
pagar
de
InvesYmentos
e
Defesa
Saúde
FEX
Resultado
Final

13. REC
e
Limite
de
Gasto

14. 14
REC
x
Limite
de
Gasto
REC
e
Limite
de
Gasto
Regime
Especial
de
ConYngenciamento
(REC)
– Medida
opcional
– Somente
em
caso
de
baixo
crescimento
previsto
na
LRF
– Preserva
gastos
essenciais
ou
prioritários
Limite
para
o
Gasto
Primário
– Medida
obrigatória
– Quando
projeção
de
gasto
exceder
o
limite,
aciona
ajustes
automáZcos
em
despesas
discricionárias
e
obrigatórias
(três
estágios)

15. 15
Situações
de
aplicação
do
REC
e
do
Limite
de
Gasto
Primário
REC
e
Limite
de
Gasto
Gasto
primário
abaixo
do
limite
máximo
Gasto
primário
acima
do
limite
máximo
Baixo
Crescimento
(menor
do
que
1%
nos
úlZmos
12
meses)
REC
(opcional)
REC
(opcional)
e
Ajuste
automáYco
do
Gasto
(obrigatório)
Crescimento
normal
(maior
ou
igual
a
1%
nos
úlZmos
12
meses)
Metodologia
usual
Ajuste
automáZco
do
Gasto
(obrigatório)

16. 16
Episódios
de
baixo
crescimento
nos
úlAmos
20
anos
REC
e
Limite
de
Gasto
-­‐5
-­‐4
-­‐3
-­‐2
-­‐1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1996.I
1996.III
1997.I
1997.III
1998.I
1998.III
1999.I
1999.III
2000.I
2000.III
2001.I
2001.III
2002.I
2002.III
2003.I
2003.III
2004.I
2004.III
2005.I
2005.III
2006.I
2006.III
2007.I
2007.III
2008.I
2008.III
2009.I
2009.III
2010.I
2010.III
2011.I
2011.III
2012.I
2012.III
2013.I
2013.III
2014.I
2014.III
2015.I
2015.III

17. 17
O
que
ocorre
no
caso
de
baixo
crescimento
e
gasto
acima
do
limite?
REC
e
Limite
de
Gasto
• O
governo
deve
aplicar
os
estágios
previstos
na
regra
do
limite
do
gasto
na
elaboração
da
LOA.
• Se
adotar
o
REC,
o
governo
poderá
preservar
parte
das
despesas
discricionárias
consideradas
essenciais
e
prioritárias
na
execução
do
conZngenciamento
• Considerando
as
duas
regras,
haverá
redução
de
gastos
obrigatórios
e
discricionários
considerados
não
essenciais