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FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                               EeConcursos




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APOSTILA                       ESPECÍFICA PARA
FUNDAMENTOS                    O CONCURSO
CONTABILIDADE                  BACEN 2009




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                                                                     1
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                                EeConcursos

Capítulo 1 – INTRODUÇÃO                                              REGISTRO ⇒ Para que haja o controle e a orientação,
                                                                os fatos devem ser evidenciados por algum meio, e o meio
1.1 CONCEITOS                                                   utilizado em Contabilidade é o registro daqueles fatos. O
                                                                registro é efetuado segundo um método universalmente
    A Contabilidade é uma ciência econômica utilizada           conhecido como “método das partidas dobradas”.
como instrumento de informação, através da qual
passa a se conhecer a estrutura econômico-financeira                CONTROLE ⇒ A função controle é de suma
das entidades (aziendas). Ela utiliza metodologia               importância, haja vista a necessidade da salvaguarda de
própria para resumir e acumular os dados                        ativos, principalmente em se tratando de entidades
relacionados com o patrimônio das entidades.                    comerciais, que estão em constante competição para
                                                                conquista de mercado.
    Aziendas = tem um conceito mais amplo que                       O controle visa, também, ao acompanhamento do
entidades. Compreende também os entes sem fins                  planejamento, pois não bastam bons planos se no
lucrativos, inclusive o complexo de bens, direitos e            momento da execução abandonam-se todos os critérios
obrigações de uma pessoa natural, de um governo.                científicos empregados na sua elaboração, sendo
                                                                necessário um controle rigoroso para a sua eficaz
    Vários são os conceitos de Contabilidade, atribuindo-       execução.
se-lhe, invariavelmente, o condão de ciência. Outrora,              ORIENTAÇÃO ⇒ Através dos relatórios contábeis é
quando ainda não sedimentados os princípios que a               comunicada a situação da entidade que, utilizados
regem, chamavam-na inclusive de arte. Entretanto, hoje,         adequadamente, servirão de parâmetros (orientação) para
ela deve ser entendida como ciência, como bem esclarece         um criterioso e adequado planejamento, bem como
a RESOLUÇÃO CFC Nº 774, de 16 de dezembro de 1994,              verificar e acompanhar se o que foi planejado está sendo
que Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios           executado, e se as metas traçadas estão sendo atingidas.
Fundamentais de Contabilidade do CONSELHO FEDERAL
DE CONTABILIDADE, publicado no Diário Oficial da União              Poder-se-ia dizer que temos aí toda a essência da
em 18 de janeiro de 1995:                                       Contabilidade, isto é, os meios e os fins, pois o fim da
                                                                Contabilidade, como já foi noticiado, é a prestação de
       1   -  A         CONTABILIDADE         COMO              informações úteis, e, estas, só serão possíveis mediante
    CONHECIMENTO                                                registros e controles permanentes que possam evidenciar
       1.1 - A Contabilidade como Ciência Social                as mutações patrimoniais, tanto as qualitativas, quanto as
                                                                quantitativas.
           A Contabilidade possui objeto próprio -
       o Patrimônio das Entidades - e consiste em
       conhecimentos obtidos por metodologia                    1.2 OBJETO
       racional,    com     as    condições     de
       generalidade, certeza e busca das causas,                    O objeto da Contabilidade é o PATRIMÔNIO das
       em nível qualitativo semelhante às demais                AZIENDAS (entidades), sejam elas com ou sem fins
       ciências socais.                                         lucrativos, Por Patrimônio entende-se o conjunto de
                                                                bens, direitos e obrigações de uma entidade, ou seja,
           A Resolução alicerça-se na premissa de               os elementos e/ou meios necessários à existência e à
       que a Contabilidade é uma Ciência Social                 consecução das suas finalidades.
       com plena fundamentação epistemológica.
       Por conseqüência, todas as demais                        1.3 FINALIDADE
       classificações - método, conjunto de
       procedimentos, técnica, sistema, arte, para                   Com muita propriedade, acerca do assunto, Sérgio de
       citarmos as mais correntes - referem-se a                Iudícibus manifesta o seu conhecimento dizendo que: "o
       simples     facetas   ou     aspectos    da              objetivo da contabilidade repousa mais na construção de
       Contabilidade, usualmente concernentes à                 um 'arquivo básico de informação contábil,' que possa ser
       sua aplicação prática, na solução de                     utilizado, de forma flexível, por vários tipos de usuários,
       questões concretas.                                      cada um com ênfases diferentes neste ou naquele tipo de
   Dentro desse contexto, Hilário Franco já a conceituava       informação, neste ou naquele princípio de avaliação,
com os seguintes dizeres:                                       porém extraídos todos os informes do arquivo básico ou
                                                                'data-base' estabelecido pela contabilidade, embora alguns
           Contabilidade é a ciência que estuda e
       controla o patrimônio das entidades,                     requerendo 'tratamento' prévio especial da Contabilidade
       mediante o registro, a demonstração                      Gerencial”.
       expositiva e a interpretação dos fatos nele
                                                                    Assim, de forma resumida e objetiva, podemos dizer
       ocorridos, com o fim de oferecer
       informações sobre sua composição e                       que a finalidade/objetivo da Contabilidade é fornecer
       variação, bem como sobre o resultado                     informações de cunho econômico-administrativo aos mais
       econômico decorrente da gestão da riqueza                diversos usuários. Por isso, essas informações devem ser
       patrimonial.                                             as mais amplas possíveis, evidenciando todos os aspectos
                                                                relevantes, tanto quantitativos quanto qualitativos, que
    Por seu turno, o primeiro congresso brasileiro de
Contabilidade, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1924,             possam interferir no patrimônio das entidades (aziendas).
definiu o que se chama de conceito oficial de
                                                                    Diante de tais objetivos, não encontramos óbice para
Contabilidade:
                                                                concluir que a contabilidade é tão remota quanto é a
          A Contabilidade é a ciência que estuda                existência do homem pensante na face da terra, pois a
       e pratica as funções de orientação, de                   necessidade de informações/evidenciações acerca das
       controle e de registro relativos à                       existências sempre se fez presente na vida humana.
       administração econômica.
    Na tentativa de entender esse conceito de                       Através do controle do patrimônio (FUNÇÃO
Contabilidade, vamos decompô-lo nos seus núcleos                ADMINISTRATIVA) e apuração do rédito (ou
verbais que são: registrar, controlar e orientar. Atribuindo-   resultado) das aziendas (FUNÇÃO ECONÔMICA),
lhes a devida função, teremos a aplicação dos próprios          presta informações às pessoas que tenham interesse
objetivos da Contabilidade. Assim, as funções de registro,      em avaliar a situação patrimonial e o desempenho
controle e orientação/informação podem ser detalhadas da        destas entidades. Podemos citar também como
seguinte forma:                                                 finalidades (objetivos) da Contabilidade:


2
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                               EeConcursos

   - conhecer as fontes de financiamento             e   as    contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das S/As),
     aplicações de recursos existentes;                        são o balanço patrimonial, demonstrativo do
   - permitir    que   os    fatos  ocorridos   sejam          resultado do exercício, demonstrativo dos lucros ou
     corretamente interpretados, tenham eles afetado           prejuízos acumulados e demonstrativo das origens
     qualitativa ou quantitativamente o patrimônio;            e aplicações de recursos.
   - auxiliar na tomada de decisões.
                                                                   Há outros demonstrativos, que, no entanto, nos
1.4 CAMPO DE APLICAÇÃO                                         concursos públicos não são exigidos, pois os concursos se
                                                               restringem à aplicação da Lei das S/As, no que concerne
São as aziendas.                                               às demonstrações contábeis.

1.5 USUÁRIOS                                                       Os demonstrativos são organizados de forma sintética,
                                                               pois representam, em sua essência, um resumo da
    São as pessoas (físicas ou jurídicas) interessadas
                                                               escrituração contábil.
nas informações prestadas pela Contabilidade, dentre
elas:
                                                               1.6.3. AUDITORIA: É a técnica contábil que tem por
   a) a pessoa física cujo patrimônio esteja sendo             objetivo a verificação ou revisão de registros,
      contabilizado;
                                                               demonstrações e procedimentos adotados para a
   b) os acionistas, sócios        ou   proprietários    de    escrituração, visando avaliar a adequação e a veracidade
      pessoas jurídicas;                                       das situações memorizadas e expostas. É, hoje, um
   c) administradores de pessoas jurídicas;                    exame         sistemático,      racional,      organizado
   d) financiadores  de    recursos    (credores)  –           metodologicamente, para produzir opiniões sobre as
      interessam-se pelo fluxo financeiro do tomador           situações patrimoniais, financeiras, de resultado, de
      de recursos e também pelas garantias                     produtividade, de risco, de legalidade, de economicidade,
      oferecidas;
                                                               de eficácia, em suma, de todos os aspectos da vida
   e) governo – com base na contabilidade das                  patrimonial, essa definição é da autoria de Antônio Lopes
      empresas impõe tributação às mesmas e                    de Sá.
      realiza análise global da economia do país;
   f) concorrentes;
                                                               1.6.4. ANÁLISE DE BALANÇO: É técnica que se utiliza
   g) especuladores.                                           de métodos e processos científicos (estatísticos) na
                                                               decomposição, comparação e interpretação do conteúdo
1.6 TÉCNICAS CONTÁBEIS                                         das demonstrações contábeis, para a obtenção de
                                                               informações analíticas. Veja-se que a análise não se limita
   Para a perfeita aplicação das funções de registrar,
                                                               ao Balanço Patrimonial, estendendo-se às outras
controlar e orientar, a Contabilidade se vale de técnicas,
                                                               demonstrações contábeis.
que são os conhecimentos práticos da ciência contábil.
Técnica contábil é, portanto, a aplicação prática da ciência      É oportuno que se chame atenção ao fato de que a
- CONTABILIDADE -, que são expressas em número de              Auditoria e a Análise de Balanços serem, também,
quatro: escrituração, demonstrações contábeis,                 especializações da Contabilidade.
análise de balanço e auditoria.


1.6.1. ESCRITURAÇÃO: É o registro dos fatos (pelo
método das partidas dobradas) que influenciam o
patrimônio de uma entidade e deve ser feito em ordem
cronológica (dia, mês e ano) e em grupos de fatos
homogêneos de modo que possam identificar um
determinado componente patrimonial.

    Deve-se observar, sempre, por ocasião dos registros,
os princípios fundamentais de contabilidade, pois só assim,
estaremos       diante  da     Contabilidade     concebida
cientificamente.

   Por pertinente, ressalte-se que a técnica é gênero da
qual o método é espécie. Assim, a técnica é a escrituração
que é posta em prática pelo método das partidas
dobradas.

    Partida, em Contabilidade, na definição de Antônio
Lopes de Sá é o "registro de um fato ou de vários fatos
patrimoniais em forma contábil, caracterizando-se a conta,
o histórico, os valores e a data em que se verificou o fato.

     A partida pode assumir formas diferentes e obedecer a
critérios diferentes.

    A partida é o registro em forma contábil propriamente
dito."

1.6.2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: São os
relatórios, organizados sinteticamente, onde se resumem
as informações contábeis de forma metódica, atendendo
cada um a uma finalidade específica. As demonstrações

                                                                                                                        3
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                               EeConcursos

Capítulo 2 - A EQUAÇÃO PATRIMONIAL                                 De uma maneira geral, o que interessa às entidades é o
                                                               aspecto valorativo ou monetário e ainda de modo que os
2.1 O PATRIMÔNIO                                               bens possam servir de meio a consecução dos objetivos
    A Contabilidade possui objeto próprio - O PATRIMÔNIO       sociais, quer diretamente, quer por meio de investimentos,
DAS ENTIDADES - por esta razão constitui-se numa ciência       quando então produzirão resultados acessórios.
social com plena fundamentação epistemológica, ou seja,            Dessa forma, se a entidade, trocar mercadorias por
possui seus próprios princípios. Assim sendo, as demais        dinheiro, houve apenas uma variação qualitativa no
classificações que se queiram atribuir à Contabilidade -       Patrimônio, mas se desta troca resultar uma diferença
como método, técnica, arte - são apenas alguns aspectos        (lucro ou prejuízo) a variação terá sido qualitativa e
da Contabilidade concernente à sua aplicação prática a         quantitativa.
casos concretos.
                                                                   Ressalte-se que tanto as variações qualitativas quanto
    A principal finalidade da Contabilidade é registrar a      as quantitativas devem ser registradas pela contabilidade.
movimentação do patrimônio de uma entidade, quer
                                                                                     PATRIMÔNIO
qualitativa ou quantitativamente, a fim de fornecer
informações úteis aos usuários e interessados.                ASPECTO QUALITATIVO             COMPONENTES
   O patrimônio se movimenta em função dos
                                                              ASPECTO QUANTITATIVO            EXPRESSÃO MONETÁRIA
acontecimentos que ocorrem diariamente como as
compras, as vendas, os pagamentos, os recebimentos etc.
                                                                   O entendimento do que seja aspecto qualitativo e
    Registrando tais acontecimentos,      a   Contabilidade
                                                               quantitativo, para provas de concursos, começa a ter
poderá fornecer informações sobre         a   situação do
                                                               relevância no momento em que nos deparamos diante dos
patrimônio.
                                                               fatos contábeis, pois a partir da análise do aspecto
                                                               patrimonial podemos definir se em dado fato contábil
2.2 CONCEITO                                                   ocorreu uma receita, uma despesa, ou ambas ou, ainda,
    A melhor conceitução de Patrimônio é aquela formulada      uma mera permuta entre elementos patrimoniais, vale
pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da             dizer, houve apenas uma variação patrimonial qualitativa. O
Resolução CFC n.º 774, de 16 de dezembro de 1994,              assunto fatos contábeis terá o devido destaque, noutro
publicado no DOU de 18 de janeiro de 1995, que aprova o        capítulo, de nosso estudo.
apêndice à Resolução CFC n.º 750, de 29 de dezembro de
1993, pela qual são aprovados os Princípios Fundamentais       2.3 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO.
de Contabilidade.
                                                                   Conforme já vimos em tópico anterior, a Contabilidade
    Da análise do ato normativo, conclui-se que o              alcança seus objetivos utilizando-se de técnicas (meios). A
patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações para    escrituração é a técnica que visa a evidenciação de todos
com terceiros, vinculados a uma entidade (pessoa física,       os fatos contábeis. Para fazermos a escrituração nos
sociedade, empresa ou instituição de qualquer natureza)        valemos do método das partidas dobradas, o que consiste
que tenha ou não fins lucrativos e independentemente de        em fazer o lançamento contábil de forma dupla. Decorre
sua finalidade.                                                desse método que a todo débito corresponde um crédito
                                                               de igual valor, a toda origem corresponde uma aplicação
     O patrimônio das Entidades é autônomo em relação aos      de igual valor. Assim, a qualquer momento teremos a
demais patrimônios, podendo a entidade dispor dele,            satisfação das seguintes equações: débitos = créditos;
livremente dentro do ordenamento jurídico e racionalidade      aplicações = origens.
econômica e administrativa.
                                                                   O patrimônio, como já exaustivamente visto, é o
    Há outras ciências que têm como seu objeto o               conjunto de bens, direitos e obrigações. Ao conjunto dos
patrimônio, porém à Contabilidade este interessa sob o         bens e direitos, que representa, em tese, a parte positiva
aspecto qualitativo e quantitativo.                            chamamos de ATIVO. Às obrigações, que representam,
    Qualitativamente o patrimônio é analisado pela             teoricamente, a parte negativa, chamamos de PASSIVO.
natureza de seus elementos, como caixa, valores a receber
                                                                   Esses componentes patrimoniais são dispostos no
e a pagar expressos monetariamente (moeda), máquinas,
                                                               Balanço Patrimonial, de forma simplificada, num gráfico
estoques de materiais ou mercadorias, participações
                                                               em forma de “T”, como segue:
societárias etc. Mas, interessa à Contabilidade a
particularização e a individualização de cada componente,
devendo-se decompor os termos coletivos como máquinas,
por exemplo, pois é objeto da Contabilidade o
acompanhamento individual de cada um dos componentes                              PATRIMÔNIO
de elementos coletivos. Assim dentro do elemento
máquinas podemos ter a máquina X, e esta terá um                           BENS           OU
acompanhamento de sua evolução contábil, enquanto fizer
parte do patrimônio da Entidade com valor econômico                           +               OBRIGAÇÕES
mesmo que venha a ser, contabilmente, depreciada
integralmente.
                                                                        DIREITOS
    Já o aspecto quantitativo refere-se à expressão dos
componentes patrimoniais em termos de valores
econômicos ou monetários. Aqui cabe uma ressalva, pois
pode um determinado bem não representar valor
econômico para uma determinada entidade e ser
extremamente útil a outra, decorrendo um certo
subjetivismo quanto a o que chamamos de valor, que em
última análise é uma avaliação intrínseca a cada Entidade.

