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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
                Superintendência Regional de Ensino de Ubá 
                Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá.

                                Cumprimento do Módulo II

Legislação:Lei nº7109 de 13/10/1977

Forma de cumprimento – 1 reunião de 8h, ou 2 de 4h ou 4 de 2 h ou 1 de 4h e 2 de 2h

A escola deverá promover dias de reuniões que atendam a todos os professores tomando
por base levantamento de dias e horários disponíveis dos professores, priorizando o
atendimento da totalidade dos professores na mesma reunião, evitando com isso desgastes
desnecessários e fragmentar o planejamento.

Atividades que poderão ser desenvolvidas no módulo II
  Dentro do horário estabelecido para reuniões 2h/s ou 4h/s conforme tabela do Decreto
40013/98, GDP/GDPEAS, (pelos professores, não o coordenador) PAV (planejamento
interdisciplinar), projetos da escola, conselho de classe, desde que o tempo para cada
atividade seja administrado, e atenda as necessidades da escola.
  As demais, são atividades extra classe, que não são computadas como reuniões tais como:
recuperação de alunos, auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no âmbito
da escola, aprimoramento do processo ensino aprendizagem, como da ação educacional,e
participação ativa na vida comunitária da escola.

Exemplos:

Professores de 1 a 22h/s devem cumprir 8h/mensais destinadas a reunião pedagógica e/ou
administrativas, as demais horas são destisnadas a atividades             Extra/Classe
(Correção de Prova, Plano de aula, pesquisa e elaboração de atividades e provas)
conforme nº de aulas do Decreto nº 40.013, de 03 de novembro de 1998.

Professor Regente de aulas-
EX. 18 a/s – recebe por 24h/s – 18 aulas dadas + 6hs em cumprimento do módulo II, sendo
2hs para reunião e 4 hs para planejamento, atividades extra classe etc.
6h/s em cumprimento do Módulo II, sendo 2h/s para reuniões e 4 para para planejamento,
atividades extra-classe etc.

Professor Regente de turmas
4h diárias x 5= 20h/s passou a receber desde a LDBEM( 20/12/96) + 2h/s de exigência
curricular.
6h30/s em cumprimento do Módulo II, sendo 2h/s para reuniões e 4:30 para para
planejamento, atividades extra-classe etc.
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                Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá.

Caso 1- a escola x definiu uma reunião mensal geral de 4h e as demais em dois módulos
semanais de 2h. Professor faltou à reunião de 4h o supervisor poderá fazer o repasse da
reunião a título de conhecimento no horário de janela, mas estas horas não abonaram a falta
e nem o dispensará da reunião semanal.

Caso 2- a escola x definiu uma reunião mensal geral de 4h e as demais em módulos semanais
com o grupo de professores da mesma disciplina e/ou por área, com horário pré
estabelecido podendo até aproveitar as janelas e/ou outro horário em casos excepcionais.
Professor faltou a reunião de 4h, o supervisor não poderá utilizar dos módulos semanais já
estabelecidos para repasse da reunião a título de conhecimento e sim de outro momento o
que não abonará a falta e nem o dispensara da reunião semanal.
Em Caráter Excepcional
O supervisor poderá em seu horário normal de trabalho se reunir com grupos de
professores (do mesmo conteúdo ou área ) caso os mesmos solicitem por estarem de janela,
desde que não destine seu horário de trabalho somente ao atendimento de professores em
cumprimento do módulo II e que não abra precedente. É necessário um planejamento
antecipado das atividades que serão desenvolvidas, com efetivo acompanhamento do
processo ensino aprendizagem e seja de forma sistemática, com horários e dias definidos.

Caso 3-     Professor que participam de curso para aperfeiçoamento pessoal não são
dispensados do módulo II. (PROGESTÃO – PUC MINAS, CEFET, PRÓ CIÊNCIAS...)

Caso 4- Professor com 2 cargos deverá cumprir o módulo dois referente a cada um dos
cargos que possui.

