O documento discute as vantagens do comércio exterior para países e empresas, além da estrutura brasileira para gestão das políticas e operações de comércio exterior, incluindo órgãos como o Ministério das Relações Exteriores, Conselho Monetário Nacional e Banco Central. Também apresenta conceitos e documentos importantes como Nomenclatura Comum do Mercosul, despachante aduaneiro, fatura pro forma e conhecimento de embarque.

1. Introdução
• Vantagens dos Paises:
PRÁTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR Fornecimento de recurso
Balança de pagamentos
Atualização tecnológica
Busca de recursos para fomentar e/ou financiar as atividades domésticas
Diversificação de mercado / Ampliação de pauta de exportações
Desenvolvimento social (geração de empregos)
• Vantagens das Empresas
Aumento do volume de produção com a diminuição do valor unitário
Aproveitamento de capacidade ociosa
Atender o cliente onde quer que esteja (atendimento global)
Diversificação de mercado, pulverização do risco aumentando a quantidade de clientes
Prever eventuais quedas de vendas tendo mercados alternativos
Antecipar-se aos concorrentes
Compensação de tributos
Formação de um nome global
Aproveitar incentivos fiscais governamentais
Prof. Claudio Eidelchtein
Estrutura brasileira Estrutura brasileira
Ministério de Relações Exteriores (ITAMARATY):
• Manter relações com os governos estrangeiros e organismos internacionais CAMEX : Faz parte do conselho do governo, é integrada pelo Ministro da casa
• Promover as exportações brasileiras Civil (que a preside) e os ministros da Fazenda, Orçamento, Relações
• Pesquisar sobre novos mercados Exteriores, Comercio e indústria, Agricultura e pelo Presidente do Banco
Central como convidado especial.
• Web Site : www.itamaraty.gov.br
www.portaldoexportador.gov.br
• definir as diretrizes da política de comércio exterior
Conselho Monetário Nacional (CMN): (criado em dezembro de 1964) É um • manifestar-se previamente a respeito de normas e legislação de comércio
órgão normativo, a entidade superior do sistema financeiro, ou seja, é um exterior
conselho de política econômica • diretrizes para alteração de alíquotas do II e IE
• Determinar a política reguladora do valor da moeda
• diretrizes para a política de financiamento e seguro de credito das exportações
• Determinar a política de equilíbrio no balanço de pagamentos
• Determinar a política de fixação de normas de controle cambial • Diretrizes para desregular o comércio exterior
• Web Site : www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cmn/cmn.asp • Avaliar impacto de medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comex
• Política para conceder áreas de livre comercio, zonas francas, etc
Banco Central do Brasil (BACEN): (criado em dezembro de 1964) • Indicar parâmetros para negociações bilaterais e multilaterais
• Cuida da liquidez da economia
• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html
• Manter as reservas internacionais em patamar adequado
• Estimular a poupança de acordo à necessidade de investimento
• Cuidar da estabilidade do sistema financeiro
• Seu sistema de informática é conhecido como SISBACEN
• Web Site : www.bacen.gov.br

2. Estrutura brasileira Estrutura brasileira
Secretaria de Comercio Exterior (SECEX) :
• Subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior,
e com escritórios dentro de algumas agências do banco do Brasil Departamento de Defesa Comercial (DECOM) :
• Emitir licenças de importação ou exportação quando necessário (casos de • Examinar a competência e mérito de petições de abertura de investigações de
interesse nacional) dumping, subsídios ou salvaguardas
• Fiscalizar preços mínimos e máximos • Conduzir as investigações nos casos abertos
• Colaborar com o órgão competente na aplicação de regimes especiais • Acompanhar investigações realizadas por terceiros paises
(drawback , similaridade, etc) • Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decom/decom.html
• Modificar, suspender ou suprimir exigências administrativas aplicáveis ao
comércio exterior
• Estabelecer normas de fiscalização de embarque, visando a redução de custos
• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/secex/secex.html
Secretaria da Receita Federal (SRF) : É subordinada ao Ministério da Fazenda
• Fiscaliza as operações de comercio exterior
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) :
• Formulação de estratégias para o desenvolvimento do comércio exterior • Arrecada os direitos aduaneiros (Imposto de Importação)
• Desenvolvimento de novos Pólos de Exportação • Ações de controle de incentivos fiscais, regimes especiais, etc
• Apuração, análise e divulgação de estatísticas de comercio exterior (Sistema • Seus principais sistemas de informática são o RADAR, SISCOMEX, ALICE
ALICE) • Web Site : www.receita.fazenda.gov.br
• Desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX
• Elaboração de normas e acompanhamento do Programa de Financiamento às
Exportações (PROEX)
• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decex/info.html
Glossário Glossário
TEC – Tarifa Externa Comúm
NCM – Nomenclatura Comúm do Mercosul
• Na Tarifa Externa Comum constam basicamente as alíquotas de imposto de
• A NCM foi criada com o advento do Mercosul em 1991. Essa nomenclatura, importação cobradas pelos paises membros do Mercosul na importação de
baseada no Sistema Harmonizado, serviu de apoio para a elaboração de TEC mercadorias de terceiros paises, ou seja, de paises que não pertencem ao bloco
(Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros em relação a econômico
terceiros países.
Despacho para Consumo
Estrutura da NCM
• Despacho para consumo é o conjunto de atos que tem por objeto, satisfeitas todas
• 21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, as exigências legais, colocar a mercadoria nacionalizada, ou seja, transferida da
Subposições, Itens e Subitens; economia estrangeira para a economia nacional, à disposição do adquirente
• Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; estabelecido no país, para seu uso ou consumo.
• Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.
Despacho Aduaneiro de Importação
Exemplo : 01.04.10.11 – Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina,
prenhe ou com cria ao pé • Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se
• Seção I - Animais vivos e produtos do reino animal processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja
• Capitulo 01 Animais vivos importada a título definitivo ou não (Decreto nº 91030/85, Artigo 411).
• Posição 0104 Animais vivos, da espécie ovina e caprina
• Subposição 0104.10 Ovinos Despacho Aduaneiro na Exportação
• Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura
• Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé
• Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o
desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a
título definitivo ou não (IN SRF nº 28/94).

3. Glossário Glossário
Despachante Aduaneiro Território Aduaneiro
• O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido,
para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona
• A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Secundária”.
Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção
de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações
aduaneiras do mundo, entre elas as dos mais importantes blocos econômicos Zona Primária
formados no após-guerra (União Européia e Mercosul). • A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos,
recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como
outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de
mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou
• Trata-se, assim, de uma atividade que exige conhecimentos não só na área destinados ao exterior.
aduaneira, mas igualmente na do direito tributário, administrativo, comercial,
marítimo, etc. • São ainda consideradas como Zona Primária, para fins de controle aduaneiro,
as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de
Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a
produção de bens a serem comercializados com o exterior.
Comissárias de Despachos Zona Secundária
• Secundária compreende o restante do território aduaneiro, nelas incluídas as
• É uma empresa que reúne um ou mais despachantes aduaneiros, com o águas territoriais e o espaço aéreo.
objetivo de prestar um maior leque de serviços aos seus clientes.
Os recintos alfandegados na Zona Secundária são os entrepostos, depósitos,
terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias
importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou
permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se também as dependências
destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao mesmo
controle
Glossário
Território Aduaneiro
Zona Secundaria (Estação Aduaneira Interior – EADI
Também conhecida como “Porto Seco”, destina-se exclusivamente a receber,
sob controle fiscal, mercadorias importadas ou a exportar, podendo
executar todos os serviços aduaneiros, incluindo os de processamento de
despacho.
A além dos serviços anteriormente definidos, a EADI pode prestar os seguintes
serviços conexos:
Etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando sua adaptação
a exigências do comprador.
Demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos.
Acondicionamento e reacondicionamento.
Montagem.

4. Documentos
• P.O. - Purchase Order (se for o caso)
• Pro Forma Invoice (opcional ou obrigatória, depende do caso)
– Pagamento antecipado
– Necessidade de L.I. - Licença de Importação
• Comercial Invoice
• Packing List
• Fitossanitários (se for o caso)
• Certificado de Origem
• Conhecimento de Embarque
• Outros
– Ex.: Certificado de Fumigação
Pro-forma invoice
(fatura pro-forma)
Servirá de base para a confecção da Fatura Comercial Definitiva, não tem valor contábil ou
jurídico pois se trata apenas de um instrumento de apoio à operação de venda no país de
origem.
A Fatura pró-forma deverá conter os seguintes elementos:
• Local de venda;
• Nome do comprador;
• Discriminador da mercadoria e classificação aduaneira (NCM/SH – Nomenclatura Comum
do Mercosul), podendo ser na língua Inglesa ou Portuguesa;
• Quantidade e peso da mercadoria;
• Tipo de embalagem;
• Moeda estrangeira negociada;
• Preço Unitário e Valor Total do Produto
• Condições de venda (incoterms e seus aditivos);
• Detalhes de despesas (embalagem,transporte interno,gastos consulares,etc.);
• Validade
• Identificação e assinatura do exportador