4
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                                      EeConcursos

                   PATRIMÔNIO                                        autores como Investimento Próprio, por representar a
                                                                     parte do patrimônio que efetivamente pertence à
                                                                     Entidade, pois o restante dos bens e direitos estará
                                                                     comprometido por obrigações com terceiros, chamando-se
            ATIVO                  PASSIVO
                                                                     a estes de “bens de terceiros” ou Capital de Terceiros.
                                                                         Quando falamos em equação, matematicamente e
                                                                     também em Contabilidade, estamos nos referindo a uma
                                                                     igualdade, e esta igualdade sempre ocorrerá quando os
                                                                     lançamentos contábeis forem efetuados de forma correta
                                                                     dentro do método das partidas dobradas. Assim sendo,
    Deve-se gravar, por enquanto, que os bens e
                                                                     temos que os bens, direitos e obrigações, aliados ao
direitos figuram no lado esquerdo e as obrigações no
                                                                     patrimônio líquido devem satisfazer a equação
lado direito do gráfico. As despesas e receitas (que
alteram o Patrimônio Líquido) não figuram no                         apresentada a seguir:
patrimônio (Balanço Patrimonial) em espécie, mas são
incorporados a este via Patrimônio Líquido à conta de
Lucros ou Prejuízos Acumulados ou Reservas de                    Patrimônio Líquido = Bens + Direitos (-) Obrigações
lucros. Podemos inferir, desta forma, que as receitas e                                  ou
despesas são “contas” do Patrimônio Líquido. É o que                           PL = ATIVO - PASSIVO
defende a teoria materialista, por exemplo. No                                           ou
entanto, a Contabilidade contemporânea adota a                                 ATIVO = PASSIVO + PL
teoria Patrimonialista, na qual essas contas (receitas e                Da análise da equação patrimonial, conclui-se que esta
despesas) devem ser classificadas como contas de                     pode apresentar três situações possíveis:
resultado, integrando o patrimônio somente pelas
contas que simbolizam o seu resultado, como as                          1ª Situação:
contas de lucros na forma acumulada ou reservas.
                                                                         Ativo (bens + direitos) é maior que o Passivo
                                                                     (obrigações), e como o Patrimônio Líquido é Ativo (-)
    Por pertinente, vale dizer que as contas de                      Passivo, teremos um Patrimônio Líquido positivo, ou
resultado são demonstradas no Demonstrativo do                       Situação Líquida positiva.
Resultado do Exercício (DEREX).
                                                                         Esta situação pode ser representada da seguinte
2.4 COMPONENTES PATRIMONIAIS                                         forma:

    A Contabilidade atribui um nome a cada um dos lados
do gráfico, em forma de T, chamando de ATIVO o
                                                                                          PATRIMÔNIO
conjunto de direitos e bens, que formam o conjunto de
elementos “positivos” da entidade, situados no lado         Caixa                    100,00    Fornecedores             100,00
esquerdo do gráfico, são também chamados de                 Bancos                  200,00     Impostos a pagar           50,00
“aplicações” dos recursos.
                                                            Mercadorias              200,00    Salários a pagar           50,00
    Ao lado direito do gráfico chamamos de PASSIVO, que
                                                            Imóveis                  600,00    Capital Social           600,00
é o conjunto composto pelas obrigações, que formam o
grupo de elementos “negativos” da entidade e                Móveis/utensílios        100,00    Lucros Acum.              400,00
representam as “origens” de recursos aplicados no Ativo.    Total                  1.200,00    Total                   1.200,00
    “Positivo” ou “negativo” porque em última análise uma
obrigação não é uma situação muito confortável, ao passo             De forma simplificada esta situação é representada da
que um bem ou direito é mais confortável, mas isso só em             seguinte maneira:
tese, pois muitas vezes conseguir-se financiamentos
externos pode ser muito produtivo à entidade.                                        P
                                                                           A                        A = P + PL
                                                                                     PL
    Do lado direito também aparece um outro grupo de
                                                                                     ou
elementos,    chamado    de  PATRIMÔNIO     LÍQUIDO,
correspondendo exatamente à diferença entre ATIVO e
                                                                           A         PL             A = SL
PASSIVO, chamado também de Investimento Próprio por
alguns autores ou Capital Próprio e até mesmo de
Situação Líquida.                                                        Para esta situação diz-se Situação Líquida positiva,
                                                                     sendo A > P, com PL > 0, esta é a situação desejada para
                        PATRIMÔNIO                                   qualquer entidade, ou seja: o Patrimônio Líquido assumir
                ATIVO            PASSIVO                             saldo credor para satisfazer a igualdade: A - P - PL = 0.
                                                                     No caso de o PL ser igual ao Ativo, ocorre a inexistência de
                BENS                OBRIGAÇÕES                       obrigações ou participação de Capitais de Terceiros, uma
                                                                     característica encontrada, normalmente, no início da
              DIREITOS              PATRIMÔNIO
                                      LÍQUIDO                        atividade das entidades.

                                                                        2ª Situação:
2.5 EQUAÇÃO PATRIMONIAL
                                                                         Quando o Ativo é menor que o Passivo, gerando um
    O patrimônio líquido é conhecido como sendo o Ativo (            Patrimônio Líquido ou Situação Líquida ou Capital Próprio
- ) o Passivo e recebe também as denominações de                     Negativo.
Situação Líquida ou Capital Próprio ou ainda por alguns

                                                                                                                               5
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                                                EeConcursos

A                                                                                      As Reservas podem ser de capital, de lucros ou de
         P
                     A + PL = P                      A + SL = P                    reavaliação de bens do ativo.
PL
                                                                                   2.6 O PATRIMÔNIO NO BALANÇO PATRIMONIAL –
         Nota-se que nesta situação o PL assume as                                 NOÇÕES PRELIMINARES
     características do Ativo, com saldo devedor. Esta situação                        Um dos princípios fundamentais de Contabilidade é o
     caracteriza a inexistência de capital próprio conhecida                       Princípio da Entidade.
     como Passivo a Descoberto e no Balanço Patrimonial                                 Com base neste princípio a Contabilidade deve tratar a
     ela pode estar representada pela conta Prejuízos                              pessoa jurídica (empresa) distintamente das pessoas
     Acumulados.                                                                   físicas e/ou jurídicas dos proprietários. A Contabilidade,
         Para que ocorra passivo a descoberto, a conta                             nos exemplos a seguir, é feita para a entidade e não para
     PREJUÍZOS ACUMULADOS deve ser, necessariamente,                               os seus proprietários; portanto, todo o estudo que
     maior que as demais contas que compõem o PL que não                           faremos será voltado para os interesses da entidade como
     sejam retificadoras. A conta Prejuízos Acumulados se                          distinta de seus proprietários, muito embora, o que for útil
     constitui numa conta retificadora de PL e conforme a Lei                      para a empresa, usualmente, será útil para os seus sócios
     n.º 6.404/76, deve figurar no grupo do Patrimônio                             ou acionistas.
     Líquido, sendo portanto a situação acima apresentada um
     mero recurso didático.                                                            O balanço patrimonial é um dos mais importantes
                                                                                   demonstrativos contábeis, através do qual podemos
        Mas fique atento, pois já houve prova de concurso em                       identificar, em um determinado momento, a situação
     que foi exigida a forma acima representada, guiando-se o                      patrimonial e financeira de uma pessoa jurídica. Nesta
     examinador meramente pela natureza dos saldos das                             peça contábil é que se evidencia o ativo, o passivo, o
     contas.                                                                       resultado de exercícios futuros e o patrimônio Líquido.
         Podemos ter, também, a situação em que o PL = P,                          A seguir, um exemplo de um balanço bem simplificado.
     havendo a inexistência de bens e direitos, ou seja, A = 0.
     Essa hipótese caracteriza a pior situação (relativa)
                                                                                          FALIDOS & ASSOCIADOS S.A.
     possível, pois o passivo está 100% a descoberto. Assim,
                                                                                     BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/20X0
     se no próximo concurso nos for apresentada uma situação
                                                                                        ATIVO                       PASSIVO
     em que o patrimônio líquido é igual ao passivo, devemos
                                                                           Caixa               2.000,00 Títulos a Pagar     7.000,00
     ter muito cuidado para responder, pois pode representar
                                                                           Bancos              1.600,00 Obrigações a Pagar 3.600,00
     que não há ativo, dando a conotação de o passivo ser o
                                                                           Duplic. a Receber   6.000,00
     próprio patrimônio líquido, o que constitui a pior situação
                                                                           Imóveis             3.400,00 Patrimônio Líquido
     patrimonial possível.    Vale dizer, o passivo exigível
                                                                           Veículos           1.000,00  Capital             8.000,00
     representa o Prejuízo Acumulado.
                                                                           Mercadorias        6.000,00  Lucros             1.400,00
         3ª Situação:                                                      TOTAL             20.000,00  TOTAL             20.000,00
         Quando o Passivo for igual ao Ativo, teremos
     caracterizada a inexistência de Capital Próprio ou a                          2.7  ESTRUTURA BÁSICA CONFORME A LEI Nº
     situação líquida nula.                                                        6.404/76

                                                                                           Embora este capítulo tenha por objetivo fornecer
                       A        P           A=P
                                                                                   conceitos básicos e introdutórios, entendemos oportuno,
                                                                                   desde já, apresentar a estrutura do Balanço Patrimonial
             Resumindo, Temos:                                                     segundo a Lei n.º 6.404/1976, para que nós nos
         1ª Situação                                                               familiarizemos com a estrutura legal do balanço
                                                                                   patrimonial, pois todos os concursos públicos exigem esse
         a) A > P          Situação Líquida Positiva ou Superavitária.             conhecimento, e nada melhor que começar desde já a
         b) A = SL         Situação Líquida positiva sem obrigações                usar os conceitos legais do balanço patrimonial.

         2ª Situação
                                                                              Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.19X1, da
         A < P                      Situação Líquida Negativa “passivo a                             Empresa ALPHA
         descoberto”
                                                                                        1.   ATIVO                          2.   PASSIVO
         A=0               P = SL      Pior situação possível              1.1 Ativo circulante                   2.1 Passivo circulante
         3ª Situação                                                         1.1.1 Disponibilidades               2.2 Passivo Exigível a Longo
                                                                                                                  Prazo
         A=P               Situação Líquida Nula
                                                                             1.1.2 Direitos realizáveis           2.3 Resultado de Exercícios
                                                                             durante o exercício social           Futuros
        O Patrimônio Líquido é composto por apenas três                      subseqüente
     elementos básicos:                                                      1.1.3 Despesas do exercício          2.4 PATRIMÔNIO
         Capital;
                                                                             seguinte                             LÍQUIDO
         Reservas;
         Lucros ou prejuízos acumulados.                                   1.2 Ativo Realizável a Longo           2.4.1 Capital Social
                                                                           Prazo
         O Capital, como já definido, representa a importância
                                                                           1.3 Ativo Permanente                   (-) Capital a Integralizar
     que os sócios ou acionistas entregaram a sociedade, bem
     como as importâncias geradas por esta entidade e que                      1.3.1 Investimentos                2.4.2 Reservas de Capital
     esteja formalmente incorporada.                                           1.3.2 Imobilizado                  2.4.3 Reservas de Lucros
                                                                               1.3.2 Diferido                     2.4.4 Reserva de Reavaliação
         Lucros ou Prejuízos Acumulados representam o
     resultado da própria evolução da entidade.                                                                   2.4.5 Lucros ou Prejuízos
                                                                                                                  Acumulados

     6
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                              EeConcursos

Para que cheguemos, efetivamente, a esta estrutura é         2.11.2 - Débitos de Funcionamento — São as dívidas
necessário que estudemos as técnicas, os métodos e           da entidade decorrentes de operações normais de sua
                                                             gestão, pois representam operações de troca e não o
os princípios próprios da Contabilidade, sem no
                                                             ingresso de valores financeiros. Representa esse débito as
entanto perder de vista a legislação fiscal e comercial.     aquisições a prazo de mercadorias, tributos, salários e
                                                             outros bens que são necessários ao funcionamento normal
2.8 ATIVO REAL
                                                             da entidade. Geralmente são classificados no Passivo
    Conjunto de bens e direitos suscetíveis de venda ou de
                                                             circulante, no entanto podem aparecer também no
realização (em dinheiro), ou, ainda, transformáveis na
                                                             Passivo Exigível a Longo Prazo.
forma mais líquida ou que constituem esta própria forma.
Desta forma excluem-se do Ativo aquelas compensações
                                                             2.11.3 – Passivo Real – É o valor do Passivo Circulante
ainda não efetivamente realizáveis, tais como despesas do
                                                             e do Passivo Exigível a Longo Prazo.
exercício seguinte ou despesas pré-operacionais.
                                                             2.12 PATRIMÔNIO BRUTO
2.9 ATIVO FIXO
                                                                 Chama-se Patrimônio Bruto ao conjunto de bens e
    É a parte do Ativo que está representado pelos bens      direitos, vale dizer, ao próprio ativo total. Como o ativo
de uso, vale dizer, o ativo imobilizado. Normalmente são     total é igual ao passivo total, pode-se dizer que o passivo
de liquidez muito baixa, pois bens do imobilizado podem      total é, também, igual ao patrimônio bruto.
ser muito úteis a determinadas empresas, as do mesmo
                                                             2.13 RESULTADO (RÉDITO)
ramo de atividade, mas muito pouco úteis para as demais
empresas. O ativo fixo abarca as contas representativas          É o resultado produzido pelos componentes
de bens móveis e imóveis como máquinas e                     patrimoniais e que traz alterações ao estado inicial do
equipamentos, prédios, marcas e patentes, entre outros.      capital, podendo ser, portanto, positivo (lucro) ou negativo
As empresas industriais possuem, de modo geral, ativo        (prejuízo).
fixo mais elevado do que empresas comerciais, o que leva
a concluir que em termos relativos essas empresas têm            Assim, rédito é a variação positiva ou negativa,
um percentual maior de seu capital aplicado no Ativo         expressa em termos de moeda, que a entidade suportou
Permanente, como também é chamado. Esse ativo é,             no seu capital, em dado exercício, por efeito da gestão.
ainda, chamado por alguns autores de ativo de raiz.
                                                                 A função econômica da Contabilidade é apurar o
2.10  DIREITOS         –    UM     APROFUNDAMENTO            resultado que uma entidade (azienda) obteve em um
NECESSÁRIO                                                   determinado período. Este resultado é obtido pela
                                                             diferença entre as receitas e as despesas do período.
    Os direitos representam créditos da entidade para com    Assim:
terceiros. Representam bens da entidade que se
encontram na posse de terceiras pessoas, quer por            RESULTADO(RES) = RECEITAS(R)–DESPESAS (D)
financiamento, originando os créditos de financiamento,
quer por atividades inerentes ao funcionamento da                      R>D       RES > 0         LUCRO
entidade, ocasionando os créditos de funcionamento.                    R<D       RES < 0        PREJUÍZO
                                                                       R=D       RES = 0          NULO
2.10.1 - Créditos de Financiamento — São os direitos
                                                                 RECEITAS = são os ingressos de elementos para
da empresa derivados de operações de empréstimos.
                                                             o Ativo, sejam de disponibilidades ou de direitos,
Constituem, de forma geral, operações anormais, por isso,    geralmente correspondentes a um esforço produtivo
são classificados a longo prazo, salvo nas empresas que      da empresa, ou ainda diminuação de obrigações com
operam no mercado financeiro como instituições               terceiros. Provocam aumento da Situação Líquida. Ex:
financeiras, nas quais essas operações são normais.          Recebimento pela prestação de um serviço, pela
                                                             venda de mercadorias, perdão de dívida.
2.10.2 - Créditos de Funcionamento — Representam
                                                                 DESPESAS = são gastos incorridos para a
os direitos advindos de operações normais das entidades
                                                             obtenção de receitas. Podem diminuir o Ativo ou
comerciais, como, por exemplo, as vendas a prazo.            aumentar o Passivo Exigível, mas sempre reduzem a
Geralmente são encontrados no Ativo Circulante, sendo        Situação Líquida ou Patrimônio Líquido. Ex:
assim de curto prazo. Podem, entretanto, aparecer no         Pagamento de salários, aluguéis, impostos.
Ativo Realizável a Longo Prazo, conforme a empresa
vende ou não com prazo de recebimento superior ao final      2.14 EXERCÍCIO SOCIAL
do exercício social seguinte.
                                                                 Também chamado de período administrativo ou
2.11 OBRIGAÇÕES                                              período contábil, representa o período de tempo em que,
                                                             ao seu final, a direção da entidade elaborará e divulgará
    Obrigações representam dívidas ou débitos da             os relatórios contábeis. Este período poderá coincidir ou
empresa para com terceiros, quer por aquisição de            não com o ano civil, conforme dispuser em seus estatutos
empréstimos financeiros, quando os denominamos de            e pela observância da legislação fiscal.
débitos de financiamento, ou por débitos decorrentes das
atividades normais da empresa, quando são chamados de            A Lei das S.As. estabelece em seu art. 175, que o
débitos de funcionamento.                                    exercício social terá a duração de 1 ano e ao cabo deste, a
                                                             diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras
2.11.1 - Débitos de Financiamento — Representa o             (contábeis):
passivo exigível advindo da contratação de empréstimos
financeiros e surgem em situações anormais às atividades            Art. 175. O exercício social terá duração de
da entidade. As situações que normalmente ensejam               1 (um) ano e a data do término será fixada no
dívidas dessa natureza são a assunção de hipotecas,             estatuto.
empréstimos bancários, desconto de títulos etc.


