O documento discute a relação entre controle social e sustentabilidade, abordando conceitos essenciais como desenvolvimento sustentável, participação popular e transparência. Destaca a importância de uma gestão pública efetiva que envolva a sociedade na fiscalização e avaliação das ações governamentais. Por fim, enfatiza a necessidade de formação de redes de controle social para promover uma administração ética e responsável.

1. CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
Fernando Augusto Mello Guimarães
www.editoraforum.com.br
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2. CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
Congresso Brasileiro de Direito
e Sustentabilidade
Curitiba, Novembro de 2011
Fernando Augusto Mello Guimarães
Presidente TCE/PR

3. Introdução
• Objetivos Gerais
– Conceitos (Sustentabilidade e Controle Social)
– Características e Pressupostos
– Principais Atores
– Instrumentos Jurídicos
– Dificuldades e Desafios
– Inovações e Procedimentos
– Controles e Auditoria Social

4. Conceitos
• Sustentabilidade
• O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que
satisfaz as necessidades da geração presente sem
compro-meter a capacidade das gerações futuras para
satisfazer suas próprias necessidades (Brundtland,1987)
• Princípio Jurídico
– Conceito Indeterminado?
• fatores científicos e multidisciplinares
– Políticos, sociais, econômicos, jurídicos, tecnológicos, ambientais
– Diversidades sociais e regionais
– Construção principiológica
– Conceituação Negativa
• Insustentabilidade

5. Conceitos
• Justa Sustentabilidade
– Distribuição equitativa
• Benefícios, riscos e prejuízos do desenvolvimento
• Ambiente das Políticas Públicas e Controles
• Compromissos com as futuras gerações
– Justiça intergeracional
– Direito intergeracional de participacão solidária
– Pressupostos
• Diversidade e Pluralidade de Atores
– Planejamento, Execução e Controle
• Práticas Sociais Compatíveis
– Participação Popular e Tomadas de Decisões
• Acesso à Informação e Transparência (diálogo informativo)
• Ações públicas e sociais educativas

6. Princípios
• Princípios de Sustentabilidade
– Prevenção e Precaução
– Participação e Informação Social
– Ações Proativas
– Compensações Sociais
– Comprometimento de ações continuadas
– Fortalecimento dos atores científicos
• Acessibilidade social
– Valorização das ciências sociais
– Conhecimento local e regional
– Processos de comunicação e dissolução
– Integração federativa

7. Participação Popular
• Participação em todas os estágios
– Condição fundamental para o desenvolvimento
sustentável
• Identificação das necessidades e políticas públicas
• Controles e avaliação da execução
• Dinâmica e ajustes do planejamento.
– Motivação social e aderência
• Informações qualificadas
• Credibilidade na efetivação das políticas sociais e nas
instituições
• Transparência e Comprometimentos institucionais

8. Participação Popular
• Capital Social e Humano
– Quantitativa e qualitativamente
• Gestão do Desenvolvimento Social
• “gestão de redes, de relações sociais, mutáveis e
emergentes, afetadas por estilos de pessoas e
comportamento, pela história do gestor, pela capacidade
de interação e por toda a subjetividade presente nas
relações humanas” (URQUIZA, 2003)
– Relações horizontais e verticais (redes sociais e
institucionais)
– Processos democráticos de solução de conflitos
• Instâncias de diálogos e mecanismos participativos

9. Participação Popular
• Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável
– Princípio da Descentralização do Processo Decisório
• Democratização dos processos decisórios
• Dificuldades:
– Carência de recursos humanos qualificados (local e regional)
– fragilidade do governo local
» pacto federativo
» Pressões políticas locais ou regionais
– Clientelismo, patrimonialismo, etc.
– Crise de representatividade democrática
– Capacidade de Organização Social
– Indicadores de Sustentabilidade
• Controle de Resultados

10. Participação Popular
• Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável
– Indicadores de Sustentabilidade
• Ecological Footprint (pegada ecológica)
– Capacidade ecológica do sistema
• Dashboard of Sustainability (painel de controle)
– Visão tridimensional
» Econômica, social e ambiental
• Barmeter of Sustainability (barômetro da sustentabilidade)
– Indicadores do meio ambiente e bem estar social
– Legitimidade, eficiência, resultados e sustentabilidade
– Informação, Ciências e Tecnologias
–

