Comércio Exterior

Prof. Osmani Almeida Alves dos Santos

Matéria: Comércio Exterior


PROGRAMA DA MATÉRIA

1-INTRODUÇÃO
O que são Relações internacionais.
O ambiente do Comércio Exterior e dos Negócios
Internacionais.



2 - PRECURSORES DO ESTUDO DO COMÉRCIO
ENTRE PAÍSES

Histórico.
Adam Smith,Davi Ricardo,Ohlin e Hecksher.
O histórico da Globalização ou mundialização.
A importância do Comércio Exterior para um País.
O Comércio exterior e a Globalização.
A importância do Comércio exterior para as empresas.
O Brasil no contexto dos Negócios Internacionais.



3 - A LOGÍSTICA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Passos para se alcançar o Mercado externo.
O risco País.
A negociação e os procedimentos administrativos.
As modalidades de venda - INCOTERMS.
As formas de pagamento.
O câmbio.



4 - O MARKETING INTERNACIONAL

Conhecimento prévio.
A prospecção do mercado.
A estrutura funcional.
O perfil do profissional.



5 - O B RASIL E ASUA ESTRUTURA PARA O COMÉRCIO
EXTERIOR

Principais Órgãos Gestores e anuentes.
O SISCOMEX.
A Classificação Fiscal de Mercadorias.
A Legislação Brasileira de Comércio Exterior.
O Balanço de Pagamentos.



6 - A ATIVIDADE DE EXPORTAÇÃO

 PREMISSAS
 Vantagens e desvantagens.
 Composição do preço de exportação.
 Casos especiais de exportação.



7- A ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO

 PREMISSAS
 Vantagens e desvantagens.
 O custo da importação.
 A classificação das importações.
 Os regimes aduaneiros especiais.



8- Regimes Aduaneiros - Exportação e Importação
• Entreposto Aduaneiro
• Exportação/Importação temporária
• Trânsito Aduaneiro
• Zona Franca de Manaus
•“Drawback”
•Deposito Especial Alfandegado ( DEA)



8- Regimes Aduaneiros - Exportação e Importação

• Depósito Afiançado( DA)
• Depósito Franco (DF)



9 - OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

A Organização Mundial do Comércio e suas funções.
Princípios de sistema de comércio.
O MERCOSUL.
Os Acordos Bilaterais.
Os Acordos Internacionais de Comércio.



10 - INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO

Subsídio.
Benefício Fiscal.
Corredores de Exportação.
Zona Franca.
ZPEs.(Zona de Processamento de Exportações).
EADI.(Estação Aduaneira do Interior).
“Drawback”.



11 - O DRAWBACK

Definição.
Modalidades.
Tipos.



BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
Vásquez, José Lopes - “Comércio Exterior Brasileiro” - Ed. Atlas.
Oliveira , Jayr Figueiredo de - “Manual Prático de Comércio Exterior” -
Ed. Saraiva.
COMPLEMENTAR:
Segre, German - “ Manual Prático de Comércio Exterior” – Ed. Atlas.
Racy, Joaquim Carlos - “Introdução à Gestão dos Negócios
Internacionais”– Ed. Thompson.


1- Introdução: As Relações Internacionais

1.1. O que são Relações Internacionais
São as relações desenvolvidas entre Nações em todo o tipo de atividade.
Os tipos de relações desenvolvidas são:
Diplomáticas: que dizem respeito à questões de soberania
(governança), poder (domínio),política (direito internacional).
Comerciais: que dizem respeito aos negócios (exportação e importação)
e aos regulamentos (acordos internacionais e os organismos
internacionais).
1.2. Políticas Externas
São medidas adotadas pelos países para salvaguardarem os direitos dos
países (disputas comerciais).



1.2.1. Direitos comerciais- (competitividade)
Maior abertura de mercado aos produtos brasileiros.
Eliminação de subsídios internos dados pelos países aos
produtores locais.
Normas anti-dumping.
Salvaguardas comerciais.
Medidas compensatórias.
Normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias.



1.3. Os Negócios Internacionais
O Comércio internacional é caracterizado pelo intercâmbio
de mercadoria, serviços e pessoas além de capitais, entre as
Nações.
Neste caso, por intercâmbio entende-se como comércio
exterior regulado por termos e normas nacionais, por relações
de negócios, por transações e estudos realizados no comércio
internacional.
Logo o Comércio Exterior diz respeito às relações de
negócios de exportação e de importação
concomitantes,desenvolvidas entre si pelas Nações.



1.4. A liberalização comercial internacional
Concessão de maior abertura dos mercados nacionais ao
comércio com outros países, objetivo fundamental da OMC.
Criação de áreas de livre comércio.
Acordos bilaterais com a finalidade de dinamizar as
exportações e importações através do estabelecimento de uma
lista de produtos dos setores que sejam de interesse de ambas
as partes.



1.5. Motivação para haver comércio Internacional
Produção em grande escala (tecnologia,capacitação e
especialização).
Mão de obra barata.
Insumos abundantes.
Clima;(entressafra, sazonalidade e intempéries).
Vantagens de entrada (concessões).


2 - O ambiente do Comércio Exterior e dos Negócios
Internacionais

2.1 Os Precursores dos estudos sobre o comércio entre Países

MERCANTILISMO: “Uma Nação seria tanto mais rica quanto
maiores fossem sua população e seu estoque de metais preciosos.
Caberia portanto ao Estado, para obter mais riqueza, estimular as
exportações e restringir as importações.
Depreende-se que: quanto maior as exportações mais acúmulo de ouro
e prata e quanto menor as importações, menor a saída dessas riquezas.
Como conseqüência:
 Só se importaria o essencial daquilo que não fosse produzido no
mercado interno.
As exportações seriam também reduzidas pois não haveria o


Internacionais

2.2. ADAM SMITH
Em seu livro “ A riqueza das Nações” de 1776, ele mostrou uma visão
econômica sobre o comércio entre as Nações.
Adam Smith disse que a falha dos mercantilistas foi não perceber que
uma troca deveria beneficiar as duas partes envolvidas no negócio sem que
se registrasse necessariamente um déficit para uma das Nações envolvidas.
Ele disse que a riqueza de uma Nação é mais adequadamente medida
em termos de produção e consumo de sua população e não em função da
quantidade de metais preciosos em seu poder.
Ele defendeu o argumento da teoria da “Vantagem absoluta” ou seja,
um País que conseguisse produzir alguma mercadoria a um custo mais
baixo que outros iria tirar proveito da especialização e das trocas.


Internacionais
2.2. ADAM SMITH
Produção País A País B Relação troca
Hora x trabalho Hora x trabalho M.Externo

1 camisa 10 15 B Exporta p| A.
(1 sapato)

1 sapato 40 30 A exporta p| B.
( 3 Camisas)

Relação troca 4 camisas x 1 2 camisas x 1 Vantagem
Mercado Interno sapato sapato Absoluta


Internacionais
2.2. ADAM SMITH - TEORIA Vantagem Absoluta - NÚMEROS
Hora x trabalho Hora x trabalho Mercado Externo

1 camisa 10 25 A exporta camisa
para B.

1 sapato 40 50 A exporta sapato
para B.

Relação troca 4 camisas x 1 2 camisas x 1 Vantagem
Mercado Interno sapato sapato Absoluta


Internacionais
2.2. ADAM SMITH - TEORIA Vantagem Absoluta - NÚMEROS

Econômicos Comerciais Produção

Natureza (matéria prima) Preço (produto) Custos
Materiais
Mão de obra

Capital (Investimento) Moeda (câmbio)

Moeda (câmbio) Transporte (frete)


Internacionais

2.3. DAVI RICARDO
Em seu livro “ Os Princípios de Economia Política e Tributação” de
1817, ele apresentava a teoria da “Vantagem Comparativa” que explicava o
comércio mesmo entre as Nações sem vantagem absoluta na produção de
nenhum bem.
Segundo a teoria da “Vantagem Comparativa” é possível haver
comércio entre um país desenvolvido e um sub-desenvolvido de forma
vantajosa para ambos desde que os custos relativos de produção de
mercadorias sejam diferentes.


Internacionais

2.3. DAVI RICARDO teoria da vantagem comparativa - Números
Hora x trabalho Hora x trabalho M.Externo

1 camisa 10 25 Quando 1
unidadecamisa for
trocada por 0,25% de 1
sapato mínimo.

1 sapato 40 50 Quando 1
unidadecamisa for
trocada por 0,50% de 1
sapato máximo

Relação troca 10|40 = 0,25% 25|50 = 0,50% Vantagem Comparativa
Mercado Interno


Internacionais

2.3. DAVI RICARDO
Na concepção dos custos comparativos de Davi Ricardo o País B tem
uma relação camisasapato (50%) melhor que o País A( 25%).


Internacionais

2.4. BERTIL OHLIN e ELI HECKSHER
“A TEORIA DOS FATORES ABUNDANTES POR FATORES
ESCASSOS”
Estes economistas suecos dizem que haverá comércio entre as Nações
considerando-se a troca de fatores abundantes por fatores escassos.


Internacionais
2.5. A Importância do Comércio Exterior para um País
Quando um País exporta uma mercadoria para um outro parceiro
comercial o que está implicitamente entendido é:
Exporta mão de obra.
Recebe mais divisas.
Melhora a qualidade dos produtos.
Torna-se parceiro internacional; porque participa ativamente das
atividades do comércio internacional.
Atrai mais investimentos externos e internos.
Possibilita a estabilização dos preços internos com a importação de
produtos.
Participa do processo de globalização da produção.


Internacionais

2.6. O Histórico da Globalização ou Mundialização
FLUXOS:

1450 Globalização
1750
Primária

Era Mercantilista: Navegações e Cidades Estado.


Internacionais

FLUXOS:

1750 Globalização
1975
Secundária

Era Revolução Industrial: Produção em massa.


Internacionais

FLUXOS:

1975 Globalização
1995
Terciária

Era Capital: mais importante que a produção.


Internacionais

FLUXOS:

1995 Globalização
2.......
---------

Era da Revolução tecnológica: a informação é a base da
produção.


Internacionais
2.7. Conseqüências da Globalização
Tendência a um único mercado global em detrimento de mercados
internos.
Risco à governabilidade das Nações.
Concentração da riqueza junto aos países ricos.
A partir de 1990 a globalização uniu:
Mercados (fluxo comercial).
Povos (comercialmente unidos pelo mesmo idioma).
Informação (todos conectados “on line” por sistemas integrados de
gestão).
A globalização é o ambiente propício para: o produto mundial, um
mercado único e para a despolarização dos negócios.


