Este documento discute o conceito de governança e como promover uma boa governança municipal. Ele define governança como a articulação entre o sistema político-administrativo e os atores sociais para tomar decisões de forma participativa. Também descreve instrumentos de governança participativa como orçamentos, conselhos e audiências públicas. Por fim, apresenta objetivos e indicadores para avaliar a governança no município.
Este documento apresenta um programa de governo para Cabo Frio entre 2013-2016. Ele propõe uma transição para uma nova forma de governança com participação de todos, sem discriminação. O programa defende investimentos em desenvolvimento econômico e sociais, sem repetir as políticas do passado, com foco em acabar com a pobreza e violência na cidade.
O documento discute os desafios enfrentados pelos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devido ao rápido crescimento populacional e as restrições para aumentar a arrecadação impostas pelas leis ambientais, deixando as prefeituras com recursos insuficientes para atender a demanda por serviços públicos. Os prefeitos reclamam da falta de apoio do órgão gestor da região e pedem contrapartidas específicas para cidades com áreas de preservação.
O documento discute a gestão local para a sustentabilidade. Ele define gestão local como o uso sustentável dos recursos naturais de uma região para promover o crescimento econômico e melhorias sociais, preservando o meio ambiente. A gestão local deve envolver a participação cidadã e responder aos interesses de diferentes grupos da sociedade. A Agenda 21 da ONU fornece orientações sobre como alcançar desenvolvimento sustentável em nível local.
A governança surgiu com a necessidade de regular as organizações quando passaram a ser administradas por terceiros. Estudos iniciais trataram da governança corporativa privada, mas o conceito evoluiu e passou a ser aplicado também ao setor público. O documento descreve a origem e evolução histórica da governança, desde os primeiros estudos acadêmicos até a criação de códigos, leis e instituições voltadas para a melhoria da governança corporativa e também da governança pública.
Artigo df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconvpedrobravorosin
O documento discute o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). O SICONV centraliza a gestão dos convênios entre o governo federal e entidades sem fins lucrativos. Críticos apontam que as regras poderiam ser mais claras sobre mensuração de resultados e proteção de projetos submetidos.
1) O documento analisa a percepção dos usuários sobre a implementação de um sistema integrado de gestão (ERP governamental) no Ministério da Justiça brasileiro.
2) Em 2009, o Ministério da Justiça firmou parceria com uma universidade federal para implantar sistemas de gestão administrativa e de pessoas.
3) A pesquisa qualitativa e quantitativa identificou que os usuários reconhecem a importância do sistema para tomada de decisões e que a tecnologia da informação é fundamental para melhorar os processos.
O projeto "Compras Públicas Sustentáveis" tem como objetivo desenvolver e incentivar políticas e medidas de compras públicas sustentáveis nos governos de Minas Gerais, São Paulo e município de São Paulo. O projeto busca promover o desenvolvimento sustentável reduzindo impactos ambientais e promovendo critérios sociais nas aquisições públicas.
O movimento de modernização da gestão pública no Brasil e seus desafiosMacroplan
O documento discute o movimento de modernização da gestão pública no Brasil e seus desafios. Ele descreve os principais instrumentos e fatores críticos de sucesso para a modernização, como estratégia dual, visão de longo prazo, capacidade de investimento, gerenciamento intensivo, talentos gerenciais, inovação, governança e engajamento da sociedade. Também discute os principais desafios da gestão pública no Brasil, como a consolidação da profissionalização do serviço público e a ampliação da eficácia,
Este documento apresenta um programa de governo para Cabo Frio entre 2013-2016. Ele propõe uma transição para uma nova forma de governança com participação de todos, sem discriminação. O programa defende investimentos em desenvolvimento econômico e sociais, sem repetir as políticas do passado, com foco em acabar com a pobreza e violência na cidade.
O documento discute os desafios enfrentados pelos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devido ao rápido crescimento populacional e as restrições para aumentar a arrecadação impostas pelas leis ambientais, deixando as prefeituras com recursos insuficientes para atender a demanda por serviços públicos. Os prefeitos reclamam da falta de apoio do órgão gestor da região e pedem contrapartidas específicas para cidades com áreas de preservação.
O documento discute a gestão local para a sustentabilidade. Ele define gestão local como o uso sustentável dos recursos naturais de uma região para promover o crescimento econômico e melhorias sociais, preservando o meio ambiente. A gestão local deve envolver a participação cidadã e responder aos interesses de diferentes grupos da sociedade. A Agenda 21 da ONU fornece orientações sobre como alcançar desenvolvimento sustentável em nível local.
A governança surgiu com a necessidade de regular as organizações quando passaram a ser administradas por terceiros. Estudos iniciais trataram da governança corporativa privada, mas o conceito evoluiu e passou a ser aplicado também ao setor público. O documento descreve a origem e evolução histórica da governança, desde os primeiros estudos acadêmicos até a criação de códigos, leis e instituições voltadas para a melhoria da governança corporativa e também da governança pública.
Artigo df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconvpedrobravorosin
O documento discute o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). O SICONV centraliza a gestão dos convênios entre o governo federal e entidades sem fins lucrativos. Críticos apontam que as regras poderiam ser mais claras sobre mensuração de resultados e proteção de projetos submetidos.
1) O documento analisa a percepção dos usuários sobre a implementação de um sistema integrado de gestão (ERP governamental) no Ministério da Justiça brasileiro.
2) Em 2009, o Ministério da Justiça firmou parceria com uma universidade federal para implantar sistemas de gestão administrativa e de pessoas.
