O documento discute o sistema de informação de custos no setor público. Em 3 frases: 1) Apresenta os objetivos e diretrizes para implantação de um sistema de custos no governo federal visando a melhoria da qualidade do gasto público. 2) Discutem avanços normativos como a Portaria STN 157/2011 que criou o Sistema de Custos no Governo Federal e a NBC T 16.11 que estabelece os objetivos e implantação de sistema de informação de custos no setor público. 3) Aponta ris

1. Custos no Setor Público:
Ferramenta da melhoria da
qualidade do gasto público e
do controle social
Belo Horizonte, 4 de Maio de 2012
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2. Teoria da legitimação
“ ... Se um tomador de decisão
sabe que está sendo observado
ao tomar a decisão, haverá
efeitos previsíveis no processo e
nos resultados da tomada de
decisão.”
– Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que
terá que explicar aos outros as suas escolhas?”
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3. CONTROLE SOCIAL
Um conceito em construção
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4. Controle Social:
O surgimento do termo
“Controle da sociedade sobre ações
indesejadas de determinados indivíduos
garantindo que seus integrantes atuem
dentro de regras, princípios e parâmetros
previamente estabelecidos.”
A introdução desse conceito é atribuída ao sociólogo
norte-americano E. A. Ross, através do livro “Social
Control” (publicado em 1901).
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5. Controle Social:
Novos significados
• Fiscalização exercida pela sociedade sobre o
governo, partindo do envolvimento da população
no exercício da reflexão e discussão para
politização de problemáticas que afetam a vida
coletiva.
• A institucionalização do Controle Social
estabelece um modelo de gestão baseado no
fomento à cooperação e participação popular no
planejamento e na coordenação com foco no
interesse coletivo.
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6. Controle Social:
Modernização do Estado
Democratização:
– Estado orientado ao cidadão e a resultados
na sociedade:
• Mais serviços e de melhor qualidade;
• Transparência e controle social;
• O Estado que escuta e se ajusta
permanentemente;
• Criação de co-responsabilidades entre
Estado e sociedade.
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7. ORÇAMENTO
NO SETOR PÚBLICO
Modelo Integrado e Participativo
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8. Instrumentos
de Transparência
• Os planos, as leis de diretrizes
orçamentárias e os orçamentos;
• As prestações de contas e o respectivo
parecer prévio;
• O Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) e o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF).
» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000)
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9. Transparência
e Participação
A transparência será assegurada também
mediante:
I – incentivo à participação popular
e realização de audiências públicas
durante os processos de elaboração e
discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos;
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10. Transparência
e Participação
II – liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira, em meios
eletrônicos de acesso público;
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11. Transparência
e Participação
III – adoção de sistema integrado de
administração financeira e controle, que
atenda a padrão mínimo de qualidade
estabelecido pelo Poder Executivo da
União.
» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)
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12. Integração PPA, LDO e LOA
PPA
PLANO PLURIANUAL
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
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13. Modelo de Integração:
Decisão / Plano / Orçamento / Execução / Avaliação
VISÃO /
SOCIEDADE FEEDBACK
PLANO OBJETIVO
PODER DECISÕES IDENTIFICAÇÃO
LEGISLATIVO POLÍTICAS / DE PROBLEMAS
ESTRATÉGICAS
ÓRGÃOS OBJETIVOS E
PROGRAMAS EFETIVIDADE
CENTRAIS INDICADORES
ÓRGÃOS
ORÇAMENTO PRODUTOS E
SETORIAIS EFICÁCIA
AÇÕES METAS
PROJETOS /
PRODUTOS /
GERENTES DE ATIVIDADES
AÇÕES EFICIÊNCIA
PROGRAMAS DECISÕES CUSTOS
OPERACIONAIS
ORDENADORES ADMINISTRATIVAS OBJETO DE CRITÉRIOS DE
DE DESPESAS EXECUÇÃO MENSURAÇÃO AVALIAÇÃO
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14. Modelo de Integração:
DIMENSÃO VISÃO DE FUTURO
VALORES
ESTRATÉGICA MACRODESAFIOS
ESTRUTURA DO PPA 2012 - 2015
PROGRAMAS Valor Global e Indicadores
OBJETIVOS Órgão executor, Meta Global e Regionalizada
Identifica as entregas de bens e serviços à sociedade,
INICIATIVAS resultantes da coordenação de ações orçamentárias,
não orçamentárias, institucionais e normativas
AÇÕES Se vinculam aos Programas, sendo
LOAs
detalhadas no orçamento
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15. PPA 2008-2011 PPA 2012-2015
Programas Finalísticos 217 65 Programas Temáticos
Programas de Apoio às Programas de Gestão,
Políticas Públicas 81 31 Manutenção e Serviços ao
(Executivo) Estado (Executivo)
Programas de Gestão,
Programas de Apoio às
Manutenção Serviços ao
Políticas Públicas 8 13
Estado (Legislativo e
(Legislativo e Judiciário)
Judiciário)
491 Objetivos
2.503 Iniciativas
Iniciativas com ações Orçamentárias
1.224
Associadas
Iniciativas sem ações Orçamentárias
1.279
Associadas
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16. INFORMAÇÃO DE CUSTOS
PARA O SETOR PÚBLICO
Modelo Teórico
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17. GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS
Relacionamento entre Determinantes de Custo, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
DETERMINANTES DE CUSTO
atividades e os recursos necessários para executá-las
 Escala
ESTRUTURAIS
 Escopo
 Experiência
 Tecnologia
Complexidade
Modelo de Gestão Direcionadores Desenho de
Estrutura de Capital de Custo dos produtos
Pessoal Recursos
Atividades
Recursos
Treinamento
Tecnologia Medidas
 Participação de Usinagem
Máquinas Atividade
OPERACIONAIS
 Admin. Qual. Total
(consumo)
 Utilização Capacidade instalada Montagem
 Layout da fábrica Materiais
Configuração do produto
Gerenciamento
 Ligações na cadeia de valor
 Competências e habilidades
 Capacidade de aprendizagem Direcionadores
de Custo de Medidas
Atividades de
Atividade
Objetos de custo: Produto, Linha de Produto. Cliente, Área de Responsabilidade (produto)
Centro de Resultado etc
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18. SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
POLÍTICAS PÚBLICAS
determinam os programas, as atividades e os recursos para
executá-las
PPA
OBJETOS DE CUSTO
LDO
CLASSIFICAÇÃO
LOA FUNCIONAL
PROGRAMAS
Funções e
subfunções
PROJETOS
 RECURSOS ATIVIDADES CLASSIFICAÇÃO
NECESSÁRIOS
INSTITUCIONAL
( Centros de
 PESSOAL
Responsabilidade) Poder
 MATERIAL E Órgão
UGO
SERVIÇOS PRODUTOS/SERVIÇOS
UGE
 EQUIPAMENTOS
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19. Definições Conceituais
CUSTO
GASTO DESPESA
Definição
Conceitual
INVESTIMENTO CUSTO
Diversidade
Terminológica
DESPESA
ORÇAMENTÁRIA CUSTO
LIQUIDADA
INVESTIMENTO
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20. Conceitos: Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
Orçamentária
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício
Ajustes (–) Despesas de Exercícios Anteriores
Orçamentários (–) Formação de Estoques
(–) Concessão de Adiantamentos
(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida
Despesa após ajustes orçamentários
(+) Consumo de Estoques
Ajustes (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos
Patrimoniais
(+) Depreciação / Exaustão / Amortização
Despesa após ajustes patrimoniais
Contabilidade
Custos (Ideal)
Patrimonial
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21. SISTEMA DE CUSTOS
NO SETOR PÚBLICO
Modelo Aplicado e
Processo de Implantação
(Adm. Pública Federal)
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22. Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse
Variável
Física
Variável Variável
Financeira Física
Variável
Financeira
Custo = Variável financeira
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Variável física

