O documento aborda as noções básicas de comércio exterior, incluindo regimes aduaneiros comuns e especiais que regulam processos de importação e exportação. Destaca a importância dessas regras para empresas, como o regime de drawback que permite a importação de insumos sem tributos, e apresenta diversas categorias de regimes aduaneiros temporários e zonas francas. Também menciona o impacto de tratados internacionais e práticas como dumping e suas consequências.

1. Noções básicas deNoções básicas de
Comércio ExteriorComércio ExteriorComércio ExteriorComércio Exterior
Professora Ana Maria Matta Walcher
Skype: ana.maria.walcher37

2. Regimes AduaneirosRegimes Aduaneiros
É o conjunto de procedimentos ou regrasÉ o conjunto de procedimentos ou regras
previstas em lei para efetivar umaprevistas em lei para efetivar uma
importação ou exportação.importação ou exportação.
Podem ser: Regimes Aduaneiros ComunsPodem ser: Regimes Aduaneiros ComunsPodem ser: Regimes Aduaneiros ComunsPodem ser: Regimes Aduaneiros Comuns
ou Regimes Aduaneiros Especiais.ou Regimes Aduaneiros Especiais.
Regimes Aduaneiros Comuns:Regimes Aduaneiros Comuns: sãosão
procedimentos genéricos aplicados noprocedimentos genéricos aplicados no
comércio exterior indistintamente.comércio exterior indistintamente.

3. Regimes Aduaneiros EspeciaisRegimes Aduaneiros Especiais
São regras ou procedimentos que visamSão regras ou procedimentos que visam
regular situações especiais no comércioregular situações especiais no comércio
de importação e exportação em um país.de importação e exportação em um país.
Importância: traz vantagens financeiras ouImportância: traz vantagens financeiras ouImportância: traz vantagens financeiras ouImportância: traz vantagens financeiras ou
operacionais para as empresas.operacionais para as empresas.
Via de regra,Via de regra, traz vantagens fiscais aotraz vantagens fiscais ao
suspender ou impedir a cobrança desuspender ou impedir a cobrança de
tributos.tributos.

4. DrawbackDrawback
Permite a importação de insumos paraPermite a importação de insumos para
industrialização de bens destinados àindustrialização de bens destinados à
exportação,exportação, sem incidência de tributossem incidência de tributos..
Pode ser:Pode ser:Pode ser:Pode ser:
suspensãosuspensão
restituiçãorestituição
isençãoisenção

5. Admissão ou franquia temporáriaAdmissão ou franquia temporária
Permite aPermite a entradaentrada de produtos estrangeirosde produtos estrangeiros comcom
suspensão de tributos.suspensão de tributos.
Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:Exemplos:Exemplos:Exemplos:
Feiras, congressos e eventos internacionaisFeiras, congressos e eventos internacionais
Competições ou exposições esportivasCompetições ou exposições esportivas
Promoção comercialPromoção comercial
Prestação, por técnico estrangeiro, de assistênciaPrestação, por técnico estrangeiro, de assistência
técnica a bens importados em virtude de garantiatécnica a bens importados em virtude de garantia
Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRFOutros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF

6. Exportação temporáriaExportação temporária
Permite a saída e futuro regresso de produtosPermite a saída e futuro regresso de produtos
nacionais ou nacionalizados,nacionais ou nacionalizados, não havendo anão havendo a
incidência de impostosincidência de impostos..
Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:Exemplos:Exemplos:Exemplos:
Feiras, congressos e eventos nacionaisFeiras, congressos e eventos nacionais
Competições ou exposições esportivasCompetições ou exposições esportivas
Promoção comercialPromoção comercial
Prestação de assistência técnica a bens exportadosPrestação de assistência técnica a bens exportados
em virtude de garantiaem virtude de garantia
Atividades temporárias de interesse da agropecuáriaAtividades temporárias de interesse da agropecuária
Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRFOutros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF

7. Trânsito AduaneiroTrânsito Aduaneiro
Permite o transporte de mercadorias dePermite o transporte de mercadorias de
um ponto a outro do território aduaneiro,um ponto a outro do território aduaneiro,
com suspensão de tributoscom suspensão de tributos..
Exemplo:Exemplo:
Transporte rodoviário de mercadorias doTransporte rodoviário de mercadorias do
Uruguai para o Paraguai, passando peloUruguai para o Paraguai, passando pelo
território brasileiro.território brasileiro.