                                                                                                                       7
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                                EeConcursos

        Parágrafo único. Na constituição da                        Assim, a Contabilidade registra e resume todas as
    companhia e nos casos de alteração estatutária             mudanças no patrimônio líquido que ocorrem durante o
    o exercício social poderá ter duração diversa.             período escolhido e apresenta o resultado obtido.
       SEÇÃO II                                                    O      período     contábil     determinado       pelos
       Demonstrações Financeiras                               acionistas/sócios, no contrato social ou estatuto, pode ser
       Disposições Gerais                                      de um ano ou de intervalos menores. Apesar de a Lei n.º
                                                               6.404, nos dizer, pelo art. 175, que o exercício social terá
        Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a
                                                               a duração de 1 (um) ano, ela nos quis dizer que no
    diretoria fará elaborar, com base na
                                                               máximo um ano.
    escrituração mercantil da companhia, as
    seguintes demonstrações financeiras, que                   REGIME DE COMPETÊNCIA: Decorre do princípio da
    deverão exprimir com clareza a situação do                 competência. Por este regime devemos reconhecer as
    patrimônio da companhia e as mutações                      receitas e despesas no exercício em que ocorrerem seus
    ocorridas no exercício:                                    fatos geradores, independentemente do pagamento ou do
                                                               recebimento. As entidades com fins lucrativos são
     Isso, entretanto, não impede que as empresas
                                                               obrigadas a adotar este regime na apuração de seus
elaborem demonstrativos mensais, trimestrais ou
                                                               resultados e no adequado reconhecimento das receitas e
semestrais para melhor atender as suas necessidades
                                                               despesas.
gerenciais e as exigências do fisco. Portanto, não devemos
confundir a legislação societária com a legislação fiscal. O      Assim, as obrigações, como salários a pagar, aluguéis
objetivo deste trabalho é expor a legislação societária, se    a pagar etc. e os direitos, como juros a vencer, seguros a
bem que, por vezes, se faz necessária a referência , a         vencer etc., quando aparecem no balanço patrimonial são
título ilustrativo, à legislação fiscal.                       decorrentes da correta aplicação do princípio da
                                                               competência.
2.15 PERÍODO CONTÁBIL             E   OS   REGIMES      DE
COMPETÊNCIA E DE CAIXA                                             A função econômica da Contabilidade é apurar o
                                                               resultado (rédito) e o método universalmente aceito
    Para o Fisco Federal (Receita e INSS), o que importa é
                                                               (partidas dobradas), utiliza o regime de competência. No
o período de apuração do tributo, que poderá ser mensal,
                                                               Brasil, a lei comercial (Lei n° 6.404/76) e a lei fiscal
trimestral ou anual, conforme a situação do contribuinte.
                                                               (Decreto-Lei n° 1.598/77) o adotam. O Conselho Federal
Segundo a Lei n° 8.541/92, o período contábil da empresa
                                                               de Contabilidade o consagrou como Princípio Fundamental
pode, perfeitamente, ser diferente do período-base do
                                                               de Contabilidade. Esse princípio consiste em que as
imposto sobre a renda. Porém, o mais usual, é o
                                                               receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
empresário fazer coincidir o período de apuração contábil
                                                               resultado do período em que ocorrerem, sempre
com o período de apuração dos tributos pelo seu próprio
                                                               simultaneamente,       quando      se    correlacionarem,
interesse e comodidade.
                                                               independentemente de recebimento ou pagamento.
    Não devemos, entretanto, confundir período de
                                                                   Dessa forma, realiza-se uma receito por meio de uma
apuração do tributo, que poderá ser mensal, trimestral ou
                                                               venda a prazo e, por outro lado, reconhece-se uma
anual, com período de pagamento. O pagamento do
                                                               despesa pela assunção de uma obrigação (salários a
imposto sobre a renda pessoa jurídica pode ser mensal ou
                                                               pagar), vale dizer, a Contabilidade deve reconhecer as
trimestral, conforme o critério utilizado (lucro estimado,
                                                               receitas e as despesas por ocasião da ocorrência dos
presumido ou real), e as contribuições previdenciárias,
                                                               respectivos fatos geradores, sendo relevantes o
parte patronal, são devidas mensalmente, tomando por
                                                               recebimento e o pagamento.
base a folha de salários.
                                                               REGIME DE CAIXA: O regime de caixa é uma forma
PERÍODO CONTÁBIL: O período de existência de uma               simplificada de Contabilidade. As regras básicas, para a
entidade deve estar, sempre, previsto nos atos                 contabilização por esse regime, são:
constitutivos. O mais comum, entretanto, é que a pessoa
                                                                   — a receita será contabilizada no momento do seu
jurídica tenha duração ilimitada. Porém, dependendo da
atividade a ser explorada, algumas aziendas têm sua            recebimento, e somente nesse momento, ou seja, quando
existência predeterminada.                                     entrar o dinheiro no Caixa (encaixe);

                                                                  — a despesa será contabilizada no momento do
    O resultado exato de uma empresa comercial,
portanto, somente poderá ser apurado no final de sua           pagamento, ou seja, quando da efetiva saída de dinheiro
vida, após a venda de todo seu ativo e o pagamento de          do Caixa (desembolso).
suas obrigações para com terceiros (passivo). O resultado          No Brasil, a Contabilidade das pessoas jurídicas, não
do empreendimento, durante a sua existência, será              públicas, deve, por disposição do Código Comercial e da
medido pela diferença entre o patrimônio líquido apurado,      Lei n.º 6.404/76, adotar o regime de competência.
no final da sua vida, e o patrimônio líquido inicial, o da
constituição.                                                      Porém, a Contabilidade Pública utiliza um regime
                                                               misto, ou seja, o regime de competência para a despesa e
    No entanto, os acionistas ou sócios e o governo            o de caixa para as receitas.
precisam saber como está indo o empreendimento. Os
primeiros, para verificar o retorno do capital investido          Restringe-se, portanto, o uso do regime de caixa às
para, se for o caso, tomar decisões para correção ou           pessoas físicas e a determinadas circunstâncias fiscais,
redefinição de rumos da entidade. O segundo, para poder        para as pessoas jurídicas.
cobrar os tributos devidos. Em função desses interesses, o          Resumindo, temos regime de caixa quando, na
resultado das operações desenvolvidas pela empresa,            apuração do resultado do exercício (rédito), leva-se em
deve ser informado em intervalos regulares de tempo.           consideração apenas os valores efetivamente recebidos ou
Podendo ser anual, semestral, trimestral ou mensal.            pagos no período. É o regime utilizado pelas pessoas
                                                               físicas, em que as receitas se confundem com os
                                                               recebimentos e as despesas com pagamentos.

8
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                                    EeConcursos

Capítulo 3 - O ESTUDO DO CAPITAL                                        § 6º Os avaliadores e o subscritor responderão
                                                                    perante a companhia, os acionistas e terceiros,
3.1 DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 6.404/76                                  pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo
    Em face do conteúdo de diversas provas sobre o                  na avaliação dos bens, sem prejuízo da
assunto, especialmente as elaboradas pelo CESPE/Unb, é              responsabilidade penal em que tenham incorrido;
conveniente que se estude o que dispõe a Lei n.º 6.404,             no    caso    de   bens    em     condomínio,    a
de 15 de dezembro de 1976, sobre capital social, sua                responsabilidade dos subscritores é solidária.
formação e alteração. É bem verdade que o dispositivo é                 Transferência dos Bens
aplicável às sociedades anônimas, mas é justamente
                                                                         Art. 9º Na falta de declaração expressa em
nesse enfoque que são elaboradas as questões de prova.
                                                                    contrário, os bens transferem-se à companhia a
Ademais, a legislação que regulamenta as Sociedades por
                                                                    título de propriedade.
Quotas, as limitadas, estabelece que se aplica a elas, de
forma subsidiária, a Lei das S.As. Desta forma, vamos à                 Responsabilidade do Subscritor
análise da Lei.                                                         Art. 10. A responsabilidade civil dos
    No art. 1º, a referida lei estabelece que a companhia           subscritores ou acionistas que contribuírem com
ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações,              bens para a formação do capital social será
bem como estabelece a responsabilidade dos acionistas ou            idêntica à do vendedor.
sócios desse tipo de sociedade comercial, que está                      Parágrafo único. Quando a entrada consistir
limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou                em crédito, o subscritor ou acionista responderá
adquiridas. Vale dizer, o acionista que, não dispondo de            pela solvência do devedor. (grifei).
poder de gerência, responde perante a sociedade e
terceiros pelo valor de suas ações. Quando estas                     Depreendemos da leitura do dispositivo que o acionista
estiverem totalmente integralizadas, ele não possui            pode integralizar o capital subscrito em bens ou dinheiro. Caso
nenhuma responsabilidade adicional.                            a integralização seja feita em bens, estes devem ser avaliados
                                                               em dinheiro. Essa avaliação há de ser feita por três peritos ou
    No art. 5º, a lei determina que o estatuto da
                                                               por empresa especializada que serão nomeados por assembléia
companhia fixará o valor do capital social, que deverá ser
                                                               geral dos subscritores. Os peritos ou a empresa deverão
expresso em moeda nacional, e a sua expressão
                                                               apresentar laudo indicando o valor da avaliação e serão por ele
monetária deverá ser corrigida anualmente. O art. 6º, por
                                                               responsáveis.
seu turno, estabelece restrições à alteração do capital
social, cujas modificações devem observar o disposto na                 O capítulo XIV da lei está reservado à regulamentação
Lei das S.As. e ao que dispuserem os estatutos a                    da modificação do capital social, englobando os arts. 166
respeito.                                                           ao 174.
    A formação do capital social está disciplinada nos arts.            O art. 166 estabelece a competência para o aumento
7º ao 10 da lei, que, pela sua relevância, serão a seguir           do capital social, e está assim redigido:
transcritos.                                                                Art. 166. O capital social pode ser
                                                                        aumentado:
       Art. 7º O capital social poderá ser formado
                                                                            I - por deliberação da assembléia-geral
   com contribuições em dinheiro ou em qualquer
                                                                        ordinária, para correção da expressão
   espécie de bens suscetíveis de avaliação em
                                                                        monetária do seu valor (artigo 167);
   dinheiro.
                                                                            II - por deliberação da assembléia-geral ou
   Avaliação                                                             do conselho de administração, observado o
       Art. 8º A avaliação dos bens será feita por                       que a respeito dispuser o estatuto, nos casos
   3 (três) peritos ou por empresa                                       de emissão de ações dentro do limite
   especializada, nomeados em assembléia-                                autorizado no estatuto (artigo 168);
   geral dos subscritores, convocada pela                                   III - por conversão, em ações, de
   imprensa e presidida por um dos fundadores,                           debêntures ou parte beneficiárias e pelo
   instalando-se em primeira convocação com a                            exercício de direitos conferidos por bônus de
   presença de subscritores que representem                              subscrição, ou de opção de compra de ações;
   metade, pelo menos, do capital social, e em                              IV - por deliberação da assembléia-geral
   segunda convocação com qualquer número.                               extraordinária convocada para decidir sobre
       § 1º Os peritos ou a empresa avaliadora                           reforma do estatuto social, no caso de
   deverão apresentar laudo fundamentado, com                            inexistir autorização de aumento, ou de estar
   a indicação dos critérios de avaliação e dos                          a mesma esgotada.
   elementos de comparação adotados e instruído                             § 1º Dentro dos 30 (trinta) dias
   com os documentos relativos aos bens                                  subseqüentes à efetivação do aumento, a
   avaliados, e estarão presentes à assembléia                           companhia requererá ao registro do comércio
   que conhecer do laudo, a fim de prestarem as                          a sua averbação, nos casos dos números I a
   informações que lhes forem solicitadas.                               III, ou o arquivamento da ata da assembléia
       § 2º Se o subscritor aceitar o valor                              de reforma do estatuto, no caso do número
   aprovado pela assembléia, os bens incorporar-                         IV.
   se-ão    ao   patrimônio    da    companhia,                             § 2º O conselho fiscal, se em
   competindo aos primeiros diretores cumprir as                         funcionamento, deverá, salvo nos casos do
   formalidades   necessárias     à    respectiva                        número III, ser obrigatoriamente ouvido antes
   transmissão.                                                          da deliberação sobre o aumento de capital.
       § 3º Se a assembléia não aprovar a                               Assim, temos diversas formas de modificação, por
   avaliação, ou o subscritor não aceitar a                         aumento, do capital social, e o assunto deve ser entendido
   avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto                  a partir do texto legal. Porém, chama-se a atenção ao
   de constituição da companhia.                                    disposto no § 1º, haja vista a disposição do Código
                                                                    Comercial diferir desta disposição, melhor dizendo, a
       § 4º Os bens não poderão ser incorporados
                                                                    disposição contida sobre registro do comércio foi, há
   ao patrimônio da companhia por valor acima
                                                                    muito, alterada.
   do que lhes tiver dado o subscritor.
                                                                        O disposto no art. 167, relativo ao aumento do capital
       § 5º Aplica-se à assembléia referida neste
                                                                    social por correção monetária, não tem mais o vigor que
   artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115.