Internacionais

2.8. O Histórico da Globalização e o Brasil
FLUXOS:

1450 Globalização
1750
Primária

Era Mercantilista: o descobrimento e o saque colonial.


Internacionais

FLUXOS:

1750 Globalização
1975
Secundária

De 1808 Até 1850: saque colonialcorte portuguesa.
1888: libertação dos escravos.


Internacionais

FLUXOS:

1975 Globalização
1995
Terciária

1889: fim do império colonial português.
De 1900 a 1950: exportação de produtos primários(1930).
1950: criação da política de substituição de importações.


Internacionais

FLUXOS:

1995 Globalização
2.......
---------

Até 1990: política de substituição de importações;
abertura dos mercados; redução da alíquota de
importação.
1995: criação do Mercosul.


Internacionais

2.9. A importância do Comércio Exterior para as empresas
FACILIDADES:
Acesso aos incentivos governamentais.
Melhor aproveitamento da capacidade ociosa de produção
Redução dos custos fixos.
Melhoria do processo produtivo com a importação de
tecnologia.
Diversificação de mercados.


Internacionais

2.9. A importância do Comércio Exterior para as empresas
DIFICULDADES:
Concorrência muito maior.
Desconhecimento do mercado internacional.
Mão de obra qualificada.
Preço competitivo.
Atender um novo cliente com um produto sujeito à novas
regras de consumo.


Internacionais

2.10. O Comércio externo x Comércio interno
Comércio interno: (tudo igual) Comércio Externo: (tudo diferente)
Leis. + organismos internacionais.
Idioma. + modalidade de venda
(Incoterms).
Cultura. + formas de pagamento.
Moeda. + acordos internacionais.
Economia. + logística.
Clientes. + pessoas.


Internacionais

2.11. O Brasil no contexto dos Negócios Internacionais
País emergente.
Altíssima taxa de juros (investimento externo indireto).
Mercado aberto (investimento externo direto).
Taxa de câmbio valorizada.
Balança comercial superavitária.
Credor do FMI.


Internacionais

2.12. A Participação Brasileira nas transações Mundiais
Para o Brasil obter maior participação nos negócios
mundiais é necessário:
Aumentar a participação de produtos manufaturados
(agregam tecnologia) hoje em torno de 35%.
Das 20408 empresas efetivamente exportadoras,apenas 260
foram responsáveis por 75% das exportações.

Internacionais – (Panorama do Comércio Exterior Brasileiro 2010)

Em 2010, o comércio exterior brasileiro registrou corrente de comércio recorde de
US$ 482,3 bilhões,com ampliação de 25,7% sobre 2010, quando atingiu US$ 383,7
bilhões. As exportações encerraram o período com valor de US$ 256 bilhões e as
importações de US$ 226,2 bilhões, resultados igualmente recordes. Em relação a
2010, as exportações apresentaram crescimento de 26,8% e as importações de
24,5%. Estes crescimentos significativos indicam a retomada das vendas externas
brasileiras e a recuperação da economia nacional, após a crise econômica global de
2009.O saldo comercial atingiu US$ 29,8 bilhões em 2011, significando uma
ampliação de 47,9% sobre o consignado em 2010, de US$ 20,1 bilhões, motivado
por um maior aumento das importações em relação às exportações.Na comparação
com 2010, as vendas de produtos básicos cresceram 36,1%, e os semi-
manufaturados e os manufaturados se ampliaram em, respectivamente, 27,7% e
16,0%. O grupo de produtos industrializados respondeu por metade do total
exportado pelo Brasil no ano de 2011.
Dados MDIC

Internacionais (Panorama do Comércio Exterior Brasileiro 2010)

Do lado da importação, as compras de matérias primas e
intermediários em 2011 representaram 45,1% da pauta total, e as de
bens de capital, 21,2%,demonstrando que a pauta brasileira de
importação é fortemente vinculada a bens direcionados à atividade
produtiva. As importações de bens de consumo representaram 17,7%
e as de combustíveis e lubrificantes, 16,0%. Sobre 2010, a categoria
de combustíveis e lubrificantes foi a que registrou maior crescimento,
de 42,8%, seguida de bens de consumo (+27,5%), matérias-primas e
intermediários (+21,6%) e bens de capital (+16,8%).Por mercados de
destino, destacam-se as vendas para a Ásia. As vendas aumentaram
36,5%, garantindo à região a primeira posição de mercado comprador
de produtos brasileiros em 2011.Destaque também para o crescimento
ds vendas para os E.U.A.(+33,3%), África(+32,0%), U.E(.+22,7%) e
América Latina e Caribe (+19,1%).

2.1. - Evolução das exportaçõesimportações - em USD - Bilhões

Ano Exportações Importações Saldo comercial: Exp-Imp
2001 58,287 55,602 2,685
2002 60,439 47,243 13,196
2003 73,203 48,326 24,878
2004 96,677 62,836 33,842
2005 118,529 73,600 44,929
2006 137,807 91,351 46,457
2007 160,649 120,617 40,032
2008 197,942 172,985 24,958
2009 152,995 127,722 25,272
2010 201,915 181,649 20,267
2011 256,040 226,243 29,797
Total

2.2. - Evolução das exportaçõesimportações - em USD - Bilhões

Ano Exportações Importações Saldo: Corrente Comércio
2001 58,287 55,602 113,889
2002 60,439 47,243 107,682
2003 73,203 48,326 121,529
2004 96,677 62,836 159,513
2005 118,529 73,600 192,129
2006 137,807 91,351 229,158
2007 160,649 120,617 281,266
2008 197,942 172,985 370,927
2009 152,995 127,722 280,717
2010 201,915 181,649 383,564
2011 256,040 226,243 482,283
Total

2.3. – Desempenho das Exportações - USD – Bilhões - 2011

Produtos Valor total das 100%
exportado
256,040
Básicosprimários 112,457 47,8%

Manufaturados 92,291 36,1%

Semi-manufaturados 36,027 14,1%

2.4. – Desempenho das Importações - USD – Bilhões - 2011

Produtos Valor total das 100%
importações
226,243
intermediários 102,091 45,1%

Bens de capital 47,894 21,2%

Bens de consumo 40,084 17,7%

Petróleo e combustíveis 36,174 16,0%

2.5. – Principais produtos exportados USD – Bilhões - 2011
Produtos Valor importado Categoria
1- Minérios 44,217 Matéria prima
2- Petróleo e combustíveis 31,008 Matéria prima
3- Material de transporte 25,120 Manufaturados
4- Complexo de soja 24,154 Matéria prima
5- Produtos metalúrgicos 17,387 Manufaturados
6- Açucares etanol 16,432 Matéria prima
7- Químico 16,234 Matéria prima
8- Carnes 15,357 Matéria prima
9- Máquinas e equipamentos 10,457 manufaturados
10- Café 8,700 Matéria prima
11- Papel e celulose 7,189 Matéria prima
12- Equipamentos elétricos 4,811 manufaturados
13- Calçados e couro 3,659 manufaturados
14- Texteis 3,012 manufaturados

2.6. – Principais produtos importados USD - Bilhões - 2011
Produtos Valor importado Categoria
1- Combustíveis e lubrificantes 41,968 Matéria prima
2- Equipamentos mecânicos 33,703 Bens de capital
3- Equipamentos elétricos e eletrônicos 26,395 Manufaturados
4- Automóveis e peças 22,621 manufaturados
5- Químicos orgânicos e inorgânicos 11,765 Manufaturados
6- Ferro,aço e obras 7,583 Matéria prima
7- Plásticos e obras 8,104 Matéria prima
8- Instrumentos ,ótica e precisão 6,302 manufaturados
9- Farmacêuticos 6,499 manufaturados
10- Borracha e obras 5,103 manufaturados
11- Cereais e produtos de moagem 3,245 Matéria prima
12- Cobre e suas obras 2,775 manufaturados
13- Aeronaves e peças 2,516 manufaturados
14- Filamentos e fibras, sintéticos e artificiais 2,342 manufaturados

2.7. - Principais mercados de destino das exportações em USD -
Bilhões

Mercados Valor % sobre total
exportado
Ásia 76,697 30,0%
América latina e Caribe 57,146* 22,4%
Mercosul 27,853* 10,9%
Demais A.L. e Caribe, ex Mercosul 29,293* 11,5%
União européia 52,946 20,7%
Estados Unidos 25,942 10,1%
Oriente Médio 12,261 4,8%
África 12,225 4,8%
Europa Oriental 5,174 2,0%

2.8. - Principais Países Compradores em USD – Bilhões - 2011

Países Valor % sobre total exportado

1- China 44,315 17,3%
2- E.U.A. 25,805 10,1%
3- Argentina 22,709 8,9%
4- Paises baixos 13,640 5,3%
5- Japão 9,473 3,7%
6- Alemanha 9,039 3,5%
7- Itália 5,441 2,1%
8- Chile 5,418 2,1%
9- Reino Unido 5,230 2,0%
10- Espanha 4,706 1,8%

2.9. - Principais Países Compradores em USD – Bilhões - 2011

Países Valor % sobre total exportado
11- Coréia do Sul 4,694 1,8%
12- Venezuela 4,592 1,8%
13- França 4,319 1,7%
14- Rússia 4,216 1,7%
15- Bélgica 3,960 1,67%

Total

2.10. - Principais Mercados Fornecedores ao Brasil em USD -
Bilhões

Mercados Valor % sobre total
Ásia 70,076 31,0%
União Européia 46,416 20,5%
América latina e Caribe 37,810* 16,7%
Mercosul 19,375* 8,6%
Demais A.l. e Caribe, ex Mercosul 18,435* 6,1%
Estados Unidos 34,225 15,1%
África 15,436 6,8%
Oriente Médio 6,141 2,7%
Europa Oriental 5,175 2,3%
Total

2.11. - Principais Países Fornecedores ao Brasil em USD - Bilhões
1- Estados Unidos 33,962 15%
2- China 32,788 14,5%
3- Argentina 16,906 7,5%
4- Alemanha 15,213 6,7%
5- Coréia do Sul 10,097 4,5%
6- Nigéria 8,386 3,7%
7- Japão 7,872 3,5%
8-Itália 6,222 2,8%
9- Índia 6,081 2,7%
10-França 5,462 2,4%
11- México 5,130 2,3%
12- Chile 4,569 2,0%
13- Canadá 3,553 1,6%
14- Taiwan 3,509 1,6%
15- Reino Unido 3,376 1,5%