5. Pro-forma invoice
(fatura pro-forma)
É o documento hábil que servirá de base para o desembaraço alfandegário no exterior. Deve ser
preenchida sem erros, emendas ou rasuras. Na inexistência de um modelo oficial, deve ser
preenchido em um formulário do exportador, em que constem os seguintes itens (a modo de
exemplo):
• Local e data da emissão;
• Número da fatura, que pode ser de seqüência numérica, ou do próprio processo da exportação;
• Nome e endereço do exportador;
• Nome e endereço do importador;
• Número da referência, contrato, pedido ou ordem de compra do importador;
• Modalidade de pagamento;
• Modalidade de transporte;
• Porto de embarque;
• Porto de destino;
• Quantidade de mercadoria por tipo (item);
• Marcação de volumes;
• Discriminação detalhada da mercadoria e classificação aduaneira;
• Total do peso líquido;
• Total do peso bruto;
• Preço F.O.B. unitário;
• Preço F.O.B. total;
• Valor do frete (em vendas onde este estiver incluso);
• Valor do seguro (em vendas onde este estiver incluso);
• Valor Total da Fatura;
• Eventuais declarações exigidas pelo país importador
Conhecimento de Embarque
Quem emite é o armador.
É um documento de adesão, sendo que o impresso é fornecido pelo armador e
preenchido de acordo com as características do próprio conhecimento de embarque, bem
como da carga que vai representar. Suas clausulas, que representam a frente do
conhecimento de embarque, não podem ser modificadas e devem ser aceitas
integralmente pelo embarcador.
No máximo colocadas algumas observações de interesse do embarcador, no corpo do
CRT
conhecimento, como número de carta de crédito, ordem de compra ou venda, transito,
transbordo, etc.
O seu preenchimento deve ser feito no seu verso, e nele deve constar várias informações
pertinentes ao armador, ao embarque e a carga
– Este documento (Bill of Lading - B/L; Air WayBill –AWB; Conhecimento de
Transporte Internacional por Rodovia – CRT; Conhecimento de Transporte
Ferroviário – RWB – Railway Bill, etc.) é de vital importância, pois sem ele não é
possível retirar a mercadoria no destino, correspondendo este documento a um
autêntico certificado de propriedade

6. AWB TIF
Certificado
B/L
de
Fumigação

7. Embalagem da Embalagem da
mercadoria mercadoria
Embalagem de Transporte (acondicionamento) • Paletização
Proporciona maior proteção e facilitação do manuseio e deslocamento Utilização de plataforma de madeira ou estrado destinado a suportar carga, fixada por
• meio de cintas, permitindo sua movimentação mecânica com o uso de garfos de
Unitização
empilhadeira
Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com
dimensões padronizadas, o que facilita as operações de armazenamento e
movimentação da carga sob forma mecanizada. Não constitui propriamente uma
embalagem, é um acessório para o deslocamento ou transporte de carga, não
integrando o produto ou o conjunto de produtos armazenados
• Conteinerização
• Formas mais comuns de Unitização
• Pré-lingagem (amarração ou cintamento) Colocação da carga em ("cofre de carga"), que é um recipiente construído de material
Envolvimento da carga por redes especiais ("slings") ou cintas com alças adequadas à resistente o suficiente para suportar uso repetitivo, destinado a propiciar o
movimentação por içamento
transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, permitindo
fácil carregamento e descarregamento e adequado à movimentação mecânica e ao
transporte por diferentes equipamentos
Embalagem da
Incoterms
mercadoria
• Os Incoterms são regras internacionais para a interpretação dos Termos Comerciais
fixados pela Câmara do Comércio Internacional, que definem regras apenas para
exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes,
como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc.
• Essas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como
do importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado entre
ambas as partes. Uma operação de comércio exterior com base nos INCOTERMS
reduz a possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos a uma das
partes envolvidas. A importância dos INCOTERMS reside na determinação precisa
do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o
exportador é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto
exportado
A utilização dos Incoterms é feita através de 13 termos, denominadas condições de
venda; Os termos foram agrupados em quatro categorias diferentes:
- Termo “E” – (Ex Works) no qual o vendedor torna as mercadorias disponíveis para
o comprador em seu próprio estabelecimento de origem.
- Termos “F” – (FCA, FAS e FOB) no qual o vendedor é argüido ao entregar as
mercadorias a um transportador designado pelo comprador.
- Termos “C” – (CFR, CIF, CPT e CIP) no qual o vendedor deverá contratar o
transporte, porém sem assumir os riscos por perda ou dano às mercadorias, ou
custos adicionais devidos a eventos que ocorram após o embarque e despacho.
- Termos “D” – (DAF, DES, DEQ, DDU e DDP) no qual o vendedor tem de assumir
todos os custos e riscos necessários em levar as mercadorias até o País de destino.

8. Incoterms Incoterms
GRUPO ORIGEM E EX EM FABRICA Ex Work
W
INCOTERMS REGULAM :
GRUPO F FCA Livre no Transportador Free Carrier
Sem Pagamento de FAS Livre junto ao Navio Free Alongside ship • A distribuição dos documentos.
transporte FOB Livre a bordo do Navio Free On Board
• As condições de entrega da mercadoria.
• A distribuição dos custos da operação.
• A distribuição dos riscos da operação.
GRUPO C CFR Custo e Frete Cost and Freight
Com Pagamento de CIF Custo Seguro e Frete Cost Insurance
Transporte e com ou CPT Transporte pago até... Freight INCOTERMS NÃO REGULAM:
sem seguro CIP Transporte e Seguro Carriage paid to
pago até … Carriage and
Insurance paid
• A legislação aplicável aos pontos não considerados pelo Incoterms
• A forma de pagamento da operação.
GRUPO D DAF Entrega em Fronteira Delivery at Frontier
Entrega com ou sem DES Entrega sobre o Navio Delivery ex Ship
imposto pago DEQ Entrega no Cais Delivery ex Quay
DDU Entrega sem pagar Delivery Duty Unpaid
DDP imposto Delivery Duty Paid
Entrega com impostos
pagos
Incoterms Ex-Works
• Significa que o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no
local de origem convencionado e nos prazos estabelecidos.
• O vendedor não se responsabiliza pelo embarque da mercadoria ou pelo desembaraço
para exportação, a menos que tenha sido firmado algum acordo em contrário.
• O comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria
do local de origem ao de destino.
• O "Ex works” representa o item de obrigação mínima para o vendedor e não deve ser
usado quando o comprador não está apto a, direta ou indiretamente, cumprir as
formalidades de exportação.
• O termo "Ex." é sempre seguido da indicação do local de entrega da mercadoria: ex-
warehouse (ex-armazém), ex-factory (ex-fábrica), ex-mine (ex-mina), ex plantation (ex-
plantação).

9. FAS (LIVRE AO LADO DO NAVIO) FCA (LIVRE NO TRANSPORTADOR)
• Significa que o vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria for
colocada ao longo do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para
carregamento da mercadoria, no porto de embarque designado.
• O vendedor entrega as mercadorias, ao transportador designado pelo comprador, no
local nomeado. O local escolhido de entrega possui um impacto nas obrigações de
• O termo FAS exige que o comprador providencie todos os documentos necessários para embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Caso a entrega ocorra na
a exportação e, portanto, não deve ser utilizado quando o comprador não está apto para, propriedade do vendedor, este é o responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em
direta ou indiretamente, desempenhar tais funções. qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque.
•
• Este termo só pode ser utilizado no transporte marítimo ou fluvial. • O termo FCA exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação e é
usado sem restrição do modo de transporte, incluindo multimodal.
FOB (LIVRE A BORDO) CFR (CUSTO E FRETE)
• Significa que o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a
amurada do navio no porto de embarque indicado. • Significa que o vendedor assume todos os custos, inclusive frete, para transportar a
mercadoria até o porto de destino indicado.
Isto significa que o comprador assume todas as responsabilidades a partir do momento em
• O risco por perdas ou danos na mercadoria na mercadoria é transferido do vendedor
que a mercadoria é colocada a bordo do navio (no convés ou porão).
para o comprador no momento em que a mercadoria transpõe a amurada do navio no
porto de embarque.
• O vendedor tem que preparar a carga para a exportação. Este termo só pode ser • O termo CFR (C&F) determina que o vendedor providencie os documentos e prepare a
utilizado carga para a exportação. Este termo só pode ser usado no transporte marítimo ou fluvial.
no transporte marítimo ou fluvial.