                                                                                                                            9
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                                  EeConcursos

  detinha até 31 de dezembro de 1995, quando a correção            Assim, a conta capital social permanecerá com o valor de
  monetária foi extinta. Mas, por força da inalterabilidade do     R$ 1.000,00.
  capital social sem alteração dos atos constitutivos, ainda
  persiste, em raros casos, na Contabilidade de certas                 Já a conta reserva de correção monetária do capital
  empresas e também no balanço patrimonial a conta                 deverá receber a adição de R$ 800,00, referentes a
  reserva de capital compreendida pela reserva de correção         correção do capital social mais R$ 400,00, referentes a
  do capital social. O assunto foi cobrado em provas muito         correção de seu próprio saldo, ficando portanto com saldo
  recentes e poderá ser cobrado na sua próxima prova,              de R$ 1.700,00. No balanço essa situação, após o
  portanto, para não errar essa preciosa questão, vale a           segundo período, devidamente corrigido, passaria a ser a
  pena ver o que diz a lei.
                                                                   seguinte:
          Art. 167. A reserva de capital constituída
      por ocasião do balanço de encerramento do
                                                                 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
      exercício social e resultante da correção
      monetária do capital realizado (artigo 182, §              CAPITAL REALIZADO                                    1.000,00
      2º) será capitalizada por deliberação da
      assembléia-geral ordinária que aprovar o                   RESERVA DE COR. MONET. DO CAPITAL                    1.700,00
      balanço.
          § 1º Na companhia aberta, a capitalização                    É muito importante que tenhamos em mente a real
       prevista neste artigo será feita sem                        dimensão do capital social. No exemplo apresentado,
       modificação do número de ações emitidas e                   deve-se entender que o capital social é de R$ 2.700,00,
       com aumento do valor nominal das ações, se
                                                                   isto é, o capital social representa o valor registrado em
       for o caso.
                                                                   conta específica de capital realizado mais o valor de sua
          § 2º A companhia poderá deixar de
                                                                   correção. Isto é assim, porque por disposição expressa de
       capitalizar o saldo da reserva correspondente
       às frações de centavo do valor nominal das                  lei o capital não pode ter alterado o seu valor extrínseco
       ações, ou, se não tiverem valor nominal, à                  sem que haja alteração dos atos constitutivos, entretanto
       fração inferior a 1% (um por cento) do capital              a própria lei estabelece que o capital deve ter seu valor
       social.                                                     atualizado para acompanhar a desvalorização da moeda.
          § 3º Se a companhia tiver ações com e
                                                                        Dessa forma, em questões de concursos nas quais é
       sem valor nominal, a correção do capital
                                                                   solicitado o valor da reserva legal, por exemplo, assunto
       correspondente às ações com valor nominal
       será feita separadamente, sendo a reserva                   que veremos em hora oportuna, devemos adicionar à
       resultante capitalizada em benefício dessas                 conta de capital social o valor da conta de reserva de
       ações.                                                      capital para, com base no valor assim encontrado, apurar
                                                                   os percentuais estabelecidos na lei no concernente as
      Cientes de que o Capital Social só poderá ter o seu
                                                                   reservas de lucros.
  valor alterado mediante alteração dos atos constitutivos da
  companhia (estatuto), e nas entidades contratuais
  mediante a alteração do contrato social, a Contabilidade,            No art. 168, a lei regulamenta o aumento do capital
  com base na Lei das S.As. e nos princípios contábeis, trata      social sem alteração dos atos constitutivos, utilizando para
  o assunto da seguinte forma:                                     tanto a figura do capital autorizado, conforme abaixo
  1- A conta representativa do capital realizado permanece         transcrito:
  inalterada;                                                             Art. 168. O estatuto pode conter
  2- A correção monetária do capital é registrada em conta             autorização para aumento do capital social
  própria, representando reserva de capital, onde é                    independentemente de reforma estatutária.
  registrada a atualização do capital por correção monetária;
                                                                          § 1º A autorização deverá especificar:
  3 – Como essa conta é representativa de capital social,
  também ela, sofre, a partir do segundo ano ou período,                  a) o limite de aumento, em valor do capital
  correção monetária. Assim, essa conta registra a correção            ou em número de ações, e as espécies e
  de seu próprio valor tanto quanto a correção da conta                classes das ações que poderão ser emitidas;
  capital integralizado ou realizado.
                                                                         b) o órgão competente para deliberar sobre
       Desta forma, se, por exemplo, uma empresa que                   as emissões, que poderá ser a assembléia-
  iniciou suas atividades em princípio de janeiro de                   geral ou o conselho de administração;
  determinado ano, no qual a correção monetária foi de
  50%, e o capital realizado desta empresa é de R$                       c) as condições a que estiverem sujeitas as
  1.000,00, deverá, no balanço patrimonial do final do ano             emissões;
  corrigir o valor do capital social mediante a criação da                d) os casos ou as condições em que os
  conta reserva de correção monetária do capital com valor
                                                                       acionistas terão direito de preferência para
  de R$ 500,00.
                                                                       subscrição, ou de inexistência desse direito
                                                                       (artigo 172).
     No balanço patrimonial essa situação estará assim
  demonstrada:                                                            § 2º O limite de autorização, quando fixado
                                                                       em valor do capital social, será anualmente
PATRIMÔNIO LÍQUIDO                                                     corrigido pela assembléia-geral ordinária, com
                                                                       base nos mesmos índices adotados na
CAPITAL REALIZADO                                   1.000,00           correção do capital social.
RESERVA DE COR. MONET. DO CAPITAL                       500,00            § 3º O estatuto pode prever que a
                                                                       companhia, dentro do limite de capital
                                                                       autorizado, e de acordo com plano aprovado
     Admitindo, ainda no mesmo exemplo, que no exercício
                                                                       pela assembléia-geral, outorgue opção de
  seguinte o índice de inflação seja de 80%, e que a
                                                                       compra de ações a seus administradores ou
  empresa não efetuou alterações em seu capital social,
                                                                       empregados, ou a pessoas naturais que
  deverá registrar essa correção de 80%. Porém, agora,
                                                                       prestem serviços à companhia ou a sociedade
  deverá registrar a correção da conta capital social e da
                                                                       sob seu controle.
  própria conta que representa a correção do capital social.
  10
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                            EeConcursos

    Também constitui fonte de aumento do capital social a          § 4º As entradas e as prestações da
incorporação formal de reservas de lucros gerados pela          realização das ações poderão ser recebidas
empresa. A Lei chama está operação de Capitalização de          pela companhia independentemente de
Lucros e Reservas. Vejamos:                                     depósito bancário.
       Art.      169.    O   aumento    mediante                   § 5º No aumento de capital observar-se-á,
   capitalização de lucros ou de reservas                       se mediante subscrição pública, o disposto no
   importará alteração do valor nominal das ações               artigo 82, e se mediante subscrição particular,
   ou      distribuições   das    ações    novas,               o que a respeito for deliberado pela
   correspondentes ao aumento, entre acionistas,                assembléia-geral ou pelo conselho de
   na proporção do número de ações que                          administração, conforme dispuser o estatuto.
   possuírem.
                                                                   § 6º Ao aumento de capital aplica-se, no
       § 1º Na companhia com ações sem valor                    que couber, o disposto sobre a constituição da
    nominal, a capitalização de lucros ou de                    companhia, exceto na parte final do § 2º do
    reservas    poderá   ser   efetivada sem                    artigo 82.
    modificação do número de ações.
                                                                   § 7º A proposta de aumento do capital
        § 2º Às ações distribuídas de acordo com                deverá esclarecer qual o critério adotado, nos
   este artigo se estenderão, salvo cláusula em                 termos do § 1º deste artigo, justificando
   contrário dos instrumentos que os tenham                     pormenorizadamente os aspectos econômicos
   constituído, o usufruto, o fideicomisso, a                   que determinaram a sua escolha. (Parágrafo
   inalienabilidade e a incomunicabilidade que                  incluído pela Lei n.º 9.457, de 5.5.1997)
   porventura gravarem as ações de que elas
   forem derivadas.                                             Nos arts. 171 e 172, a Lei trata do direito de
       § 3º As ações que não puderem ser                    preferência e da exclusão do direito de preferência. Pelo
   atribuídas por inteiro a cada acionista serão            fato e o art. 172 ter sofrido profundas alterações o
   vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da             transcrevo abaixo.
   venda, proporcionalmente, pelos titulares das                   Art. 172. O estatuto da companhia aberta
   frações; antes da venda, a companhia fixará                 que contiver autorização para o aumento do
   prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o            capital pode prever a emissão, sem direito de
   qual os acionistas poderão transferir as frações            preferência para os antigos acionistas, ou com
   de ação.                                                    redução do prazo de que trata o § 4o do art.
                                                               171, de ações e debêntures conversíveis em
     O capital pode, também, ser aumentado mediante o          ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação
aporte de novos recursos, externos, advindos dos               seja feita mediante: (Redação dada pela Lei nº
sócios/acionistas, é esse o entendimento do Art. 170, da       10.303, de 31.10.2001)
Lei:                                                              I - venda em bolsa de valores ou
                                                               subscrição pública; ou
      Art. 170. Depois de realizados 3/4 (três
   quartos), no mínimo, do capital social, a                      II - permuta por ações, em oferta pública
   companhia     pode     aumentá-lo      mediante             de aquisição de controle, nos termos dos arts.
   subscrição pública ou particular de ações.                  257 e 263.
                                                                   Parágrafo único. O estatuto da companhia,
       § 1º O preço de emissão deverá ser fixado,
   sem diluição injustificada da participação dos              ainda que fechada, pode excluir o direito de
   antigos acionistas, ainda que tenham direito de             preferência para subscrição de ações nos
                                                               termos de lei especial sobre incentivos fiscais.
   preferência para subscrevê-las, tendo em vista,
   alternativa ou conjuntamente: (Redação dada                  Assim como a empresa pode aumentar seu capital,
   pela Lei n.º 9.457, de 5.5.1997)                         poderá, em certas situações, reduzir o seu capital. As
       I - a perspectiva de rentabilidade da                circunstâncias previstas pela Lei para a redução do capital
    companhia; (Inciso incluído pela Lei n.º                são de perda no caso de compensação de prejuízos
    9.457, de 5.5.1997)                                     acumulados e no caso de o capital registrado ser
                                                            considerado excessivo à finalidade do objetivo social. É o
       II - o valor do patrimônio líquido da ação;
                                                            que dispõem os arts. 173 e 174, da Lei:
    (Inciso incluído pela Lei n.º 9.457, de
    5.5.1997)                                                      Art. 173. A assembléia-geral poderá
                                                                deliberar a redução do capital social se houver
       III - a cotação de suas ações em Bolsa de
    Valores ou no mercado de balcão organizado,                 perda, até o montante dos prejuízos
    admitido ágio ou deságio em função das                      acumulados, ou se julgá-lo excessivo.
    condições do mercado. (Inciso incluído pela                    § 1º A proposta de redução do capital
    Lei n.º 9.457, de 5.5.1997)                                 social,   quando      de     iniciativa  dos
                                                                administradores, não poderá ser submetida à
       § 2º A assembléia-geral, quando for de sua
    competência deliberar sobre o aumento,                      deliberação da assembléia-geral sem o
                                                                parecer    do   conselho   fiscal,    se em
    poderá delegar ao conselho de administração
    a fixação do preço de emissão de ações a                    funcionamento.
    serem distribuídas no mercado.                                 § 2º A partir da deliberação de redução
                                                                ficarão suspensos os direitos correspondentes
       § 3º A subscrição de ações para realização
                                                                às ações cujos certificados tenham sido
    em bens será sempre procedida com
    observância do disposto no artigo 8º, e a ela               emitidos, até que sejam apresentados à
    se aplicará o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo             companhia para substituição.
    98.                                                         Oposição dos Credores

                                                                                                                    11
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                                EeConcursos

        Art. 174. Ressalvado o disposto nos artigos             monetária incorporada ao respectivo capital e pode
     45 e 107, a redução do capital social com                  ser reduzido quando houver absorção de prejuízo
     restituição aos acionistas de parte do valor               contábil ou quando há restituição de capital aos
     das ações, ou pela diminuição do valor destas,             empresários. Para ter validade jurídica, qualquer
     quando não integralizadas, à importância das
                                                                alteração ocorrida no capital necessita de seu
     entradas, só se tornará efetiva 60 (sessenta)
                                                                competente registro (arquivamento) na junta
     dias após a publicação da ata da assembléia-
                                                                comercial.
     geral que a tiver deliberado.
                                                                    Chamamos a atenção para os efeitos jurídicos
        § 1º Durante o prazo previsto neste artigo,
                                                                dos registros de documentos nas juntas comerciais.
     os credores quirografários por títulos
                                                                    A validade jurídica dos documentos levados a
     anteriores à data da publicação da ata
                                                                arquivamento nas juntas comerciais, terá início:
     poderão, mediante notificação, de que se dará
     ciência ao registro do comércio da sede da                     a) na data de sua assinatura dos atos constitutivo, se
     companhia, opor-se à redução do capital;                   se tiver dado entrada destes até 30 (trinta) dias daquela
     decairão desse direito os credores que o não               data;
     exercerem dentro do prazo.                                     b) da data do despacho que o conceder, se forem
          § 2º Findo o prazo, a ata da assembléia-              apresentados após 30 (trinta) dias da data da assinatura
       geral que houver deliberado à redução                    dos atos constitutivos. (artigo 36 da Lei n° 8.934/94).
       poderá ser arquivada se não tiver havido
       oposição ou, se tiver havido oposição de                 3.4 CAPITAL        REALIZADO,     INTEGRALIZADO         ou
       algum credor, desde que feita a prova do                 CONTÁBIL.
       pagamento do seu crédito ou do depósito
       judicial da importância respectiva.                          É o total efetivamente entregue pelos acionistas ou
                                                                sócios das entidades, que pode ser igual ao capital
          § 3º Se houver em circulação
                                                                nominal ou subscrito se os subscritores já o
       debêntures emitidas pela companhia, a
                                                                integralizaram. Pelo art. 182 da Lei n.º 6.404/76, temos
       redução do capital, nos casos previstos
       neste artigo, não poderá ser efetivada sem               que “a conta capital social discriminará o montante
       prévia aprovação pela maioria dos                        subscrito, e por dedução, a parcela ainda não realizada”.
       debenturistas, reunidos em assembléia                    Dessa forma, quando o capital não for integralizado de
       especial.                                                forma total no momento da constituição da sociedade, a
                                                                empresa deve ter, em seu plano de contas, a conta do
   Atenção!
                                                                Capital Subscrito e a conta devedora do Capital a
   Embora o disposto no art. 174, acima transcrito, não
tenha implicação em registros contábeis, a sua                  Integralizar, sendo que o líquido entre ambas representa o
observância e, por conseguinte, importância são elevados,       Capital Realizado. Salientamos, mais uma vez, que capital
devendo o estudante de contabilidade para concursos ficar       subscrito, capital registrado e capital nominal representam
muito atento ao o que nele está regrado, pois, bancas           expressões análogas em Contabilidade.
como o CESPE/Unb adoram questões envolvendo o                       Para melhor compreensão, vamos a um exemplo
assunto.                                                        prático de constituição de sociedade comercial, em cujo
                                                                contrato social reza que a empresa terá o capital social de
3.2 CONCEITUAÇÃO                                                R$ 1.200.000,00, formado por dois sócios em partes
    Após vermos, exaustivamente, as disposições da Lei          iguais, e que este será integralizado da seguinte forma:
das S.As. sobre Capital Social, repito que essas                    No ato da assinatura da constituição da empresa o
disposições se aplicam, de forma subsidiária, às demais
                                                                sócio A fará a entrega de R$ 300.000,00, em dinheiro e o
sociedades quanto a formação do Capital Social, podemos,
                                                                restante de suas quotas serão entregues em 30 parcelas
finalmente, conceituar Capital Social.
                                                                mensais, iguais e sucessivas de R$ 10.000,00 cada.
    Assim, de forma resumida, pode-se dizer que o Capital
                                                                   No ato da assinatura do contrato o sócio B entregará a
Social representa o aporte de recursos que os sócios ou
                                                                quantia de R$ 150.000,00 em dinheiro e em bens imóveis,
acionistas entregam à entidade como investimento inicial.
Pode, também, estar composto por reservas de capital e          devidamente avaliados, no valor de R$ 150.000,00. As
de lucros gerados pela entidade e que estejam                   quotas restantes serão por ele integralizadas em 6
formalmente incorporadas. Nesta hipótese é necessário           parcelas semestrais e sucessivas de R$ 50.000,00 cada.
que haja alteração do contrato ou estatuto social, pois o
capital social só pode ser alterado mediante alteração dos         Contabilmente, teremos os seguintes lançamentos:
atos constitutivos da entidade.                                    1. Na subscrição:
3.3 CAPITAL SOCIAL ou CAPITAL NOMINAL ou                           2.
CAPITAL SUBSCRITO                                                                        Débito              Crédito
                                                              Capital a Integralizar     1.200.000,00
    Chama-se capital nominal o valor do capital ou           a Capital subscrito                             1.200.000,00
capital social devidamente registrado na junta
comercial do estado. O capital nominal é formado                   2. Na integralização pelos sócios ou acionistas:
pelo capital inicial investido pelos empresários,
inclusive os investimentos adicionais, integralizados                                    Débito              Crédito
em dinheiro ou bens, bem como os acréscimos
                                                               Caixa, Bancos etc.        600.000,00
decorrentes de lucros gerados na atividade da
                                                             a       Capital      a                          600.000,00
empresa e outras reservas (como reservas de
                                                             Integralizar
capital). O capital nominal inclui a sua correção

12
FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE                                                                               EeConcursos

                                                                 qualquer motivo, não integralizam o total do capital
     3. No Balanço, teríamos a seguinte situação:                subscrito.