8. Entreposto AduaneiroEntreposto Aduaneiro
Permite o depósito de mercadorias em localPermite o depósito de mercadorias em local
determinado do território aduaneiro,determinado do território aduaneiro, comcom
suspensão de tributossuspensão de tributos..
Pode ser direto (produtos discriminados pelaPode ser direto (produtos discriminados pelaPode ser direto (produtos discriminados pelaPode ser direto (produtos discriminados pela
SRF) ou indireto (produtos da pauta deSRF) ou indireto (produtos da pauta de
importação autorizados pela SRF)importação autorizados pela SRF)
Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.
Exemplo:Exemplo:
Mercadoria acondicionada no Porto de Santos queMercadoria acondicionada no Porto de Santos que
aguarda embarque para a Argentinaaguarda embarque para a Argentina

9. Entreposto IndustrialEntreposto Industrial
Permite importar insumos para aPermite importar insumos para a
industrialização que deverão serindustrialização que deverão ser
destinadas ao mercado externo,destinadas ao mercado externo, comcom
suspensão de tributossuspensão de tributos..
Os produtos industrializados podem serOs produtos industrializados podem ser
destinados ao mercado interno desde quedestinados ao mercado interno desde que
haja o recolhimento dos tributos devidos.haja o recolhimento dos tributos devidos.
Exemplo:Exemplo:
Importação de polipropileno para fabricação eImportação de polipropileno para fabricação e
exportação de sacolas plásticasexportação de sacolas plásticas

10. Colis PostauxColis Postaux –– Importação ou exportação de bens viaImportação ou exportação de bens via
Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional,Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional,
inclusive para recebimento ou Remessa de Comprasinclusive para recebimento ou Remessa de Compras
realizadas via Internetrealizadas via Internet
Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal.Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal.
Valor máximo: US$ 3.000,00Valor máximo: US$ 3.000,00
Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.
Imposto de importação:Imposto de importação:
Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada doPara bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do
bem, no correiobem, no correio
Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentarPara bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar
Declaração Simplificada de Importação (DSI)Declaração Simplificada de Importação (DSI)Declaração Simplificada de Importação (DSI)Declaração Simplificada de Importação (DSI)
Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura maisValor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais
despesas com frete e seguro.despesas com frete e seguro.
No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacionalNo caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional
expresso (courier), será acrescido o ICMSexpresso (courier), será acrescido o ICMS
Isenções:Isenções:
Remessas no valor total de atéRemessas no valor total de até US$ 50.00US$ 50.00 não pagam impostos,não pagam impostos, desde que odesde que o
remetente e o destinatário sejam pessoas físicasremetente e o destinatário sejam pessoas físicas;;
MedicamentosMedicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da, destinados à pessoa física, sendo que no momento da
liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação daliberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da
receita médica.receita médica.
livros, jornais e periódicos impressos em papellivros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art.não pagam impostos (art.
150, VI, "d", da Constituição Federal);150, VI, "d", da Constituição Federal);

11. Zonas FrancasZonas Francas
Áreas de livre comércio de importação eÁreas de livre comércio de importação e
exportação.exportação.
Há isenção de tributosHá isenção de tributos
Visa promover o desenvolvimentoVisa promover o desenvolvimentoVisa promover o desenvolvimentoVisa promover o desenvolvimento
econômico e social de certas regiõeseconômico e social de certas regiões
Situadas nas imediações de portosSituadas nas imediações de portos
marítimos, fluviais ou aéreosmarítimos, fluviais ou aéreos

12. Zona Franca de Manaus:Zona Franca de Manaus:
Criada com o Decreto Lei nº 288/67Criada com o Decreto Lei nº 288/67
Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentroFica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentroFica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentroFica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro
de seu territóriode seu território
ExcluemExcluem--se dos benefícios fiscais: armas,se dos benefícios fiscais: armas,
munições, perfumes, cosméticos, fumo,munições, perfumes, cosméticos, fumo,
bebidas alcoólicas, automóveis debebidas alcoólicas, automóveis de
passageiros.passageiros.

