Este documento discute a política fiscal brasileira, gastos públicos e a PEC 241. Explica que o Brasil gasta mais do que arrecada, levando a uma dívida pública crescente. A PEC 241 visa conter gastos limitando-os à inflação anual por 20 anos para equilibrar as contas. No entanto, outras reformas como da Previdência também são necessárias para resolver o problema fiscal.

1. Política Fiscal, Gastos Públicos e PEC
241: simplificando o complicado
Existe uma considerável gama de pessoas que, ao ler nos jornais alguma notícia sobre
Política Fiscal ou falando de Gastos Públicos, fica pensando: “de que maneira
tais questões poderiam afetar minha vida financeira?“.
E para atender a tal demanda, dos interessados em compreender temas econômicos
complexos, de maneira simples e rápida, é que decidi aceitar o desafio de escrever o
presente artigo.
Verá que, em poucos minutos de leitura, terá um conhecimento bastante acima da
média sobre um assunto tão importante para seu bolso, quanto espinhoso.
POLÍTICA FISCAL
O governo, de forma a buscar dar um rumo próspero à economia de um país, utiliza-se
das denominadas políticas econômicas.
Destaquemos 3 delas:
– Política Monetária: dentre outras finalidades, é quando o governo define suas metas
em relação à taxa básica de juros, com o objetivo de conter a inflação;
– Política Cambial: são os esforços para manter a taxa de câmbio, como Real/Dólar,
dentro de um patamar aceitável de estabilidade;
– Política Fiscal: incluem as decisões de gastos e arrecadação do governo.
Obviamente, no presente artigo, trataremos dessa última.
Do lado das receitas, a principal fonte do governo é a arrecadação de tributos, seguido
pelas contribuições previdenciárias.
Mas é interessante destacar, já nesse ponto, que em geral as receitas do governo
brasileiro não dão conta de arcar com todas as despesas. Logo, uma fonte de
financiamento é a emissão de títulos públicos, como aqueles que você pode comprar no
Tesouro Direto.

2. Já pelo lado dos gastos, temos uma grande quantidade de destinações, sendo que
trataremos disso no próximo tópico.
GASTOS PÚBLICOS
Dentro do contexto da Política Fiscal, e para efeito de exemplificar os gastos públicos,
confira um gráfico extremamente esclarecedor, oferecido pela FGV, denominado de
Mosaico – clique aqui para conferir.

3. Esse mosaico dos gastos públicos diz respeito ao ano de 2016, e demonstra a fatia que
cada rubrica consome do orçamento.
Ao bater o olho no gráfico, da esquerda para a direita, vemos que grande parte do que
gastamos se dá com encargos especiais. É importante esclarecer que boa parte desse
dinheiro se refere ao pagamento da dívida pública.
A segunda maior fonte de despesa são gastos com a Previdência Social, sendo
que Saúde e Educação ficam com a terceira e quarta posições, respectivamente.

4. Dado esse contexto, e retomando a afirmação já realizada em parágrafo anterior, de que
o país arrecada menos do que gasta, temos um cenário de aumento explosivo da dívida
com relação ao PIB, conforme exposto no gráfico abaixo.
Vamos entender como o gráfico acima foi construído.
Mensalmente, calcula-se qual a porcentagem da dívida em relação ao PIB do país –
esclarecendo que PIB é a soma de toda a riqueza que produzimos.
Veja que a partir de 2014, a relação dívida/PIB começou a subir bastante, sendo as
linhas pontilhadas as projeções nada animadoras do mercado, no momento da
confecção do gráfico.
RESUMINDO: à medida que a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada
aumenta, é preciso que o país empreste cada vez mais dinheiro, para fechar a conta. É
como se uma família entrasse no cheque especial e, a cada mês, vê aumentar a
diferença entre o que gasta e o que recebe.
Então, a pergunta que se segue é: como conter esse aumento da dívida pública?
Quais os instrumentos de política fiscal disponíveis?
De maneira bastante geral e simples, a resposta para tal pergunta significa o governo
gastar menos e/ou arrecadar mais.

5. Levando-se em consideração que boa parte dos gastos é com Juros e Amortizações da
dívida, uma possibilidade seria diminuir ao longo do tempo a taxa de juros que o
governo paga por seus títulos – a SELIC.
Mas isso poderia ter um efeito colateral de aumentar a inflação, algo pouquíssimo
desejado. Obs: não iremos discutir aqui a possibilidade de dar calote na dívida.
Uma outra possibilidade é mexer nas regras da Previdência Social, a segunda no
ranking das despesas.
E aí está uma das grandes batalhas que possivelmente será travada, pois vai mexer em
benefícios e regras de aposentadoria, difíceis de passar no Congresso Nacional –
existem muitos interesses envolvidos…
Por fim, seria possível aumentar tributos, ou criar algum novo, como a CPMF. Outra
medida extremamente impopular.
Portanto, e para não estender muito no assunto, estamos numa situação de “cobertor
curto”: ao cobrir a cabeça, descobrimos os pés.
Não entrando no mérito do que deveria ser feito, é preciso que você tenha total
consciência que o problema fiscal é algo altamente complicado, mas de suma
importância de ser acompanhado e compreendido por você.
Isso porque sua resolução implica em:
a) permitir que o país não quebre;
b) discutir novas regras para aposentadoria e;
c) impactos diretos na confiança dos investidores, na taxa de juros e na inflação.
!

6. AJUSTE FISCAL E PEC 241
Como já vimos, o Brasil vem enfrentando nesse ano de 2016 um sério problema fiscal:
a sua dívida tem aumentado de maneira explosiva ao longo dos anos.
A seguir nesse ritmo, o país simplesmente quebra. Clique aqui e veja caso da
Argentina.
Logo, é preciso fazer ALGO.
Não entraremos, nesse artigo, no mérito sobre o que deveria ser feito. Vamos apenas
expor os fatos.
No segundo semestre de 2016 o Presidente Michel Temer e sua equipe econômica se
empenharam para aprovar a PEC 241.
Esse Projeto de Emenda Constitucional, de maneira bastante simplificada, tem o intuito
de vincular os gastos públicos à inflação, com o objetivo de conter seu aumento
explosivo.
Ou seja, se gastamos $100 em dado ano e a inflação desse período foi de 10%, ano que
vem poderão ser gastos até $110 – esse é o teto global.
A ideia, vista de maneira bastante simples, é:
– congelar o que se gasta, apenas corrigindo esse valor pela inflação;
– conquistar a confiança dos investidores demonstrando uma austeridade fiscal de
longo prazo – o prazo é de 20 anos;
– e se o país voltar a crescer, fazer com que as receitas voltem a superar as
despesas, usando essa sobra para diminuir a dívida pública.
Obviamente, existem quem seja contra, e aqueles que são a favor da medida. Clique
aqui e veja um artigo bacana com diferentes pontos de vista.
Mas é importante que tenha em mente que tal medida será inócua se, outras reformas
não forem aprovadas, sendo a principal delas a da Previdência – a segunda maior fonte
de despesa e extremamente deficitária.

7. POLÍTICA FISCAL: RESUMINDO
Toda essa discussão sobre Política Fiscal, a princípio, pode parecer bastante
complicada e fora de nosso contexto diário.
Todavia, enquanto cidadão, é importante que você se engaje em compreender o que
representa toda essa discussão e quais reflexos para nossa sociedade ela trará.
Só assim, o nível do debate se eleva.
Só assim, poderemos cobrar nossos governantes para que busquem atender aos
interesses da sociedade, e não os próprios.
Só assim, plantaremos uma semente cívica, essencial para as futuras gerações.