10. CPT (TRANSPORTE PAGO ATÉ...) CIP (TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ...)
• O vendedor deve entregar as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao
transportador designado por ele mas, além disto, o vendedor deve pagar o custo do • O vendedor deve entregar as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao
transporte necessário para levar as mercadorias ao destino nomeado, sendo que, todos transportador designado por ele mas, além disto, o vendedor deve pagar o custo do
os riscos e outros riscos que ocorram depois da entrega das mercadorias é de transporte necessário para levar as mercadorias ao destino nomeado, sendo que, todos
responsabilidade do comprador. os riscos e outros riscos que ocorram depois da entrega das mercadorias é de
responsabilidade do comprador. Este termo pode ser usado sem restrição do modo de
• Este termo pode ser usado sem restrição do modo de transporte
transporte
• No caso de transportadores subsequentes usados para o transporte até o destino, o
• No caso de transportadores subsequentes usados para o transporte até o destino, o
risco transfere-se quando as mercadorias tenham sido entregues ao primeiro
risco transfere-se quando as mercadorias tenham sido entregues ao primeiro
transportador.
transportador.
CIF (CUSTO, SEGURO E FRETE) DES (ENTREGUE NO NAVIO)
- Significa que o vendedor tem as mesmas obrigações que no CRF e, adicionalmente, a
obrigação de contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o - Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é
transporte. entregue ao comprador a bordo do navio, sem ainda estar desembaraçada
- O vendedor contrata o seguro e paga o prêmio de seguro. O comprador deve observar para a importação, no porto de destino.
que no termo CIF o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura
mínima.
- Este termo só pode ser usado no transporte marítimo e fluvial
- O termo CIF determina que o vendedor deve providenciar todos os documentos e
preparar a mercadoria para a exportação.
- Este termo só pode ser usado no transporte marítimo e fluvial.

11. DEQ (ENTREGUE NO CAIS) DDU (ENTREGUE SEM DIREITOS PAGOS)
• Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue
- Significa que o vendedor completa suas obrigações quando coloca a mercadoria pronta em local designado no país de importação. O vendedor assume todos os custos e
para a importação, à disposição do comprador, no porto designado. O vendedor arca riscos, exclusive impostos, taxas e demais encargos incidentes na importação, bem
com todos os custos e riscos, inclusive impostos, taxas e demais encargos. como custos e riscos do desembaraço de formalidades alfandegárias.
- Esse termo não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou • O comprador paga todos os custos adicionais e assume todos os riscos no caso de
indiretamente, obter licenças ou outras formalidades necessárias para a importação. não
- Caso as partes desejem excluir do vendedor obrigações de taxas que são cobradas no haver providenciado os documentos necessários à importação na data determinada.
momento da importação da mercadoria (como, por exemplo, a Taxa de Valor Agregado- • Caso haja acordo entre as partes no sentido de o vendedor assumir o desembaraço de
TVA), isso deve ser deixado claro adicionando-se a expressão "Delivered ex quay, VAT formalidades alfandegárias na importação, isso deve ser explicitado no contrato.
unpaid (... name of port of destination)". • Caso as partes desejem incluir entre as obrigações do vendedor algumas taxas que
- Esse termo só pode ser usado em transporte marítimo ou fluvial. são
cobradas no momento da importação (como, por exemplo, a Taxa de Valor Agregado –
TVA), isso deve ser explicitado acrescentando-se a expressão "Delivered duty unpaid,
VAT paid (... local de destino indicado)".
• Esse termo pode usado em qualquer modalidade de transporte.
DDP (ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS) DAF (ENTREGUE NA FRONTEIRA)
- Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é colocada à
disposição do comprador no local indicado no país importador. O vendedor assume
todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na - Significa que o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta
importação. Ao contrário termo EXW, que representa o mínimo de obrigação para o pare a exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido da maneira mais precisa
vendedor, o DDP representa o máximo de obrigação para o vendedor. possível. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto
- Esse termo não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou alfandegário país limítrofe. A expressão fronteira pode ser usada para qualquer fronteira,
indiretamente, obter os documentos necessários à importação da mercadoria. Caso as inclusive a do país exportador. Entretanto, é de vital importância que a fronteira em
partes considerem conveniente excluir das obrigações do vendedor os custos que são questão seja definida de forma rigorosamente precisa, indicando sempre o ponto e o
cobrados no momento da importação (como, por exemplo, a Taxa de Valor Agregado - local no termo. Este termo é usualmente empregado quando a modalidade de transporte
TVA), isso deve ser explicitado acrescentando-se à descrição do termo as palavras é rodoviária ou ferroviária, mas pode ser utilizado por qualquer tipo de transporte.
"Delivered duty paid, VAT unpaid (... local de destino indicado)" Esse termo pode ser
utilizado em qualquer modalidade de transporte.

12. Parametrização Parametrização
• DESPACHO ADUANEIRO • Verde: Pelo qual o sistema procede o desembaraço automático da
mercadoria, dispensados os exames documental da declaração, a
verificação da mercadoria e a analise preliminar do valor aduaneiro;
O despacho aduaneiro é o procedimento, motivado pelo importador, que tem
por objetivo o desembaraço de mercadoria procedente do exterior, sendo
título definitivo ou não. • Amarelo: Pelo qual a declaração é submetida a exame documental,
e não sendo constatada irregularidades, autoriza o desembaraço e a
entrega da mercadoria, dispensadas a verificação da mercadoria e a
O Despacho aduaneiro inicia-se com o registro da Declaração de Importação analise preliminar do valor aduaneiro;
no SISCOMEX ou na hipótese de Declaração Simplificada de Importação,
mediante procedimento especifico junto a Unidade da Receita Federal (URF)
de despacho. O despacho só deverá ter início após a chegada da mercadoria • Vermelho: Pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada e
na URF na qual o importador for submeter a mercadoria importada a entregue ao importador após a realização do exame documental, da
Despacho Aduaneiro. verificação da mercadoria e da analise preliminar do valor aduaneiro;
Para tanto, após o registro da DI o sistema automaticamente selecionará, por • Cinza: Pelo qual o desembaraço somente será realizado após o
parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação que é exame documental, a verificação da mercadoria e exame preliminar
determinado pelo aleatório, histórico empresarial e produto, com as seguintes do valor aduaneiro (método, acréscimos, deduções e informação
possibilidades:
complementares para composição do valor aduaneiro, base de
cálculo do imposto de importação), provar o verdadeiro valor do
produto.
Sistemas
Parametrização
Mantra e Radar
VALORAÇÃO ADUANEIRA
É efetuado pela Secretária da Receita Federal, com base na legislação vigente,
que em geral, o valor aduaneiro será o valor da transação, acabando com os
conceitos de valor externo ou preço normal.
A retificação de informação prestadas na D.I., alteração de cálculos e a indicação
de multas e acréscimos legais serão feitas através de procedimentos específico no
SISCOMEX.
O Desembaraço pode ocorrer antes da conclusão do exame do valor aduaneiro,
mediante a prestação de garantia pelo importador.
Registrado o “desembaraço das mercadorias” no sistema, a autoridade fiscal
emitirá Comprovante de Importação, que será entregue ao importador,
constituindo-se, aquele documento, em prova de ingresso regular da mercadoria no
País.
Os documentos necessários são:
– B/L Original;
– Certificado de Origem;
– Fatura Comercial.

13. Sistemas Sistemas
Mantra e Radar Mantra e Radar
Sistemas Sistemas
Mantra e Radar Mantra e Radar

14. Sistemas Sistemas
Mantra e Radar Mantra e Radar
Sistemas
Mantra e Radar
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
DE IMPORTAÇÃO

15. ACOMPANHAMENTO DTA 1 ACOMPANHAMENTO DTA 2
ACOMPANHAMENTO DTA 3 ACOMPANHAMENTO DTA 4

16. ACOMPANHAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE
DESPACHO SISCOMEX 1 DESPACHO SISCOMEX 2
ACOMPANHAMENTO DE
Impostos na Importação
DESPACHO SISCOMEX 3
• I. I. - Imposto de Importação
• I. C. M. S. - Imposto à Circulação de Mercadorias e Serviços
• I. P. I. - Imposto a Produtos Industrializados
• PIS – Programa de Integração Social *
• COFINS – Contribuição para o Fim Social *
* Crédito Fiscal se o importador apura o lucro por “lucro real”

17. ESTIMATIVA CUSTOS DE IMPORTAÇÃO - AEREO - FCA
Cliente: NCM Nº 22086000
Produto: Vodka
Quantidade:
Procedencia:
Destino:
Polonia
Sorocaba - SP
II:
IPI:
ICMS:
20%
R$ 0,83 por garrafa ?
25%
COMPROVANTE DE PGTO DE ICMS
Peso cotado: PIS: 1,65%
Cubagem: Cofins: 7,60%
NUMERÁRIO FACTURA VALOR FOB GUARULHOS GUARULHOS
1 US$ = R$ 2,234 US$ R$
DATA BASE: 25/11/2005
Descrição
FOB 10.000,00 22.340,00
FLETE INTERNACIONAL 200,00 446,80
SEGURO INTERNACIONAL 193,00 431,16
Valor da mercadoria CIF 10.393,00 23.217,96
I.I.
I.P.I.
Impostos na nacionalização
20%
60%
2.078,60
7.482,96
4.643,59
16.716,93
Planilha de
I.C.M.S. 25% 7.236,60 16.166,56
cálculo de
PIS 1,65% 309,90 692,32
COFINS 7,60% 1.427,42 3.188,86
Sub - Total 18.535,48 41.408,26
nacionalização
Demais Despesas Aduaneiras
DESPACHANTE ADUANA 134,29 300,00
LICENCIA DE IMPORTACIÓN 0 223,81 500,00
FRETE INTERNACIONAL 200,00 446,80
SEGURO INTERNACIONAL 193,00 431,16
UTILIZACIÓN SISCOMEX
SIND. DESPACHANTE ADUANA
17,91
158,01
40,00
353,00 de produto
LIBERAÇÃO BL 0,00 0,00
ALMACENAJE ( 10 DIAS ) 155,90 348,27
CAPATAZIA
ADIC. TARIFÁRIO
Peso: 0 0,00
156,12
0,00
348,77 importado
FLETE INTERNO GUARULHOS/ ARM.GERAL 67,14 150,00
CONTRATO DE CAMBIO 100,00 223,40
OTROS (Cadastro Min. de Agricultura) 223,81 500,00
CPMF 76,63 171,19
Sub - Total 1.706,62 3.812,59
Custo Total de Nacionalização 20.242,10 45.220,85
Nota Fiscal de Entrada 30.242,10 67.560,85
( FOB + Impostos + Despesas Aduaneiras )
Custo sem IPI / ICMS / PIS / COFINS 13.785,22 30.796,18
GUIA DE EXONERAÇÃO DE ICMS
CONSULTA SEFAZ 1
DRAWBACK
•