2.12. - Exportação por Fator Agregado em USD - Bilhões

Ano Básicos Semi- Operações
Primários Manufaturados manufaturados Especiais
2002 28,1 28,1 14,8 2,4
2003 28,9 28,9 15,0 1,8
2004 29,5 29,5 13,9 1,6
2005 29,3 29,3 13,5 2,1
2006 29,2 29,2 14,2 2,2
2007 32,1 32,1 13,6 2,1
2008 36,9 36,9 13,7 2,6
2009 40,5 44,0 13,4 2,1
2010 44,6 39,4 14,0 2,0
2011 47,8 36,1 14,1 2,1

2.13. - Importação por Categoria de Uso em USD - Bilhões

Ano Bens Bens Bens Petróleo e
consumo Capital intermediários Combustíveis
2002 12,5 24,7 49,6 13,2
2003 11,5 21,4 53,5 13,6
2004 10,9 19,3 53,5 16,4
2005 11,5 20,9 51,3 16,2
2006 13,1 20,7 49,6 16,6
2007 13,3 20,8 49,3 16,6
2008 13,0 20,8 48,0 18,2
2009 16,9 23,3 46,8 13,1
2010 17,3 22,6 46,2 13,9
2011 17,7 21,2 45,1 16,0

2.14. Exportação - Porte de Empresa - % s valor FOB - 2010

Porte %

Pessoa Física 0,1
Micro e pequena Empresa 1,0

Média Empresa 4,1
Grande Empresa 94,8
Total geral 100%

2.15. Exportação - Porte de Empresa - % s Nro. de empresas
2010

Porte %
Pessoa Física 2,2
Micro e pequena Empresa 46,3

Média Empresa 25,9
Grande Empresa 25,6

Total geral 100%

2.16. – Número de Empresas Exportadoras - 2002-2011

Ano Total
2002 18.796
2003 19.741
2004 21.925
2005 21.252
2006 20.588
2007 20.888
2008 20.408
2009 19.823
2010 19.278
2011 19.194

2.17. – Número de Empresas Importadoras - 2002-2011

Ano Total
2002 25.550
2003 22.324
2004 22.410
2005 22.628
2006 24.572
2007 28.911
2008 33.144
2009 34.044
2010 38.684
2011 42.327

2.18. - Participação % das Exportações no PIB do Brasil - 2002-
2011
Ano %
2002 11,98
2003 13,22
2004 14,56
2005 13,43
2006 12,66
2007 11,76
2008 12,10
2009 9,57
2010 9,66
2011 10,50

2.19. - Participação % das Importações no PIB do Brasil -2001
-2011
Ano %
2001 10,04
2002 9,37
2003 8,73
2004 9,47
2005 8,34
2006 8,39
2007 8,83
2008 10,57
2009 7,99
2010 8,69
2011 9,28

2.20. - Participação % da Corrente de Comércio no PIB do Brasil -
2002-2011

Ano %
2002 21,35
2003 21,95
2004 24,03
2005 21,77
2006 21,04
2007 20,58
2008 22,67
2009 17,56
2010 18,35
2011 19,79

2.21. - Participação % das Exportações por Bloco Econômico - 2011

Blocos Manufaturados Semi-manufaturados Básicos

Ásia 10 14 76
A.Latina e 77 4 19
Caribe
União Européia 32 16 52

E.U.A. 45 21 34

Oriente Médio 30 19 51
África 47 21 32
Europa Oriental 8 34 57

Outros 47 24 29

2.22. - Participação % das Importações por Bloco Econômico -
2011

Blocos Mat.Primas Combustíveis e Bens de Bens de
e intermed. Lubrificantes Consumo Capital
Ásia 41 8 24 27
U.E. 48 4 17 31
A.L.Caribe 50 13 29 9
E.U.A. 50 18 8 24
África 34 66
O.Médio 26 74
E.Oriental 89 10
Outros 40 22 19 29

2.23. - % das Exportações Brasileiras nas Exportações Mundiais

Ano %
2001 0,97
2002 0,96
2003 0,99
2004 1,08
2005 1,16
2006 1,17
2007 1,18
2008 1,26
2009 1,26
2010 1,36

2.24. - % das Importações Brasileiras nas Importações Mundiais

Ano %
2001 0,90
2002 0,74
2003 0,65
2004 0,69
2005 0,72
2006 0,77
2007 0,89
2008 1,11
2009 1,06
2010 1,25

2.25. - Evolução % das Exportações Brasileiras e Mundiais

Ano Exportações Exportações
Mundiais Brasileiras
2001 - 4,1 5,7
2002 4,8 3,7
2003 16,9 21,1
2004 21,7 32,1
2005 13,9 22,6
2006 15,6 16,3
2007 15,7 16,6
2008 15,2 23,2
2009 -22,8 -22,7
2010 21,7 32,0

2.26. - Principais Exportadores Mundiais – USD Trilhões - 2010

País Valor % Merc. Mundial
1- China 1,578 10,4
2- Estados Unidos 1,278 8,4
3-Alemanha 1,269 8,3
4- Japão 0,770 5,1
5- Paises baixos 0,572 3,8
6- Coréia do Sul 0,466 3,1
7- França 0,521 3,4
8- Itália 0,448 2,9
9- Bélgica 0,431 2,8
10 - Reino Unido 0,405 2,7
11-Hong Kong 0,401 2,6
12- Rússia 0,400 2,6


13 -Canadá 0,387 2,5
14-Cingapura 0,352 2,34
15- México 0.298 2,0
16-Taiwan 0,275 1,8
17- Arábia Saudita 0,254 1,7
18- Espanha 0,245 1,6
19- Emir.Árabes 0,235 1,5
20 - Índia 0,216 1,4
21- Austrália 0,212 1,4
22- Brasil 0,202 1,3
23- Malásia 0,199 1,3
24- Suíça 0,195 1,3


25-Tailândia 0,195 1,3
26 - Suécia 0,158 1,0
27 - Indonésia 0.158 1,0
28- Polônia 0,156 1,0
29 - Áustria 0,152 1,0
30 - Republica Checa 0,133 0,9

2.29. - Principais Importadores Mundiais – USD Trilhões - 2009

1- Estados Unidos 1,968 12,8
2- China 1,395 9,1
3- Alemanha 1,067 6,9
4- Japão 0,693 4,5
5- França 0,606 3,9
6- Reino Unido 0,558 3,8
7- Paises Baixos 0,517 3,4
8- Itália 0,484 3,1
9- Hong Kong 0,442 2,9
10- Coréia do Sul 0,425 2,8
11- Bélgica 0,414 2,7
12-Canadá 0,402 2,6


13- Índia 0,323 2,1
14- Espanha 0.312 2,0
15- Cingapura 0,311 2,0
16- México 0,311 2,0
17- Taiwan 0,251 1,6
18- Rússia 0,248 1,6
19- Austrália 0,202 1,3
20- Brasil 0,191 1,2
21- Turquia 0185 1,2
22- Tailândia 0,182 1,2
23- Suiça 0,174 1,1
24- Polônia 0,140 1,1


25- Emirados Árabes 0,170 1,1
Unidos
26- Malásia 0,165 1,1
27- Áustria 0,159 1,0
28 - Suécia 0,148 1,0
29 - Indonésia 0,132 0,9
30 – República checa 0,126 0,8


Internacionais

2.30. A Participação Brasileira nas transações Mundiais
Aumentar a importação de alta tecnologia.
Aumentar o número de empresas brasileiras
multinacionais, hoje em torno de 70.
Diminuir a carga tributária (imposto em cascata).


Internacionais
2.30.1. A Participação Brasileira nas transações Mundiais-
(entraves )
Infra-estrutura insuficiente e onerosa, com reflexos na
estrutura de custos logísticos:
1.Melhorar a dragagem nos portos brasileiros que dificulta a
atracação dos navios.
2.Expandir e melhorar as vias de escoamento das riquezas
dos locais de produção aos locais de embarque das
mercadorias.
3.A taxa de câmbio defasada que beneficia as importações e
prejudica as exportações.


3 – A Logística do Comércio Internacional

3.1. Passos para alcançar o Mercado Externo
ESTUDO DE MERCADO: (Considerações)
Concorrência.
Canal de distribuição.
Legislação.
Economia.
Cultura (hábitos e costumes).
Cliente.
Logística.
Geografia.
Informações acessórias.



3.2. O Risco País
A VULNERABILIDADE CONJUNTURAL:
Transações Correntes: (balança comercial,balança de
serviços e transferências unilaterais).
Turbulência do mercado internacional (a crise americana
de 2008).
Parceiros internacionais (Irã), os negócios com Árabes e
Israelenses.
Sobre-taxação de capital estrangeiro.

3.2. O Risco País

Agências privadas internacionais de avaliação de risco.
(Moody’sFitch RatingsStandard&Poors). Elas atribuem
notas de classificação de riscos de país ou de empresa de
acordo som sua capacidade de pagar uma dívida. O grau de
risco é estabelecido em função de 3 níveis a saber: país seguro
de investir, risco de inadimplência e “default”.
As agências acima levam em conta indicadores, tais como:
Gastos do governo.
Dívida externa.
Política monetária.


3.2. O Risco País

Análise de risco é uma nota(rating)que as agências
internacionais de classificação de risco de crédito atribuem a um
emissor (país ou empresa de acordo com sua capacidade de
pagar dívida.A nota serve para que investidores saibam o grau
de risco dos títulos que estão adquirindo.Muitos fundos e
investidores tem por regra só aplicar papéis com o chamado
grau de investimento(investment grade), a classificação dada a
países seguros para se investir.Abaixo deste nível está o grau
especulativo, onde se enquadram os emissores de papéis com
risco de calote.Os papéis mais seguros,com risco zero, são os que
tem nota AAA.



3.2. O Risco País

Os graus de investimento são:
AAA – emissores de melhor qualidade, confiáveis e estáveis.
Ex: Alemanha,Holanda e Finlândia.
AA+ – emissores de qualidade, mas com um pouco mais de
risco. Ex: E.U.A. França e Áustria.
A+ - situação econômica poder afetar finanças.Ex: Chile
A - situação econômica pode afetar finanças. Ex: Espanha
BBB + emissores de posição satisfatória no


3.2. O Risco País

Os graus especulativos são:
BBB- mais suscetíveis a mudanças na economia.Ex:Índia
BB+ altamente vulneráveis.Ex: Chipre
BB - ainda mais vulneráveis.Ex: Portugal
B – situação financeira varia muito. Ex: Argentina
CCC – vulnerável e dependente de condições favoráveis
econômicas e financeiras para honrar compromissos.