11. Gestão Pública
• Princípio da Continuidade da Gestão Pública
– Programas e Ações Públicas
– Planejamento Orçamentário
– Visão de Curto, Médio e Longo Prazo
– Decisões Participativas e Correções do Planejamento
– Falta de Avaliação dos Resultados
– Diversidade de Atores
• Poder Público, Controle Interno e Externo
• Ministério Público
• Controle Social (integração)
– Instrumentos Legais e Inovações Procedimentais

12. Instrumentos Legais
• Alguns exemplos
– Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
Lei de Transparência (LC 131/2009)
 Informações Qualificadas
 Instrumentos de reforço ao controle social
 Processo Orçamentário (elaboração e execução)
– Estatuto da Cidade
– Lei de Processo Administrativo
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Ferramentas de Controles (externo e social)
• Interações entre os órgãos de controle

13. Capital Social
• A produção de laços de confiança e fidelidade
mútua facilita a cooperação social, aumentando o
desempenho e a responsabilidade dos governos e
das instituições democráticas.
• Sociedade dotada de redes de confiança e
solidariedade horizontais produz instituições
sólidas
• Melhores condições na relação público-privado
capazes de promover a boa governança.

14. Auditoria Social
CONCEITO*
“A auditoria social é uma oportunidade para que os
cidadãos, as comunidades ou os beneficiários da
ação pública participem ativamente no controle
social da administração pública local, com o
propósito de conseguir que o esforço municipal e
comunitário se execute com transparência, ética,
qualidade e nos prazos previstos.”

15. Ciclo Auditoria Social
FORMAR ALIANÇA
ENTRE
ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE
DEFINIR O OBJETO
DIVULGAR O
DA AUDITORIA
RELATÓRIO
SOCIAL
ELABORAR OS ASSINAR UM
ACHADOS E AS ACORDO COM A
RECOMENDAÇÕES PODER PÚBLICO
ELABORAR UM
ANALISAR AS
PLANO DE
INFORMAÇÕES
TRABALHO
ELABORAR PAPÉIS
DE TRABALHO

16. • Possibilidades de objeto em Auditoria Social
– Projetos de desenvolvimento municipal e
comunitários;
– Serviços Públicos;
– Concessões de Serviços Públicos;
– Transferências de Recursos Públicos (concedidos e
recebidos);
– Projetos e Obras Públicas;
– Atividades de Cooperação (Terceiro Setor);
– Avaliação de projetos orçamentários.

18. TCE/PR
ENTIDADES DE
UNIVERSIDADES
CLASSE
PAF
SOCIAL
CONSELHOS
OBSERVATÓRIOS
MUNICIPAIS E SOCIAIS
ESTADUAIS

19. Objetivos Gerais
• Formar ampla rede de controle,
• Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR
utilizando como base, dentre outros, o mapeamento
regional de prioridades realizado pela sociedade.
• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à
avaliação da gestão municipal.
• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle
social do gasto público de sua municipalidade.
• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema
“gestão pública” na sociedade
• Implantar ações efetivas para monitoramento das
decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas
dos gestores municipais.
• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL

20. Ciclo PAF Social
SELEÇÃO E
LEVANTAMENTO
MONITORAMENTO PLANEJAMENTO
DIVULGAÇÃO EXECUÇÃO
APRECIAÇÃO RELATÓRIO
COMENTÁRIO
DO GESTOR

22. Gestão Pública

23. Objetivos Gerais
• Formar ampla rede de controle,
• Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR
utilizando como base, dentre outros, o mapeamento
regional de prioridades realizado pela sociedade.
• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à
avaliação da gestão municipal.
• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle
social do gasto público de sua municipalidade.
• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema
“gestão pública” na sociedade
• Implantar ações efetivas para monitoramento das
decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas
dos gestores municipais.
• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL

24. AFINAL ....
O PARANÁ É ........
DA NOSSA ....
CONTA!!!!

25. Fernando Augusto Mello Guimarães
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