18. CONSULTA SEFAZ 2 CONSULTA SEFAZ 3
COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO 1 REQUERIMENTO P/ FISCALIZAÇÃO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

19. CUSTO FINAL DE IMPORTAÇÃO
IMPORTADOR EXPORTADOR
Endereço Endereço
CEP XXXXX-XXX São Paulo - SP - Brasil Cidade Estado Pais
Telefone : (5511) XXXX-XXXX
Fax : (5511) XXXX-XXXX
DADOS DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
FATURA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO IMPOSTOS
Fatura de Exportação N.º : 20634 Declaração de Importação N.º : 06/0512056 - 9 I.I. 0,0%
Data da Fatura : 21/02/2006 Data da D.I. : 18/04/2006 I.P.I. 5,0%
Referencia : 20634 Data do Desembaraço : 19/04/2006 I.C.M.S. 18,0%
Canal Parametrizado : verde PIS 1,65%
COFINS 7,60%
Planilha de
CÂMBIO DESPACHANTE ADUANEIRO NCM
Data de Vencimento : 06/06/2006 Despachante : XX&XX COMÉRCIO EXTERIOR 8535.90.00
Valor US$ : 23.150,72 Data do Pagamento de Numerário : 09/04/2006
Valor Pago do Numerário : R$ 30.991,77
EMBARQUE NOTAS FISCAIS
Nota Fiscal de fechamento de
Conhecimento N.º : BL - BUEXXXXXXX Nota Fiscal Importação N.º : 000296
Data da Emissão : 07/04/2006 Data da Emissão : 18/04/2006
Transportadora : XXXX DO BRASIL TAXA DO DÓLAR UTILIZADO
Frete pago em : ORIGEM 2,1477
DESCRIÇÃO DAS DESPESAS US$ R$
Valor FOB 23.055,32 49.515,91
Importação Frete Internacional ( até fronteira )
Seguro
Valor CIF
. II
95,40
0,00
23.150,72
0,00
204,89
0,00
49.720,80
0,00
custos da
. I.P.I. 1.335,13 2.867,45
importação
. I.C.M.S. 6.910,77 14.842,26
. PIS ( 1,65% 611,15 1.312,57
. COFINS (7,60%) 2.815,00 6.045,77
. Armazenagem 296,33 636,42
. Taxas Aero/Retroportuárias 0,00 0,00
. Movimentação 0,00 0,00
. Handling 0,00 0,00
. Taxa liberação B/L / Desconsolidação 1.059,43 338,00
. Capatazia (THC) 93,28 200,34
. A.F.R.M.M. (Marinha Mercante) 0,00 0,00
. Demurrage Container 0,00 0,00
. Sindicato Despachantes Aduaneiros 207,66 446,00
. Comissão Despachante Taxa utilizada: 162,97 350,00
. Taxa Utilização SISCOMEX 18,62 40,00
. Confecção Licença de Importação Quantidade 0,00 0,00
. Taxa DECEX por Licença de Importação
. Correio
0,00
0,00
0,00
0,00 • Base legal
. Frete para remoção Santos / Sudeste 417,26 896,14
. Frete Nacional Taxa utilizada: 0,00 0,00
. Diferença de Frete Internacional
. Serviços Aduaneiros
0,00
0,00
0,00
0,00 Riscos para a empresa
. C.P.M.F. 48,90 105,02
. Despesas com malote 5,59 12,00
. IRRF 0,00 0,00
TOTAL GERAL 36.230,75 77.812,77
VALOR TOTAL NF IMPORTAÇÃO 34.841,39 74.828,85
Valor To tal N F C o mp lemen tar (D esp esas N acio nais/N ão In clu i Imp osto s) 1.389,36 2.983,92
Total despesas Despachante 13.080,03 28.091,97
Saldo anterior (crédito em haver com Despachante) 0,00 0,00
Saldo (a receber ou a pagar) 1.350,19 2.899,80
SISCARGA - Objetivos
Controle de Carga e Facilitação do Fluxo
Logístico no Comércio Internacional
Nota Fiscal
Complementar Harmonizar a segurança e controle das cargas com a
facilitação do fluxo logístico e comercial.
É um procedimento informatizado de controle das
embarcações, de suas cargas e unidades de
carga(contêineres) procedentes ou destinadas ao exterior,
nos portos alfandegados.

20. SISCARGA - Objetivos SISCARGA - Objetivos
Tarefas
Cenário Contemporâneo
A revolução logística e segurança no comércio internacional
implica:
• Crescimento do comércio internacional;
• Preocupação com o “custo Brasil”;
• Promover a segurança das cargas e das operações mercantis no
• Segurança na cadeia logística;
comércio exterior brasileiro;
• Controle aduaneiro efetivo das cargas nos Recintos
• Simplificar e padronizar procedimentos;
Alfandegados de zona primária e secundária;
• Atuar com agilidade removendo obstáculos burocráticos ao
• Realidade dos “Hub Port;”
comércio exterior;
• Informatização de procedimentos
• Proporcionar transparência e previsibilidade aos usuários
externos;
SISCARGA - Objetivos SISCARGA - Objetivos
Premissas Eficácia do Controle
• Controle aduaneiro de cargas; • Antecipação do controle aduaneiro;
• Padronização dos procedimentos de controle de carga; • Reunião de informações dos operadores envolvidos no fluxo
• Transparência do fluxo da carga para o consignatário; logístico;
• Integração com os sistemas dos operadores logísticos; • Tratamento da carga em tempo real
• Agilização da logística. • Seleção fiscal antecipada;
• Transparência do controle para os consignatários e os
operadores

21. SISCARGA - Objetivos SISCARGA - Intervenientes
Facilitação do Fluxo
• Secretaria da Receita Federal(SRF)
• Ferramentas de registro para identificar transferência de
• Departamento do Fundo Marinha Mercante(DEFMM)
responsabilidade sobre a carga;
• Transportador
• Liberação antecipada (sobre as águas);
• Operador de Terminal Portuário
• Redução do tempo de armazenamento;
• Depositário em Recinto Alfandegado
• Flexibilidade para a logística via itemização de carga;
• Consignatário
• Atuação aduaneira ágil e seletiva;
SISCARGA - Intervenientes SISCARGA - Fluxograma
O conceito de transportador abrange:
• Empresas de Navegação nacionais ou estrangeiras
• Agências Marítimas ou de Navegação
• Agências de Carga (Desconsolidador)
Consignatário é a pessoa identificada como tal no
conhecimento de transporte, podendo ser:
•Banco comercial
•Real Adquirente da mercadoria importada

22. O que são o Cadastro de Intervenientes Estrangeiros e
o Catálogo de Produtos ?
Projeto Harpia O Cadastro de Intervenientes Estrangeiros é uma aplicação
Análise de Risco e Inteligência Artificial Aplicada informatizada destinada à identificação inequívoca do exportador
ou importador estrangeiro.
Por sua vez, o Catálogo de Produtos possibilita ao importador e
Catálogo de Produtos exportador nacionais a descrição e identificação inequívoca dos
Cadastro de Intervenientes Estrangeiros produtos transacionados no comércio exterior.
Como será utilizado o Cadastro de Intervenientes Como será utilizado o Catálogo de Produtos ?
Estrangeiros ?
O Cadastro de Intervenientes Estrangeiros é composto por dois Os produtos a serem importados ou exportados deverão ser
grupos de informações: catalogados previamente ao registro das declarações. Cada
Dados cadastrais (informação de domínio público); importador ou exportador nacional possui um catálogo individual,
protegido por sigilo.
Dados da relação entre o interveniente e a empresa nacional
(informação privada, mantida sob sigilo). No ato do preenchimento da declaração de importação ou
exportação, ao invés da descrição das mercadorias, o importador
Sempre que o interessado precisar transacionar com um informará apenas o código do produto.
interveniente novo, verifica-se se o interveniente já está cadastrado:
O sistema promoverá a validação do produto no catálogo e
Caso positivo, basta que o interessado descreva a natureza recuperará a descrição correspondente.
de sua relação com o interveniente;
Caso contrário, o interessado deverá cadastrar o
interveniente e, em seguida, descrever a natureza da relação
entre ambos.