3) A pesquisa qualitativa e quantitativa identificou que os usuários reconhecem a importância do sistema para tomada de decisões e que a tecnologia da informação é fundamental para melhorar os processos.
O projeto "Compras Públicas Sustentáveis" tem como objetivo desenvolver e incentivar políticas e medidas de compras públicas sustentáveis nos governos de Minas Gerais, São Paulo e município de São Paulo. O projeto busca promover o desenvolvimento sustentável reduzindo impactos ambientais e promovendo critérios sociais nas aquisições públicas.
O movimento de modernização da gestão pública no Brasil e seus desafiosMacroplan
O documento discute o movimento de modernização da gestão pública no Brasil e seus desafios. Ele descreve os principais instrumentos e fatores críticos de sucesso para a modernização, como estratégia dual, visão de longo prazo, capacidade de investimento, gerenciamento intensivo, talentos gerenciais, inovação, governança e engajamento da sociedade. Também discute os principais desafios da gestão pública no Brasil, como a consolidação da profissionalização do serviço público e a ampliação da eficácia,
O documento descreve a Plataforma Aquarius de Gestão Estratégica para a Governança Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A plataforma foi concebida para fornecer apoio à tomada de decisão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A arquitetura conceitual da plataforma inclui painéis de serviços abertos e semânticos para fornecer dados governamentais à sociedade e apoiar a transparência e prestação de contas. Os primeiros
O documento discute os desafios da gestão pública no Brasil e três temas principais: 1) O papel do Estado como coordenador em vez de provedor; 2) A necessidade de melhorar a gestão de recursos públicos com foco no desenvolvimento; 3) A fragmentação das políticas públicas e a importância da integração.
O documento é um relatório de gestão institucional do Ministério Público de Santa Catarina em 2007. O relatório destaca os esforços da administração para melhorar a atuação da instituição através de novas diretrizes, como a reformulação do plano de atuação com participação dos membros, a criação de grupos de apoio para combater crimes de agentes públicos e a campanha de boas práticas para economizar recursos públicos e proteger o meio ambiente.
1. O documento discute a importância da inovação e do empreendedorismo no setor público para melhor atender as necessidades da sociedade. 2. Ele argumenta que é necessária uma transformação gerencial focada em resultados ao invés de processos burocráticos. Isso inclui parcerias, transparência e avaliação constante. 3. A gestão de informações e avaliação são cruciais para garantir a prestação de contas e melhorias contínuas.
O documento resume uma reunião de monitoramento de um plano estratégico de 2016-2017 para fortalecer a transparência e participação social em tribunais de contas. Ele discute projetos como estruturação de corregedorias, acesso a bases de dados e estimular a transparência das informações.
GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL INTEGRADA NO BRASIL DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE SUPER...Fundação Dom Cabral - FDC
O documento discute um evento sobre governança social integrada no Brasil. Durante o evento, representantes dos setores público, privado e da sociedade civil apresentaram exemplos de casos de sucesso de governança integrada em suas respectivas áreas e discutiram os desafios para sua implementação perfeita no país.
Governança para resultados da estratégia à inovação dos serviços públicos -...EloGroup
O documento discute a governança para resultados no setor público brasileiro, com foco na Previdência Social. Apresenta a evolução dos processos de planejamento estratégico, gestão da informação e inovação institucional na Previdência de 2001 a 2013, visando a melhoria contínua dos serviços públicos. Também descreve elementos como o Plano Plurianual e Balanced Scorecard usados na formulação e acompanhamento da estratégia setorial.
Este documento apresenta um resumo de três frases ou menos do seguinte:
O documento discute estratégias para avaliar a efetividade de instituições participativas no Brasil. É dividido em três partes, abordando possíveis efeitos dessas instituições, variáveis que explicam seu funcionamento e métodos analíticos para ligar processos a resultados. O objetivo é estimular o avanço da avaliação destas instituições para gestores, pesquisadores e estudantes.
Este documento discute o planejamento governamental no Brasil pós-Constituição de 1988. Ele explica que (1) o planejamento é necessário para organizar os recursos disponíveis e alcançar objetivos de forma eficiente; (2) o planejamento público deve seguir princípios como legalidade e impessoalidade; e (3) é importante planejar usando um diagnóstico dos recursos financeiros, humanos, institucionais e materiais e definir objetivos de curto, médio e longo prazo.
1) O documento descreve a Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS), que fornece soluções de tecnologia da informação para o governo gaúcho.
2) A PROCERGS tem quase quatro décadas de experiência e atende a todos os órgãos do estado, ajudando a interligar o governo através de redes.
3) O documento também discute o conceito de "governo eletrônico" e como a PROCERGS tem ajudado o governo gaúcho a modernizar a gestão públic
O documento discute: 1) A importância das parcerias público-privadas para suprir a falta de investimento do setor público; 2) O conceito de projeto e sua aplicação na gestão pública; 3) A entrada da iniciativa privada através de parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.
O documento descreve o modelo de monitoramento de projetos estratégicos implementado pelo governo do Rio Grande do Sul entre 2011-2014, com o objetivo de acompanhar as obras e ações prioritárias do governo. O modelo adota uma metodologia que combina ciclos contínuos de análise de projetos com um sistema online de informações alimentado pelos órgãos executores. Os projetos são monitorados semanalmente pelo governador e avaliados de acordo com sua execução física, orçamentária e resultados para a população.
O documento discute a gestão pública no Brasil, especificamente o Plano Plurianual 2000-2003. O plano trouxe mudanças significativas na administração pública brasileira ao integrar orçamentos anuais, organizar ações em programas e exigir avaliações de desempenho. Apesar de tímidas, as mudanças mostraram a utilidade da gestão pública para melhorar a prestação de serviços à sociedade.