3.2. O Risco País

Os graus especulativos são:
CC - altamente vulneráveis.Ex: Grécia
C – ainda mais vulneráveis.
D – calote.



3.2. O Risco País
A VULNERABILIDADE ESTRUTURAL:
Logística (vias de escoamento dos produtos exportáveis,
infra-estrutura de portos e aeroportos).
Protecionismo (defesa do mercado interno - tarifárias e
não tarifárias).
Cambial (taxa de câmbio).
Turbulência do mercado internacional (a crise americana
de 2008).
Litígios comerciais entre parceiros do mesmo bloco (lista
de exceções).



3.3. A Habilitação para Exportação
BUROCRÁTICA:
Habilitação junto ao órgão – DECEX - via sistema
SISCOMEX.
NEGOCIAÇÃO COMERCIAL: (fechamento do negócio).
Fatura Proforma.
Pedido do cliente importador.



PREPARAÇÃO DA EXPORTAÇÃO:
a) Previamente ao Embarque:
Produção.
Reserva de praça de navio(ETAETD).
Preparação inicial da documentação:fatura comercial,
“packing-list”, certificados (origem,qualidade,especiais).
Informar ao importador.



b) Durante o Embarque:
Emissão da nota fiscal.
Contratação de transporte interno.
Aviso ao despachante aduaneiro (preparação da
exportação junto ao Siscomex).
Informação dos dados de embarque ao importador.



c) Posterior ao Embarque:
Conhecimento de embarque (cia. Marítima).
Jogo de documentos para o banco.
Fechar o câmbio.



3.4. As Modalidades de Venda – International commercial
Terms-“INCOTERMS”
DEFINIÇÃO: Servem para definir o entendimento
comum entre o exportador e o importador um conjunto
padrão de definições internacionais onde o exportador deve
entregar a mercadoria, quem paga o frete,quem é o
responsável pela contratação do seguro até o seu destino final.
Os termos de vendas ou modalidades de vendas
estabelecidas pela ICC são: Ex-WORKSF.C.A.F.A.Z.C&FC&IC.I.F.
C.P.T.C.I.P.D.A.F.D.E.S.D.E.Q.D.A.P.D.D.P.D.D.U.


3.4. As Modalidades de Venda – International commercial
Terms-“INCOTERMS”
Os INCOTERMS são fixados pela Câmara de Comércio Internacional
(International Commercial Chamber) que foi criada em 23 de outubro de
1967 em Paris.
Objetivo: Criar regras para administrar conflitos oriundos da
interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e
importadores concernente às transferências de mercadorias , as despesas
decorrentes das transações comerciais e a responsabilidades sobre as
perdas.
Em 1936 a CCI criou os Incoterms que são regras internacionalmente
reconhecidas, uniformes e imparciais que servem de base para a
negociação entre países. A sua última atualização foi feita no ano 2000,
assim conhecida como Incoterms -2000.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB  INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS
CFR  REGRAS OFICIAIS DA CCI PARA
CIF INTERPRETAÇÃO DE TERMOS COMERCIAIS
CPT  1936 – PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
CIP
 1967 – 1976 – 1980 – 1990 -2000 - REVISÕES
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

INCOTERMS

EXW
FCA OBJETIVOS DOS INCOTERMS
FAS
 DEFINIR COM PRECISÃO AS CONDIÇÕES DE ENTREGA
FOB
DOS BENS E O MOMENTO DA TRANSFERÊNCIA DOS
CFR RISCOS E DAS RESPONSABILIDADES.
CIF
CPT  REGULAR AS CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA E
CIP PADRONIZAR NOMENCLATURAS E PROCEDIMENTOS.
DAF
DES DEFINIR QUAIS OS CUSTOS EXATOS CONTIDOS EM
DEQ CADA UM DOS TÊRMOS.
DDU
DDP

INCOTERMS

EXW
OBJETIVOS DOS INCOTERMS
FCA
FAS  PROMOVER A HARMONIA NOS NEGÓCIOS
FOB INTERNACIONAIS A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO
CFR PRECISA DOS TERMOS.
CIF
CPT  VIABILIZAR CONTRATOS REALIZADOS ENTRE PARTES
CIP DOMICILIADAS EM PAÍSES DIFERENTES, COM
DAF LEGISLAÇÕES, USOS E COSTUMES DIVERSOS.
DES
 DEFINIR RESPONSABILIDADES E RISCOS, EVITANDO
DEQ
CONFLITOS E DISPUTAS.
DDU
DDP

INCOTERMS

EXW 4 GRUPOS – 13 TERMOS
FCA
FAS 1.E - PARTIDA
FOB EXW
CFR
CIF 2.F - TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO
CPT FCA - FAS – FOB
CIP
DAF 3.C - TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO
DES CFR - CIF - CPT – CIP
DEQ
DDU 4.D – CHEGADA (DELIVERY)
DDP DAF - DES - DEQ - DDU - DDP

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

EXW – EX-WORKS

INCOTERMS

EXW – (Ex-works - Na origem)

O vendedor /exportador cumpre a sua obrigação quando entrega
a mercadoria ao compradorimportador na sua fábrica ou outro lugar
acordado previamente com mesmo dentro do território do exportador
sem o pagamento do transporte interno.

Todos os riscos e custos desde a retirada da mercadoria até o seu
destino final são de responsabilidade do importador.

Este termo de venda pode ser utilizado em qualquer meio de transporte.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

FCA – NO TERMINAL

INCOTERMS

FCA( Free Carrier) - livre no transportador

a mercadoria ao compradorimportador já liberada para a exportação
aos cuidados do transportador internacional por indicação do
comprador/importador.

Todos os riscos e custos para o desloque da mercadoria até o seu
destino final são de responsabilidade do importador.

Este termo de venda pode ser utilizado em qualquer meio de transporte.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

FAS – FREE ALONGSIDE SHIP

INCOTERMS

FAS( Free Alongside Ship) - livre no lado do navio

a mercadoria ao compradorimportador já liberada para a exportação,
no costado do navio, no porto de partida .

Todos os riscos e custos para a colocação da mercadoria dentro do
navio e o desloque da mesma, até o seu destino final ,são de
responsabilidade do importador.

Este termo de venda é utilizado somente no transporte marítimo .

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

FOB – FREE ON BOARD

INCOTERMS

FOB( Free on Board) - livre dentro do navio

O vendedor /exportador cumpre a sua obrigação quando entrega a
mercadoria ao compradorimportador já liberada para a exportação
dentro do navio no porto de partida .

Todas os riscos e custos para a o desloque da mesma, até o seu
destino final, são de responsabilidade do importador.

Este termo de venda é utilizado somente no transporte marítimo.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

CFR – COST AND FREIGHT

INCOTERMS

CFR( Cost and Freight) – custo e frete

a mercadoria ao compradorimportador já liberada para a exportação
e com o pagamento do frete marítimo pago, no porto de partida .

Todos os riscos e custos para com desloque e o seguro da
mercadoria, até o seu destino final, são de responsabilidade do
importador.

Este termo de venda é usado somente no transporte marítimo.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

CIF – COST INSURANCE AND FREIGHT

INCOTERMS

CIF( Cost Insurance and Freight) – custo, seguro e frete

a mercadoria ao compradorimportador já liberada para a exportação,
e com os pagamento do frete marítimo e do seguro pagos, no porto
de partida .

Todos os riscos e custos para com desloque da mercadoria, até o seu
destino final, são de responsabilidade do exportador.

Este termo de venda é utilizado somente no transporte marítimo.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

CPT – CARRIAGE PAID TO

INCOTERMS

CPT( Carriage Paid To) – no lugar de destino

a mercadoria ao compradorimportador, com o frete interno e o frete
marítimo pagos, já liberada para a exportação. Muito utilizado no
transporte aéreo.

Todos os riscos e custos para com desloque da mercadoria, até o
seu destino final, são de responsabilidade do importador.

Este termo de venda pode ser usado para meio de transporte aéreo.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO

INCOTERMS

CIP(Carriage and Insurance Paid to) – no lugar de destino

a mercadoria ao compradorimportador, já liberada para a exportação,
com o frete interno,o frete marítimo e o seguro pagos.

Todos os riscos e custos para com desloque da mercadoria, até o
seu destino final, são de responsabilidade do importador.

Este termo de venda pode ser usado para rmeio de transporte aéreo.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

DAF – DELIVERED AT FRONTIER

INCOTERMS

DAF ( Delivered at Frotier ) – entregue na fronteira

a mercadoria ao compradorimportador, na fronteira indicada por este
no lado do exportador, já liberada para a exportação.
A entrega é feita a bordo do veículo transportador sem descarregá-lo.


Este termo de venda pode ser usado para qualquer meio de transporte.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

DES – DELIVERED EX-SHIP

INCOTERMS

DES ( Delivered Ex Ship) – no porto de destino

a mercadoria ao compradorimportador, no porto de destino, com o
frete marítimo e o seguro pagos, porém, com a liberação alfandegária
não paga.


Este termo de venda pode é usado no meio de transporte marítimo.

INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

DEQ – DELIVERED EX-QUAY

INCOTERMS

DEQ ( Delivered Ex Quay) – no cais de destino

mercadoria ao compradorimportador, no porto de destino, com o frete
marítimo e a liberação alfandegária pagos.

Todos os e riscos e custos para com desloque da mercadoria, até o seu


INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

DDU – DELIVERED DUTIES UNPAID

INCOTERMS

DDU (Delivered Duty Unpaid) – no lugar de destino

Marítimo, o seguro e a liberação alfandegária pagos.



INCOTERMS

EXW
FCA
FAS
FOB
CFR
CIF
CPT
CIP
DAF
DES
DEQ
DDU
DDP

DDP – DELIVERED DUTIES PAID

INCOTERMS

DDP (Delivered Duty Paid) – no lugar de destino

Marítimo, o seguro e com a liberação alfandegária não paga.



3.5. O Câmbio
DEFINIÇÕES:

É o preço em moeda nacional para uma unidade
monetária estrangeira.
É a conversão que se dá entre a moeda nacional e uma
moeda estrangeira segundo uma taxa de câmbio diária
estabelecida pelo mercado.
É a transferência de valores de uma moeda conversível
para o exterior (no caso de uma importação) e de um
recebimento de uma moeda. conversível do exterior (no caso
de uma exportação).
Quando há uma troca da moeda nacional pela estrangeira.