   Patrimônio Líquido                                            3.9 CAPITAL AUTORIZADO
    Capital Social (subscrito)                   1.200.000,00
                                                                     É uma figura prevista pela Lei 6.404/76 (Lei das S.A.)
    ( - ) Capital a Integralizar                 (600.000,00)
                                                                 e próprio de Sociedades Anônimas de Capital Aberto (que
      = Capital Realizado                         600.000,00     negociam suas ações em bolsa ou balcão), em que o
                                                                 aumento do capital social pode ser efetuado sem reforma
     O entendimento desses lançamentos é fundamental,            estatutária. O capital autorizado deve constar do estatuto
 pois o assunto é muito cobrado nas provas.                      social da companhia.

    Veja o texto da lei a respeito do assunto:
                                                                 3.10 CAPITAL SUBSCRITO
        Art. 182. A conta do capital social
                                                                     É o capital que os acionistas/sócios se comprometem a
    discriminará o montante subscrito e, por
                                                                 entregar à pessoa jurídica para sua constituição e/ou
    dedução, a parcela ainda não realizada.
                                                                 aumento do capital social, se já constituída, passando a
                ...                                              ser uma obrigação dos sócios/acionistas perante a
                                                                 empresa.
        § 2° Será ainda registrado como reserva de
    capital o resultado da correção monetária do
                                                                 3.11 CAPITAL DE GIRO
    capital realizado, enquanto não-capitalizado.
                                                                     Para Antônio Lopes de Sá, é sinônimo de “capital
 3.5 CAPITAL DE TERCEIROS                                        circulante” ou de “capital de trabalho”. Essas expressões
                                                                 indicam a parte do patrimônio que sofre constante
                                                                 movimentação       nas    empresas,     tais   como     as
     Representam as obrigações, os investimentos de
                                                                 disponibilidades e os valores realizáveis, distinguindo-se
 terceiros na entidade ou o passivo exigível, e estão
                                                                 entre estes os créditos, os estoques e os investimentos.
 aplicados no Ativo da entidade ou foram aplicados em            São excluídos, portanto, os capitais permanentes (ativo
 despesas. Sempre é bom lembrar que o Capital Social não         fixo ou imobilizado, investimentos permanentes) e o ativo
 representa um obrigação da entidade para com os sócios,         pendente, que compreende valores contingentes como,
 pois estes não fazem um empréstimo à sociedade. Os              por exemplo, despesas do exercício seguinte e despesas
 sócios ou acionistas fazem uma espécie de investimento          pré-operacionais.
 na sociedade com objetivos econômicos.
                                                                     Por vezes, esse assunto tem aparecido em questões
                                                                 de provas da ESAF com a conotação de ser o capital de
 3.6 CAPITAL PRÓPRIO                                             giro o próprio ativo circulante.

      São os recursos advindos dos sócios ou acionistas da
 entidade ou decorrentes de suas operações sociais
 (resultado). Está representado pelo Patrimônio Líquido
 (PL). Assim, capital próprio é sinônimo de patrimônio
 liquido, de situação líquida e representa os valores do
 Capital Social, as reservas de capital, as reservas de
 lucros, as reservas de reavaliação e os lucros ou prejuízos
 acumulados. Ressalte-se que as contas retificadoras do PL
 devem ser subtraídas desses valores. As principais contas
 retificadoras do PL são o Capital a Realizar ou Integralizar
 e as ações em tesouraria.

 3.7 CAPITAL TOTAL A DISPOSIÇÃO DA ENTIDADE
 OU EM GIRO
     É igual a soma de todas as origens que estão a
 disposição da entidade e que estão, evidentemente,
 aplicadas no Ativo. Vale dizer, é a soma do Patrimônio
 Líquido, do passivo exigível (passivo circulante + passivo
 exigível a longo prazo), e do resultado de exercícios
 futuros, que, em decorrência do método das partidas
 dobradas, estão consignados no ativo da empresa (bens +
 direitos).


Passivo total = Ativo total = Patrimônio bruto = Total das
origens = Total das Aplicações = Capital total a disposição da
entidade



 3.8 CAPITAL A INTEGRALIZAR

     É a diferença entre o capital subscrito e o capital
 integralizado. Ocorre quando os acionistas/sócios, por