1. O documento discute a importância da inovação e do empreendedorismo na gestão governamental para melhor atender às necessidades da sociedade. 2. Ele argumenta que é necessária uma profunda transformação gerencial para mudar o foco dos processos burocráticos para os resultados, com autonomia, responsabilização e parcerias. 3. A gestão empreendedora requer informações, avaliação, transparência e diálogo público para tomar decisões e ajustar os caminhos para alcançar os objetivos.
Este documento sintetiza as principais ações do Sistema de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul em 2012, incluindo o lançamento da Política Industrial com 284 ações para 22 setores estratégicos, a consolidação da Sala do Investidor como mecanismo para atrair investimentos, e os financiamentos dos bancos de fomento BRDE e Badesul para projetos.
Estrategia de Governança Digital do Governo FederalColaborativismo
O Governo Federal inicia a implementação de um novo paradigma na gestão pública com a Estratégia de Governança Digital (EGD), explorando, potencializando e orquestrando sinergias que promovam maior eficácia, eficiência, efetividade e economicidade do Estado Brasileiro. A estruturação da governança amplia as possibilidades de participação social e de construção colaborativa de políticas e iniciativas inovadoras de governo digital, para que possam ser oferecidos melhores serviços que respondam às exigências de transparência e prestação de contas para a sociedade. Nesse sentido, a EGD pretende promover um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de melhora do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública, conforme explicita o Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que instituiu o Programa Bem Mais Simples Brasil.
Governo digital refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade. É baseado em um ecossistema governamental digital composto de atores de governo, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a produção e o acesso a dados, serviços e conteúdos mediante interações com o governo (OECD, 2014).
Para elaborar a EGD, foram pesquisados estratégias e documentos de referência no cenário internacional. Dentre esses, cabe destacar uma publicação recente do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2014), que recomendou aos governos desenvolver e implementar estratégias de governo digital que:
· assegurem maior transparência, abertura e inclusão dos processos governamentais e operações;
· incentivem envolvimento e participação de partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e no desenho e implementação de serviços públicos;
· criem uma cultura orientada a dados no setor público;
· reflitam uma abordagem de gerenciamento de risco para lidar com as questões de segurança e privacidade digital, e incluam a adoção de medidas eficazes e adequadas de segurança, para aumentar a confiança nos serviços governamentais.
Saiba mais no curso Governança Digital: https://goo.gl/68ONBL
As oportunidades e desafios do digital para o território: do e-government ao ...Luis Borges Gouveia
Este documento apresenta uma palestra sobre sistemas de informação na administração pública. A palestra discute os desafios atuais no contexto da globalização, sociedade da informação e desenvolvimento sustentável. Também aborda a transição do e-government para o e-governance e os modelos de governação eletrônica.
GESTÃO DAS AQUISIÇÕES - Insight MemorávelMemora S.A.
O documento discute a importância da gestão das aquisições na administração pública. Atualmente, existem sistemas para apoiar etapas como licitação e contratação, mas não para gerenciar a execução dos contratos. Isso causa assimetria e ineficiência. Uma solução tecnológica integrada poderia apoiar todo o processo de aquisições de forma a promover conformidade, colaboração e obtenção de melhores resultados.
Este documento apresenta um guia para gestão pública sustentável (GPS) para municípios brasileiros. O guia fornece orientações sobre como elaborar planos estratégicos municipais centrados no desenvolvimento sustentável, envolvendo a participação da sociedade civil. O objetivo é ajudar as prefeituras a melhorar a qualidade de vida de forma equilibrada do ponto de vista ambiental, social e econômico.
O documento apresenta indicadores relacionados a 12 temas da sustentabilidade urbana: governança, bens naturais comuns, equidade, justiça social e cultura de paz, gestão local para a sustentabilidade, planejamento e desenho urbano, cultura para a sustentabilidade, educação para a sustentabilidade e qualidade de vida, economia local dinâmica, criativa e sustentável, consumo responsável e opções de estilo de vida, melhor mobilidade, menos tráfego, ação local para a saúde e do local para o global. Para cada
O documento descreve a Plataforma Aquarius de Gestão Estratégica para a Governança Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A plataforma foi concebida para fornecer apoio à tomada de decisão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A arquitetura conceitual da plataforma inclui painéis de serviços abertos e semânticos para fornecer dados governamentais à sociedade e apoiar a transparência e prestação de contas. Os primeiros
O documento discute os desafios da gestão pública no Brasil e três temas principais: 1) O papel do Estado como coordenador em vez de provedor; 2) A necessidade de melhorar a gestão de recursos públicos com foco no desenvolvimento; 3) A fragmentação das políticas públicas e a importância da integração.
O documento é um relatório de gestão institucional do Ministério Público de Santa Catarina em 2007. O relatório destaca os esforços da administração para melhorar a atuação da instituição através de novas diretrizes, como a reformulação do plano de atuação com participação dos membros, a criação de grupos de apoio para combater crimes de agentes públicos e a campanha de boas práticas para economizar recursos públicos e proteger o meio ambiente.
1. O documento discute a importância da inovação e do empreendedorismo no setor público para melhor atender as necessidades da sociedade. 2. Ele argumenta que é necessária uma transformação gerencial focada em resultados ao invés de processos burocráticos. Isso inclui parcerias, transparência e avaliação constante. 3. A gestão de informações e avaliação são cruciais para garantir a prestação de contas e melhorias contínuas.
O documento resume uma reunião de monitoramento de um plano estratégico de 2016-2017 para fortalecer a transparência e participação social em tribunais de contas. Ele discute projetos como estruturação de corregedorias, acesso a bases de dados e estimular a transparência das informações.
GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL INTEGRADA NO BRASIL DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE SUPER...Fundação Dom Cabral - FDC
O documento discute um evento sobre governança social integrada no Brasil. Durante o evento, representantes dos setores público, privado e da sociedade civil apresentaram exemplos de casos de sucesso de governança integrada em suas respectivas áreas e discutiram os desafios para sua implementação perfeita no país.
Governança para resultados da estratégia à inovação dos serviços públicos -...EloGroup
O documento discute a governança para resultados no setor público brasileiro, com foco na Previdência Social. Apresenta a evolução dos processos de planejamento estratégico, gestão da informação e inovação institucional na Previdência de 2001 a 2013, visando a melhoria contínua dos serviços públicos. Também descreve elementos como o Plano Plurianual e Balanced Scorecard usados na formulação e acompanhamento da estratégia setorial.
Este documento apresenta um resumo de três frases ou menos do seguinte:
O documento discute estratégias para avaliar a efetividade de instituições participativas no Brasil. É dividido em três partes, abordando possíveis efeitos dessas instituições, variáveis que explicam seu funcionamento e métodos analíticos para ligar processos a resultados. O objetivo é estimular o avanço da avaliação destas instituições para gestores, pesquisadores e estudantes.
Este documento discute o planejamento governamental no Brasil pós-Constituição de 1988. Ele explica que (1) o planejamento é necessário para organizar os recursos disponíveis e alcançar objetivos de forma eficiente; (2) o planejamento público deve seguir princípios como legalidade e impessoalidade; e (3) é importante planejar usando um diagnóstico dos recursos financeiros, humanos, institucionais e materiais e definir objetivos de curto, médio e longo prazo.
1) O documento descreve a Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS), que fornece soluções de tecnologia da informação para o governo gaúcho.
2) A PROCERGS tem quase quatro décadas de experiência e atende a todos os órgãos do estado, ajudando a interligar o governo através de redes.
3) O documento também discute o conceito de "governo eletrônico" e como a PROCERGS tem ajudado o governo gaúcho a modernizar a gestão públic
O documento discute: 1) A importância das parcerias público-privadas para suprir a falta de investimento do setor público; 2) O conceito de projeto e sua aplicação na gestão pública; 3) A entrada da iniciativa privada através de parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.
O documento descreve o modelo de monitoramento de projetos estratégicos implementado pelo governo do Rio Grande do Sul entre 2011-2014, com o objetivo de acompanhar as obras e ações prioritárias do governo. O modelo adota uma metodologia que combina ciclos contínuos de análise de projetos com um sistema online de informações alimentado pelos órgãos executores. Os projetos são monitorados semanalmente pelo governador e avaliados de acordo com sua execução física, orçamentária e resultados para a população.
O documento discute a gestão pública no Brasil, especificamente o Plano Plurianual 2000-2003. O plano trouxe mudanças significativas na administração pública brasileira ao integrar orçamentos anuais, organizar ações em programas e exigir avaliações de desempenho. Apesar de tímidas, as mudanças mostraram a utilidade da gestão pública para melhorar a prestação de serviços à sociedade.
1. O documento discute a importância da inovação e do empreendedorismo na gestão governamental para melhor atender às necessidades da sociedade. 2. Ele argumenta que é necessária uma profunda transformação gerencial para mudar o foco dos processos burocráticos para os resultados, com autonomia, responsabilização e parcerias. 3. A gestão empreendedora requer informações, avaliação, transparência e diálogo público para tomar decisões e ajustar os caminhos para alcançar os objetivos.
Este documento sintetiza as principais ações do Sistema de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul em 2012, incluindo o lançamento da Política Industrial com 284 ações para 22 setores estratégicos, a consolidação da Sala do Investidor como mecanismo para atrair investimentos, e os financiamentos dos bancos de fomento BRDE e Badesul para projetos.
Estrategia de Governança Digital do Governo FederalColaborativismo
O Governo Federal inicia a implementação de um novo paradigma na gestão pública com a Estratégia de Governança Digital (EGD), explorando, potencializando e orquestrando sinergias que promovam maior eficácia, eficiência, efetividade e economicidade do Estado Brasileiro. A estruturação da governança amplia as possibilidades de participação social e de construção colaborativa de políticas e iniciativas inovadoras de governo digital, para que possam ser oferecidos melhores serviços que respondam às exigências de transparência e prestação de contas para a sociedade. Nesse sentido, a EGD pretende promover um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de melhora do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública, conforme explicita o Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que instituiu o Programa Bem Mais Simples Brasil.
Governo digital refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade. É baseado em um ecossistema governamental digital composto de atores de governo, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a produção e o acesso a dados, serviços e conteúdos mediante interações com o governo (OECD, 2014).
Para elaborar a EGD, foram pesquisados estratégias e documentos de referência no cenário internacional. Dentre esses, cabe destacar uma publicação recente do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2014), que recomendou aos governos desenvolver e implementar estratégias de governo digital que:
· assegurem maior transparência, abertura e inclusão dos processos governamentais e operações;
· incentivem envolvimento e participação de partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e no desenho e implementação de serviços públicos;
· criem uma cultura orientada a dados no setor público;
· reflitam uma abordagem de gerenciamento de risco para lidar com as questões de segurança e privacidade digital, e incluam a adoção de medidas eficazes e adequadas de segurança, para aumentar a confiança nos serviços governamentais.