3.5. O Câmbio
DEFINIÇÕES:
DIVISAS : São as disponibilidades que um país possui, em
moedas estrangeiras, obtidas pelas exportações, pelos
empréstimos de capitais, vendas de tecnologias, direitos de
patentes etc. O termo divisas compreende as próprias moedas
estrangeiras, letras de câmbio, ordens de pagamentos,
cheques, cartas de crédito.

MOEDAS : É a unidade de valor aceita como instrumento de
troca numa comunidade.

3.5. O Câmbio
CONVERSIBILIDADE: Como natural decorrência da aceitabilidade no
âmbito internacional, tem-se a característica da conversibilidade da
moeda. As moedas, sob o aspecto cambial, classificam-se em :

Conversíveis: Aquelas que são livremente aceitas por outros países,
sem qualquer restrição e em qualquer mercado, conhecida como Moeda
forte.
Ex.: Dólar americano – USD / Dólar canadense – CAD / Dólar
australiano / Libra esterlina – / Franco suíço / Iene japonês / Euro.

Inconversíveis: Aquelas que não tem fácil curso internacional ou que
não são aceitas por outros países nas transações cambiais.0
Ex.: Guarani ( Paraguai ) / Rúpia ( Índia ) / Peso ( Argentina ) e o Real
( Brasil ). O intercâmbio comercial entre países de moeda inconversível
é, como regra geral, conduzido em moeda conversível de terceiro país.


3.5. O Câmbio

Escriturais ou de Convênio: São aquelas decorrentes de acordos
bilaterais ou multilaterais de pagamentos, geralmente firmados com o
objetivo de desenvolver ou regular o intercâmbio comercial entre países de
moedas inconversíveis. A moeda geralmente utilizada nos convênios é o
Dólar Americano.



3.5. O Câmbio
Participantes do mercado cambial brasileiro:
Banco Central.
Bancos autorizados a operar em câmbio.
Corretoras de câmbio.
Instituições bancárias ou não autorizadas a operar com
câmbio.



3.5. O Câmbio no Brasil ontem:
Em 1994, com o plano Real, o Brasil optou por algumas
políticas cambiais:
Taxa de câmbio fixa: Paridade Dólar/ Real, ou seja, 1USD
= 1 R$ Real.
Taxa de câmbio chamada de banda cambial: em que o
dólar real poderia flutuar entre uma faixa mínima e máxima
que era determinada pelo governo.



3.5. O Câmbio no Brasil hoje:
O câmbio no Brasil é dividido em 2 segmentos:
O de taxa comercial ou livre.
O de taxa flutuante ou turismo.
Há também o câmbio negro - o “black-market” que é negociado por
agentes fora do sistema oficial de negociação da moeda forte.
As empresas podem negociar as divisas das operações de exportação
para financiar momentaneamente as suas exportações:
ACC(Adiantamento sobre Contrato de Câmbio).
ACE(Adiantamento sobre Cambiais Entregues).



3.5. O Câmbio no Brasil
Adiantamento sobre Contrato de Câmbio: possibilita ao
exportador a obtenção antecipada de recursos para cobrir os
custos de produção da exportação de uma exportação que
ainda ocorrerá.
Adiantamento sobre Cambiais Entregues: trata-se de um
adiantamento feito por um banco ao exportador após o efetivo
embarque da mercadoria.



3.5. O Câmbio
O que é uma operação de câmbio na exportação?
Toda vez que uma empresa realiza uma operação
comercial com uma outra localizada no exterior é necessário
uma operação comercial. Isto é, há troca entre a moeda
nacional e a estrangeira.



3.5. O Câmbio(tipos)
É um instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de
moedas estrangeiras, no qual se registram todas as características da
operação bem como condições pactuadas entre as partes.
Sem cobertura cambial.( quando não há o recebimento de divisas do
exterior.
Com cobertura cambial.(quando há o recebimento de divisas do
exterior)
Fechamento do câmbio.(prévia ou posteriormente ao embarque)
Liquidação do câmbio.(quando houver o pagamento por parte do
importador no exterior)



3.5. As Formas de Pagamento
Pagamento Antecipado (remessa antecipada do dinheiro).-
quando a totalidade do pagamento é feita antes do embarque das
mercadorias, sendo a documentação enviada diretamente ao Importador.
Cobrança Bancária (pagamento vinculado ao banco).
quando o Exportador remete as mercadorias e, em seguida, entrega a
documentação a uma Instituição Financeira que se encarregará de
entregá-las ao Importador.

Carta de Crédito (pagamento sujeito às clausulas
estabelecidas no crédito documental - segundo brochura 500
de padronização).



3.5. As Formas de Pagamento
Remessa bancária (sem vinculação bancária). – quando o
Exportador envia a documentação ao Importador diretamente, para
posterior recebimento do pagamento. ( esta modalidade representa risco
para o vendedor, já que não há título representativo do crédito do
exportador contra o importador ( letra de câmbio ou saque )

Roteiro da Cobrança bancária
• ( 1 2 ) Importador contata o Exportador e fecha negócio;
• ( 2 3 ) Exportador embarca a mercadoria;
• ( 3 4 ) Exportador entrega documentos ao Banco de seu País;
• ( 4 5 ) Banco do Exportador remete documentos ao Banco do
Importador;
• ( 5 6 ) Banqueiro do Importador chama o cliente;
• ( 6 7 ) Importador vai ao Banco, retira os documentos e efetua o
pagamento;
• ( 7 7a) De posse dos documentos, o importador vai à Alfândega e retira
a mercadoria;
• ( 7 8) Banco do Importador remete o valor da transação ao Banco do
Exportador;
• ( 8 9 ) Banco do Exportador efetua o pagamento ao Exportador.


Roteiro da Cobrança bancária
Exportador banco Alfândega Alfândega Banco Importador

2 1
3
4 5
7a 6
9 8 7

Roteiro da Carta de Crédito
• ( 1 2 ) O Exportador entra em contato com o Importador;
• ( 2 3 ) O Importador dirigi-se ao seu Banco para abrir a Carta de
Crédito;
• ( 3 4 ) O Banco Importador pede ao Banco do Exportador para avisar a
Carta de Crédito;
• ( 4 5 ) O Banco do Exportador entrega ao Exportador a Carta de
Crédito;
• ( 5 6 ) O Exportador embarca a mercadoria;
• ( 6 7) O Exportador entrega os documentos de embarque ao seu Banco.
Nessa ocasião recebe o valor da exportação;
• ( 7 8) O Banco do Exportador remete os documentos ao Banco do
Importador;
• ( 8 9) O Banco do Importador entrega ao Importador os documentos
(fatura,conhecimento de embarque,apólice de seguro);
• ( 9 10) De posse dos documentos, o Importador retira a mercadoria.


Exportador banco Alfândega Alfândega Banco Importador

1 2

5 4 3

6

7 8

10 9

3.5. O Câmbio: (A câmara internacional de comércio(CIC) estabeleceu
normas para a emissão e utilização de créditos documentários (brochura
500) que são aceitas internacionalmente. A Carta de Crédito é a modalidade
de pagamento que mais segurança oferece, tanto ao Exportador quanto ao
Importador, ainda que custe mais a este último; à figura do Emitente ou
Instituidor, normalmente um Banco no País do Importador que institui o
crédito documentário.

Carta de Crédito/”Letter of Credit”: Documento aberto pelo
banco do importador, à pedido deste, em favor do exportador no qual
constam todos os itens acordados entre ambos e mais algumas condições:
A carta de crédito tem prazo de validade.
Consta na carta de crédito a data máxima para embarque.
Consta na carta de crédito a data máxima para entrega dos documentos
ao banco.
As emendas à carta de crédito devem ser pedidas pelo exportador ao



3.5. Características da Carta de Crédito:
Irrevogável: não permite cancelamento unilateral.( protege
o exportador).
Intransferível: não permite que o exportador(beneficiário)
transfira o valor para terceiros.(protege o importador).
Confirmada: O banco do importador pagará ao exportador
da mercadoria caso o importador não o faça por qualquer
motivo.


4 - O Marketing Internacional

4.1. Visão Geral
DEFINIÇÃO:
O marketing internacional deve trabalhar as diferenças
apresentadas nos diversos países com os quais o Brasil
negocia. Logo os produtos exportados são diferentes dos
vendidos no mercado interno. Cada produto exportado é único
pois atende exclusivamente às necessidades de uma
determinada sociedade, e porque ele pode atender à uma
finalidade totalmente diferente daquela para a qual é
consumido no mercado local.



4.1. Conhecimento Prévio
GEOGRÁFIA: Permite identificar qual será a melhor
logística a ser colocada em prática afim de atingir o mercado
que se quer alcançar.
O porto de destino mais adequado.
O transporte interno mais conveniente.
A temperatura local na época do desembarque da
mercadoria.
O tipo de embalagem do produto se está condizente com a
temperatura local à época do desembarque.



POLÍTICA: Permite identificar a estabilidade das
instituições, da economia, da legislação do comércio exterior, e
em função disto determinar se o País tem o seu mercado
aberto ou fechado para os produtos estrangeiros.
Quanto à legislação para o seu mercado externo alguns
aspectos devem ser considerados previamente tais como:
Política tarifária (alíquotas ad valorem).
Quotas de importação.
Barreiras não tarifárias.



Cultura (Hábitos e Costumes): Permite identificar
situações que podem dificultar,limitar ou prejudicar um
negócio de exportação quais sejam,quais sejam:
Religião.
A semelhança linguística entre os idiomas dos países.
Desconhecer os costumes locais.



Logística: Permite identificar o ambiente estrutural que
podem dificultar,limitar ou prejudicar o deslocamento físico
da mercadoria no território do importador.
Zona portuária.
Meio de transporte.
Vias de escoamento.
Armazenagem no local de destino.
Canal de distribuição local.



4.2. A Estrutura Operacional da Empresa Exportadora
Uma empresa pode optar por ter um setor de exportação e
administrar todas as atividades diárias diretamente, se
responsabilizando por toda operacionalidade da
exportação(exportação direta)
Estrutura Funcional: (organograma).
Profissional capacitado (perfil) e habilitação.
“Expertise na área”.
Ser multi-cultural.
Ferramentas utilizadas.



4.2. A Estrutura Operacional da Empresa Exportadora
Ou entregar todas as atividades de comércio exterior a
uma empresa exportadora que fará a exortação da
mercadoria.(exportação indireta)
Usar o rótulo do efetivo exportador.
A programação de produção será feita em função das
entregas da empresa exportadora.
O efetivo exportador da mercadoria ,para fins de
comprovação junto ao governo,será da empresa exportadora e
não da empresa produtora.


