Este documento discute a importância da participação social e da democracia participativa no Brasil. Ele destaca que a democracia representativa deve ser complementada por mecanismos que permitam a participação direta dos cidadãos na gestão pública. O documento também descreve vários instrumentos de participação social no Brasil, como conselhos, conferências, ouvidorias e audiências públicas.

1. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Salvador, Bahia
05 de dezembro de 2011
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2. “... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação
de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora
de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente
do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da
participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que
labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos
pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores
públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos
jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de
discriminação.”
(Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011)

3. Democracia Democracia
Representativa Participativa
A idéia central Se ancora na
reside no fato de concepção de que as
que as decisões
definições e
políticas são
oriundas de autorizações das
instâncias decisões políticas
formadas por competem ao
representantes conjunto dos
escolhidos pelo cidadãos.
povo.

4. Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948)
• Artigo 21
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos
negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por
intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de
igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos
poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições
honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e
igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente
que salvaguarde a liberdade de voto.
(FONTE: OHCHR-UN)
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5. Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988
• Art 1º (...)
Parágrafo único
Todo o poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
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6. Carta Iberoamericana de
Participação Cidadã na Gestão Pública (2009)
• A Conferência Ibero-Americana de Ministros concluiu que:
- a participação dos cidadãos na gestão pública é essencial
para a democracia;
- que os princípios democráticos de representação política
devem ser complementados por mecanismos de participação
dos cidadãos na gestão pública;
- que é necessário expandir e aprofundar a democracia;
• Por essas razões, eles adotaram um instrumento para orientar
os governos da América Latina sobre a viabilidade da
participação dos cidadãos na gestão pública: a Carta
Iberoamericana de Participação Cidadã na Administração
Pública.
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7. A participação social e a gestão pública
• A Constituição de 1988 foi marcada por debates em torno
das conquistas sociais, dos direitos fundamentais e inovou ao
apresentar avanços no que diz respeito à participação
popular.
• A democratização dos processos de gestão pública
representa um importante mecanismo que tende a reforçar
os processos de melhoria institucional. Quando poder
público e sociedade civil pactuam condições mínimas de
funcionamento e de participação na esfera
pública, contribuem significativamente para aproximar o
governo dos cidadãos.
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8. Algumas formas de participação
• Conselhos
• Conferências
• Ouvidorias
• Audiências Públicas
• Plebiscitos e Referendos
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9. Participação Social no Brasil
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10. Conselhos Nacionais
• Espaços institucionais de interlocução do Estado com
a sociedade civil.
• Participação ativa, qualificada e efetiva de
representantes governamentais e da sociedade civil
que opinam e deliberam sobre políticas públicas.
• A atuação dos conselhos é fundamental para o
aperfeiçoamento da democracia, bem como para a
transparência e efetividade da ação governamental.
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11. CONSELHOS NACIONAIS
CONSELHOS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS E DE DEFESA
DE DIREITOS
FÓRUM DOS
FÓRUM SECRETÁRIOS
INTERCONSELHOS EXECUTIVOS
DELIBERATIVOS DELIBERATIVOS/
CONSULTIVOS
CONSULTIVOS
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12. Conferências Nacionais
• São espaços democráticos de interação entre os
diversos setores da sociedade civil na busca por mais
influência na elaboração e implementação de
políticas públicas do governo federal.
• Contribuem para a ampliação dos espaços
institucionais de participação social e o
aperfeiçoamento da democracia participativa no
país.
