O acordo de associação: Ucrânia e União Europeia

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Acordo de associação assinado entre a União Europeia e a Ucrânia.

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O acordo de associação: Ucrânia e União Europeia

  1. 1. O Acordo de Associação entre a Ucrânia e a União Europeia Pretende aprofundar as relações políticas, económicas e comerciais entre as partes. Obriga a Ucrânia a aprovar um conjunto de reformas que ponha o país no caminho certo para a adesão à UE. No entanto, em novembro de 2013, o governo da Ucrânia, liderado pelo Presidente Viktor Yanukovich, decidiu renunciar, sem pré-aviso, à assinatura do acordo de associação e do acordo de comércio livre com a UE. A oposição acusou imediatamente o governo de ceder à pressão russa, que tinha “advertido” Kiev das consequências comerciais de um acordo com a UE. Esta recusa do antigo Presidente esteve na origem das primeiras manifestações em Kiev, que levaram em fevereiro à sua deposição e à ocupação por parte de forças pró-russas de edifício governamentais nas províncias de Donetsk e Lugansk. A 16 de setembro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Associação UE/Ucrânia, numa sessão que pela primeira vez juntou os deputados europeus e ucranianos que assistiram em direto, através de videoconferência, à ratificação nas assembleias de Kiev e de Estrasburgo, que contou com 535 votos a favor, 127 contra e 35 abstenções. Os objetivos deste acordo foram divulgados também:  Promover a aproximação progressiva entre as partes com base em valores comuns e em ligações estreitas e privilegiadas, aprofundando a associação da Ucrânia com as políticas da UE, e a participação em programas e agências;  Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político reforçado em todos os domínios de interesse comum;  Promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade nas dimensões regional e internacional;  Criar condições propícias a relações económicas e comerciais mais estreita que conduzem a uma integração gradual da Ucrânia no mercado interno da EU, incluindo a criação de um Zona de Comércio Livre Abrangente, e apoiar os esforços da Ucrânia no sentido de
  2. 2. concluir a transição para uma economia de mercado viável através, nomeadamente, da aproximação progressiva da sua legislação da UE;  Reforçar a cooperação no domínio da justiça, da liberdade e da segurança, com o objetivo da consolidar o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;  Criar condições para uma cooperação cada vez mais estreita em domínios de interessa comuns. No entanto, e apesar de estar planeado para 1 de novembro a título provisório, este acordo só entrará em vigor a 31 de dezembro de 2015, também a título provisório. A Comissão Europeia anunciou que ainda assim continuará a aplicar preferências comerciais autónomas à Ucrânia, sendo que a prolongação dessas preferências necessitará de aprovação por parte do Parlamento Europeu. Nesta sessão também discutiram a atual situação da Ucrânia em relação à Rússia e alguns grupos políticos disseram que a UE deveria ter um papel mais pró-ativo neste conflito e deveria também impor sanções mais duras à Rússia, enquanto outros apenas falam da necessidade de “manter os meios de comunicações em aberto”. Petras Austrevicius, da Lituânia, afirmou que, “Nós estamos a presenciar uma guerra e crimes de guerra estão a ser cometidos na Europa. Isso revela a fraqueza do sistema de segurança europeu e a exposição da Ucrânia a agressões não declaradas da Rússia.” E criticou também a linha política de autocontrolo da UE e diz estar arrependido da decisão de atrasar a implementação do Acordo de Associação da UE com a Ucrânia, por 15 meses, e da mesma opinião partilha Rebecca Harms, da Alemanha. Outros deputados como Georgios Katrougkalos, da Grécia, diz que “Em vez de promover a divisão, devíamos optar pela união”. Já Nigel Farage, do Reino Unido, diz que “era desnecessário provocar Vladimir Putin”, pois “Se atacares um urso russo com um pau, não pode ficar surpreendido se ele reagir”.
  3. 3. “Apesar da ratificação do acordo com Bruxelas, a entrada em vigor de uma das suas cláusulas mais importantes – a do comércio livre – foi adiada de Novembro deste ano para Janeiro de 2016.” Jornal Público Petro Poroshenko, atual presidente ucraniano afirma no entanto que “Nenhuma nação pagou um preço tão elevado para se tornar europeia” e que “A UE só quer reformas.” No entanto, ainda com a ratificação do acordo, a entrada em vigor do acordo de comércio livre entre a Ucrânia e os países da UE foi adiada de novembro de 2014 para janeiro de 2016, tendo sido esta decisão tomada em conjunto com a Rússia. Por detrás deste adiamento temos o argumento dado por Moscovo de que o seu mercado seria inundado por produtos baratos vindos da UE e depois exportados pela Ucrânia. Porém, este adiamento trouxe complicações à Ucrânia pois foi entendido, em Kiev, como uma vitória da Rússia e levou à demissão do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Danilo Lubkivski. A oposição de Poroshenko também afirmou que iria discutir isto na campanha para as eleições antecipadas em outubro. Uma vez que este acordo de associação é também uma forma de preparação e de ajuste para a adesão da Ucrânia à UE, Poroshenko comunicou no passado dia 25 de setembro que “a parte mais importante e mais perigosa da guerra já acabou" e que a “Estratégia 2020” inclui a adesão à UE daqui a 6 anos, tentando até lá cumprir um programa com 60 medidas que pretendem pôr fim à corrupção no país, a alteração nos impostos e a reestruturação dos sistemas judicial e económico.

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