Saiba mais no curso Governança Digital: https://goo.gl/68ONBL
As oportunidades e desafios do digital para o território: do e-government ao ...Luis Borges Gouveia
Este documento apresenta uma palestra sobre sistemas de informação na administração pública. A palestra discute os desafios atuais no contexto da globalização, sociedade da informação e desenvolvimento sustentável. Também aborda a transição do e-government para o e-governance e os modelos de governação eletrônica.
GESTÃO DAS AQUISIÇÕES - Insight MemorávelMemora S.A.
O documento discute a importância da gestão das aquisições na administração pública. Atualmente, existem sistemas para apoiar etapas como licitação e contratação, mas não para gerenciar a execução dos contratos. Isso causa assimetria e ineficiência. Uma solução tecnológica integrada poderia apoiar todo o processo de aquisições de forma a promover conformidade, colaboração e obtenção de melhores resultados.
Este documento apresenta um guia para gestão pública sustentável (GPS) para municípios brasileiros. O guia fornece orientações sobre como elaborar planos estratégicos municipais centrados no desenvolvimento sustentável, envolvendo a participação da sociedade civil. O objetivo é ajudar as prefeituras a melhorar a qualidade de vida de forma equilibrada do ponto de vista ambiental, social e econômico.
O documento apresenta indicadores relacionados a 12 temas da sustentabilidade urbana: governança, bens naturais comuns, equidade, justiça social e cultura de paz, gestão local para a sustentabilidade, planejamento e desenho urbano, cultura para a sustentabilidade, educação para a sustentabilidade e qualidade de vida, economia local dinâmica, criativa e sustentável, consumo responsável e opções de estilo de vida, melhor mobilidade, menos tráfego, ação local para a saúde e do local para o global. Para cada
O documento discute como ações locais podem ter impactos globais e apresenta exemplos de como municípios podem promover o desenvolvimento sustentável de forma integrada. Em seguida, propõe indicadores para medir os esforços locais em reduzir as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente.
O documento discute ações locais para a saúde. Ele aborda o que é entendido por ação local para a saúde, condições para promover a ação local para a saúde no Brasil, objetivos e indicadores propostos para o eixo ação local para a saúde, e dicas de gestão.
O documento discute patrocínio, definindo-o como o apoio financeiro ou material de uma organização ou indivíduo a uma causa, evento ou outra entidade. Ele destaca que o patrocínio é uma forma de marketing que permite que as empresas se associem a causas positivas e construam sua marca.
O documento discute como promover melhor mobilidade e menos tráfego nas cidades. Ele explica que isso significa soluções para a expansão urbana e o crescimento da frota de veículos, que causam congestionamento e poluição. Também apresenta princípios e condições para melhorar a mobilidade, como transporte público integrado e investimentos em modais alternativos. Por fim, define objetivos e indicadores para medir o progresso nessa área.
O documento discute o consumo responsável e opções de estilo de vida sustentável. Aborda o que é entendido por consumo responsável, principais parâmetros para promover o consumo e produção sustentáveis, condições para mudança de hábitos, e objetivos e indicadores propostos para o eixo do consumo responsável e opções de estilo de vida.
O documento discute o conceito de economia local dinâmica, criativa e sustentável. Apresenta os setores criativos de acordo com a UNCTAD e discute as condições necessárias para promover esse tipo de economia, incluindo valores intangíveis urbanos, urbanismo, plataformas colaborativas e geração de empregos verdes. Também menciona iniciativas como cooperativas de trabalhadores que podem apoiar o desenvolvimento de uma economia local sustentável.
O documento discute a educação para a sustentabilidade e qualidade de vida. Aborda conceitos como desenvolvimento sustentável, educação ambiental e indicadores educacionais. Também fornece exemplos de projetos bem-sucedidos em Itabuna e Paraná que promovem a sustentabilidade nas cidades por meio da educação.
1. O documento discute como desenvolver uma cultura para a sustentabilidade nos municípios brasileiros.
2. Isso envolve implementar políticas culturais que valorizem a diversidade e o patrimônio local, criar centros culturais para promover o acesso à cultura, e realizar campanhas de educação para engajar os cidadãos.
3. Exemplos de iniciativas bem-sucedidas em diferentes cidades brasileiras são apresentados, como programas educativos sobre recursos hídricos e orquestras para crian
O documento discute planejamento e desenho urbano sustentáveis. Primeiro, define planejamento urbano e desenho urbano e destaca a importância de planejar de forma a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Também aborda os desafios da urbanização descontrolada no Brasil. Em seguida, apresenta condições para promover planejamento urbano sustentável de acordo com o Estatuto da Cidade, como a participação social no Plano Diretor. Por fim, lista objetivos e indicadores para o eixo de planejamento e desenho urbano e
1. O documento discute os conceitos de equidade, justiça social e cultura de paz, e como promovê-los através de indicadores e políticas públicas.
2. É destacada a importância da educação, do saneamento básico, da economia solidária e da segurança pública para a promoção da justiça social.
3. São propostos objetivos e indicadores para medir o progresso no eixo da equidade, justiça social e cultura de paz, como a redução da pobreza, o aumento do acesso a servi
O documento discute bens naturais comuns e como as cidades podem cuidar melhor deles de forma sustentável. Ele explica que bens naturais comuns incluem recursos como terra, água, ar e biodiversidade. Também apresenta objetivos e indicadores para preservação desses bens, como aumentar áreas verdes, melhorar qualidade do ar e reduzir consumo de água.
O documento discute a importância do planejamento estratégico sustentável para as cidades brasileiras. Ele propõe 12 eixos temáticos e 5 perguntas norteadoras para guiar o processo de diagnóstico e implementação do Programa Cidades Sustentáveis em nível municipal.
A Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social produziram um documento sobre cidades justas e sustentáveis com o patrocínio da BRF. O Núcleo de Estudos do Futuro da PUCSP também contribuiu com conteúdo para a primeira edição revisada impressa em 2013.
O documento fornece um guia sobre gestão pública sustentável, apresentando princípios e diretrizes para que as cidades se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente responsável.
1. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G
Governança
I. O QUE ENTENDEMOS POR GOVERNANÇA
O conceito de governança significa articular Para que esta relação seja harmoniosa, devem
o sistema político-administrativo, que rege ser respeitadas as funções legais do Estado, nos
o processo decisório na esfera pública, com âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário,
os diferentes atores sociais dos territórios assim como os anseios e reivindicações da
municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, população.
governança engloba a forma como o território
se organiza politicamente e a participação Este diálogo entre os gestores públicos e a
da sociedade civil. Por isso que uma boa sociedade será bem-sucedido na medida
gestão deve combinar as diretrizes político- em que incluir o maior número de setores
partidárias do governante com mecanismos civis, como ONGs, empresas, sindicatos,
de atuação direta da sociedade nas decisões universidades, meios de comunicação, entre
administrativas. outros. Deve prever também a transparência,
! O objetivo dessa articulação é de modificar,
a prestação de contas e o livre acesso às
informações da gestão pública.
gradualmente, a concepção de Poder Público
para de Serviço Público, a fim de que se
estabeleça, cada vez mais, uma parceria entre
governo e sociedade, ao invés de decisões
unilaterais.
II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER UMA BOA GOVERNANÇA
Como exemplo concreto em favor da boa • Busca de acordos sobre a visão de
governança, representantes da sociedade desenvolvimento sustentável.
civil encaminharam à organização da Rio
+20 (Conferência das Nações Unidas sobre • Relação de parceria entre os atores políticos
C ida
Desenvolvimento Sustentável), realizada em e civis.
da n
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2012, no Rio de Janeiro, um documento
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que lista diretrizes para gestão de cidades • Participação desses atores tanto na fase
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rti sustentáveis. São elas: de diagnósticos das políticas públicas
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Governança Dem
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2. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G
necessárias, quanto na criação dos projetos 12.527/2011 (Acesso à Informação); 131/2009
de gestão. (Leis da Transparência) e a nº 101/ 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
• Construção de um planejamento estratégico
que estabeleça sinergia entre as iniciativas A Lei de Acesso à Informação visa a reduzir
pública e privada e defina ações com metas os casos de mau uso dos recursos a partir
de longo prazo. da abertura dos dados da gestão pública à
sociedade.
• Prestação de contas por meio de indicadores
e ferramentas de acesso aos dados. A Lei da Transparência é uma lei complementar
que altera a redação da Lei de Responsabilidade
Fonte: Instituto Ethos Fiscal, tornando disponíveis on-line as
informações sobre execução orçamentária e
Governança Participativa financeira da União, dos Estados, do Distrito
! Dessa forma, o desenvolvimento sustentável
Federal e dos Municípios.
de uma cidade passa pela criação de redes A Lei de Responsabilidade Fiscal visa a
de atores locais com o objetivo de reunir controlar os gastos dos Estados e Municípios,
conhecimentos e experiências na concepção de ao condicionar suas despesas à capacidade
políticas públicas que solucionem problemas de arrecadação de impostos, para evitar que
locais. gastem mais do que sua capacidade financeira.
No que se refere à transparência da gestão Principais Instrumentos de Governança
pública, o que se busca é o bom uso dos Participativa
recursos públicos.
A gestão pública brasileira possui instrumentos
Do ponto de vista legal, o livre acesso aos de participação da sociedade na formulação das
dados da gestão pública está previsto na Lei políticas públicas e na definição de prioridades
de Acesso à Informação, sancionada em 2011 dos gastos orçamentários. Essas ferramentas
pela Presidência da República, e sustentado são as seguintes:
pela Controladoria Geral da União com base
na Constituição Federal, na Declaração dos • Plano Diretor Participativo
Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Civis e Documento formulado com participação
Políticos e em convenções regionais de Direitos dos cidadãos por meio de oficinas, plenárias
Humanos. e audiências. Com isso, Poder Público,
sociedade civil e agentes econômicos
Legislação: Transparência e Acesso à interagem durante o desenvolvimento dos
Informação trabalhos.
Assim, os municípios devem ficar atentos às • Orçamento Participativo
seguintes normas sobre transparência: Lei É um processo pelo qual a população decide
de forma direta sobre a aplicação dos
recursos, pela administração municipal, em
obras e serviços.
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3. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G
• Estatuto da Cidade Esse documento dará as bases para se atingir os
Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 objetivos do Plano Diretor, o qual, de sua parte,
de 10 de julho de 2001, dispõe sobre as estabelece as diretrizes municipais para os 10
diretrizes e os instrumentos de gestão anos seguintes.
democrática da cidade.
Para que seja bem-sucedido, o planejamento
!
• Consultas Populares estratégico deve contemplar metas claras e
Canal de interlocução entre Estado e concretas a serem atingidas.
sociedade.
Por exemplo:
• Audiências Públicas
De acordo com o Artigo 43, do Estatuto das 1. Se o Plano Estratégico estabelece que o
Cidades: “Para garantir a gestão democrática município deve eliminar causas de doenças
da cidade, deverão ser utilizados, entre transmitidas por águas contaminadas, uma
outros, os seguintes instrumentos: debates, das metas poderá ser o fornecimento de
audiências e consultas públicas”. 100% de rede de esgoto a todo o território
local em quatro anos.