23. Quais os benefícios da utilização do Catálogo de Quais os benefícios da utilização do Catálogo de
Produtos? Produtos?
No que se refere ao controle administrativo, a uniformização da
No que se refere aos procedimentos aduaneiros, a uniformização da
descrição do produtos deve possibilitar:
descrição do produtos deve proporcionar:
Redução do número de exigências de licenciamento;
Maior previsibilidade aos procedimentos aduaneiros;
Maior previsibilidade na aplicação das exigências administrativas,
Melhor interfaceamento entre os sistemas da RFB e os sistemas de
com o controle da exigência de certificados e registros
controle do contribuinte, reduzindo o número de obrigações
acessórias e custos associados à manutenção de regimes como Possibilidade de agilização do processo de obtenção de
Recof e Linha Azul; certificados e registros e sua validação (utilização do fluxo
eletrônico de operações pelo anuente)
Redução dos percentuais de seleção no despacho.
Que outros impactos podemos esperar da utilização Que tipo de informações serão requeridas para a
dessas aplicações? descrição de um produto?
O Cadastro de Intervenientes Estrangeiros e o Catálogo de Os atributos que descrevem um produto variam de acordo com a
Produtos inserem-se no escopo do projeto Harpia que visa ao natureza do produto e derivam da NCM informada. Em geral, são
desenvolvimento de modelos de análise de risco e seleção fiscal, o duas as classes de atributos requeridas:
que por sua vez proporciona:
Atributos que lhe conferem identidade comercial (como gênero,
Maior celeridade nos procedimentos de despacho; marca, modelo);
Maior eficácia no combate à fraude, particularmente à fraude Atributos que especificam sua características intrínsecas
comercial, tanto no que se refere aos desvios de classificação e (potência, ter alcoólico, grau de pureza, etc.);
aplicação de direitos comerciais, como, especialmente, no que Deve-se ainda identificar os respectivos fornecedores e, sempre
diz respeito à valoração aduaneira (aplicação do AVA): que possível, o fabricante;
Identificação de produtos idênticos Quando necessário, prestam-se informações relativas a
Identificação de produtos semelhantes acondicionamento ou configuração, que permitam distinguir
variações entre produtos com a mesma identidade comercial.

24. Afinal, como reconhecer um produto a ser catalogado? Produto – Exemplo I
No contexto do Catálogo, produto é qualquer bem com identidade Produto Cód. Ref. Interno A01 Embalagem Imediata
Refrigerante Coca-Cola
comercial própria, transacionado no comércio exterior. O produto é a Tipos de embalagem: lata alumínio
Peso Líquido: 380 mg
base da transação comercial e, em geral é identificado pelas Qtde na UME: 0,35
UMI: ml Qtde na UMI: 350
seguintes codificações:
O código de referência interno da empresa nacional, aquele Cód. Ref. Interno B01 Embalagem Imediata
Tipos de embalagem: lata alumínio
empregado para efeito de escrituração contábil, emissão dos NCM: 2202.10.00 Peso Líquido: 380 mg
documentos fiscais ou controle de estoques; Nome comercial: Refrigerante
Qtde na UME: 0,35
UMI: ml Qtde na UMI: 350
Marca: Coca-cola Embalagem Externa
O código de referência do fornecedor estrangeiro (no caso de Gênero: Original Tipos de emb.: plástico Nº unid: 12
produtos importados), assim compreendido aquele empregado Gaseificado: sim
Teor alcoólico: 0% Cód. Ref. Interno A02 Embalagem Imediata
na fatura ou outros documentos comerciais. Composição: água gaseificada,
açúcar, extrato de noz de cola, Tipos de embalagem: garrafa plástica
cafeína, corante caramelo IV, Peso Líquido: 700 mg
O código de barras do fabricante (Obs.: algumas aplicações acidulante INS 338 e aroma Qtde na UME: 0,6
UMI: ml Qtde na UMI: 600
Harpia já estão preparadas para lidar com códigos de barras no natural
despacho).
Produto – Exemplo II Características do Catálogo de Produtos
Produto
Cód. Ref. Interno CY1287351-0
Automóvel Volkswagen Acesso via internet;
Gol City 1.0 Configuração:
2 portas, pintura sólida, Módulo “Conforto I” Visibilidade restrita;
Importação de dados;
Cód. Ref. Interno CY12874512-5
Consultas por semelhantes dentro de sua própria base;
Configuração:
NCM: 8703.21.00
2 portas, pintura metálica, vidros e travas elétricas, Módulo Mecanismo de alertas em registros de semelhantes;
“Conforto I”, desembaçador traseiro
Nome comercial: Automóvel de Ferramentas de apoio à classificação fiscal (indicação de erros e
passageiro
Marca: Volkswagen
sugestões baseadas na jurisprudência ou ementário);
Modelo: Gol City 1.0 Total Flex Cód. Ref. Interno CY12873499-1
Recursos de inteligência artificial para detecção de fraude
Cilindrada: 999 cm3 Configuração:
Combustível: álcool, gasolina 4 portas, pintura metálica, vidros e travas elétricas, Módulo comercial (classificação, valor e aplicação de direitos comerciais).
Câmbio: manual “Conforto I”, Direção Hidráulica, Ar-condicionado, suspensão
elevada

25. Como a indústria pode participar do projeto? Perspectivas Futuras
A indústria pode validar e sugerir atributos utilizados para a
identificação comercial e especificação do produto, tendo em vista Integração com o Sistema Nacional de Escrituração Eletrônica
que: (SPED) e simplificação das declarações aduaneiras de
importação e exportação;
Com base na identidade comercial deve ser possível
Declaração Aduaneira Periódica
reconhecer produtos idênticos;
Controle físico baseado na nota fiscal de exportação ou
Com base na especificação deve ser possível reconhecer
fatura comercial (importação);
todos os aspectos necessários à correta classificação do
produto e, ainda, à identificação de produtos semelhantes, para Controle tributário baseado em declaração mensal.
fins de aplicação do AVA;
O volume de atributos exigidos deve corresponder ao mínimo
necessário e suficiente para atendimento desses objetivos, sem
produzir maior ônus ou impacto sobre importadores e exportadores.
LAYOUT DO ARQUIVO EXPORTADO LAYOUT DO ARQUIVO EXPORTADO
PARA INTERVENIENTES PARA INTERVENIENTES

26. Formas de Pagamento Formas de Pagamento
Modalidades de Pagamento
PAGAMENTO ANTECIPADO (Advanced Payment)
A escolha da modalidade de pagamento é feita de comum acordo entre o exportador
e o importador e vai depender, O importador remete previamente o valor da transação, após o que, o exportador
basicamente, do grau de confiança comercial existente entre as partes, das providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação. Do
exigências do país importador e das disponibilidades das linhas de financiamento. ponto de vista cambial, o exportador deve providenciar, obrigatoriamente, o contrato
de câmbio, antes do embarque, junto a um banco, pelo qual receberá reais em troca
As principais modalidades de pagamento utilizadas no comércio internacional são: da moeda estrangeira, cuja conversão é definida pela taxa de câmbio vigente no dia.
• Pagamento Antecipado (Advanced Payment) Esta modalidade de pagamento não é muito freqüente, pois coloca o importador na
dependência do exportador.
• Remessa sem Saque (Clean Collection)
• Cobrança Documentária (Sight Draft)
• Carta de Crédito (Letter of Credit - L/C)
Formas de Pagamento Formas de Pagamento
REMESSA SEM SAQUE (Clean Collection)
COBRANÇA DOCUMENTÁRIA (Sight Draft)
O importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, sem o
saque promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, Ao contrário das duas modalidades anteriores, a cobrança documentária é
providencia a remessa da quantia respectiva diretamente para o exportador. caracterizada pelo manuseio de documentos pelos bancos.
Esta modalidade de pagamento é de alto risco para o exportador, uma vez que, em
caso de inadimplência, não há nenhum título de crédito que lhe garanta a Os bancos intervenientes nesse tipo de operação são meros cobradores internacionais
possibilidade de protesto e início de ação judicial. No entanto, quando de uma operação de exportação, cuja transação foi fechada diretamente entre o
existir confiança entre o comprador e o vendedor, possui algumas vantagens, entre exportador e o importador, não lhes cabendo a responsabilidade quanto ao resultado da
as quais: cobrança documentária.
• Agilidade na tramitação de documentos Para que o importador possa desembaraçar a mercadoria na alfândega, ele necessita
• Isenção ou redução de despesas bancárias. ter em mãos os documentos apresentados para cobrança. Portanto, após retirar os
documentos do banco, pagando à vista ou aceitando (assina,
manifestando concordância) a cambial para posterior pagamento, o importador estará
apto a liberar a mercadoria.