                                                                                                                        13
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  • 1. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos EeCONCURSOS EeCONCURSOS APOSTILA ESPECÍFICA PARA FUNDAMENTOS O CONCURSO CONTABILIDADE BACEN 2009 EeCONCURSOS EeCONCURSOS 1
  • 2. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos Capítulo 1 – INTRODUÇÃO REGISTRO ⇒ Para que haja o controle e a orientação, os fatos devem ser evidenciados por algum meio, e o meio 1.1 CONCEITOS utilizado em Contabilidade é o registro daqueles fatos. O registro é efetuado segundo um método universalmente A Contabilidade é uma ciência econômica utilizada conhecido como “método das partidas dobradas”. como instrumento de informação, através da qual passa a se conhecer a estrutura econômico-financeira CONTROLE ⇒ A função controle é de suma das entidades (aziendas). Ela utiliza metodologia importância, haja vista a necessidade da salvaguarda de própria para resumir e acumular os dados ativos, principalmente em se tratando de entidades relacionados com o patrimônio das entidades. comerciais, que estão em constante competição para conquista de mercado. Aziendas = tem um conceito mais amplo que O controle visa, também, ao acompanhamento do entidades. Compreende também os entes sem fins planejamento, pois não bastam bons planos se no lucrativos, inclusive o complexo de bens, direitos e momento da execução abandonam-se todos os critérios obrigações de uma pessoa natural, de um governo. científicos empregados na sua elaboração, sendo necessário um controle rigoroso para a sua eficaz Vários são os conceitos de Contabilidade, atribuindo- execução. se-lhe, invariavelmente, o condão de ciência. Outrora, ORIENTAÇÃO ⇒ Através dos relatórios contábeis é quando ainda não sedimentados os princípios que a comunicada a situação da entidade que, utilizados regem, chamavam-na inclusive de arte. Entretanto, hoje, adequadamente, servirão de parâmetros (orientação) para ela deve ser entendida como ciência, como bem esclarece um criterioso e adequado planejamento, bem como a RESOLUÇÃO CFC Nº 774, de 16 de dezembro de 1994, verificar e acompanhar se o que foi planejado está sendo que Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios executado, e se as metas traçadas estão sendo atingidas. Fundamentais de Contabilidade do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, publicado no Diário Oficial da União Poder-se-ia dizer que temos aí toda a essência da em 18 de janeiro de 1995: Contabilidade, isto é, os meios e os fins, pois o fim da Contabilidade, como já foi noticiado, é a prestação de 1 - A CONTABILIDADE COMO informações úteis, e, estas, só serão possíveis mediante CONHECIMENTO registros e controles permanentes que possam evidenciar 1.1 - A Contabilidade como Ciência Social as mutações patrimoniais, tanto as qualitativas, quanto as quantitativas. A Contabilidade possui objeto próprio - o Patrimônio das Entidades - e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia 1.2 OBJETO racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, O objeto da Contabilidade é o PATRIMÔNIO das em nível qualitativo semelhante às demais AZIENDAS (entidades), sejam elas com ou sem fins ciências socais. lucrativos, Por Patrimônio entende-se o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, ou seja, A Resolução alicerça-se na premissa de os elementos e/ou meios necessários à existência e à que a Contabilidade é uma Ciência Social consecução das suas finalidades. com plena fundamentação epistemológica. Por conseqüência, todas as demais 1.3 FINALIDADE classificações - método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte, para Com muita propriedade, acerca do assunto, Sérgio de citarmos as mais correntes - referem-se a Iudícibus manifesta o seu conhecimento dizendo que: "o simples facetas ou aspectos da objetivo da contabilidade repousa mais na construção de Contabilidade, usualmente concernentes à um 'arquivo básico de informação contábil,' que possa ser sua aplicação prática, na solução de utilizado, de forma flexível, por vários tipos de usuários, questões concretas. cada um com ênfases diferentes neste ou naquele tipo de Dentro desse contexto, Hilário Franco já a conceituava informação, neste ou naquele princípio de avaliação, com os seguintes dizeres: porém extraídos todos os informes do arquivo básico ou 'data-base' estabelecido pela contabilidade, embora alguns Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, requerendo 'tratamento' prévio especial da Contabilidade mediante o registro, a demonstração Gerencial”. expositiva e a interpretação dos fatos nele Assim, de forma resumida e objetiva, podemos dizer ocorridos, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e que a finalidade/objetivo da Contabilidade é fornecer variação, bem como sobre o resultado informações de cunho econômico-administrativo aos mais econômico decorrente da gestão da riqueza diversos usuários. Por isso, essas informações devem ser patrimonial. as mais amplas possíveis, evidenciando todos os aspectos relevantes, tanto quantitativos quanto qualitativos, que Por seu turno, o primeiro congresso brasileiro de Contabilidade, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1924, possam interferir no patrimônio das entidades (aziendas). definiu o que se chama de conceito oficial de Diante de tais objetivos, não encontramos óbice para Contabilidade: concluir que a contabilidade é tão remota quanto é a A Contabilidade é a ciência que estuda existência do homem pensante na face da terra, pois a e pratica as funções de orientação, de necessidade de informações/evidenciações acerca das controle e de registro relativos à existências sempre se fez presente na vida humana. administração econômica. Na tentativa de entender esse conceito de Através do controle do patrimônio (FUNÇÃO Contabilidade, vamos decompô-lo nos seus núcleos ADMINISTRATIVA) e apuração do rédito (ou verbais que são: registrar, controlar e orientar. Atribuindo- resultado) das aziendas (FUNÇÃO ECONÔMICA), lhes a devida função, teremos a aplicação dos próprios presta informações às pessoas que tenham interesse objetivos da Contabilidade. Assim, as funções de registro, em avaliar a situação patrimonial e o desempenho controle e orientação/informação podem ser detalhadas da destas entidades. Podemos citar também como seguinte forma: finalidades (objetivos) da Contabilidade: 2
  • 3. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos - conhecer as fontes de financiamento e as contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das S/As), aplicações de recursos existentes; são o balanço patrimonial, demonstrativo do - permitir que os fatos ocorridos sejam resultado do exercício, demonstrativo dos lucros ou corretamente interpretados, tenham eles afetado prejuízos acumulados e demonstrativo das origens qualitativa ou quantitativamente o patrimônio; e aplicações de recursos. - auxiliar na tomada de decisões. Há outros demonstrativos, que, no entanto, nos 1.4 CAMPO DE APLICAÇÃO concursos públicos não são exigidos, pois os concursos se restringem à aplicação da Lei das S/As, no que concerne São as aziendas. às demonstrações contábeis. 1.5 USUÁRIOS Os demonstrativos são organizados de forma sintética, pois representam, em sua essência, um resumo da São as pessoas (físicas ou jurídicas) interessadas escrituração contábil. nas informações prestadas pela Contabilidade, dentre elas: 1.6.3. AUDITORIA: É a técnica contábil que tem por a) a pessoa física cujo patrimônio esteja sendo objetivo a verificação ou revisão de registros, contabilizado; demonstrações e procedimentos adotados para a b) os acionistas, sócios ou proprietários de escrituração, visando avaliar a adequação e a veracidade pessoas jurídicas; das situações memorizadas e expostas. É, hoje, um c) administradores de pessoas jurídicas; exame sistemático, racional, organizado d) financiadores de recursos (credores) – metodologicamente, para produzir opiniões sobre as interessam-se pelo fluxo financeiro do tomador situações patrimoniais, financeiras, de resultado, de de recursos e também pelas garantias produtividade, de risco, de legalidade, de economicidade, oferecidas; de eficácia, em suma, de todos os aspectos da vida e) governo – com base na contabilidade das patrimonial, essa definição é da autoria de Antônio Lopes empresas impõe tributação às mesmas e de Sá. realiza análise global da economia do país; f) concorrentes; 1.6.4. ANÁLISE DE BALANÇO: É técnica que se utiliza g) especuladores. de métodos e processos científicos (estatísticos) na decomposição, comparação e interpretação do conteúdo 1.6 TÉCNICAS CONTÁBEIS das demonstrações contábeis, para a obtenção de informações analíticas. Veja-se que a análise não se limita Para a perfeita aplicação das funções de registrar, ao Balanço Patrimonial, estendendo-se às outras controlar e orientar, a Contabilidade se vale de técnicas, demonstrações contábeis. que são os conhecimentos práticos da ciência contábil. Técnica contábil é, portanto, a aplicação prática da ciência É oportuno que se chame atenção ao fato de que a - CONTABILIDADE -, que são expressas em número de Auditoria e a Análise de Balanços serem, também, quatro: escrituração, demonstrações contábeis, especializações da Contabilidade. análise de balanço e auditoria. 1.6.1. ESCRITURAÇÃO: É o registro dos fatos (pelo método das partidas dobradas) que influenciam o patrimônio de uma entidade e deve ser feito em ordem cronológica (dia, mês e ano) e em grupos de fatos homogêneos de modo que possam identificar um determinado componente patrimonial. Deve-se observar, sempre, por ocasião dos registros, os princípios fundamentais de contabilidade, pois só assim, estaremos diante da Contabilidade concebida cientificamente. Por pertinente, ressalte-se que a técnica é gênero da qual o método é espécie. Assim, a técnica é a escrituração que é posta em prática pelo método das partidas dobradas. Partida, em Contabilidade, na definição de Antônio Lopes de Sá é o "registro de um fato ou de vários fatos patrimoniais em forma contábil, caracterizando-se a conta, o histórico, os valores e a data em que se verificou o fato. A partida pode assumir formas diferentes e obedecer a critérios diferentes. A partida é o registro em forma contábil propriamente dito." 1.6.2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: São os relatórios, organizados sinteticamente, onde se resumem as informações contábeis de forma metódica, atendendo cada um a uma finalidade específica. As demonstrações 3
  • 4. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos Capítulo 2 - A EQUAÇÃO PATRIMONIAL De uma maneira geral, o que interessa às entidades é o aspecto valorativo ou monetário e ainda de modo que os 2.1 O PATRIMÔNIO bens possam servir de meio a consecução dos objetivos A Contabilidade possui objeto próprio - O PATRIMÔNIO sociais, quer diretamente, quer por meio de investimentos, DAS ENTIDADES - por esta razão constitui-se numa ciência quando então produzirão resultados acessórios. social com plena fundamentação epistemológica, ou seja, Dessa forma, se a entidade, trocar mercadorias por possui seus próprios princípios. Assim sendo, as demais dinheiro, houve apenas uma variação qualitativa no classificações que se queiram atribuir à Contabilidade - Patrimônio, mas se desta troca resultar uma diferença como método, técnica, arte - são apenas alguns aspectos (lucro ou prejuízo) a variação terá sido qualitativa e da Contabilidade concernente à sua aplicação prática a quantitativa. casos concretos. Ressalte-se que tanto as variações qualitativas quanto A principal finalidade da Contabilidade é registrar a as quantitativas devem ser registradas pela contabilidade. movimentação do patrimônio de uma entidade, quer PATRIMÔNIO qualitativa ou quantitativamente, a fim de fornecer informações úteis aos usuários e interessados. ASPECTO QUALITATIVO COMPONENTES O patrimônio se movimenta em função dos ASPECTO QUANTITATIVO EXPRESSÃO MONETÁRIA acontecimentos que ocorrem diariamente como as compras, as vendas, os pagamentos, os recebimentos etc. O entendimento do que seja aspecto qualitativo e Registrando tais acontecimentos, a Contabilidade quantitativo, para provas de concursos, começa a ter poderá fornecer informações sobre a situação do relevância no momento em que nos deparamos diante dos patrimônio. fatos contábeis, pois a partir da análise do aspecto patrimonial podemos definir se em dado fato contábil 2.2 CONCEITO ocorreu uma receita, uma despesa, ou ambas ou, ainda, A melhor conceitução de Patrimônio é aquela formulada uma mera permuta entre elementos patrimoniais, vale pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da dizer, houve apenas uma variação patrimonial qualitativa. O Resolução CFC n.º 774, de 16 de dezembro de 1994, assunto fatos contábeis terá o devido destaque, noutro publicado no DOU de 18 de janeiro de 1995, que aprova o capítulo, de nosso estudo. apêndice à Resolução CFC n.º 750, de 29 de dezembro de 1993, pela qual são aprovados os Princípios Fundamentais 2.3 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO. de Contabilidade. Conforme já vimos em tópico anterior, a Contabilidade Da análise do ato normativo, conclui-se que o alcança seus objetivos utilizando-se de técnicas (meios). A patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações para escrituração é a técnica que visa a evidenciação de todos com terceiros, vinculados a uma entidade (pessoa física, os fatos contábeis. Para fazermos a escrituração nos sociedade, empresa ou instituição de qualquer natureza) valemos do método das partidas dobradas, o que consiste que tenha ou não fins lucrativos e independentemente de em fazer o lançamento contábil de forma dupla. Decorre sua finalidade. desse método que a todo débito corresponde um crédito de igual valor, a toda origem corresponde uma aplicação O patrimônio das Entidades é autônomo em relação aos de igual valor. Assim, a qualquer momento teremos a demais patrimônios, podendo a entidade dispor dele, satisfação das seguintes equações: débitos = créditos; livremente dentro do ordenamento jurídico e racionalidade aplicações = origens. econômica e administrativa. O patrimônio, como já exaustivamente visto, é o Há outras ciências que têm como seu objeto o conjunto de bens, direitos e obrigações. Ao conjunto dos patrimônio, porém à Contabilidade este interessa sob o bens e direitos, que representa, em tese, a parte positiva aspecto qualitativo e quantitativo. chamamos de ATIVO. Às obrigações, que representam, Qualitativamente o patrimônio é analisado pela teoricamente, a parte negativa, chamamos de PASSIVO. natureza de seus elementos, como caixa, valores a receber Esses componentes patrimoniais são dispostos no e a pagar expressos monetariamente (moeda), máquinas, Balanço Patrimonial, de forma simplificada, num gráfico estoques de materiais ou mercadorias, participações em forma de “T”, como segue: societárias etc. Mas, interessa à Contabilidade a particularização e a individualização de cada componente, devendo-se decompor os termos coletivos como máquinas, por exemplo, pois é objeto da Contabilidade o acompanhamento individual de cada um dos componentes PATRIMÔNIO de elementos coletivos. Assim dentro do elemento máquinas podemos ter a máquina X, e esta terá um BENS OU acompanhamento de sua evolução contábil, enquanto fizer parte do patrimônio da Entidade com valor econômico + OBRIGAÇÕES mesmo que venha a ser, contabilmente, depreciada integralmente. DIREITOS Já o aspecto quantitativo refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em termos de valores econômicos ou monetários. Aqui cabe uma ressalva, pois pode um determinado bem não representar valor econômico para uma determinada entidade e ser extremamente útil a outra, decorrendo um certo subjetivismo quanto a o que chamamos de valor, que em última análise é uma avaliação intrínseca a cada Entidade. 4
  • 5. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos PATRIMÔNIO autores como Investimento Próprio, por representar a parte do patrimônio que efetivamente pertence à Entidade, pois o restante dos bens e direitos estará comprometido por obrigações com terceiros, chamando-se ATIVO PASSIVO a estes de “bens de terceiros” ou Capital de Terceiros. Quando falamos em equação, matematicamente e também em Contabilidade, estamos nos referindo a uma igualdade, e esta igualdade sempre ocorrerá quando os lançamentos contábeis forem efetuados de forma correta dentro do método das partidas dobradas. Assim sendo, Deve-se gravar, por enquanto, que os bens e temos que os bens, direitos e obrigações, aliados ao direitos figuram no lado esquerdo e as obrigações no patrimônio líquido devem satisfazer a equação lado direito do gráfico. As despesas e receitas (que alteram o Patrimônio Líquido) não figuram no apresentada a seguir: patrimônio (Balanço Patrimonial) em espécie, mas são incorporados a este via Patrimônio Líquido à conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados ou Reservas de Patrimônio Líquido = Bens + Direitos (-) Obrigações lucros. Podemos inferir, desta forma, que as receitas e ou despesas são “contas” do Patrimônio Líquido. É o que PL = ATIVO - PASSIVO defende a teoria materialista, por exemplo. No ou entanto, a Contabilidade contemporânea adota a ATIVO = PASSIVO + PL teoria Patrimonialista, na qual essas contas (receitas e Da análise da equação patrimonial, conclui-se que esta despesas) devem ser classificadas como contas de pode apresentar três situações possíveis: resultado, integrando o patrimônio somente pelas contas que simbolizam o seu resultado, como as 1ª Situação: contas de lucros na forma acumulada ou reservas. Ativo (bens + direitos) é maior que o Passivo (obrigações), e como o Patrimônio Líquido é Ativo (-) Por pertinente, vale dizer que as contas de Passivo, teremos um Patrimônio Líquido positivo, ou resultado são demonstradas no Demonstrativo do Situação Líquida positiva. Resultado do Exercício (DEREX). Esta situação pode ser representada da seguinte 2.4 COMPONENTES PATRIMONIAIS forma: A Contabilidade atribui um nome a cada um dos lados do gráfico, em forma de T, chamando de ATIVO o PATRIMÔNIO conjunto de direitos e bens, que formam o conjunto de elementos “positivos” da entidade, situados no lado Caixa 100,00 Fornecedores 100,00 esquerdo do gráfico, são também chamados de Bancos 200,00 Impostos a pagar 50,00 “aplicações” dos recursos. Mercadorias 200,00 Salários a pagar 50,00 Ao lado direito do gráfico chamamos de PASSIVO, que Imóveis 600,00 Capital Social 600,00 é o conjunto composto pelas obrigações, que formam o grupo de elementos “negativos” da entidade e Móveis/utensílios 100,00 Lucros Acum. 400,00 representam as “origens” de recursos aplicados no Ativo. Total 1.200,00 Total 1.200,00 “Positivo” ou “negativo” porque em última análise uma obrigação não é uma situação muito confortável, ao passo De forma simplificada esta situação é representada da que um bem ou direito é mais confortável, mas isso só em seguinte maneira: tese, pois muitas vezes conseguir-se financiamentos externos pode ser muito produtivo à entidade. P A A = P + PL PL Do lado direito também aparece um outro grupo de ou elementos, chamado de PATRIMÔNIO LÍQUIDO, correspondendo exatamente à diferença entre ATIVO e A PL A = SL PASSIVO, chamado também de Investimento Próprio por alguns autores ou Capital Próprio e até mesmo de Situação Líquida. Para esta situação diz-se Situação Líquida positiva, sendo A > P, com PL > 0, esta é a situação desejada para PATRIMÔNIO qualquer entidade, ou seja: o Patrimônio Líquido assumir ATIVO PASSIVO saldo credor para satisfazer a igualdade: A - P - PL = 0. No caso de o PL ser igual ao Ativo, ocorre a inexistência de BENS OBRIGAÇÕES obrigações ou participação de Capitais de Terceiros, uma característica encontrada, normalmente, no início da DIREITOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO atividade das entidades. 2ª Situação: 2.5 EQUAÇÃO PATRIMONIAL Quando o Ativo é menor que o Passivo, gerando um O patrimônio líquido é conhecido como sendo o Ativo ( Patrimônio Líquido ou Situação Líquida ou Capital Próprio - ) o Passivo e recebe também as denominações de Negativo. Situação Líquida ou Capital Próprio ou ainda por alguns 5