• Conselhos Municipais
Os conselhos são espaços públicos de 2. Ou, se o Plano Estratégico prevê que a
composição plural e paritária entre Estado demanda por creches seja totalmente
e sociedade civil, de natureza deliberativa e atendida, a meta deverá ser a oferta de
consultiva, cuja função é formular e verificar vagas em creches que satisfaça 100% das
a execução das políticas públicas setoriais. necessidades locais. Para isso, é pré-requisito
a definição dos locais onde há maior
• Sistema de consulta on-line a dados do carência por esse serviço; qual o número
governo (governo eletrônico) de novas creches a serem construídas e que
Prevê a utilização de tecnologias espaços estão disponíveis ou precisam ser
de informação e comunicação para encontrados.
democratizar o acesso à informação, ampliar
discussões e dinamizar a prestação de Dessa forma, o Plano de Metas sublinha as
serviços públicos, com foco na eficiência das demandas mais importantes para o cidadão,
funções governamentais. aponta objetivos e orienta na utilização racional
dos recursos e processos. A finalidade é levar
Plano de Metas a uma transformação positiva do município
por meio de políticas públicas focadas e
Como vimos acima, para que as práticas de bem coordenadas. Além disso, permite o
boa governança tenham êxito, é necessária a acompanhamento dos objetivos traçados
formulação de um Plano Estratégico. no Plano Diretor, o que contribui para o
aprimoramento da gestão.
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4. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G
Indicadores O Orçamento Participativo tem início com as
!
reuniões preparatórias, nas quais o Executivo
Para se verificar a execução do Plano de Metas, presta contas do exercício passado e apresenta
são utilizados indicadores que “apontam, as diretrizes do Plano de Investimentos e
indicam, aproximam, traduzem em termos Serviços para o ano seguinte.
operacionais as dimensões sociais de interesse
definidas a partir de escolhas teóricas ou Na etapa posterior, as assembleias regionais
políticas realizadas anteriormente” (Jannuzzi, elencam as prioridades para o município,
2005). Com efeito, os indicadores do Programa elegem os seus conselheiros e definem o
Cidades Sustentáveis visam justamente a número de delegados para os seus respectivos
orientar sobre quais ações devem ser prioritárias fóruns regionais e grupos de discussões
no Plano Diretor. temáticas.
Orçamento Participativo Ao longo de duas décadas e meia, essa
iniciativa se expandiu não só no Brasil, como
A prática de consulta à sociedade sobre que também ganhou projeção internacional.
obras e serviços devem ser priorizados na Estima-se que atualmente exista cerca de duas
destinação dos recursos municipais surgiu mil experiências de Orçamento Participativo no
no Brasil ao final da década de 1980 e foi mundo, a partir da experiência brasileira, o que
incorporada na gestão das cidades. caracterizou o país como exemplo de nação que
promove formas de democracia participativa.
É um processo dinâmico de planejamento
do orçamento municipal, que se ajusta
periodicamente às demandas locais e busca
facilitar o debate entre o governo municipal e a
população.
III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GOVERNANÇA
Objetivo Geral No entanto, em virtude da complexidade atual
! Fortalecer os processos de decisão com a
da sociedade, torna-se desejável a abertura de
canais de diálogo do Executivo com diferentes
promoção dos instrumentos da democracia correntes de pensamento a fim de chegar a
participativa. decisões consensuadas, que deem força e união
à realização dos objetivos comuns ao município.
Todo prefeito é eleito para representar os (Ver <http://www.cidadessustentaveis.org.br/
cidadãos e, em princípio, atender os seus eixos/vereixo/1>).
anseios.
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5. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G
Objetivos Específicos • Promover a cooperação e as parcerias entre
os municípios vizinhos, outras cidades,
• Continuar a desenvolver uma perspectiva regiões metropolitanas e outros níveis de
comum e de longo prazo para cidades e administração.
regiões sustentáveis.
Os objetivos específicos são diretrizes
• Fomentar a capacidade de participação e de estratégicas gerais para o trabalho em conjunto
ação para o desenvolvimento sustentável do Poder Público com a sociedade organizada.
tanto nas comunidades como nas Desse trabalho podem nascer ideias que
administrações locais e regionais. valorizem os aspectos positivos do município e
potencializem seu retorno econômico, como a
• Convocar todos os setores da sociedade abundância de águas ou oferta de mão de obra
civil local para a participação efetiva em qualificada, bem como apontem soluções para
conselhos, conferências, audiências públicas, problemas cotidianos, a exemplo de enchentes,
plebiscito e referendo, entre outros, e nos falta de creches ou de postos de saúde.
processos de decisão, monitoramento e
avaliação. Vale ressaltar que a transparência nas
informações sobre as políticas públicas, sobre
• Tornar públicas, transparentes e abertas os dados orçamentários e escolha dos parceiros
todas as informações da administração comerciais alavancam o processo participativo.
municipal, os indicadores da cidade e os
dados orçamentários.
Indicadores referentes ao eixo Governança
(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia).
Mulheres empregadas no governo do município
Negros empregados no governo do município
GOVERNANÇA
Pessoas com deficiência empregadas no governo do município
Conselhos municipais
Espaços de participação deliberativos e audiências públicas na cidade
Orçamento executado decidido de forma participativa
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6. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G
Os benefícios que os indicadores nos 3. Conselhos municipais: os conselhos devem
trazem ser instituídos por meio de lei elaborada e
! Esses indicadores têm o intuito de promover
aprovada pela Câmara Municipal. O texto da
lei conterá os objetivos, as competências, as
não só a inclusão e a justiça social, mas atribuições e a composição dos conselhos.
também, como mencionado anteriormente, a Como exemplo de lei de criação de conselho
necessária cidadania e governança participativa. do meio ambiente, ver <http://www.mma.
gov.br/port/conama/doc/LeiCADES.pdf>.