27. Formas de Pagamento Fechamento de Câmbio
CARTA DE CRÉDITO (Letter of Credit - L/C ) SISBACEN 12407-0001/ALEXANDRE CAMBIO 08/11/200 16:59
4
TRANSACAO PCAM300 REGISTRO DE OPERACOES DE CAMBIO (MERCADO LIVRE)
---------------------- IMPRESSAO DE CONTRATO DE CAMBIO ---------------------
A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é a modalidade de ---
CONTRATO DE CAMBIO DE VENDA - TIPO 02
pagamento mais difundida (não a mais utilizada) no comércio internacional, pois oferece IMPORTACAO
maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador. NR. 05/077119 DE 08/11/200 FL.NR. 01
4
INST: 07409 PRACA: 5885
AS PARTES A SEGUIR DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, VENDEDOR E COMPRADOR,
É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o CONTRATAM A PRESENTE OPERACAO DE CAMBIO, NAS CONDICOES AQUI ESTIPULADAS.
----------------------------------------------------------------------------
tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a -
efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos ! VENDEDOR.: UNIBANCO UN.BCOS.BR
estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos. !
! CNPJ.....: 33.700.394/0538-55
!
Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da operação de acordo com ! ENDERECO.: RUA DA QUITANDA, 157
!
o combinado, especialmente no que diz respeito aos seguintes ----------------------------------------------------------------------------
itens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade para embarque da -
! COMPRADOR: XXXXXXXXX XXXXXXXXX COML.IMP.EXPLTDA.
.
mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito, porto de embarque e de destino, !
discriminação da mercadoria, quantidades, embalagens, permissão ou não para embarques ! CNPJ.....: 05.910.980/0001-08
!
parciais e para transbordo, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc. ! ENDERECO.: RUA XXXXXXXXXXXXX, 183 EDEM
! SOROCABA/SP
----------------------------------------------------------------------------
A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só -
terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas
Fechamento de Câmbio Fechamento de Câmbio
--------------------------------------------------------------------------- -
- IMPRESSO EM 08/11/2004-16:59:31 H - 12407-0001-ALEXANDRE
! MOEDA: 220 DOLAR DOS ESTADOS UNI DOS ! TAXA CAMBIAL: 2.19500 VISIO/00116688/043686
---------------------------------------------------------------------------- SISBACEN 12407-0001/ALEXANDRE CAMBIO 08/11/200 16:59
4
- TRANSACAO PCAM300 REGISTRO DE OPERACOES DE CAMBIO (MERCADO LIVRE)
! VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA... ...................: 51.496,43 ---------------------- IMPRESSAO DE CONTRATO DE CAMBIO ---------------------
!( CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E NOVETA E SEIS DOLARES DOS
N ---
! ESTADOS UNIDOS E QUARENTA E TRES CENTAVO ****************************
S CONTRATO DE CAMBIO DE VENDA - TIPO 02
! *********************************************************************** )
* IMPORTACAO
---------------------------------------------------------------------------- NR. 04/077119 DE 08/11/200 FL.NR. 02
4
- INST: 07409 PRACA: 5885
! VALOR EM MOEDA NACIONAL............... ...........: 113.034,66 ----------------------------------------------------------------------------
!( CENTO E TREZE MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS -
! CENTAVOS **************************************************************
* ! CLAUSULAS CONTRATUAIS
! ********************************************************
* *************** ) !
---------------------------------------------------------------------------- ! (BC 0001)
- ! O PRESENTE CONTRATO SUBORDINA-SE AS NORMAS, CONDICOES E EXIGENCIAS
! LEGAIS E REGULAMENTARES APLICAVEIS A MATERIA.
! LIQUIDACAO ! BONIFICACAO :
!
! ATE: 10/11/200 ! N I H I L
4
! (BC 0002)
---------------------------------------------------------------------------- ! O(S) REGISTRO(S) DE EXPORTACAO/IMPORTACAO CONSTANTE(S) NO SISCOMEX,
- ! QUANDO VINCULADO(S) A PRESENTE OPERACAO, PASSA(M) A CONSTITUIR PARTE
! FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA: ! INTEGRANTE DO CONTRATO DE CAMBIO QUE ORA SE CELEBRA.
! 65 - TELETRANSMISSAO !
---------------------------------------------------------------------------- ! (IF 0078)
- ! CORRERAO POR CONTA DO COMPRADOR TODAS E QUAISQUER MULTAS OU ENCARGOS
! NATUREZA DA OPERACAO: 15002-85-0-95-90 ! QUE VENHAM A SER RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PELO VENDEDOR,
! DESCRICAO...........: IMPORTACAO GERAL ! EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA NR. 569 E CIRCULARES
1
---------------------------------------------------------------------------
- ! 2747 E 2777 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE 25.03.97 E 19.09.97,
- ! RESPECTIVAMENTE, E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS AS OPERACOES DA ESPECIE,
! CORRETOR.: XXXXXXX S/A CORRETORA DE CAMBIO ! OBRIGANDO-SE O COMPRADOR A EFETUAR O PAGAMENTO AO VENDEDOR DA QUANTIA
! ! DEVIDA EM RAZAO DO RECOLHIMENTO DA MULTA OU ENCARGOS DE QUE TRATA
! CNPJ.....: 04.620.923/0001-03 ! ESTA CLAUSULA, NO PRAZO DE ATE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS A CONTAR DO
---------------------------------------------------------------------------- ! RESPECTIVO DEBITO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACRESCIDO DO INDICE
- ! DE CORRECAO UTILIZADO PELO MERCADO FINANCEIRO INCIDENTE SOBRE O
( FINAL DA FL.NR. 01 ) ! NUMERO DE DIAS QUE PERMANECER DESCUMPRIDO TAL PRAZO DE PAGAMENTO.
----------------------------------------------------------------------------
-

28. Fechamento de Câmbio Fechamento de Câmbio
IMPRESSO EM 08/11/2005-16:59:31 H - 12407-0001-ALEXANDRE
VISIO/00116688/043686
----------------------------------------------------------------------------
SISBACEN 12407-0001/ALEXANDRE CAMBIO 08/11/2005 1 :59
6
- TRANSACAO PCAM300 REGISTRO DE OPERACOES DE CAMBIO (MERCADO LIVRE)
! OUTRAS ESPECIFICACOES ---------------------- IMPRESSAO DE CONTRATO DE CAMBIO ---------------------
! ---
! ISENTO DE IOF, DE ACORDO COM ARTIGO 16, INCISO I DO DECRETO 4494/02 CONTRATO DE CAMBIO DE VENDA - TIPO 02 IMPORTACAO
! OPERACAO NOS MOLDES DAS CIRCULARES 3280 E 3291 DO BACEN. NR. 05/077119 DE 08/11/2005 FL.NR. 03
! DEBITO: 08/11/2005 AGENCIA: 0252 CONTA: 129.0847 DESPESAS USD 25,00
- INST: 07409 PRACA 5885
:
! MODALIDADE DA TRANSACAO: REMESSA S/SAQUE.
! COMISSAO DE AGENTE: NAO HA. - MERCADORIA: OUTS.APARS.P/INTERRUPCAO. OS INTERVENIENTES NO PRESENTE CONTRATO DE CAMBIO- COMPRADOR, VENDEDOR E
! CREDOR: XXXXXXXX INTERNATIONAL S.A. - MONTEVIDEO/URUGUAI (SEM VINCULO
-0) CORRETOR - DECLARAM TER PLENO CONHECIMENTO DAS NORMAS CAMBIAIS VIGENTES,
! P/CREDITO NO: BANCO HSBC BANKUSA - ABA: 021001088 F/O HSBC REPUBLIC NOTADAMENTE DA LEI 4.131, DE 3.9.62, E ALTERACOES SUBSEQUENTES, EM ESPECIAL
! NY - F/O 505038547 - SWIFT ADDRESS: MRMDUS33 DO ARTIGO 23 DO CITADO DIPLOMA, 'VERBIS':
! BENEFICIARY: DYMOC INTERNATIONAL S/A.
! FATURA: 000001 - CONH..: 1183BUESSZ17022004 EMB.: 13/02/2004 'ART. 23 - AS OPERACOES CAMBIAIS NO MERCADO DE TAXA LIVRE SERAO EFETUADAS
! DI/CI.: 04/0203896 DE 28/02/2004 APL.USD 38.476,40
-3 ATRAVES DE ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO, COM A
! FATURA: 000199 - CONH..: 0920046SSZ31032004 EMB.: 31/03/2005 INTERVENCAO DE CORRETOR OFICIAL QUANDO PREVISTO EM LEI OU REGULAMENTO,
! DI/CI.: 04/0353712 DE 07/04/2004 APL.USD 23.000,00
-2 RESPONDENDO AMBOS
---------------------------------------------------------------------------- PELA IDENTIDADE DO CLIENTE, ASSIM COMO PELA CORRETA CLASSIFICACAO DAS
- INFORMACOES POR ESTE PRESTADAS, SEGUNDO NORMAS FIXADAS PELA SUPERINTENDENCIA
( FINAL DA FL.NR. 02 ) DA MOEDA E DO CREDITO.
PARAGRAFO PRIMEIRO - AS OPERACOES QUE NAO SE ENQUADREM CLARAMENTE NOS ITENS
ESPECIFICOS DO CODI DE CLASSIFICACAO ADOTADO PELA SUMOC, OU SEJAM
GO
CLASSIFICAVEIS EM RUBRICAS RESIDUAIS, COMO 'OUTROS' E 'DIVERSOS', SO PODERAO
SER REALIZADAS ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A.
Fechamento de Câmbio Fechamento de Câmbio
PARAGRAFO QUINTO - EM CASO DE REINCIDENCIA, PODERA O CONSELHO DA
SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO CASSAR A AUTORIZACAO PARA OPERAR EM
CAMBIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS QUE NEGLIGENCIAREM O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO PRESENTE ARTIGO E PROPOR A AUTORIDADE COMPETENTE IGUAL MEDIDA EM
PARAGRAFO SEGUNDO - CONSTITUI INFRACAO IMPUTAVEL AO ESTABELECIMENTO RELACAO AOS CORRETORES. PARAGRAFO SEXTO - O TEXTO DO PRESENTE ARTIGO
CONSTARA OBRIGATORIAMENTE DO FORMULARIO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO
BANCARIO, AO CORRETOR E AO CLIENTE, PUNIVEL COM MULTA DE 50 (CINQUENTA) A SEGUNDO.'
300 POR CENTO (TREZENTOS POR CENTO) DO VALOR DA OPERACAO PARA CADA UM DOS
----------------------------------------------------------------------------
INFRATORES, A DECLARACAO DE FALSA IDENTIDADE NO FORMULARIO QUE, EM NUMERO DE -
VIAS E SEGUNDO O MODELO DETERMINADO PELO BANO CENTRAL DO BRASIL, SERA
C ! PELO VENDEDOR: NOME, CPF E ASSINATURA MANUAL AUTORIZADA OU A EXPRESSAO
! 'CONTRATO DE CAMBIO ASSINADO DIGITALMENTE', NO CASO DE ASSINATURA DIGITAL
EXIGIDO EM CADA OPERACAO, ASSINADO PELO CLIENTE E VISADO PELO NO
ESTABELECIMENTO BANCARIO E PELO CORRETOR QUE NELA INTERVIEREM. (REDACAO DADA ! AMBITO DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS (ICP-BRASIL).
! UNIBANCO UN.BCOS.BR
PELO ARTIGO 72 DA LEI NUMERO 9.069, DE 29.06.95) !
!
!
PARAGRAFO TERCEIRO - CONSTITUI INFRACAO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO
, !
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CLIENTE, PUNIVEL COM MULTA DE 5 (CINCO) A 100 POR CENTO (CEM POR CENTO) DO -
VALOR DA OPERACAO, A DECLARACAO DE INFORMACOES FALSAS NO FORMULARIO A QUE SE ! PELO COMPRADOR: NOME, CPF E ASSINATURA MANUAL AUTORIZADA OU A EXPRESSAO
! 'CONTRATO DE CAMBIO ASSINADO DIGITALMENTE', NO CASO DE ASSINATURA DIGITAL
REFERE O PARAGRAFO SEGUNDO. (REDACAO DADA PELO ARTIGO 72 DA LEI NUMER
O NO
9.069, DE 29.06.95) ! AMBITO DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS (ICP-BRASIL).
! XXXXXXXXX XXXXXXXXX. COML.IMP.EXP.LTDA.
!
!
PARAGRAFO QUARTO – CONSTITUI INFRACAO, IMPUTAVEL AO ESTABELECIMENTO BANCARIO !
E AO CORRETOR QUE INTERVIEREM NA OPERACAO, PUNIVEL COM MULTA EQUIVALENTE DE !
!
5 (CINCO) A 100 POR CENTO (CEM POR CENTO) DO RESPECTIVO VALOR, PARA CADA UM ----------------------------------------------------------------------------
DOS INFRATORES, A CLASSIFICACAO INCORRETA, DENTRO DAS NORMAS FIXADAS PELO -
! PELO CORRETOR: NOME, CPF E ASSINATURA MANUAL AUTORIZADA OU A EXPRESSAO
CONSELHO DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO, DAS INFORMACOES ! 'CONTRATO DE CAMBIO ASSINADO DIGITALM NTE', NO CASO DE ASSINATURA DIGITAL
E
PRESTADAS PELO CLIENTE NO FORMULARIO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO SEGUNDO NO
! AMBITO DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS (ICP-BRASIL).
DESTE ARTIGO. ! XXXXXX S/A CORRETORA DE CAMBIO
!
!
!
!
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( ULTIMA FOLHA )
*** FIM DE IMPRESSAO ***