5 - O Brasil e a sua estrutura para o Comércio Exterior

5.1. Principais Órgãos Gestores
5.1.1. MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA e
COMÉRCIO EXTERIOR
SECEX (Secretaria do Comércio Exterior – (Normas Administrativas)
Tem a incumbência de formular propostas de políticas e programas
de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua
implementação
Os departamentos que fazem parte do Secex são:
Decex (Departamento de Comércio Exterior)
É responsável pelas operações de comércio exterior (emissão dos
documentos das operações de comércio exterior) – DE|DI|RE|RI.
Decom (Departamento de Operações de Comercio Exterior) - que é
responsável pelas políticas de operacionalidade do comércio exterior


5 – O Brasil e a sua Estrutura para o Comércio Exterior

Deint (Departamento de Negociações Internacionais)
É responsável pela negociações dos termos dos acordos
internacionais a serem instalados.
Depla (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
do Comércio Exterior)
É responsável pelo incremento da atividade industrial de
interesse para a exportação.



5.1.2. MINISTÉRIO da FAZENDA- (Normas Cambiais)
BANCO CENTRAL: É responsável pelas políticas
cambiais do comércio exterior.
Taxas de câmbio.
Contratos de câmbio.
Regula o fluxo de divisas( entrada e saída de capital
externo).
Depositário das moedas estrangeiras no País.



5.1.2. MINISTÉRIO da FAZENDA – (Normas Cambiais)
SECRETARIA da RECEITA FEDERAL: É responsável
pelo controle alfandegário dos produtos de exportação e de
importação.
Verificação dos documentos.
Verificação física da mercadoria.



5.2. Principais Órgãos Anuentes
5.2.2. BANCO do BRASIL
Por delegação da SECEX.
Emissor do FORM A. (* Sistema Geral de Preferências).
5.2.3. Min.Saúde.
5.2.4. Min.Defesa.
5.2.5. Min.Agricultura.


5.2. Principais Órgãos Anuentes
* O SGP foi instituído em 1970 no âmbito da
UNCTAD(conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento).Trata-se de um acordo pelo qual os países
desenvolvidos participantes concedem aos países em
desenvolvimento redução ou eliminação do imposto de
importação(II) incidente sobre determinados produtos
procedentes e originários destes.
Lista de produtos.
Originário do País Exportador.
Transporte direto do País Exportador para o País
Importador.origem e procedência)



5.3. Países outorgantes/concedentes
E.U.A
 Os 27 Estados da União Européia.
Rússia.
Japão.
Canadá.
Nova Zelândia
Austrália ( não beneficia o Brasil)



5.4. “FORM A”
Órgão emissor: Banco do Brasil
 Documentação exigida:
•Conhecimento de embarque
•Fatura Comercial
•“Form A” em 3 vias preenchidas
•Quadro demonstrativo de preço.( FOB ou Ex-works)



5.5. “FORM A”
Não exigem o certificado de origem – “FORM A”:
 EUA/CANADÁ/NOVA ZELÃNDIA.
 Declaração da fatura comercial



5.6. O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio
Exterior)
Criado pelo Decreto 660 de 25.09.1992.
Módulo Exportação: Início de janeiro de 1993.
Módulo Importação: início de 1997.
Ferramenta administrativa de integração setorial das
operações de Comércio Exterior.



5.6. O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio
Exterior)
Definição: É um instrumento administrativo que integra
as atividades de registro, acompanhamento e controle das
operações de comércio exterior, através de um fluxo único,
computadorizado, de informações, integrando as atividades da
SECEX/BACEN e SRF.
Habilitação: O acesso pode ser efetuado a partir de
qualquer ponto conectado e a habilitação de empresas pode
ser feita ao Siscomex mediante cadastro junto à SRF.



5.6. O SISCOMEX como um sistema

SISCOMEX

Órgãos Órgãos
Gestores Órgãos
Intervenientes
• Banco Central anuentes
• Sec.Rec.Fed. • Empresas
Banco do Brasil
• Secex • Bancos
Min. Saúde
• Min.Rel.Ext. • Despachantes
Min. Defesa
aduaneiros
Min. Agricultura



5.6. O SISCOMEX - PROCEDIMENTOS

EXPORTAÇÃO
RE= Registro Exportação(10%)
DE= Declaração Exportação(90%)
DDE= Declaração Despacho Exportação
CE= Comprovante Exportação IMPORTAÇÃO
RV= Registro Venda
LI= Licença Importação(10%)
DI= Declaração Importação(90%)
CI= Comprovante Importação
ROF= Registro Operação Financeira



5.7. CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA
PREMISSAS:
Atribuir um código numérico a um produto segundo as
suas características específicas .
Reunir produtos segundo critério de agrupamento.
PRINCÍPIO: Tem como base a nomenclatura comum do
Mercosul (NCMTEC). A NCM é baseada no sistema
harmonizado (SH) de classificação internacional de
mercadorias
CRITÉRIO: Dos menos elaborados aos mais elaborados
pelo ser humano.



SH ( Sistema Harmonizado): classificação internacional de
mercadorias para fins aduaneiros e estatísticos dos países:
Nomenclatura criada em 1983 pela ONU.
O SH dispõe de 1241 posições, 96 capítulos e ordenados em
21 seções
A classificação tarifária no Brasil:
NBM – nomenclatura brasileira de mercadorias -1966
NBM/SH - adotava as regras do SH a partir de 1986.



Tratado de Assunção (criação do Mercosul): foi criada a
Nomemclatura comum do Mercosul – NCM e a TEC (Tarifa
Externa Comum) – 01/01/1995.
Hoje, o Brasil dispõe 2 tabelas:
TIPI( tarifa de incidência dos produtos industrializados)
TEC( tarifa externa comum do Mercosul)
A classificação tarifária no Brasil:
Podemos então dizer que: SH=NBM=NCM=TIPI que é
subordinada à receita Federal.

SEÇÃO VXI Família de Produtos
Capítulo 85 Produtos:
Máquinas e aparelhos e materiais elétricos e suas partes; aparelhos
de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de
reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e
acessórios.
Posição tarifária: Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os
8517 aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico
portátil sem fio e os aparelhos de telecomunicação por corrente
portadora ou telecomunicação digital; videofones.
Sub-posição tarifaria:
8517.1 Aparelhos telefônicos, videofones.
8517.2 Tele-copiadores (fax) e teleimpressores.
8517.3 Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia

Sub posição tarifária:
8517.21 Tele-copiadores (fax)
Itens/subitens
8517.21.10 Com impressão por sistema térmico
8517.21.20 Com impressão por sistema “laser”
8517.21.30 Com impressão por jato a tinta
8517.21.90 Outros



5.8. O BALANÇO DE PAGAMENTOS
DEFINIÇÕES: O FMI define com Balanço de Pagamentos
como o registro sistemático das transações econômicas entre
residentes e não residentes em um determinado período de
tempo.
É o fechamento contábil das contas de um país,
anualmente.



A) Transações Correntes) = BC+BS+TU
Balança Comercial + Balança de Serviços + Transações Unilaterais
Saldo:
B) Movimento de Capitais
KA (capitais autônomos)
Saldo do Balanço de Pagamentos: A + B
C) Erros e omissões
BP: Saldo total do Balanço de Pagamentos: A + B + C
KC capitais compensatórios
Saldo:


A) TC (Transações Correntes) = BC+BS+TU
BC – Balança Comercial: É registro das operações de
exportação e importação em valor FOB.
Exportações: (X)
Importações: (M)
Saldo: BC = Xb – Mb
(b) = bens
Se as exportações forem maiores do que as importações o saldo
da BC será positivo ou superavitário; se as importações forem
maiores do que as exportações o saldo da BC será negativo ou
deficitário.


BS – Balança Serviços: registro de todas as operações abaixo
citadas:
Viagens internacionais: (residentes à turismo ou à negócio)
Fretes:
Seguros:
Rendas de capitais:(lucros, dividendos, juros)
Comissões:
Serviços diversos: (assinaturas periódicas, direitos
autorias,aluguéis de filmes,patentes, etc)
Saldo: BS = Xnf – Mnf (+ ou -)
(nf) = não fatores


TU – Transferências Unilaterais: registram o saldo de todas
as transações que envolvem uma contrapartida, a saber:
Donativos Internacionais: medicamentosalimentosroupas
Recursos por operações de guerra:
Ajuda para desastres naturais:
Transferências de imigrantes e familiares:
Saldo : não existe.

Saldo das transações Correntes: (+ ou -)


B) Movimento de Capitais
KA: Capitais autônomos: correspondem ao saldo das
entradas e das saídas voluntárias de capitais a saber:
Empréstimos:
Investimentos diretos:
Amortizações:
Financiamentos:
Capital de curto prazo:
Outros capitais:
Saldo:

Saldo do Balanço de Pagamentos:A + B


C) Erros e Omissões
Apuração inadequada de dados de qualquer item do BP
Valores residuais

Saldo total do Balanço de Pagamentos:A + B + C

KC Capitais compensatórios: englobam as reservas
internacionais, os empréstimos de regularização dos
atrasados do FMI, também conhecidos como “haveres no
exterior”.


Fórmulas:
BP= TC+KA = válida para se o levantamento das
contas fossem todas corretas, isto é , sem haver erros
e omissões.Mas, vai haver erros e omissões,logo:
BP+ KC = 0,assim, BP = - KC
Sendo BP= TC+KA, substituindo BP por -KC,
teremos:
EO: TC+KA = - KC , logo: - KC - (TC+KA)


Exemplo de um BP: valores em (USD 000 milhões).
A) Importações de mercadorias, pagas à vista, no valor de
USD 350.
B) Importações de equipamentos no valor de USD 50.
C) Entrou no país , em forma de investimento direto, um total
de USD 20.
D) O país exporta recebendo à vista um total de USD 400.
E) O país paga ao exterior um total USD 50. referentes à frete.
F) Remete ao exterior USD 10 de lucros, USD 20 de juros e
USD 30 de amortizações.


Exemplo de um BP: valores em (USD 000 milhões).
G) O país recebe USD 10 de donativos sob a forma de
mercadorias.
H) O país recebe em moeda um empréstimo compulsório do
FMI para a regularização do seu déficit no BP, o valor de USD
30.