13. Lojas FrancasLojas Francas
Localizados em portos e aeroportosLocalizados em portos e aeroportos
internacionaisinternacionais
Habilitados pela SRF mediante processoHabilitados pela SRF mediante processo
de qualificaçãode qualificaçãode qualificaçãode qualificação
Vendem mercadorias nacionais ouVendem mercadorias nacionais ou
estrangeiras com suspensão de impostosestrangeiras com suspensão de impostos

14. BagagemBagagem
São os bens de propriedade doSão os bens de propriedade do
passageiro ou viajante, em quantidade epassageiro ou viajante, em quantidade e
qualidade que não revele intuitoqualidade que não revele intuito
comercial.comercial.comercial.comercial.
Legislação específica delimita os limitesLegislação específica delimita os limites
de quantidade, qualidade e valoresde quantidade, qualidade e valores
Não estão sujeitos a tributaçãoNão estão sujeitos a tributação

15. Institutos de Comércio ExteriorInstitutos de Comércio Exterior

16. Contingenciamento:Contingenciamento:
É o estabelecimento de quotas deÉ o estabelecimento de quotas de
importação e exportaçãoimportação e exportação
Na importação:Na importação: visa proteger o mercadovisa proteger o mercado
interno contra a concorrência externainterno contra a concorrência externainterno contra a concorrência externainterno contra a concorrência externa
excessiva ou predatóriaexcessiva ou predatória
Na exportação:Na exportação: no propósito de evitar ono propósito de evitar o
desabastecimento do mercado internodesabastecimento do mercado interno

17. Cláusula da Nação mais favorecidaCláusula da Nação mais favorecida
Os países contratantes se obrigam a concederOs países contratantes se obrigam a conceder
um do outro as mesma vantagens que qualquerum do outro as mesma vantagens que qualquer
deles conceder a uma terceira Nação, estranhadeles conceder a uma terceira Nação, estranha
ao Tratado.ao Tratado.
Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas eAdotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio)Comércio)
Exemplo: a NaçãoExemplo: a Nação AA firma um acordo com afirma um acordo com a
naçãonação BB, com a cláusula de Nação mais, com a cláusula de Nação mais
favorecida. Assim, sefavorecida. Assim, se AA assinar acordo comassinar acordo com CC,,
todos os benefícios concedidos serãotodos os benefícios concedidos serão
extensivos àextensivos à BB

18. Tratados Internacionais deTratados Internacionais de
Cooperação EconômicaCooperação Econômica
Visam uniformizar padrões a seremVisam uniformizar padrões a serem
adotadosadotados
Objetivo: aumento do comércio eObjetivo: aumento do comércio e
eliminação de barreiras alfandegáriaseliminação de barreiras alfandegáriaseliminação de barreiras alfandegáriaseliminação de barreiras alfandegárias
Exemplo:Exemplo: acordos comerciais entre Brasilacordos comerciais entre Brasil
e Argentina antes da criação doe Argentina antes da criação do
MERCOSULMERCOSUL

19. Tratados de Integração EconômicaTratados de Integração Econômica
Visam integrar interesses econômicosVisam integrar interesses econômicos
entre dois ou mais países, contribuindoentre dois ou mais países, contribuindo
para a formação de Blocos Econômicos.para a formação de Blocos Econômicos.
Exemplo: Tratado de Assunção que deu origemExemplo: Tratado de Assunção que deu origem
ao MERCOSULao MERCOSUL

20. Regionalização EconômicaRegionalização Econômica
Tendência natural com o processo deTendência natural com o processo de
globalização: formação de Blocosglobalização: formação de Blocos
Econômicos para complementar ou suprirEconômicos para complementar ou suprir
interesses comerciais.interesses comerciais.interesses comerciais.interesses comerciais.
Visa atender interesses econômicos e/ouVisa atender interesses econômicos e/ou
políticopolítico--ideológicosideológicos
ObservaObserva--se a cooperação e/ou integraçãose a cooperação e/ou integração
de paísesde países