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13. CONFERÊNCIAS NACIONAIS
ETAPAS PREPARATÓRIAS
ELETIVAS ETAPAS PREPARATÓRIAS
NÃO ELETIVAS
CONFERÊNCIAS
ESTADUAIS CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS
FÓRUM DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DAS
CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS
NACIONAIS REGIONAIS CONFERÊNCIAS
VIRTUAIS
MONITORAMENTO E
INTERSETORIALIDADE AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS TERRITORIAIS
INOVAÇÕES
METODOLÓGICAS
CONFERÊNCIAS
LIVRES
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
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14. Ouvidorias
Ações integradas entre SG e OGU:
• Sessões de Diálogo com as Ouvidorias Públicas
Federais, por afinidade temática;
• Contribuir para que as Ouvidorias tenham voz
ativa em suas instâncias governamentais;
• Promover a escuta qualificada dos movimentos
sociais, da sociedade civil organizada e do
cidadão, que apresentariam suas avaliações sobre
a execução das políticas públicas;
• Apoiar a Rede Nacional de Ouvidorias Públicas na
direção de um Sistema Nacional de Ouvidorias.
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15. MINISTÉRIOS
OUVIDORIAS HOSPITAIS
AGÊNCIAS
INSTITUIÇÕES DE
ENSINO
COMPANHIAS
BANCOS
DEPARTAMENTOS
EMPRESAS
PÚBLICAS
FUNDAÇÕES
POLÍCIA FEDERAL
INSTITUTOS
ÓRGÃOS DA PR
FÓRUM DAS REDE NACIONAL DE
OUVIDORIAS OUVIDORIAS PÚBLICA
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16. Diálogos Sociais
• Aprofundar a estratégia de participação
social, agregando contribuições das práticas de
gestão democrática em andamento.
• Construir consensos e convergências em torno de
ações e políticas de governo.
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17. AGENDA POLÍTICA DO
GOVERNO FEDERAL
GOVERNO FEDERAL SECRETARIA-GERAL
- MINISTÉRIOS AFINS - - PR -
DIÁLOGOS
SOCIAIS
ENTIDADES E MOVIMENTOS ENTIDADES E MOVIMENTOS
NACIONAIS REGIONAIS
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18. Audiências e Consultas Públicas
• Participação da sociedade civil na
formulação, implementação e monitoramento de
políticas públicas nacionais.
• Diversas áreas de políticas públicas utilizam esses
mecanismos em seus processos decisórios.
• A SNAS em parceria com o IPEA está preparando
um diagnóstico e avaliação das audiências
públicas no âmbito do Governo Federal, visando
aperfeiçoar sua metodologia e ampliar sua
legitimidade.
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19. FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
DIREITOS PREFERÊNCIAS
CAPACIDADES PARA O EXERCÍCIO EFETIVO
DE CIDADANIA ATIVA
PARTICIPAÇÃO
AÇÃO EFETIVA
QUALIFICADA
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20. Participação Social no Ciclo Orçamentário
Novo Modelo de PPA
 Resgate da função planejamento;
 Incorporação de compromissos de governo;
 Efetivo monitoramento;
 Transversalidades e multissetorialidades;
 Regionalização das políticas;
 Participação da sociedade;
 Reorganização do orçamento;
 Comunicação de prioridades dentro e fora do Governo.
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21. Novas Estruturas de Participação
• Cidadão não necessariamente vinculado a instituições formais
(redes sociais);
• Participação mediada, organizada e exercida pelas interfaces
digitais na rede;
• Uso de software livre como um convite a colaboração e a
participação de hackers (desenvolvedores);
• Pensar instrumentos digitais de agregação da agenda
webcidadã pelo governo;
• Fomentar o uso de artes plásticas, cênicas e visuais na
participação política.
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22. Articulação Federativa
• Esforço articulado de canais e espaços de diálogo
entre os poderes executivos, nos âmbitos
federal, estadual e municipal.
• Introduzir a pauta da articulação de instrumentos
de participação social nos diálogos com
movimentos sociais e nas ações junto aos
conselhos e conferências, de modo que os atores
da sociedade civil intensifiquem a cobrança por
políticas e instrumentos de participação social nos
âmbitos municipal, estadual e regional.
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23. Desafios de um Sistema Nacional de
Participação Social
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24. SISTEMA NACIONAL DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
POLÍTICAS,
POLÍTICAS, PROGRAMAS
PROGRAMAS E AÇÕES
E AÇÕES DE
DE PARTICIPAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
SOCIAL NO ÂMBITO DOS
NO ÂMBITO DO
GOVERNOS ESTADUAIS
GOVERNO FEDERAL
E MUNICIPAIS
PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO
MONITORAMENTO MÉTODO DE GESTÃO
E CANAIS E
AVALIAÇÃO INSTRUMENTOS
MOBILIZAÇÃO FORMAÇÃO E
EDUCAÇÃO
DIÁLOGOS CIDADÃ
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25. Pedro Pontual
Secretaria-Geral da Presidência da República
pedro.pontual@presidencia.gov.br
55 61 3411-4384
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