Montando as RECEITAS E DESPESAS
contas A B C D E F G H Total
do
País

Exportação 400 400
Importação (350) (50) (20) (10) (430)
Frete (50) (50)
Lucro (10) (10)
juros (20) (20)
Donativos 10 10
Financiamento 50 50
Invest. direto 20 20
Amortizações (30) (30)
Empréstimo 30 30
FMI
Resultado (30)

Montando as contas do país: Receita e Despesa
BC BS TU TC KA Total KC
BP
Exp: Frete: Donativo - Financiamento - FMI :30
400 (50) s:10 :50
Imp: Lucros: - - Investimento: - Haveres
(430) (10) 20 Ext: 30

- Juros: - - Amortizações: - -
(20) (30)
Saldo: Saldo: Saldo: Saldo: Saldo: (60) Saldo:
(30) (80) 10 (100) 40 60


6 – A Atividade de Exportação

6.1.Conceito: É a saída de mercadoria do território de um
país do exportador para o território de um país do
importador, tendo como contrapartida uma entrada de
divisas(moedas).
Ampliação e diversificação do mercado.
Produzir para exportação.
Diminuição dos custos de produção. (custos fixos)
Melhoria na qualidade dos produtos.
Melhoria da saúde financeira das empresas.


6 – A Atividade de Exportação: (Regimes de Exportação)
Livres
Operação normal
Suspensas sem restrições.
Não é autorizada por
determinação normativa,
de caráter temporário.
Contingenciadas
Limite quantitativo e
tarifário.

Proibidas
Não é permitida.
Sujeitas a procedimentos especiais
Anuência de outros órgãos, estão sujeitas
as normas de padronização, etc.



6.2. VANTAGENS E DESVANTAGENS:

DESVANTAGENS
VANTAGENS
Fazer exportação esporádica
Desconhecimento de mercado específico
Capacitação de pessoal Desconhecimento da logística
Recebimento de moeda forte
Contato novas tecnologias
Internacionalização da empresa
Diminuir riscos do mercado interno
*Recebimento de crédito tributário.

6 – A Atividade de Exportação: procedimentos - Siscomex

Análise órgãos Indeferido
RE para análise anuentes
Em Exigência
Deferimento Deferimento
automático
via sistema Exportador
Registro de Exportação
cumpre
exigência
Despacho Aduaneiro

Embarque

Averbação do embarque



6.3. *Recebimento de crédito tributário.
Quem produz bens manufaturados no Brasil tem de pagar ICMS,PIS e
COFINS em cada uma das etapas da cadeia produtiva.
Mas quem produz com o objetivo de exportar tem direito a receber, por
lei, um crédito no valor dos tributos recolhidos que poderá ser compensado
em outros impostos.Os créditos acabam sendo maiores do que os impostos
a serem pagos,sendo assim os exportadores teriam dinheiro a receber.
As consequências disso são:
O governo brasileiro deve ao setor exportador cerca de R$ 35 bilhões.
(R$ 25 bilhões de ICMS e R$ 10 bilhões em PISXCOFINS).
Os exportadores preferem então exportar produtos “in natura” para
serem transformados no exterior.



6.4. Minimização dos Riscos da Exportação
Seguro de crédito à exportação.
Fazer exportação indireta(empresa comercial
exportadora) “trading”.
O exportador e o importador são a mesma pessoa jurídica.
fazer exportação em “counter-trade”.



6.5. Componentes do Custo do Produto para Exportação
Custo de produção: fabricação e embalagem para exportação.
Custo de transporte: interno e frete marítimoaéreo.
Custo administrativo: empresa (pessoal, marketing, despachante
aduaneiro).
Custos operacionais: portuários (armazenagem, capatazia,
“handling”).
Custos fiscais: Imposto de renda, piscofins, imposto de exportação.
Custos financeiros: adiantamento sobre contrato de câmbio.
Custo comercial: comissão de agente ou representante comercial.


Produto X Qualquer
6.6. Composição de Preço para Exportação – Planilha Exemplo em Reais
Preço Produto M.I. com IPI 14% incluso: 5.700,00
- IPI (14%) sobre o preço acima: 700,00
 Preço sem IPI 5.000,00
- ICMS (18%) sobre o preço sem IPI: 900,00
- COFINS (3%) sobre o preço sem IPI: 150,00
- PIS (0,65%) sobre o preço sem IPI: 32,50
- Lucro: (10%) sobre o preço sem IPI: 500,00
- Embalagem mercado interno: 40,00
 Preço produto M.interno com deduções: 3.377,50



6.6. Composição de Preço para Exportação – Planilha Exemplo em Reais
Preço produto M. interno com deduções: 3.377,50
+ Embalagem para Exportação: 55,00
+ FreteSeguro internos: 100,00
+ Sub-total FOB: 3.532,50
+ Margem de lucro 10%: * 392,50
Preço final para Exportação: 3.925,00
Taxa cambial: USD 1,00 = Real 1,67: USD 2,350.30
* 3.532,50 x 100:90 = 392,50



6.7. Casos Especiais de Exportação
Em consignação: O exportador se compromete a ingressar
no país com o valor das vendas efetuadas no exterior dentro de
um período de 180 dias contados a partir da data de
embarque.
Feiras e Exposições: O Exportador pode enviar seu
produto ao exterior para fins de promoção do mesmo, porém
deverá comprovar o seu retorno ao País da mercadoria
enviada; ou que apresente o valor respectivos das divisas
relativas às vendas efetuadas durante o período da exposição.
Sem cobertura cambial: geralmente ocorre quando há o
envio de amostras para o exterior à pedido do importador.



6.8. Regimes Aduaneiros Atípicos
Modalidades: Depósito alfandegado Certificado: (DAC)
Recinto alfandegado para a armazenagem de mercadoria
exportada já liberada para a exportação. Este regime só é
admitido para mercadorias negociadas sob contrato:
“Delivered under customs bond”


7 – A Atividade de Importação

7.1 Conceito: É a operação de entrada de uma mercadoria
em um país, proveniente de outro, tendo como contrapartida
uma saída de divisas.(moeda)
7.2. PREMISSAS:
Controladora do mercado interno.
Alternativa de fornecimento.
Disponibilidade à novas tecnologias.
Abastecimento de épocas especiais no mercado interno.
(sazonalidade, entressafra)
Possibilita utilização do programa “drawback”.

7 – A Atividade de Importação: (Regimes de importação)

Permitidas
Suspensas
Com Declaração de Importação.
Não é autorizada por
Com Licença Importação
determinação normativa,
automática.
de caráter temporário.

Contingenciadas
Com Licença Importação não-automática
Proibidas (tarifária e não-tarifária)
Não é permitida.

Sujeitas a procedimentos especiais
Anuência de outros órgãos, estão sujeitas
as normas de padronização, etc.



7.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS:

DESVANTAGENS

Reduz produção interna
Dependência política cambial
VANTAGENS Desembolso moeda estrangeira

Cria estratégia de produção - drawback
Cria estratégia de integração regional - Mercosul
Contato novas tecnologias
Internacionalização da empresa



7.4. Minimização dos riscos da importação
Manter estoque de segurança.
Ter fornecimento alternativo.
O importador e o exportador são a mesma pessoa jurídica.
Fazer importação em consignação.



7.5. Componentes do custo do produto para importação
Custo de produção: não tem.
Custo de transporte: dependerá da modalidade de venda (incoterms).
Custo administrativo: empresa (pessoal, marketing, despachante
aduaneiro).
Custos operacionais: portuários
(armazenagem,capatazia,“handling”).
Custos fiscais: Imposto de Importação(I.I.),Imposto de produtos
industrializados(IPI), imposto de circulação de mercadorias e
serviço(ICMS).
Custos financeiros: abertura de carta de crédito. (1% a 3¨sobre valor
FOB)


7 - A Atividade de Importação

Produto X Qualquer
7.6. Composição de preço para Importação – Planilha Exemplo em USD
Preço Produto valor CIF: 10,000.00
- I.I. (10%) sobre preço CIF: 1,000.00
- IPI (5%) sobre preço CIF+II: 550.00
- Desp.Alf. (1%) sobre preço CIF: 100,00
* ICMS: 2,837.00
**PIS: 227,00
***COFINS: 1,049.00
Custo Total Importação: 15,713.00
Incidência Impostos sobre preço CIF: 56%



Produto X Qualquer
Demonstração cálculos do ICMS: (18%) : 2,837.00
CIF: 10,000.00 +
II: 1,000.00 +
IPI: 550.00 +
Desp.alf.: 100.00 +
PIS: 227.00 +
COFINS: 1,049.00
= 12,926.00 x 18% = 2,326.000,82 = 2,837.00


Produto X Qualquer
Demonstração cálculos do ICMS: (18%) : 2,837.00
ICMS18% (CIF+II+IPI+Desp.Alf.+PIS+COFINS)0,82 =

10,000
1,000 227 1049
550
100

12926
x 18%= 2,326 0,82= 2,837



Produto X Qualquer
Demonstração cálculo do PISCOFINS: 227.00 + 1,049.00
CIF:{10,000.00+[(CIF:10,000.00+II:1,000.00+IPI:550.00):0,82]}0,9075
CIF{ 10,000.00 +[14,085.00]x 18%]}
CIF{ 10,000.00+2,535.00}
CIF: {12,535.00 0,9075}=13,813.00
PIS: 13,813.00 x 1,65% = 227.00
COFINS: 13,813.00 x 7,6% = 1,049.00



7.7. Regimes Aduaneiros Especiais de Importação
Modalidades:
Admissão Temporária: Permite a importação de bens que devam
permanecer no país durante prazo fixado com suspensão total do
pagamento de tributos, ou com suspensão parcial.
Condições de admissibilidade:
Importação temporária e sem cobertura cambial.
Adequado ao uso a que se destina(feiras,exposições e eventos).
A mesma mercadoria que entra terá que retornar ao exterior.
Extinção desta modalidade:
Reexportação,nacionalização, destruição ou doação.



7.7. Regimes Aduaneiros Especiais de Importação
Modalidades:
Depósito Especial: Permite a estocagem de partes, peças,
componentes e materiais de reposição ou manutenção, com
suspensão do pagamento de tributos,para veículos,máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros
nacionalizados ou não.


8– Regimes Aduaneiros - Exportação e Importação

8.1 Regimes Aduaneiros Especiais

Modalidades:

Entreposto aduaneiro: Permite a exportação/importação de
mercadorias, em consignação,em recinto alfandegário de uso
público num prazo de permanência de 1 a 3 anos máximo,
com a suspensão de pagamento dos impostos.
Condições de admissibilidade: prazo de permanência (1 a 3
anos)
Extinção desta modalidade:consumo, reexportação ou
nacionalização.