  • 6. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos A As Reservas podem ser de capital, de lucros ou de P A + PL = P A + SL = P reavaliação de bens do ativo. PL 2.6 O PATRIMÔNIO NO BALANÇO PATRIMONIAL – Nota-se que nesta situação o PL assume as NOÇÕES PRELIMINARES características do Ativo, com saldo devedor. Esta situação Um dos princípios fundamentais de Contabilidade é o caracteriza a inexistência de capital próprio conhecida Princípio da Entidade. como Passivo a Descoberto e no Balanço Patrimonial Com base neste princípio a Contabilidade deve tratar a ela pode estar representada pela conta Prejuízos pessoa jurídica (empresa) distintamente das pessoas Acumulados. físicas e/ou jurídicas dos proprietários. A Contabilidade, Para que ocorra passivo a descoberto, a conta nos exemplos a seguir, é feita para a entidade e não para PREJUÍZOS ACUMULADOS deve ser, necessariamente, os seus proprietários; portanto, todo o estudo que maior que as demais contas que compõem o PL que não faremos será voltado para os interesses da entidade como sejam retificadoras. A conta Prejuízos Acumulados se distinta de seus proprietários, muito embora, o que for útil constitui numa conta retificadora de PL e conforme a Lei para a empresa, usualmente, será útil para os seus sócios n.º 6.404/76, deve figurar no grupo do Patrimônio ou acionistas. Líquido, sendo portanto a situação acima apresentada um mero recurso didático. O balanço patrimonial é um dos mais importantes demonstrativos contábeis, através do qual podemos Mas fique atento, pois já houve prova de concurso em identificar, em um determinado momento, a situação que foi exigida a forma acima representada, guiando-se o patrimonial e financeira de uma pessoa jurídica. Nesta examinador meramente pela natureza dos saldos das peça contábil é que se evidencia o ativo, o passivo, o contas. resultado de exercícios futuros e o patrimônio Líquido. Podemos ter, também, a situação em que o PL = P, A seguir, um exemplo de um balanço bem simplificado. havendo a inexistência de bens e direitos, ou seja, A = 0. Essa hipótese caracteriza a pior situação (relativa) FALIDOS & ASSOCIADOS S.A. possível, pois o passivo está 100% a descoberto. Assim, BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/20X0 se no próximo concurso nos for apresentada uma situação ATIVO PASSIVO em que o patrimônio líquido é igual ao passivo, devemos Caixa 2.000,00 Títulos a Pagar 7.000,00 ter muito cuidado para responder, pois pode representar Bancos 1.600,00 Obrigações a Pagar 3.600,00 que não há ativo, dando a conotação de o passivo ser o Duplic. a Receber 6.000,00 próprio patrimônio líquido, o que constitui a pior situação Imóveis 3.400,00 Patrimônio Líquido patrimonial possível. Vale dizer, o passivo exigível Veículos 1.000,00 Capital 8.000,00 representa o Prejuízo Acumulado. Mercadorias 6.000,00 Lucros 1.400,00 3ª Situação: TOTAL 20.000,00 TOTAL 20.000,00 Quando o Passivo for igual ao Ativo, teremos caracterizada a inexistência de Capital Próprio ou a 2.7 ESTRUTURA BÁSICA CONFORME A LEI Nº situação líquida nula. 6.404/76 Embora este capítulo tenha por objetivo fornecer A P A=P conceitos básicos e introdutórios, entendemos oportuno, desde já, apresentar a estrutura do Balanço Patrimonial Resumindo, Temos: segundo a Lei n.º 6.404/1976, para que nós nos 1ª Situação familiarizemos com a estrutura legal do balanço patrimonial, pois todos os concursos públicos exigem esse a) A > P Situação Líquida Positiva ou Superavitária. conhecimento, e nada melhor que começar desde já a b) A = SL Situação Líquida positiva sem obrigações usar os conceitos legais do balanço patrimonial. 2ª Situação Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.19X1, da A < P Situação Líquida Negativa “passivo a Empresa ALPHA descoberto” 1. ATIVO 2. PASSIVO A=0 P = SL Pior situação possível 1.1 Ativo circulante 2.1 Passivo circulante 3ª Situação 1.1.1 Disponibilidades 2.2 Passivo Exigível a Longo Prazo A=P Situação Líquida Nula 1.1.2 Direitos realizáveis 2.3 Resultado de Exercícios durante o exercício social Futuros O Patrimônio Líquido é composto por apenas três subseqüente elementos básicos: 1.1.3 Despesas do exercício 2.4 PATRIMÔNIO Capital; seguinte LÍQUIDO Reservas; Lucros ou prejuízos acumulados. 1.2 Ativo Realizável a Longo 2.4.1 Capital Social Prazo O Capital, como já definido, representa a importância 1.3 Ativo Permanente (-) Capital a Integralizar que os sócios ou acionistas entregaram a sociedade, bem como as importâncias geradas por esta entidade e que 1.3.1 Investimentos 2.4.2 Reservas de Capital esteja formalmente incorporada. 1.3.2 Imobilizado 2.4.3 Reservas de Lucros 1.3.2 Diferido 2.4.4 Reserva de Reavaliação Lucros ou Prejuízos Acumulados representam o resultado da própria evolução da entidade. 2.4.5 Lucros ou Prejuízos Acumulados 6
  • 7. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos Para que cheguemos, efetivamente, a esta estrutura é 2.11.2 - Débitos de Funcionamento — São as dívidas necessário que estudemos as técnicas, os métodos e da entidade decorrentes de operações normais de sua gestão, pois representam operações de troca e não o os princípios próprios da Contabilidade, sem no ingresso de valores financeiros. Representa esse débito as entanto perder de vista a legislação fiscal e comercial. aquisições a prazo de mercadorias, tributos, salários e outros bens que são necessários ao funcionamento normal 2.8 ATIVO REAL da entidade. Geralmente são classificados no Passivo Conjunto de bens e direitos suscetíveis de venda ou de circulante, no entanto podem aparecer também no realização (em dinheiro), ou, ainda, transformáveis na Passivo Exigível a Longo Prazo. forma mais líquida ou que constituem esta própria forma. Desta forma excluem-se do Ativo aquelas compensações 2.11.3 – Passivo Real – É o valor do Passivo Circulante ainda não efetivamente realizáveis, tais como despesas do e do Passivo Exigível a Longo Prazo. exercício seguinte ou despesas pré-operacionais. 2.12 PATRIMÔNIO BRUTO 2.9 ATIVO FIXO Chama-se Patrimônio Bruto ao conjunto de bens e É a parte do Ativo que está representado pelos bens direitos, vale dizer, ao próprio ativo total. Como o ativo de uso, vale dizer, o ativo imobilizado. Normalmente são total é igual ao passivo total, pode-se dizer que o passivo de liquidez muito baixa, pois bens do imobilizado podem total é, também, igual ao patrimônio bruto. ser muito úteis a determinadas empresas, as do mesmo 2.13 RESULTADO (RÉDITO) ramo de atividade, mas muito pouco úteis para as demais empresas. O ativo fixo abarca as contas representativas É o resultado produzido pelos componentes de bens móveis e imóveis como máquinas e patrimoniais e que traz alterações ao estado inicial do equipamentos, prédios, marcas e patentes, entre outros. capital, podendo ser, portanto, positivo (lucro) ou negativo As empresas industriais possuem, de modo geral, ativo (prejuízo). fixo mais elevado do que empresas comerciais, o que leva a concluir que em termos relativos essas empresas têm Assim, rédito é a variação positiva ou negativa, um percentual maior de seu capital aplicado no Ativo expressa em termos de moeda, que a entidade suportou Permanente, como também é chamado. Esse ativo é, no seu capital, em dado exercício, por efeito da gestão. ainda, chamado por alguns autores de ativo de raiz. A função econômica da Contabilidade é apurar o 2.10 DIREITOS – UM APROFUNDAMENTO resultado que uma entidade (azienda) obteve em um NECESSÁRIO determinado período. Este resultado é obtido pela diferença entre as receitas e as despesas do período. Os direitos representam créditos da entidade para com Assim: terceiros. Representam bens da entidade que se encontram na posse de terceiras pessoas, quer por RESULTADO(RES) = RECEITAS(R)–DESPESAS (D) financiamento, originando os créditos de financiamento, quer por atividades inerentes ao funcionamento da R>D RES > 0 LUCRO entidade, ocasionando os créditos de funcionamento. R<D RES < 0 PREJUÍZO R=D RES = 0 NULO 2.10.1 - Créditos de Financiamento — São os direitos RECEITAS = são os ingressos de elementos para da empresa derivados de operações de empréstimos. o Ativo, sejam de disponibilidades ou de direitos, Constituem, de forma geral, operações anormais, por isso, geralmente correspondentes a um esforço produtivo são classificados a longo prazo, salvo nas empresas que da empresa, ou ainda diminuação de obrigações com operam no mercado financeiro como instituições terceiros. Provocam aumento da Situação Líquida. Ex: financeiras, nas quais essas operações são normais. Recebimento pela prestação de um serviço, pela venda de mercadorias, perdão de dívida. 2.10.2 - Créditos de Funcionamento — Representam DESPESAS = são gastos incorridos para a os direitos advindos de operações normais das entidades obtenção de receitas. Podem diminuir o Ativo ou comerciais, como, por exemplo, as vendas a prazo. aumentar o Passivo Exigível, mas sempre reduzem a Geralmente são encontrados no Ativo Circulante, sendo Situação Líquida ou Patrimônio Líquido. Ex: assim de curto prazo. Podem, entretanto, aparecer no Pagamento de salários, aluguéis, impostos. Ativo Realizável a Longo Prazo, conforme a empresa vende ou não com prazo de recebimento superior ao final 2.14 EXERCÍCIO SOCIAL do exercício social seguinte. Também chamado de período administrativo ou 2.11 OBRIGAÇÕES período contábil, representa o período de tempo em que, ao seu final, a direção da entidade elaborará e divulgará Obrigações representam dívidas ou débitos da os relatórios contábeis. Este período poderá coincidir ou empresa para com terceiros, quer por aquisição de não com o ano civil, conforme dispuser em seus estatutos empréstimos financeiros, quando os denominamos de e pela observância da legislação fiscal. débitos de financiamento, ou por débitos decorrentes das atividades normais da empresa, quando são chamados de A Lei das S.As. estabelece em seu art. 175, que o débitos de funcionamento. exercício social terá a duração de 1 ano e ao cabo deste, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras 2.11.1 - Débitos de Financiamento — Representa o (contábeis): passivo exigível advindo da contratação de empréstimos financeiros e surgem em situações anormais às atividades Art. 175. O exercício social terá duração de da entidade. As situações que normalmente ensejam 1 (um) ano e a data do término será fixada no dívidas dessa natureza são a assunção de hipotecas, estatuto. empréstimos bancários, desconto de títulos etc. 7
  • 8. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos Parágrafo único. Na constituição da Assim, a Contabilidade registra e resume todas as companhia e nos casos de alteração estatutária mudanças no patrimônio líquido que ocorrem durante o o exercício social poderá ter duração diversa. período escolhido e apresenta o resultado obtido. SEÇÃO II O período contábil determinado pelos Demonstrações Financeiras acionistas/sócios, no contrato social ou estatuto, pode ser Disposições Gerais de um ano ou de intervalos menores. Apesar de a Lei n.º 6.404, nos dizer, pelo art. 175, que o exercício social terá Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a a duração de 1 (um) ano, ela nos quis dizer que no diretoria fará elaborar, com base na máximo um ano. escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que REGIME DE COMPETÊNCIA: Decorre do princípio da deverão exprimir com clareza a situação do competência. Por este regime devemos reconhecer as patrimônio da companhia e as mutações receitas e despesas no exercício em que ocorrerem seus ocorridas no exercício: fatos geradores, independentemente do pagamento ou do recebimento. As entidades com fins lucrativos são Isso, entretanto, não impede que as empresas obrigadas a adotar este regime na apuração de seus elaborem demonstrativos mensais, trimestrais ou resultados e no adequado reconhecimento das receitas e semestrais para melhor atender as suas necessidades despesas. gerenciais e as exigências do fisco. Portanto, não devemos confundir a legislação societária com a legislação fiscal. O Assim, as obrigações, como salários a pagar, aluguéis objetivo deste trabalho é expor a legislação societária, se a pagar etc. e os direitos, como juros a vencer, seguros a bem que, por vezes, se faz necessária a referência , a vencer etc., quando aparecem no balanço patrimonial são título ilustrativo, à legislação fiscal. decorrentes da correta aplicação do princípio da competência. 2.15 PERÍODO CONTÁBIL E OS REGIMES DE COMPETÊNCIA E DE CAIXA A função econômica da Contabilidade é apurar o resultado (rédito) e o método universalmente aceito Para o Fisco Federal (Receita e INSS), o que importa é (partidas dobradas), utiliza o regime de competência. No o período de apuração do tributo, que poderá ser mensal, Brasil, a lei comercial (Lei n° 6.404/76) e a lei fiscal trimestral ou anual, conforme a situação do contribuinte. (Decreto-Lei n° 1.598/77) o adotam. O Conselho Federal Segundo a Lei n° 8.541/92, o período contábil da empresa de Contabilidade o consagrou como Princípio Fundamental pode, perfeitamente, ser diferente do período-base do de Contabilidade. Esse princípio consiste em que as imposto sobre a renda. Porém, o mais usual, é o receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do empresário fazer coincidir o período de apuração contábil resultado do período em que ocorrerem, sempre com o período de apuração dos tributos pelo seu próprio simultaneamente, quando se correlacionarem, interesse e comodidade. independentemente de recebimento ou pagamento. Não devemos, entretanto, confundir período de Dessa forma, realiza-se uma receito por meio de uma apuração do tributo, que poderá ser mensal, trimestral ou venda a prazo e, por outro lado, reconhece-se uma anual, com período de pagamento. O pagamento do despesa pela assunção de uma obrigação (salários a imposto sobre a renda pessoa jurídica pode ser mensal ou pagar), vale dizer, a Contabilidade deve reconhecer as trimestral, conforme o critério utilizado (lucro estimado, receitas e as despesas por ocasião da ocorrência dos presumido ou real), e as contribuições previdenciárias, respectivos fatos geradores, sendo relevantes o parte patronal, são devidas mensalmente, tomando por recebimento e o pagamento. base a folha de salários. REGIME DE CAIXA: O regime de caixa é uma forma PERÍODO CONTÁBIL: O período de existência de uma simplificada de Contabilidade. As regras básicas, para a entidade deve estar, sempre, previsto nos atos contabilização por esse regime, são: constitutivos. O mais comum, entretanto, é que a pessoa — a receita será contabilizada no momento do seu jurídica tenha duração ilimitada. Porém, dependendo da atividade a ser explorada, algumas aziendas têm sua recebimento, e somente nesse momento, ou seja, quando existência predeterminada. entrar o dinheiro no Caixa (encaixe); — a despesa será contabilizada no momento do O resultado exato de uma empresa comercial, portanto, somente poderá ser apurado no final de sua pagamento, ou seja, quando da efetiva saída de dinheiro vida, após a venda de todo seu ativo e o pagamento de do Caixa (desembolso). suas obrigações para com terceiros (passivo). O resultado No Brasil, a Contabilidade das pessoas jurídicas, não do empreendimento, durante a sua existência, será públicas, deve, por disposição do Código Comercial e da medido pela diferença entre o patrimônio líquido apurado, Lei n.º 6.404/76, adotar o regime de competência. no final da sua vida, e o patrimônio líquido inicial, o da constituição. Porém, a Contabilidade Pública utiliza um regime misto, ou seja, o regime de competência para a despesa e No entanto, os acionistas ou sócios e o governo o de caixa para as receitas. precisam saber como está indo o empreendimento. Os primeiros, para verificar o retorno do capital investido Restringe-se, portanto, o uso do regime de caixa às para, se for o caso, tomar decisões para correção ou pessoas físicas e a determinadas circunstâncias fiscais, redefinição de rumos da entidade. O segundo, para poder para as pessoas jurídicas. cobrar os tributos devidos. Em função desses interesses, o Resumindo, temos regime de caixa quando, na resultado das operações desenvolvidas pela empresa, apuração do resultado do exercício (rédito), leva-se em deve ser informado em intervalos regulares de tempo. consideração apenas os valores efetivamente recebidos ou Podendo ser anual, semestral, trimestral ou mensal. pagos no período. É o regime utilizado pelas pessoas físicas, em que as receitas se confundem com os recebimentos e as despesas com pagamentos. 8
  • 9. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos Capítulo 3 - O ESTUDO DO CAPITAL § 6º Os avaliadores e o subscritor responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros, 3.1 DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 6.404/76 pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo Em face do conteúdo de diversas provas sobre o na avaliação dos bens, sem prejuízo da assunto, especialmente as elaboradas pelo CESPE/Unb, é responsabilidade penal em que tenham incorrido; conveniente que se estude o que dispõe a Lei n.º 6.404, no caso de bens em condomínio, a de 15 de dezembro de 1976, sobre capital social, sua responsabilidade dos subscritores é solidária. formação e alteração. É bem verdade que o dispositivo é Transferência dos Bens aplicável às sociedades anônimas, mas é justamente Art. 9º Na falta de declaração expressa em nesse enfoque que são elaboradas as questões de prova. contrário, os bens transferem-se à companhia a Ademais, a legislação que regulamenta as Sociedades por título de propriedade. Quotas, as limitadas, estabelece que se aplica a elas, de forma subsidiária, a Lei das S.As. Desta forma, vamos à Responsabilidade do Subscritor análise da Lei. Art. 10. A responsabilidade civil dos No art. 1º, a referida lei estabelece que a companhia subscritores ou acionistas que contribuírem com ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, bens para a formação do capital social será bem como estabelece a responsabilidade dos acionistas ou idêntica à do vendedor. sócios desse tipo de sociedade comercial, que está Parágrafo único. Quando a entrada consistir limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou em crédito, o subscritor ou acionista responderá adquiridas. Vale dizer, o acionista que, não dispondo de pela solvência do devedor. (grifei). poder de gerência, responde perante a sociedade e terceiros pelo valor de suas ações. Quando estas Depreendemos da leitura do dispositivo que o acionista estiverem totalmente integralizadas, ele não possui pode integralizar o capital subscrito em bens ou dinheiro. Caso nenhuma responsabilidade adicional. a integralização seja feita em bens, estes devem ser avaliados em dinheiro. Essa avaliação há de ser feita por três peritos ou No art. 5º, a lei determina que o estatuto da por empresa especializada que serão nomeados por assembléia companhia fixará o valor do capital social, que deverá ser geral dos subscritores. Os peritos ou a empresa deverão expresso em moeda nacional, e a sua expressão apresentar laudo indicando o valor da avaliação e serão por ele monetária deverá ser corrigida anualmente. O art. 6º, por responsáveis. seu turno, estabelece restrições à alteração do capital social, cujas modificações devem observar o disposto na O capítulo XIV da lei está reservado à regulamentação Lei das S.As. e ao que dispuserem os estatutos a da modificação do capital social, englobando os arts. 166 respeito. ao 174. A formação do capital social está disciplinada nos arts. O art. 166 estabelece a competência para o aumento 7º ao 10 da lei, que, pela sua relevância, serão a seguir do capital social, e está assim redigido: transcritos. Art. 166. O capital social pode ser aumentado: Art. 7º O capital social poderá ser formado I - por deliberação da assembléia-geral com contribuições em dinheiro ou em qualquer ordinária, para correção da expressão espécie de bens suscetíveis de avaliação em monetária do seu valor (artigo 167); dinheiro. II - por deliberação da assembléia-geral ou Avaliação do conselho de administração, observado o Art. 8º A avaliação dos bens será feita por que a respeito dispuser o estatuto, nos casos 3 (três) peritos ou por empresa de emissão de ações dentro do limite especializada, nomeados em assembléia- autorizado no estatuto (artigo 168); geral dos subscritores, convocada pela III - por conversão, em ações, de imprensa e presidida por um dos fundadores, debêntures ou parte beneficiárias e pelo instalando-se em primeira convocação com a exercício de direitos conferidos por bônus de presença de subscritores que representem subscrição, ou de opção de compra de ações; metade, pelo menos, do capital social, e em IV - por deliberação da assembléia-geral segunda convocação com qualquer número. extraordinária convocada para decidir sobre § 1º Os peritos ou a empresa avaliadora reforma do estatuto social, no caso de deverão apresentar laudo fundamentado, com inexistir autorização de aumento, ou de estar a indicação dos critérios de avaliação e dos a mesma esgotada. elementos de comparação adotados e instruído § 1º Dentro dos 30 (trinta) dias com os documentos relativos aos bens subseqüentes à efetivação do aumento, a avaliados, e estarão presentes à assembléia companhia requererá ao registro do comércio que conhecer do laudo, a fim de prestarem as a sua averbação, nos casos dos números I a informações que lhes forem solicitadas. III, ou o arquivamento da ata da assembléia § 2º Se o subscritor aceitar o valor de reforma do estatuto, no caso do número aprovado pela assembléia, os bens incorporar- IV. se-ão ao patrimônio da companhia, § 2º O conselho fiscal, se em competindo aos primeiros diretores cumprir as funcionamento, deverá, salvo nos casos do formalidades necessárias à respectiva número III, ser obrigatoriamente ouvido antes transmissão. da deliberação sobre o aumento de capital. § 3º Se a assembléia não aprovar a Assim, temos diversas formas de modificação, por avaliação, ou o subscritor não aceitar a aumento, do capital social, e o assunto deve ser entendido avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto a partir do texto legal. Porém, chama-se a atenção ao de constituição da companhia. disposto no § 1º, haja vista a disposição do Código Comercial diferir desta disposição, melhor dizendo, a § 4º Os bens não poderão ser incorporados disposição contida sobre registro do comércio foi, há ao patrimônio da companhia por valor acima muito, alterada. do que lhes tiver dado o subscritor. O disposto no art. 167, relativo ao aumento do capital § 5º Aplica-se à assembléia referida neste social por correção monetária, não tem mais o vigor que artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115. 9