Caso 5-
Professor com dois cargos na mesma escola : 8 + 8 de módulo II
Acompanha todo o cronograma de reuniões               de módulo II
proporcionado pela escola e a CH restante deverá cumprir com aluno
(recuperação, reforço, plano especial de intervenção pedagógica)

Caso 6-
Professor com dois cargos em escolas diferentes ( outro cargo
municipal, estadual, particular) cumprir as horas de reunião de módulo
II em cada escola, se for duas estaduais de acordo com o cronograma
geral de reuniões. Se coincidir com o horário de trabalho na outra
escola fazer cronograma especial com a supervisora da escola para
cumprimento das horas devidas. (Casos de EXCEÇÃO e não de regra)
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Lembretes Importantes
 Proibido dispensar alunos durante o horário escolar para realização de tais reuniões,
   uma vez que a CH com alunos é mínima.
 Professores que não comparecerem deverão levar falta no pagamento.
 Fazer ata das reuniões gerais de módulo II e ou específicas com assinaturas dos
   participantes e no cabeçalho deverá ficar claro “ em cumprimento do módulo II”
 Elaborar cronograma mensal (data / horário / assunto / professor envolvidos) e enviar à
   S.R.E ( Inspeção Escolar)
 Todo momento de Módulo II destinado a reuniões deverá ter registro em livro próprio
   de reuniões pedagógicas e/ou reuniões gerais da escola com assinatura de todos os
   presentes.
 Lançar mensalmente no livro de ponto o total de faltas de módulo
   II, no campo de observações.
 Informar ao pagamento mensalmente as faltas em horas, pagina 51,
   item 2- manual de contagem de tempo de serviço.




Quem deve cumprir o Módulo II

   Professor   regente de turmas
   Professor   regente de aulas
   Professor   com 2 cargos de professor
   Professor   do PAV
   Professor   alfabetizador do Tempo Integral
   Professor   de Educação Física inclusive o do Tempo Integral
   Professor   Intérprete
   Professor   de Apoio
   Professor   do GDP/ GDPEAS
   Professor   em Capacitação PUC MINAS Projeto Incluir
   Professor   Apostilado
   Professor   Excedente Parcial e Total
   Professor   CESEC
   Professor   Conservatório
   Professor   para Uso da Biblioteca, quando convocado