29. Regimes Especiais de
Regimes de Importação
A legislação brasileira define os regimes aduaneiros especiais como mecanismos para
Importação
importação e exportação de mercadorias com suspensão de tributos incidentes. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
Esse regime permite que a mercadoria permaneça em local alfandegado, no território nacional,
• Comum: a generalidade das importações após ter sido comercializada com o exterior, sendo considerada exportada, para todos os efeitos
fiscais creditícios e cambiais.
Especial: Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum
Amostras (com ou sem valor comercial)
Via corier limietadas a US$ 3.000
Admissão temporária Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Suspensão ou pagamento proporcional de tributos
Entreposto Aduaneiro Informatizado (Recof)
DAC – Depósito Alfandegado Certificado
RECOF Regime aduaneiro especial que possibilita o desembaraço automático de mercadorias a serem
Transito Aduaneiro
submetidas a operações de industrialização, com dispensa de conferência física e documental nas
Drawback
alfândegas.
Atípicos
Zona Franca de Manaus
Permite importar, com ou sem cobertura cambial, a suspensão dos impostos e contribuições (II,
Loja Franca
Depósito Afiançado IPI, PIS e Cofins), até a extinção do regime, quando os impostos são isentos (exportação) ou
Depósito Franco recolhidos (venda local).
Repetro
Repex
Regimes Especiais de Regimes Especiais de
Importação Importação
Trânsito aduaneiro Entreposto aduaneiro
Na importação permite o depósito de mercadorias, em local determinado, com
O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadoria, sob controle suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.
aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.
As operações serão conduzidas sem cobertura cambial. Um requisito essencial, em
Drawback quaisquer dessas modalidades, no conhecimento de transporte da mercadoria
Drawback é um incentivo fiscal à exportação, que permite à empresa, do setor industrial ou
destinada à admissão no entreposto, a seguinte indicação: "Mercadoria Destinada a
comercial, importar, sem pagamento de tributos, mercadorias a serem utilizadas na
Entreposto Aduaneiro na Importação".
fabricação de novos produtos gerados por transformação, beneficiamento ou integração, com
a condição básica de esses produtos serem integralmente exportados.
Existem tres modalidades: Suspensão, Isenção e Restituição • Prazo
Existem ainda outras sub-modalidades de drawback: Suspensão, Genérico, Sem cobertura
• Custos
cambial, Solidário, etc.
• Particularidades
Drawback Verde-Amarelo......

30. Regimes Atípicos de Regimes Atípicos de
Importação Importação
Zona Franca de Manaus Depósito Afiançado
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação, objeto de benefícios Depósito Afiançado é o local alfandegado destinado, mediante autorização de autoridade
fiscais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, aduaneira, à guarda de materiais de manutenção e reparo de embarcações e aeronaves utilizadas
comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam o desenvolvimento no transporte comercial internacional de empresas autorizadas a operar nesse serviço. Pode ser
dessa região, em face dos fatores locais e da grande distância que se encontram dos centros utilizado, inclusive, para guarda de provisões de bordo.
consumidores de seus produtos.
Depósito Franco
Loja Franca
Depósito Franco é o recinto alfandegado, instalado em porto brasileiro, para atender ao fluxo
As lojas francas estão instaladas nas zonas primárias de portos e aeroportos para a venda de comercial de países limítrofes com terceiros países.
mercadorias nacionais ou estrangeiras a passageiros de viagens internacionais, contra pagamento
em cheque de viagem (traveller's check) ou moeda estrangeira conversível. Só é admitida à instalação de Depósito Franco quando autorizada em acordo ou convênio
internacional firmado pelo Brasil.
Regimes Atípicos de
Importação
Repetro
O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados a atividades de
pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural
Repex
Repex é o regime aduaneiro que permite a importação, com suspensão do pagamento dos
impostos incidentes, de petróleo bruto e seus derivados, relacionados em normas específicas da
SRF, e posterior exportação. .

31. Regimes atipicos de
O processo da exportação
Exportação
Trânsito aduaneiro na exportação
Possibilita o transporte de mercadorias, sob controle das autoridades aduaneiras, de um
ponto a outro do país, com suspensão de tributos. Pode ser aplicado nos seguintes
casos:
Transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para
exportação, do local de origem ao de destino, para posterior embarque ou armazenamento
em área alfandegada.
Regimes especiais do processo exportação
Transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira, nacional ou
nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação, e conduzida
em veículo com destino ao exterior.
O prazo de suspensão dos tributos será o necessário para amparar o transporte desde o
local de origem até o de destino. É contado a partir do momento do desembaraço para
trânsito aduaneiro e limitado ao momento da certificação da chegada da mercadoria no
destino.
Regimes atipicos de Regimes atipicos de
Exportação Exportação
Exportação temporária
A SRF permite a saída do País de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, Entreposto aduaneiro na exportação
condicionando-as à reimportação em prazo máximo de 2 anos de permanência no
Permite o depósito de mercadorias a serem exportadas, em local determinado, com
exterior. Esta modalidade é aplicada, entre outros casos, para: suspensão do pagamento dos tributos e sob controle aduaneiro. O prazo de permanência
da mercadoria é de até um ano (prorrogável até o limite máximo de três anos).
Mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições no exterior.
As duas modalidades do regime de entreposto aduaneiro de exportação são:
Produtos manufaturados e acabados, inclusive para conserto, reparo ou restauração
para seu uso ou funcionamento. Regime comum – confere o direito de depósito da mercadoria, destinada ao mercado
externo, com suspensão dos tributos, se devidos.
Minérios e metais para recuperação ou beneficiamento.
Regime extraordinário – exclusivamente para empresas comerciais exportadoras
(trading companies), inclui as mercadorias adquiridas especificamente para exportação
Mercadoria a ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento seja depositando em entreposto aduaneiro ou promovendo o embarque direto
ou montagem, no exterior, e sua reimportação, na forma dos produtos resultantes
dessas transformações.