  • 10. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos detinha até 31 de dezembro de 1995, quando a correção Assim, a conta capital social permanecerá com o valor de monetária foi extinta. Mas, por força da inalterabilidade do R$ 1.000,00. capital social sem alteração dos atos constitutivos, ainda persiste, em raros casos, na Contabilidade de certas Já a conta reserva de correção monetária do capital empresas e também no balanço patrimonial a conta deverá receber a adição de R$ 800,00, referentes a reserva de capital compreendida pela reserva de correção correção do capital social mais R$ 400,00, referentes a do capital social. O assunto foi cobrado em provas muito correção de seu próprio saldo, ficando portanto com saldo recentes e poderá ser cobrado na sua próxima prova, de R$ 1.700,00. No balanço essa situação, após o portanto, para não errar essa preciosa questão, vale a segundo período, devidamente corrigido, passaria a ser a pena ver o que diz a lei. seguinte: Art. 167. A reserva de capital constituída por ocasião do balanço de encerramento do PATRIMÔNIO LÍQUIDO exercício social e resultante da correção monetária do capital realizado (artigo 182, § CAPITAL REALIZADO 1.000,00 2º) será capitalizada por deliberação da assembléia-geral ordinária que aprovar o RESERVA DE COR. MONET. DO CAPITAL 1.700,00 balanço. § 1º Na companhia aberta, a capitalização É muito importante que tenhamos em mente a real prevista neste artigo será feita sem dimensão do capital social. No exemplo apresentado, modificação do número de ações emitidas e deve-se entender que o capital social é de R$ 2.700,00, com aumento do valor nominal das ações, se isto é, o capital social representa o valor registrado em for o caso. conta específica de capital realizado mais o valor de sua § 2º A companhia poderá deixar de correção. Isto é assim, porque por disposição expressa de capitalizar o saldo da reserva correspondente às frações de centavo do valor nominal das lei o capital não pode ter alterado o seu valor extrínseco ações, ou, se não tiverem valor nominal, à sem que haja alteração dos atos constitutivos, entretanto fração inferior a 1% (um por cento) do capital a própria lei estabelece que o capital deve ter seu valor social. atualizado para acompanhar a desvalorização da moeda. § 3º Se a companhia tiver ações com e Dessa forma, em questões de concursos nas quais é sem valor nominal, a correção do capital solicitado o valor da reserva legal, por exemplo, assunto correspondente às ações com valor nominal será feita separadamente, sendo a reserva que veremos em hora oportuna, devemos adicionar à resultante capitalizada em benefício dessas conta de capital social o valor da conta de reserva de ações. capital para, com base no valor assim encontrado, apurar os percentuais estabelecidos na lei no concernente as Cientes de que o Capital Social só poderá ter o seu reservas de lucros. valor alterado mediante alteração dos atos constitutivos da companhia (estatuto), e nas entidades contratuais mediante a alteração do contrato social, a Contabilidade, No art. 168, a lei regulamenta o aumento do capital com base na Lei das S.As. e nos princípios contábeis, trata social sem alteração dos atos constitutivos, utilizando para o assunto da seguinte forma: tanto a figura do capital autorizado, conforme abaixo 1- A conta representativa do capital realizado permanece transcrito: inalterada; Art. 168. O estatuto pode conter 2- A correção monetária do capital é registrada em conta autorização para aumento do capital social própria, representando reserva de capital, onde é independentemente de reforma estatutária. registrada a atualização do capital por correção monetária; § 1º A autorização deverá especificar: 3 – Como essa conta é representativa de capital social, também ela, sofre, a partir do segundo ano ou período, a) o limite de aumento, em valor do capital correção monetária. Assim, essa conta registra a correção ou em número de ações, e as espécies e de seu próprio valor tanto quanto a correção da conta classes das ações que poderão ser emitidas; capital integralizado ou realizado. b) o órgão competente para deliberar sobre Desta forma, se, por exemplo, uma empresa que as emissões, que poderá ser a assembléia- iniciou suas atividades em princípio de janeiro de geral ou o conselho de administração; determinado ano, no qual a correção monetária foi de 50%, e o capital realizado desta empresa é de R$ c) as condições a que estiverem sujeitas as 1.000,00, deverá, no balanço patrimonial do final do ano emissões; corrigir o valor do capital social mediante a criação da d) os casos ou as condições em que os conta reserva de correção monetária do capital com valor acionistas terão direito de preferência para de R$ 500,00. subscrição, ou de inexistência desse direito (artigo 172). No balanço patrimonial essa situação estará assim demonstrada: § 2º O limite de autorização, quando fixado em valor do capital social, será anualmente PATRIMÔNIO LÍQUIDO corrigido pela assembléia-geral ordinária, com base nos mesmos índices adotados na CAPITAL REALIZADO 1.000,00 correção do capital social. RESERVA DE COR. MONET. DO CAPITAL 500,00 § 3º O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado Admitindo, ainda no mesmo exemplo, que no exercício pela assembléia-geral, outorgue opção de seguinte o índice de inflação seja de 80%, e que a compra de ações a seus administradores ou empresa não efetuou alterações em seu capital social, empregados, ou a pessoas naturais que deverá registrar essa correção de 80%. Porém, agora, prestem serviços à companhia ou a sociedade deverá registrar a correção da conta capital social e da sob seu controle. própria conta que representa a correção do capital social. 10
  • 11. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos Também constitui fonte de aumento do capital social a § 4º As entradas e as prestações da incorporação formal de reservas de lucros gerados pela realização das ações poderão ser recebidas empresa. A Lei chama está operação de Capitalização de pela companhia independentemente de Lucros e Reservas. Vejamos: depósito bancário. Art. 169. O aumento mediante § 5º No aumento de capital observar-se-á, capitalização de lucros ou de reservas se mediante subscrição pública, o disposto no importará alteração do valor nominal das ações artigo 82, e se mediante subscrição particular, ou distribuições das ações novas, o que a respeito for deliberado pela correspondentes ao aumento, entre acionistas, assembléia-geral ou pelo conselho de na proporção do número de ações que administração, conforme dispuser o estatuto. possuírem. § 6º Ao aumento de capital aplica-se, no § 1º Na companhia com ações sem valor que couber, o disposto sobre a constituição da nominal, a capitalização de lucros ou de companhia, exceto na parte final do § 2º do reservas poderá ser efetivada sem artigo 82. modificação do número de ações. § 7º A proposta de aumento do capital § 2º Às ações distribuídas de acordo com deverá esclarecer qual o critério adotado, nos este artigo se estenderão, salvo cláusula em termos do § 1º deste artigo, justificando contrário dos instrumentos que os tenham pormenorizadamente os aspectos econômicos constituído, o usufruto, o fideicomisso, a que determinaram a sua escolha. (Parágrafo inalienabilidade e a incomunicabilidade que incluído pela Lei n.º 9.457, de 5.5.1997) porventura gravarem as ações de que elas forem derivadas. Nos arts. 171 e 172, a Lei trata do direito de § 3º As ações que não puderem ser preferência e da exclusão do direito de preferência. Pelo atribuídas por inteiro a cada acionista serão fato e o art. 172 ter sofrido profundas alterações o vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da transcrevo abaixo. venda, proporcionalmente, pelos titulares das Art. 172. O estatuto da companhia aberta frações; antes da venda, a companhia fixará que contiver autorização para o aumento do prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o capital pode prever a emissão, sem direito de qual os acionistas poderão transferir as frações preferência para os antigos acionistas, ou com de ação. redução do prazo de que trata o § 4o do art. 171, de ações e debêntures conversíveis em O capital pode, também, ser aumentado mediante o ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação aporte de novos recursos, externos, advindos dos seja feita mediante: (Redação dada pela Lei nº sócios/acionistas, é esse o entendimento do Art. 170, da 10.303, de 31.10.2001) Lei: I - venda em bolsa de valores ou subscrição pública; ou Art. 170. Depois de realizados 3/4 (três quartos), no mínimo, do capital social, a II - permuta por ações, em oferta pública companhia pode aumentá-lo mediante de aquisição de controle, nos termos dos arts. subscrição pública ou particular de ações. 257 e 263. Parágrafo único. O estatuto da companhia, § 1º O preço de emissão deverá ser fixado, sem diluição injustificada da participação dos ainda que fechada, pode excluir o direito de antigos acionistas, ainda que tenham direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. preferência para subscrevê-las, tendo em vista, alternativa ou conjuntamente: (Redação dada Assim como a empresa pode aumentar seu capital, pela Lei n.º 9.457, de 5.5.1997) poderá, em certas situações, reduzir o seu capital. As I - a perspectiva de rentabilidade da circunstâncias previstas pela Lei para a redução do capital companhia; (Inciso incluído pela Lei n.º são de perda no caso de compensação de prejuízos 9.457, de 5.5.1997) acumulados e no caso de o capital registrado ser considerado excessivo à finalidade do objetivo social. É o II - o valor do patrimônio líquido da ação; que dispõem os arts. 173 e 174, da Lei: (Inciso incluído pela Lei n.º 9.457, de 5.5.1997) Art. 173. A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se houver III - a cotação de suas ações em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado, perda, até o montante dos prejuízos admitido ágio ou deságio em função das acumulados, ou se julgá-lo excessivo. condições do mercado. (Inciso incluído pela § 1º A proposta de redução do capital Lei n.º 9.457, de 5.5.1997) social, quando de iniciativa dos administradores, não poderá ser submetida à § 2º A assembléia-geral, quando for de sua competência deliberar sobre o aumento, deliberação da assembléia-geral sem o parecer do conselho fiscal, se em poderá delegar ao conselho de administração a fixação do preço de emissão de ações a funcionamento. serem distribuídas no mercado. § 2º A partir da deliberação de redução ficarão suspensos os direitos correspondentes § 3º A subscrição de ações para realização às ações cujos certificados tenham sido em bens será sempre procedida com observância do disposto no artigo 8º, e a ela emitidos, até que sejam apresentados à se aplicará o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo companhia para substituição. 98. Oposição dos Credores 11
  • 12. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos Art. 174. Ressalvado o disposto nos artigos monetária incorporada ao respectivo capital e pode 45 e 107, a redução do capital social com ser reduzido quando houver absorção de prejuízo restituição aos acionistas de parte do valor contábil ou quando há restituição de capital aos das ações, ou pela diminuição do valor destas, empresários. Para ter validade jurídica, qualquer quando não integralizadas, à importância das alteração ocorrida no capital necessita de seu entradas, só se tornará efetiva 60 (sessenta) competente registro (arquivamento) na junta dias após a publicação da ata da assembléia- comercial. geral que a tiver deliberado. Chamamos a atenção para os efeitos jurídicos § 1º Durante o prazo previsto neste artigo, dos registros de documentos nas juntas comerciais. os credores quirografários por títulos A validade jurídica dos documentos levados a anteriores à data da publicação da ata arquivamento nas juntas comerciais, terá início: poderão, mediante notificação, de que se dará ciência ao registro do comércio da sede da a) na data de sua assinatura dos atos constitutivo, se companhia, opor-se à redução do capital; se tiver dado entrada destes até 30 (trinta) dias daquela decairão desse direito os credores que o não data; exercerem dentro do prazo. b) da data do despacho que o conceder, se forem § 2º Findo o prazo, a ata da assembléia- apresentados após 30 (trinta) dias da data da assinatura geral que houver deliberado à redução dos atos constitutivos. (artigo 36 da Lei n° 8.934/94). poderá ser arquivada se não tiver havido oposição ou, se tiver havido oposição de 3.4 CAPITAL REALIZADO, INTEGRALIZADO ou algum credor, desde que feita a prova do CONTÁBIL. pagamento do seu crédito ou do depósito judicial da importância respectiva. É o total efetivamente entregue pelos acionistas ou sócios das entidades, que pode ser igual ao capital § 3º Se houver em circulação nominal ou subscrito se os subscritores já o debêntures emitidas pela companhia, a integralizaram. Pelo art. 182 da Lei n.º 6.404/76, temos redução do capital, nos casos previstos neste artigo, não poderá ser efetivada sem que “a conta capital social discriminará o montante prévia aprovação pela maioria dos subscrito, e por dedução, a parcela ainda não realizada”. debenturistas, reunidos em assembléia Dessa forma, quando o capital não for integralizado de especial. forma total no momento da constituição da sociedade, a empresa deve ter, em seu plano de contas, a conta do Atenção! Capital Subscrito e a conta devedora do Capital a Embora o disposto no art. 174, acima transcrito, não tenha implicação em registros contábeis, a sua Integralizar, sendo que o líquido entre ambas representa o observância e, por conseguinte, importância são elevados, Capital Realizado. Salientamos, mais uma vez, que capital devendo o estudante de contabilidade para concursos ficar subscrito, capital registrado e capital nominal representam muito atento ao o que nele está regrado, pois, bancas expressões análogas em Contabilidade. como o CESPE/Unb adoram questões envolvendo o Para melhor compreensão, vamos a um exemplo assunto. prático de constituição de sociedade comercial, em cujo contrato social reza que a empresa terá o capital social de 3.2 CONCEITUAÇÃO R$ 1.200.000,00, formado por dois sócios em partes Após vermos, exaustivamente, as disposições da Lei iguais, e que este será integralizado da seguinte forma: das S.As. sobre Capital Social, repito que essas No ato da assinatura da constituição da empresa o disposições se aplicam, de forma subsidiária, às demais sócio A fará a entrega de R$ 300.000,00, em dinheiro e o sociedades quanto a formação do Capital Social, podemos, restante de suas quotas serão entregues em 30 parcelas finalmente, conceituar Capital Social. mensais, iguais e sucessivas de R$ 10.000,00 cada. Assim, de forma resumida, pode-se dizer que o Capital No ato da assinatura do contrato o sócio B entregará a Social representa o aporte de recursos que os sócios ou quantia de R$ 150.000,00 em dinheiro e em bens imóveis, acionistas entregam à entidade como investimento inicial. Pode, também, estar composto por reservas de capital e devidamente avaliados, no valor de R$ 150.000,00. As de lucros gerados pela entidade e que estejam quotas restantes serão por ele integralizadas em 6 formalmente incorporadas. Nesta hipótese é necessário parcelas semestrais e sucessivas de R$ 50.000,00 cada. que haja alteração do contrato ou estatuto social, pois o capital social só pode ser alterado mediante alteração dos Contabilmente, teremos os seguintes lançamentos: atos constitutivos da entidade. 1. Na subscrição: 3.3 CAPITAL SOCIAL ou CAPITAL NOMINAL ou 2. CAPITAL SUBSCRITO Débito Crédito Capital a Integralizar 1.200.000,00 Chama-se capital nominal o valor do capital ou a Capital subscrito 1.200.000,00 capital social devidamente registrado na junta comercial do estado. O capital nominal é formado 2. Na integralização pelos sócios ou acionistas: pelo capital inicial investido pelos empresários, inclusive os investimentos adicionais, integralizados Débito Crédito em dinheiro ou bens, bem como os acréscimos Caixa, Bancos etc. 600.000,00 decorrentes de lucros gerados na atividade da a Capital a 600.000,00 empresa e outras reservas (como reservas de Integralizar capital). O capital nominal inclui a sua correção 12
  • 13. FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE EeConcursos qualquer motivo, não integralizam o total do capital 3. No Balanço, teríamos a seguinte situação: subscrito. Patrimônio Líquido 3.9 CAPITAL AUTORIZADO Capital Social (subscrito) 1.200.000,00 É uma figura prevista pela Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) ( - ) Capital a Integralizar (600.000,00) e próprio de Sociedades Anônimas de Capital Aberto (que = Capital Realizado 600.000,00 negociam suas ações em bolsa ou balcão), em que o aumento do capital social pode ser efetuado sem reforma O entendimento desses lançamentos é fundamental, estatutária. O capital autorizado deve constar do estatuto pois o assunto é muito cobrado nas provas. social da companhia. Veja o texto da lei a respeito do assunto: 3.10 CAPITAL SUBSCRITO Art. 182. A conta do capital social É o capital que os acionistas/sócios se comprometem a discriminará o montante subscrito e, por entregar à pessoa jurídica para sua constituição e/ou dedução, a parcela ainda não realizada. aumento do capital social, se já constituída, passando a ... ser uma obrigação dos sócios/acionistas perante a empresa. § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do 3.11 CAPITAL DE GIRO capital realizado, enquanto não-capitalizado. Para Antônio Lopes de Sá, é sinônimo de “capital 3.5 CAPITAL DE TERCEIROS circulante” ou de “capital de trabalho”. Essas expressões indicam a parte do patrimônio que sofre constante movimentação nas empresas, tais como as Representam as obrigações, os investimentos de disponibilidades e os valores realizáveis, distinguindo-se terceiros na entidade ou o passivo exigível, e estão entre estes os créditos, os estoques e os investimentos. aplicados no Ativo da entidade ou foram aplicados em São excluídos, portanto, os capitais permanentes (ativo despesas. Sempre é bom lembrar que o Capital Social não fixo ou imobilizado, investimentos permanentes) e o ativo representa um obrigação da entidade para com os sócios, pendente, que compreende valores contingentes como, pois estes não fazem um empréstimo à sociedade. Os por exemplo, despesas do exercício seguinte e despesas sócios ou acionistas fazem uma espécie de investimento pré-operacionais. na sociedade com objetivos econômicos. Por vezes, esse assunto tem aparecido em questões de provas da ESAF com a conotação de ser o capital de 3.6 CAPITAL PRÓPRIO giro o próprio ativo circulante. São os recursos advindos dos sócios ou acionistas da entidade ou decorrentes de suas operações sociais (resultado). Está representado pelo Patrimônio Líquido (PL). Assim, capital próprio é sinônimo de patrimônio liquido, de situação líquida e representa os valores do Capital Social, as reservas de capital, as reservas de lucros, as reservas de reavaliação e os lucros ou prejuízos acumulados. Ressalte-se que as contas retificadoras do PL devem ser subtraídas desses valores. As principais contas retificadoras do PL são o Capital a Realizar ou Integralizar e as ações em tesouraria. 3.7 CAPITAL TOTAL A DISPOSIÇÃO DA ENTIDADE OU EM GIRO É igual a soma de todas as origens que estão a disposição da entidade e que estão, evidentemente, aplicadas no Ativo. Vale dizer, é a soma do Patrimônio Líquido, do passivo exigível (passivo circulante + passivo exigível a longo prazo), e do resultado de exercícios futuros, que, em decorrência do método das partidas dobradas, estão consignados no ativo da empresa (bens + direitos). Passivo total = Ativo total = Patrimônio bruto = Total das origens = Total das Aplicações = Capital total a disposição da entidade 3.8 CAPITAL A INTEGRALIZAR É a diferença entre o capital subscrito e o capital integralizado. Ocorre quando os acionistas/sócios, por 13