23. Ministério da Fazenda
Secretaria Executiva
Estudo Comparado Mundial 1
Estrutura Conceitual Básica 2
3
Diretrizes do Modelo de Custos
Grupo de Usuários
8
Grupo de Informações Ajustes
Organizacional
Contábeis
siafi Siasg Siorg
4
Sigplan Sidor Siape
Web Services
7 9
Sieg
Baixa Plataforma Modelo
Banco de dados Mensuração
Und. Físicas
5
De --- Para
(Estruturas)
Infra Sig`s
6 Dimensão
Setoriais Física-operacional 23

24. CUSTOS DO
SETOR PÚBLICO
AVANÇOS NORMATIVOS:
STN - Portaria 157/2011
CFC - NBC T 16-11
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25. Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
• Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito
do Governo Federal.
• Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal
visa a evidenciar os custos dos programas e
das unidades da administração pública
federal.
• Art. 3º Integram o Sistema de Custos do Governo
Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, como órgão central; e
II - os órgãos setoriais.
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26. Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
Objetivos do SIC:
- proporcionar conteúdo informacional
para subsidiar as decisões
governamentais de alocação mais
eficiente de recursos;
- gerar as condições para a
melhoria da qualidade do gasto
público.
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27. NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos
produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações,
órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos,
permitindo a comparação entre os custos da entidade com
os custos de outras entidades públicas, estimulando a
melhoria do desempenho dessas entidades;
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28. NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar
ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem
ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo
informações que permitam projeções mais aderentes à realidade
com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da
qualidade do gasto.
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29. NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Implantação do Sistema de Custos
O processo de implantação do SICSP deve ser
sistemático e gradual e levar em consideração os
objetivos organizacionais pretendidos, os processos
decisórios que usarão as informações de custos
segmentados por seus diferentes grupos de usuários,
bem como os critérios de transparência e controle social.
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30. RISCOS E
OPORTUNIDADES
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31. SIC - RISCOS
1) Refluir para o controle formal:
– Exigência legal;
– Um sistema de controle a mais!
2) Inadequação ao novo modelo de PPA:
– SIOPE X SIGPLAN
– Definição de novos objetos de custo:
• Objetivos ?
• Iniciativas?
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32. SIC - Oportunidades
• Alinhamento
– cultura de gestão de custos no setor
público;
– promoção da qualidade em padrões de
excelência na gestão pública.
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33. Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
O Instituto Social Íris é uma Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), sem fins lucrativos, que busca
auxiliar a Sociedade na fiscalização da
Gestão Pública e o Estado na consecução de
seu principal objetivo:
Garantir à população o pleno exercício
da cidadania e da democracia.
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34. Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
Participe,
fiscalize,
cumpra
e faça cumprir!
www.socialiris.org
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35. Muito
obrigado
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36. Reflexão
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