Dicas de Gestão
4. Ao lado dos conselhos já previstos em lei
Com o amadurecimento da democracia no (Saúde, Educação, Meio ambiente, etc.),
Brasil, o avanço tecnológico e a crescente recomenda-se a criação de um Conselho de
exigência por serviços públicos de qualidade, Desenvolvimento Sustentável do Município.
cresce no país a tendência de profissionalização Esse órgão deverá ter caráter consultivo, a
da gestão pública, com mais participação exemplo do Conselho de Desenvolvimento
da sociedade . Para isso, existe uma série de Econômico e Social, que funciona em
ferramentas à disposição dos gestores, tais Brasília, e de órgãos semelhantes criados em
como: diferentes cidades e Estados.
O objetivo desse conselho é organizar o
1. Transparência Administrativa: prevê o diálogo dos principais atores locais, como
fornecimento de dados da administração o Executivo municipal, as empresas, os
municipal, como balanço financeiro, sindicatos, as universidades e organizações
processos de licitação e compras, folha de da sociedade civil, para que analisem as
pagamento de funcionários, atos legais, questões municipais como um todo e
entre outros, por meio de sistema on-line proponham ações conjuntas. Essa prática
(no portal do governo), com livre acesso e busca minimizar a sobreposição de
atualização em tempo real. O objetivo é que determinados setores ou particularidades na
a população possa acompanhar e avaliar o definição de políticas públicas.
desempenho da gestão.
5. Orçamento participativo: como vimos, esse
2. Georeferenciamento de dados: visa a gerar processo permite a participação e a decisão
informações referentes à população, ao popular sobre o orçamento do município.
trabalho e à renda, ao meio ambiente, aos Para isso, devem ser realizadas reuniões
temas econômicos, entre outras, que sejam periódicas e regionalizadas para discutir
georeferenciadas por regiões e bairros do os temas em pauta. Recomenda-se que
município. Tal recurso contribui para o as chamadas para as reuniões sejam feitas
planejamento de políticas públicas e reforça com antecedência, por meio dos diferentes
a participação dos moradores na gestão da veículos de comunicação.
cidade.
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7. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G
6. Comitê de governança: formado por uma
equipe que constrói dados sobre a gestão
pública e os torna disponíveis à sociedade,
tendo como fonte a coleta de informações
no Executivo municipal. O comitê também
verifica a evolução dessas variáveis e procura
equacionar as iniciativas e projetos das
diferentes pastas do governo.
IV. COMO FAZER?
Para sintetizar os conceitos apresentados sobre boa governança, seguem abaixo exemplos práticos
bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:
Araçatuba (SP)
O Povo no Comando das Verbas Públicas. dos Conselhos do Idoso, da Criança, do
Adolescente, Antidrogas e outros.
Nessa cidade, a qualidade nos gastos públicos Em 2010, foi instituída a Secretaria Municipal
é discutida com moradores que necessitam de Participação Cidadã, que organizou
de investimentos em regiões periféricas. encontros entre os diferentes setores locais e
Assim, a destinação dos recursos do estimulou a participação coletiva.
orçamento é definida em reuniões que têm a
participação dos cidadãos e dos representantes Para mais detalhes, ver <http://www.aracatuba.
sp.gov.br/sessao.php?IDSecao=14>.
Botucatu, SP
Ouvidoria Municipal, Portal da Criada em janeiro de 2009, a Ouvidoria de
Transparência e Sistema de Informação ao Botucatu já atendeu mais de 8 mil casos,
Cidadão com índice de resolução acima dos 80%.
Entre as principais medidas adotadas com
A Prefeitura de Botucatu se destaca por ser base no atendimento da Ouvidoria, estão a
uma das cidades do Estado de São Paulo, abertura da Prefeitura no horário do almoço,
além da capital, que implantou o serviço de a implantação do Portal da Transparência
Ouvidoria. Esse órgão é responsável por receber (http://portaldatransparencia.botucatu.sp.gov.
reclamações da população sobre os serviços br/), e implantação do “Selo em Dia”, uma
públicos, que possam servir como orientação certificação para carros de som regularizados.
para adoção de políticas públicas visando à O regimento interno da Ouvidoria pode ser
solução desses problemas. acessado em <www.botucatu.sp.gov.br/
ouvidoria/regimento_interno.pdf)>.
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Timóteo, MG
Movimento Popular “Timóteo da Gente” Saúde; Segurança Pública; Meio Ambiente;
Políticas Públicas; Esportes e Lazer; Turismo;
Em 2012, a Associação de Ação e Infraestrutura Urbana e Obras; entre outras. As
Desenvolvimento Social de Timóteo organizou propostas são organizadas e encaminhadas ao
um movimento apartidário, aberto a toda Poder Público Municipal.
população, intitulado “Timóteo da Gente”. O
objetivo foi de gerar discussões e propostas Representantes do movimento também
para o município visando ao desenvolvimento passaram a percorrer os bairros da cidade para
local. estimular a participação dos moradores nos
eventos da entidade.
Os participantes do movimento instituíram
grupos de trabalho para debater a qualidade Para mais informações, ver <http://
do serviço público em áreas como Educação; timoteodagente.com.br>.
Sites relacionados
Porto Alegre, RS – Orçamento Participativo Kyoto, Japão - Plano Diretor em
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ parceria com moradores, gestores e
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http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
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