                             Adriana, Denise e Renata

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Cumprimento do módulo ii

  • 1. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Superintendência Regional de Ensino de Ubá  Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá. Cumprimento do Módulo II Legislação:Lei nº7109 de 13/10/1977 Forma de cumprimento – 1 reunião de 8h, ou 2 de 4h ou 4 de 2 h ou 1 de 4h e 2 de 2h A escola deverá promover dias de reuniões que atendam a todos os professores tomando por base levantamento de dias e horários disponíveis dos professores, priorizando o atendimento da totalidade dos professores na mesma reunião, evitando com isso desgastes desnecessários e fragmentar o planejamento. Atividades que poderão ser desenvolvidas no módulo II Dentro do horário estabelecido para reuniões 2h/s ou 4h/s conforme tabela do Decreto 40013/98, GDP/GDPEAS, (pelos professores, não o coordenador) PAV (planejamento interdisciplinar), projetos da escola, conselho de classe, desde que o tempo para cada atividade seja administrado, e atenda as necessidades da escola. As demais, são atividades extra classe, que não são computadas como reuniões tais como: recuperação de alunos, auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no âmbito da escola, aprimoramento do processo ensino aprendizagem, como da ação educacional,e participação ativa na vida comunitária da escola. Exemplos: Professores de 1 a 22h/s devem cumprir 8h/mensais destinadas a reunião pedagógica e/ou administrativas, as demais horas são destisnadas a atividades Extra/Classe (Correção de Prova, Plano de aula, pesquisa e elaboração de atividades e provas) conforme nº de aulas do Decreto nº 40.013, de 03 de novembro de 1998. Professor Regente de aulas- EX. 18 a/s – recebe por 24h/s – 18 aulas dadas + 6hs em cumprimento do módulo II, sendo 2hs para reunião e 4 hs para planejamento, atividades extra classe etc. 6h/s em cumprimento do Módulo II, sendo 2h/s para reuniões e 4 para para planejamento, atividades extra-classe etc. Professor Regente de turmas 4h diárias x 5= 20h/s passou a receber desde a LDBEM( 20/12/96) + 2h/s de exigência curricular. 6h30/s em cumprimento do Módulo II, sendo 2h/s para reuniões e 4:30 para para planejamento, atividades extra-classe etc.
  • 2. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Superintendência Regional de Ensino de Ubá  Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá. Caso 1- a escola x definiu uma reunião mensal geral de 4h e as demais em dois módulos semanais de 2h. Professor faltou à reunião de 4h o supervisor poderá fazer o repasse da reunião a título de conhecimento no horário de janela, mas estas horas não abonaram a falta e nem o dispensará da reunião semanal. Caso 2- a escola x definiu uma reunião mensal geral de 4h e as demais em módulos semanais com o grupo de professores da mesma disciplina e/ou por área, com horário pré estabelecido podendo até aproveitar as janelas e/ou outro horário em casos excepcionais. Professor faltou a reunião de 4h, o supervisor não poderá utilizar dos módulos semanais já estabelecidos para repasse da reunião a título de conhecimento e sim de outro momento o que não abonará a falta e nem o dispensara da reunião semanal. Em Caráter Excepcional O supervisor poderá em seu horário normal de trabalho se reunir com grupos de professores (do mesmo conteúdo ou área ) caso os mesmos solicitem por estarem de janela, desde que não destine seu horário de trabalho somente ao atendimento de professores em cumprimento do módulo II e que não abra precedente. É necessário um planejamento antecipado das atividades que serão desenvolvidas, com efetivo acompanhamento do processo ensino aprendizagem e seja de forma sistemática, com horários e dias definidos. Caso 3- Professor que participam de curso para aperfeiçoamento pessoal não são dispensados do módulo II. (PROGESTÃO – PUC MINAS, CEFET, PRÓ CIÊNCIAS...) Caso 4- Professor com 2 cargos deverá cumprir o módulo dois referente a cada um dos cargos que possui. Caso 5- Professor com dois cargos na mesma escola : 8 + 8 de módulo II Acompanha todo o cronograma de reuniões de módulo II proporcionado pela escola e a CH restante deverá cumprir com aluno (recuperação, reforço, plano especial de intervenção pedagógica) Caso 6- Professor com dois cargos em escolas diferentes ( outro cargo municipal, estadual, particular) cumprir as horas de reunião de módulo II em cada escola, se for duas estaduais de acordo com o cronograma geral de reuniões. Se coincidir com o horário de trabalho na outra escola fazer cronograma especial com a supervisora da escola para cumprimento das horas devidas. (Casos de EXCEÇÃO e não de regra)
  • 3. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Superintendência Regional de Ensino de Ubá  Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá. Lembretes Importantes  Proibido dispensar alunos durante o horário escolar para realização de tais reuniões, uma vez que a CH com alunos é mínima.  Professores que não comparecerem deverão levar falta no pagamento.  Fazer ata das reuniões gerais de módulo II e ou específicas com assinaturas dos participantes e no cabeçalho deverá ficar claro “ em cumprimento do módulo II”  Elaborar cronograma mensal (data / horário / assunto / professor envolvidos) e enviar à S.R.E ( Inspeção Escolar)  Todo momento de Módulo II destinado a reuniões deverá ter registro em livro próprio de reuniões pedagógicas e/ou reuniões gerais da escola com assinatura de todos os presentes.  Lançar mensalmente no livro de ponto o total de faltas de módulo II, no campo de observações.  Informar ao pagamento mensalmente as faltas em horas, pagina 51, item 2- manual de contagem de tempo de serviço. Quem deve cumprir o Módulo II  Professor regente de turmas  Professor regente de aulas  Professor com 2 cargos de professor  Professor do PAV  Professor alfabetizador do Tempo Integral  Professor de Educação Física inclusive o do Tempo Integral  Professor Intérprete  Professor de Apoio  Professor do GDP/ GDPEAS  Professor em Capacitação PUC MINAS Projeto Incluir  Professor Apostilado  Professor Excedente Parcial e Total  Professor CESEC  Professor Conservatório  Professor para Uso da Biblioteca, quando convocado Adriana, Denise e Renata