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Noções Básicas de Comércio Exterior

  • 1. Noções básicas deNoções básicas de Comércio ExteriorComércio ExteriorComércio ExteriorComércio Exterior Professora Ana Maria Matta Walcher Skype: ana.maria.walcher37
  • 2. Regimes AduaneirosRegimes Aduaneiros É o conjunto de procedimentos ou regrasÉ o conjunto de procedimentos ou regras previstas em lei para efetivar umaprevistas em lei para efetivar uma importação ou exportação.importação ou exportação. Podem ser: Regimes Aduaneiros ComunsPodem ser: Regimes Aduaneiros ComunsPodem ser: Regimes Aduaneiros ComunsPodem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes Aduaneiros Especiais.ou Regimes Aduaneiros Especiais. Regimes Aduaneiros Comuns:Regimes Aduaneiros Comuns: sãosão procedimentos genéricos aplicados noprocedimentos genéricos aplicados no comércio exterior indistintamente.comércio exterior indistintamente.
  • 3. Regimes Aduaneiros EspeciaisRegimes Aduaneiros Especiais São regras ou procedimentos que visamSão regras ou procedimentos que visam regular situações especiais no comércioregular situações especiais no comércio de importação e exportação em um país.de importação e exportação em um país. Importância: traz vantagens financeiras ouImportância: traz vantagens financeiras ouImportância: traz vantagens financeiras ouImportância: traz vantagens financeiras ou operacionais para as empresas.operacionais para as empresas. Via de regra,Via de regra, traz vantagens fiscais aotraz vantagens fiscais ao suspender ou impedir a cobrança desuspender ou impedir a cobrança de tributos.tributos.
  • 4. DrawbackDrawback Permite a importação de insumos paraPermite a importação de insumos para industrialização de bens destinados àindustrialização de bens destinados à exportação,exportação, sem incidência de tributossem incidência de tributos.. Pode ser:Pode ser:Pode ser:Pode ser: suspensãosuspensão restituiçãorestituição isençãoisenção
  • 5. Admissão ou franquia temporáriaAdmissão ou franquia temporária Permite aPermite a entradaentrada de produtos estrangeirosde produtos estrangeiros comcom suspensão de tributos.suspensão de tributos. Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. Exemplos:Exemplos:Exemplos:Exemplos: Feiras, congressos e eventos internacionaisFeiras, congressos e eventos internacionais Competições ou exposições esportivasCompetições ou exposições esportivas Promoção comercialPromoção comercial Prestação, por técnico estrangeiro, de assistênciaPrestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a bens importados em virtude de garantiatécnica a bens importados em virtude de garantia Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRFOutros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF
  • 6. Exportação temporáriaExportação temporária Permite a saída e futuro regresso de produtosPermite a saída e futuro regresso de produtos nacionais ou nacionalizados,nacionais ou nacionalizados, não havendo anão havendo a incidência de impostosincidência de impostos.. Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. Exemplos:Exemplos:Exemplos:Exemplos: Feiras, congressos e eventos nacionaisFeiras, congressos e eventos nacionais Competições ou exposições esportivasCompetições ou exposições esportivas Promoção comercialPromoção comercial Prestação de assistência técnica a bens exportadosPrestação de assistência técnica a bens exportados em virtude de garantiaem virtude de garantia Atividades temporárias de interesse da agropecuáriaAtividades temporárias de interesse da agropecuária Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRFOutros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF
  • 7. Trânsito AduaneiroTrânsito Aduaneiro Permite o transporte de mercadorias dePermite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro,um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributoscom suspensão de tributos.. Exemplo:Exemplo: Transporte rodoviário de mercadorias doTransporte rodoviário de mercadorias do Uruguai para o Paraguai, passando peloUruguai para o Paraguai, passando pelo território brasileiro.território brasileiro.