21. Blocos EconômicosBlocos Econômicos
Tem como finalidade o desenvolvimento doTem como finalidade o desenvolvimento do
comércio em certa regiãocomércio em certa região
Gera o crescimento da concorrência, a melhoriaGera o crescimento da concorrência, a melhoria
de qualidade e redução de custos.de qualidade e redução de custos.
ClassificamClassificam--se em:se em:ClassificamClassificam--se em:se em:
Área de Livre Comércio:Área de Livre Comércio: não existem barreirasnão existem barreiras
alfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área dealfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área de
livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil elivre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e
Venezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entreVenezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entre
Brasil, Peru e Colômbia.Brasil, Peru e Colômbia.

22. União Aduaneira:União Aduaneira: não existem barreirasnão existem barreiras
alfandegárias e praticaalfandegárias e pratica--se tarifas externasse tarifas externas
comuns (TEC) entre si e com terceiroscomuns (TEC) entre si e com terceiros
países. Ex: NAFTApaíses. Ex: NAFTA
Mercado comum:Mercado comum: não existem barreirasnão existem barreiras
alfandegárias, praticaalfandegárias, pratica--se TEC, há o livrese TEC, há o livre
trânsito de pessoas e capitais, e há regrastrânsito de pessoas e capitais, e há regras
comuns para indústria, comércio e consumo.comuns para indústria, comércio e consumo.comuns para indústria, comércio e consumo.comuns para indústria, comércio e consumo.
Ex: MERCOSULEx: MERCOSUL
União monetária:União monetária: não existem barreirasnão existem barreiras
alfandegárias, praticaalfandegárias, pratica--se TEC, há o livrese TEC, há o livre
trânsito de pessoas e capitais, e há regrastrânsito de pessoas e capitais, e há regras
comuns para indústria, comércio e consumo,comuns para indústria, comércio e consumo,
e adotae adota--se uma moeda comum nos paísesse uma moeda comum nos países--
membros. Ex: União Européiamembros. Ex: União Européia

23. União Política:União Política: não existem barreirasnão existem barreiras
alfandegárias, praticaalfandegárias, pratica--se TEC, há o livrese TEC, há o livre
trânsito de pessoas e capitais, e há regrastrânsito de pessoas e capitais, e há regras
comuns para indústria, comércio e consumo,comuns para indústria, comércio e consumo,
adotaadota--se uma moeda comum nos paísesse uma moeda comum nos países--
membros e há um parlamento comum. Ex:membros e há um parlamento comum. Ex:
União EuropéiaUnião EuropéiaUnião EuropéiaUnião Européia

24. DumpingDumping
É a venda de produtos abaixo do preço deÉ a venda de produtos abaixo do preço de
custo, com objetivo de eliminar concorrentes ecusto, com objetivo de eliminar concorrentes e
dominar o mercado.dominar o mercado.
Pode contar com subsídios governamentaisPode contar com subsídios governamentais
Prática condenada pela OMC.Prática condenada pela OMC.
Regras da OMC autorizam o país prejudicado aRegras da OMC autorizam o país prejudicado aRegras da OMC autorizam o país prejudicado aRegras da OMC autorizam o país prejudicado a
aplicar taxas antiaplicar taxas anti--dumpingdumping
Essas taxas são aplicadas pela CAMEXEssas taxas são aplicadas pela CAMEX ––
Câmara de Comércio Exterior, ligado aoCâmara de Comércio Exterior, ligado ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria eMinistério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), no BrasilComércio Exterior (MDIC), no Brasil
Exemplo: Importação de tecidos da ChinaExemplo: Importação de tecidos da China
Importação do aço no mercadoImportação do aço no mercado
americanoamericano

25. Muito Obrigada!Muito Obrigada!
Professora Ana Maria Matta Walcher
Skype: ana.maria.walcher37