8 – Regimes Aduaneiros - Exportação e Importação

8.1. Regimes Aduaneiros Especiais

Modalidades:

Exportação/Importação Temporárias: Permite a
saída/entrada de mercadoria nacional ou nacionalizada
condicionada à re-importação/re-exportação em prazo
determinado, no mesmo estado ou se submetida a processo de
conservação, reparo ou restauração.


8 – Regimes Aduaneiros – Exportação e Importação

Modalidades:
Trânsito Aduaneiro: Permite o transporte da mercadoria
importada/exportada de um ponto ao outro do território
nacional com suspensão dos tributos.
No corpo da documentação deve constar a seguinte
expressão: “Mercadoria destinada ao entreposto aduaneiro de
importação/exportação”.



Modalidades:
“DRAWDACK”: Permite a importação de matérias-primas,
insumos, componentes, partes e peças, bens manufaturados ou
semi-manufaturados, caso estes bens sejam destinados à
fabricação, complementação, beneficiamento ou
acondicionamento de produtos a serem exportados. É portanto
um incentivo à exportação e compreende a suspensão, isenção
ou a restituição de tributos de produtos importados utilizados
na industrialização de produto exportado ou a exportar.(ato
concessório).



Modalidades:
Zona Franca de Manaus: Permite que produtos
estrangeiros que entram na ZFM gozem de benefícios fiscais
dedes que sejam destinados:
• Ao consumo interno da região.
• Industrialização de qualquer grau, inclusive
beneficiamento.
• À pesca e a agropecuária.
• A estocagem para re-exportação.
• A instalação e operação de indústrias e serviços de
qualquer natureza.



Modalidades: Depósito Especial Alfandegado : (DEA)
De uso exclusivo do importador para estocar partes, peças
e materiais de reposição e de manutenção.
Para exportação e ou prestação de serviço ao usuário
estrangeiro.



Modalidades: Depósito Afiançado: (DA)
Local alfandegado destinado, mediante autorização da
autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção e
reparos de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte
comercial internacional.



Modalidades: Depósito Franco: (DF)
Recinto alfandegado instalado em porto brasileiro para
atender ao fluxo comercial de países limítrofes mediante
acordo internacional com terceiros países.



Modalidades: Depósito Alfandegado Certificado: (DAC)
Recinto alfandegado para a armazenagem de mercadoria
exportada já liberada para a exportação. Este regime só é
admitido para mercadorias negociadas sob contrato:
“ Delivered under customs bond”.



Modalidades: Regime sobre controle informatizado
(RECOF)
Permite o desembaraço automático de mercadorias
importadas a serem submetidas a operações de industrialização
com dispensa de conferência física e documental nas alfândegas.
Habilitação: empresa fabricantes de produtos nas empresas:
automotiva, informática, telecomunicações e semi-condutores.


9 – Organismos Internacionais

9.1. Definição: São instituições voltadas à organização das
atividades de intercâmbio comercial para:
Maior agilidade e transparência ao comércio.
Eliminar ou reduzir entraves.
Conceder assistência e econômica.
Vamos tratar de dois organismos:
 OMC(Organização Mundial do Comércio).
FMI(Fundo Monetário Internacional).



9.1. OMC (Organização Mundial do Comércio)
Definição: Substituta do GATT,criado em 1995 com a rodada Uruguai.
Maior agilidade e transparência ao comércio.
Funções da OMC:
Atuar como um “forum” para negociações multilaterais de comércio.
Procurar resolver disputas sobre negociações entre países (litígios
comerciais).
Tratar das políticas de comércio entre as nações (regulamentação).
Cooperar com as instituições internacionais envolvidas nas políticas de
comércio na economia global.



Princípios do Sistema Comércio:
Comércio sem discriminação. (barreiras tarifárias e não tarifárias).
Livre acesso e crescimento dos mercados.(defesa dos mercados - tarifas
e adoção de quotas de importação).
Promoção da competição justa: (práticas de *Dumping e subsídio são
ilegais).
Encorajamento do desenvolvimento de reformas econômicas.
(concessões de redução de tarifas dos países desenvolvidos para ajudar aos
países sub- desenvolvidos).



A prática do *Dumping.
O “Dumping’ é uma prática desleal de comércio em que
um país exporta seus produtos a preços mais baixos do que
aqueles praticados dentro do seu próprio mercado interno.
Neste caso o país prejudicado calcula a margem do
“dumping”,ou seja, a diferença entre os preços e adota uma
tarifa adicional na importação daquele país para equilibrar a
concorrência.
O país que se sente prejudicado o país faz uma
investigação por 2 meses antes de aplicar um “antidumping”
provisório”.No caso do “antidumping” tradicional as
investigações levam de 8 a 12 meses. A proteção vale por 5

A prática do *Dumping (alguns casos).
Pneus provenientes da China ao mercado brasileiro: Aplicação de um
adicional de USD 0,75 durante 5 anos.
Calçados provenientes da China ao mercado brasileiro: USD 12,47 por
cada par importado.
Fio de viscose proveniente da China ao mercado brasileiro: de USD
0,10 USD 1,29 por kg importado.
Frango proveniente dos EUA ao mercado chinês: tarifa de importação
de 105%.
Etanol proveniente do Brasil ao mercado americano:tarifa de USD
0,54 por galão de 3,17 litros.



A questão do Protecionismo.
O protecionismo é uma doutrina que prega um conjunto de medidas a
serem tomadas no sentido de favorecer as atividades econômicas internas
de um país, reduzindo e dificultando a importação de produtos e a
concorrência estrangeira.
Algumas medidas protecionista desenvolvidas pelos países:
Criação de altas tarifas de importação.(barreiras tarifárias)
Criação de normas técnicas de qualidade de produtos.(barreiras não-
tarifárias),ou, o estabelecimento de exigência de licença prévia para a
importação de produtos. Um outro caso de barreira não tarifária é a
obrigatoriedade de visto consular antes do embarque da mercadoria.



A questão do Protecionismo.
Criação de subsídios à indústria nacional incentivando o
desenvolvimento interno.
Criação de quotas de importação para produtos estrangeiros.
A criação de blocos regionais como forma de salvaguardar os seus
mercados internos da invasão de produtos de outros mercados.
Necessidade do estabelecimento de subsídios à exportação de produtos
não competitivos internacionalmente por parte de alguns países.Por
exemplo, a exportação de algodão americano entre 1999 e 2002.


9– Organismos Internacionais

9.2. FMI (Fundo monetário Internacional)
Definição: Nasceu a partir da conferência de “Bretton woods” em 1944
coma finalidade de ajudar a reconstrução das economias dos países do pós-
guerra.
Princípios do FMI:
Facilitar a expansão do comércio mundial
Expandir a estabilidade monetária internacional.
Promover o monitoramento das taxas de câmbio.
Prover o financiamento de curto prazo.
Atender o ajustamento do balanço de pagamento dos países membros.
Criar um “forum” de discussões sobre os problemas monetários
internacionais.



9.3. Acordos Internacionais: São parcerias específicas feitas entre
países para:
Ampliar acesso ao mercado externo.
Reduzir ou eliminar alíquotas de importação de produtos de interesse
de ambas as partes.

Podem ser atendidas como parcerias:
Blocos comerciais.
Acordos bilaterais.
SGP - Sistema Geral de Preferência.
SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais) – entre países em
desenvolvimento (1988) e implementado em 1991 é composto de 77 países.


10 – Incentivos à Exportação
Subsídio: financia a competitividade de um determinado setor.
Benefício fiscal: isenta uma determinada empresa de impostos desde
que se localize em determinada região.
Corredores de exportação: o governo cria uma infra-estrutura para o
escoamento da riqueza do país para o exterior.
Zona Franca: O governo autoriza a criação de uma zona franca para
criar o desenvolvimento de uma região.
EADI( estação aduaneira do interior): Também chamado de porto
seco é o local onde podem ser estocadas mercadorias destinadas à
exportação e de mercadorias de importação a um custo inferior àqueles
localizados em zona portuária.
ZPE(zona de processamento de exportação): Local destinado à
produção exclusiva de mercadorias destinadas à exportação.
Drawback.


11 – “DRAWBACK”
Definição: É um incentivo fiscal concedido pelo governo isentando ou
suspendendo de impostos matérias primas, componentes, e ou partes e
peças importadas a serem utilizadas em um produto final a ser exportado.
Portanto o “drawback” é uma desoneração tributária autorizado por
um ato concessório do governo federal com a condição da empresa
apresentar um projeto de importação e exportação.
O “drawback” pode ser concedido nas seguintes modalidades:
Suspensão de tributos: A empresa primeiro prepara o “drawback” e a
concessão do mesmo pelo governo a empresa autoriza faz a importação..
Isenção de tributos: A empresa, enquanto está preparando o
“drawback” autoriza a importação e após concedido o “drawback” pelo
governo pede a ressarcimento dos valores pagos em futuras importações.
Restituição: A empresa faz uma importação normal pagando os
tributos e após a concessão do ‘drawback” pelo governo pede o
ressarcimento se creditando dos impostos pagos anteriormente.


11 – “DRAWBACK”

Formas alternativas de ‘drawback”:
Genérico: É vinculado não ao produto ,peso ou quantidade,mas ao
valor total da importação.
Solidário: Ocorre quando algum fabricante intermediário prove estar
utilizando determinado produto importado na confecção de um material
que irá compor o produto final do exportador. Neste caso o exportador final
ao comprovar a exportação dirá que parte do produto exportado continha
material importado feito pelo fabricante nacional.
Intermediário: A exportação do produto fina não será feita diretamente
pelo exportador mas sim a entrega a uma empresa exportadora.
Mercado interno: Foi criado para facilitar as empresas brasileiras em
processo de licitação internacional.


Critérios para a correção Prova Final.

Critério nro: 1: Errou um item do BP, nota zero. Ajudarei na
correção das multiplas-escolha.

Critério nro: 2: Errou alguma conta, porém se o exercício estiver
todo pronto( não pode deixar de completar um item sequer), eu faço a
correção item à item do exercício,ou seja, só tirarei ponto daqueles itens
errados sem zerar o exercício.

Critério nro 3: Se os grupos escolherem, por maioria simples, o
segundo critério de correção, não ajudarei nas questões multiplas-escolha.

Critério nro 4: Não tem.

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