  • 8. Entreposto AduaneiroEntreposto Aduaneiro Permite o depósito de mercadorias em localPermite o depósito de mercadorias em local determinado do território aduaneiro,determinado do território aduaneiro, comcom suspensão de tributossuspensão de tributos.. Pode ser direto (produtos discriminados pelaPode ser direto (produtos discriminados pelaPode ser direto (produtos discriminados pelaPode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou indireto (produtos da pauta deSRF) ou indireto (produtos da pauta de importação autorizados pela SRF)importação autorizados pela SRF) Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.Prazo: 1 ano prorrogável por até 3. Exemplo:Exemplo: Mercadoria acondicionada no Porto de Santos queMercadoria acondicionada no Porto de Santos que aguarda embarque para a Argentinaaguarda embarque para a Argentina
  • 9. Entreposto IndustrialEntreposto Industrial Permite importar insumos para aPermite importar insumos para a industrialização que deverão serindustrialização que deverão ser destinadas ao mercado externo,destinadas ao mercado externo, comcom suspensão de tributossuspensão de tributos.. Os produtos industrializados podem serOs produtos industrializados podem ser destinados ao mercado interno desde quedestinados ao mercado interno desde que haja o recolhimento dos tributos devidos.haja o recolhimento dos tributos devidos. Exemplo:Exemplo: Importação de polipropileno para fabricação eImportação de polipropileno para fabricação e exportação de sacolas plásticasexportação de sacolas plásticas
  • 10. Colis PostauxColis Postaux –– Importação ou exportação de bens viaImportação ou exportação de bens via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional,Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, inclusive para recebimento ou Remessa de Comprasinclusive para recebimento ou Remessa de Compras realizadas via Internetrealizadas via Internet Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal.Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal. Valor máximo: US$ 3.000,00Valor máximo: US$ 3.000,00 Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria. Imposto de importação:Imposto de importação: Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada doPara bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do bem, no correiobem, no correio Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentarPara bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)Declaração Simplificada de Importação (DSI)Declaração Simplificada de Importação (DSI)Declaração Simplificada de Importação (DSI) Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura maisValor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais despesas com frete e seguro.despesas com frete e seguro. No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacionalNo caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescido o ICMSexpresso (courier), será acrescido o ICMS Isenções:Isenções: Remessas no valor total de atéRemessas no valor total de até US$ 50.00US$ 50.00 não pagam impostos,não pagam impostos, desde que odesde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicasremetente e o destinatário sejam pessoas físicas;; MedicamentosMedicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação daliberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.receita médica. livros, jornais e periódicos impressos em papellivros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art.não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);150, VI, "d", da Constituição Federal);
  • 11. Zonas FrancasZonas Francas Áreas de livre comércio de importação eÁreas de livre comércio de importação e exportação.exportação. Há isenção de tributosHá isenção de tributos Visa promover o desenvolvimentoVisa promover o desenvolvimentoVisa promover o desenvolvimentoVisa promover o desenvolvimento econômico e social de certas regiõeseconômico e social de certas regiões Situadas nas imediações de portosSituadas nas imediações de portos marítimos, fluviais ou aéreosmarítimos, fluviais ou aéreos
  • 12. Zona Franca de Manaus:Zona Franca de Manaus: Criada com o Decreto Lei nº 288/67Criada com o Decreto Lei nº 288/67 Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentroFica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentroFica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentroFica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro de seu territóriode seu território ExcluemExcluem--se dos benefícios fiscais: armas,se dos benefícios fiscais: armas, munições, perfumes, cosméticos, fumo,munições, perfumes, cosméticos, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis debebidas alcoólicas, automóveis de passageiros.passageiros.