32. Regimes atipicos de Regimes atipicos de
Exportação Exportação
Operações especiais Operações especiais
Exportação em consignação
Exportação com margem não sacada O exportador compromete-se a ingressar com a moeda estrangeira correspondente às vendas efetuadas
ao exterior no prazo máximo de 180 dias, em geral, contados da data do embarque. Decorrido esse
período, haverá prazo adicional de 60 dias exclusivamente para o retorno da mercadoria ao país. Esta
Para a exportação de certos produtos, a legislação prevê a possibilidade de
opção permite ao exportador avaliar o grau de receptividade do produto no exterior.
o exportador reter um percentual máximo de 25% da venda, até que se Não se aplica a todos os produtos
comprove, com testes laboratoriais de qualidade, em entidade credenciada,
A saída das mercadorias para o exterior será feita com cobertura cambial e as partes negociantes
a variação do grau de pureza para determinado produto desembaraçado
estipularão, através de contrato, as regras a serem respeitadas, como, por exemplo:
no exterior.
Responsabilidade pela armazenagem e seguro
Em geral, no prazo máximo de 180 dias. Compromisso de venda dentro do prazo estipulado.
Remessa de divisas apuradas com a venda nos prazos constantes do contrato.
Preços mínimos a serem praticados.
Regimes atipicos de Regimes atipicos de
Exportação Exportação
Operações especiais
Amostras Operações especiais
Caracteriza-se pela limitação de quantidades e pela não-destinação comercial.
Reexportação
É possível realizar uma reexportação, que é a entrada de mercadorias em determinado país,
Exportações destinadas a feiras, exposições e certames produzidas em outro, com o intuito final de serem, posteriormente, vendidas ao exterior; sejam elas
com ou sem transformação.
A remessa de mercadoria ao exterior, com fins de promoção, obriga o exportador a comprovar, no
prazo de 180 dias, contados da data do embarque, o retorno da mercadoria ao país, ou o ingresso de Alguns denominam assim à operação de exportação de uma determinada mercadoria fruto de uma
divisas na forma da legislação cambial vigente, caso tenha efetivado a venda do produto. importação previa.
Na hipótese de ser inviável o retorno da mercadoria ou ocorrer a venda por valor inferior ao
originalmente consignado no RE, por alteração de qualidade ou por qualquer outro motivo, o exportador
deverá encaminhar à Secex/Decex (RJ) ou entidade por ela credenciada, no prazo máximo de 240 dias
da data do embarque, documentação comprobatória para fins de análise e decisão sobre a baixa das
obrigações.

33. Regimes atipicos de
PROEX
Exportação
Operações especiais Programa de Financiamento às Exportações
Exportação com saída ficta do território nacional
• É operacionalizado pelo Banco do Brasil
A exportação com saída ficta do território nacional dos bens industrializados no país,
• O exportador recebe à vista
• Existem duas opções
inclusive com a utilização de mercadorias importadas sob o regime drawback, é realizada
pelo respectivo fabricante nacional à empresa sediada no exterior, em moeda de livre
– Financiamento Direto à Exportação
conversibilidade.
• Similar ao Desconto de Duplicatas
Os bens exportados são entregues no território nacional, sob controle aduaneiro, ao • Financia até 85% do valor exportado (não importa o Incoterm)
comprador estrangeiro ou, sua ordem, a pessoa jurídica com a qual tenha firmado contrato • Os 15% devem ser pagos antes do embarque
• Exceção para pequenas empresas em que financia 100%, desde que
de aluguel, arrendamento ou empréstimo dos bens adquiridos no país, para a execução
o prazo seja de até 2 (dois) anos
das atividades contratadas de pesquisa ou produção de petróleo ou gás natural. • A operação é em Reais (R$)
O despacho aduaneiro de exportação desses bens é efetuado com base na Declaração • Carência de 6 a 18 meses para o pagamento da parcela “principal”,
pode ser outorgada pela SECEX. Acima disso CCE
para Despacho de Exportação (DDE), formulada pelo respectivo fabricante no Siscomex.
PROEX ACC / ACE
Programa de Financiamento às Exportações • Antecipação total ou parcial dos recursos ref. à
exportação
– Financiamento via Equalização de taxa de Juros
• Oferecido pelos bancos que atuam com câmbio
• É um financiamento em moeda estrangeira
• Governo paga um percentual fixo ao ano ao banco captador dos
recursos no exterior • Podem ser amparadas empresas que exportem de
• Pode financiar até 100% do valor exportado forma direta ou indireta (trading companies também)
• O prazo é de 2 (dois) meses até 10 (dez) anos
• Se o prazo é de até 6 (seis) meses, pode ser pago em parcela • Os contratos são lançados no SISBACEN. Aplica-se
única.
multa se o contrato não é cumprido (entende-se que
• Se o prazo é superior, as parcelas (principal + juros) podem ser
os recursos foram utilizados para arbitragem de
trimestrais ou semestrais
juros)

34. ACC ACE
• Adiantamento sobre Cambiais Entregues
• Adiantamento sobre Contrato de Câmbio
• Paga-se ao exportador, após o embarque e antes
• Antecipa-se ao exportador, os Reais que
do pagamento por parte do importador no
receberia no fechamento do câmbio
exterior
• Similar ao desconto de duplicatas
• Recursos privados, captados no exterior
• A taxa de juros são menores que as do mercado
interno
• Similar a um empréstimo • Beneficia apenas empresas exportadoras (a
titular do contrato de câmbio)
• Visa financiar à Produção • Aplica-se a todos os produtos, porem o BACEN
pode tirar produtos da lista de acordo a sua
• O prazo é de até 360 dias ANTES do embarque conveniência
• O prazo é de até 180 dias APÓS o embarque
BNDES - Exim BNDES - Exim
• É um programa do BNDES PRÉ-EMBARQUE ESPECIAL
• O objetivo é aumentar o volume das exportações
brasileiras • Aplica-se a produtos manufaturados, com índice de
• Não se aplica a automóveis, commodities e nacionalização mínima de 60%
produtos de menor valor agregado (celulose, • Principais beneficiados: Empresas que desejam
açucar, alcool, etc) aumentar as exportações dos próximos 12 meses,
se comparados com as 12 meses anteriores
• É obtido junto às instituições financeiras • Se as metas são atendidas integralmente, paga-se
credenciadas uma taxa de juros menor e pode ser aumentado o
• Existem 3 (três) modalidades: prazo
• Pode ser em R$ ou US$, com taxa Libor ou TJLP
– Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição
– Pré-embarque Especial
Financeira Credenciada
– Pré-embarque
• O prazo é de até 12 meses (pode chegar até 30
– Pós-embarque meses)

35. BNDES - Exim BNDES - Exim
PRÉ-EMBARQUE PÓS-EMBARQUE
• Destina-se a bens manufaturados novos e prestação
• Similar ao anterior, porém aplicado ao de serviços com prazo de pagamento superior a 6
financiamento de produtos JÁ VENDIDOS (seis) meses e índice de nacionalização mínimo de
• Financia o Fabricante (Caso seja trading company 60%
ou empresa comercial exportadora, os recursos • Taxa de Desconto + Remuneração do BNDES +
serão transferidos diretamente às produtoras dos Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
bens objeto do financiamento) • Pode ser solicitado por toda empresa exportadora
• Prioridade para empresas com receita anual de até • Existe enquadramento automático....
R$ 45 milhões – Valor do principal de até R$ 7 milhões
• – Operação via CCR
Prazo de até 30 meses para bens de capital e de até
– Prazo de financiamento seja igual ou menor que o prazo de
18 meses para os demais produtos (não podendo o equalização da taxa de juros do PROEX
último embarque ultrapassar o prazo de 12 meses e • O prazo é de 6 a 144 meses (devendo constar do
a liquidação da operação, 6 meses) Registro de Operações de Crédito - RC, do Sistema
Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX )
Seguro de Crédito à
Fundo de Aval Exportação
Fundo de garantia para a Promoção da Competitividade • Garante ao exportador indenização por perdas líquidas
definitivas, originadas por uma exportação não cobrada
• Administrado pelo BNDES com recursos do Tesouro • Funciona também como instrumento de prevenção e
incentivo para prospecção de novos mercados e como
ferramenta de cobrança
• Visa facilitar o acesso ao Crédito para pequenas e médias
empresas que venham a utilizar linhas do BNDES • Seu custo é menor que o de outras modalidades de
garantia
• O risco da operação é compartilhada com o FGPC • Facilita o acesso a financiamentos
• Cobre riscos comerciais, políticos e extraordinários
• Permite aos bancos exigir garantias menores • Pode ser contratado pelo exportador ou pela instituição
financeira que ampara a exportação