  • 13. Lojas FrancasLojas Francas Localizados em portos e aeroportosLocalizados em portos e aeroportos internacionaisinternacionais Habilitados pela SRF mediante processoHabilitados pela SRF mediante processo de qualificaçãode qualificaçãode qualificaçãode qualificação Vendem mercadorias nacionais ouVendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com suspensão de impostosestrangeiras com suspensão de impostos
  • 14. BagagemBagagem São os bens de propriedade doSão os bens de propriedade do passageiro ou viajante, em quantidade epassageiro ou viajante, em quantidade e qualidade que não revele intuitoqualidade que não revele intuito comercial.comercial.comercial.comercial. Legislação específica delimita os limitesLegislação específica delimita os limites de quantidade, qualidade e valoresde quantidade, qualidade e valores Não estão sujeitos a tributaçãoNão estão sujeitos a tributação
  • 15. Institutos de Comércio ExteriorInstitutos de Comércio Exterior
  • 16. Contingenciamento:Contingenciamento: É o estabelecimento de quotas deÉ o estabelecimento de quotas de importação e exportaçãoimportação e exportação Na importação:Na importação: visa proteger o mercadovisa proteger o mercado interno contra a concorrência externainterno contra a concorrência externainterno contra a concorrência externainterno contra a concorrência externa excessiva ou predatóriaexcessiva ou predatória Na exportação:Na exportação: no propósito de evitar ono propósito de evitar o desabastecimento do mercado internodesabastecimento do mercado interno
  • 17. Cláusula da Nação mais favorecidaCláusula da Nação mais favorecida Os países contratantes se obrigam a concederOs países contratantes se obrigam a conceder um do outro as mesma vantagens que qualquerum do outro as mesma vantagens que qualquer deles conceder a uma terceira Nação, estranhadeles conceder a uma terceira Nação, estranha ao Tratado.ao Tratado. Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas eAdotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)Comércio) Exemplo: a NaçãoExemplo: a Nação AA firma um acordo com afirma um acordo com a naçãonação BB, com a cláusula de Nação mais, com a cláusula de Nação mais favorecida. Assim, sefavorecida. Assim, se AA assinar acordo comassinar acordo com CC,, todos os benefícios concedidos serãotodos os benefícios concedidos serão extensivos àextensivos à BB
  • 18. Tratados Internacionais deTratados Internacionais de Cooperação EconômicaCooperação Econômica Visam uniformizar padrões a seremVisam uniformizar padrões a serem adotadosadotados Objetivo: aumento do comércio eObjetivo: aumento do comércio e eliminação de barreiras alfandegáriaseliminação de barreiras alfandegáriaseliminação de barreiras alfandegáriaseliminação de barreiras alfandegárias Exemplo:Exemplo: acordos comerciais entre Brasilacordos comerciais entre Brasil e Argentina antes da criação doe Argentina antes da criação do MERCOSULMERCOSUL
  • 19. Tratados de Integração EconômicaTratados de Integração Econômica Visam integrar interesses econômicosVisam integrar interesses econômicos entre dois ou mais países, contribuindoentre dois ou mais países, contribuindo para a formação de Blocos Econômicos.para a formação de Blocos Econômicos. Exemplo: Tratado de Assunção que deu origemExemplo: Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSULao MERCOSUL
  • 20. Regionalização EconômicaRegionalização Econômica Tendência natural com o processo deTendência natural com o processo de globalização: formação de Blocosglobalização: formação de Blocos Econômicos para complementar ou suprirEconômicos para complementar ou suprir interesses comerciais.interesses comerciais.interesses comerciais.interesses comerciais. Visa atender interesses econômicos e/ouVisa atender interesses econômicos e/ou políticopolítico--ideológicosideológicos ObservaObserva--se a cooperação e/ou integraçãose a cooperação e/ou integração de paísesde países
  • 21. Blocos EconômicosBlocos Econômicos Tem como finalidade o desenvolvimento doTem como finalidade o desenvolvimento do comércio em certa regiãocomércio em certa região Gera o crescimento da concorrência, a melhoriaGera o crescimento da concorrência, a melhoria de qualidade e redução de custos.de qualidade e redução de custos. ClassificamClassificam--se em:se em:ClassificamClassificam--se em:se em: Área de Livre Comércio:Área de Livre Comércio: não existem barreirasnão existem barreiras alfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área dealfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área de livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil elivre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e Venezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entreVenezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entre Brasil, Peru e Colômbia.Brasil, Peru e Colômbia.
  • 22. União Aduaneira:União Aduaneira: não existem barreirasnão existem barreiras alfandegárias e praticaalfandegárias e pratica--se tarifas externasse tarifas externas comuns (TEC) entre si e com terceiroscomuns (TEC) entre si e com terceiros países. Ex: NAFTApaíses. Ex: NAFTA Mercado comum:Mercado comum: não existem barreirasnão existem barreiras alfandegárias, praticaalfandegárias, pratica--se TEC, há o livrese TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regrastrânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo.comuns para indústria, comércio e consumo.comuns para indústria, comércio e consumo.comuns para indústria, comércio e consumo. Ex: MERCOSULEx: MERCOSUL União monetária:União monetária: não existem barreirasnão existem barreiras alfandegárias, praticaalfandegárias, pratica--se TEC, há o livrese TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regrastrânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo,comuns para indústria, comércio e consumo, e adotae adota--se uma moeda comum nos paísesse uma moeda comum nos países-- membros. Ex: União Européiamembros. Ex: União Européia
  • 23. União Política:União Política: não existem barreirasnão existem barreiras alfandegárias, praticaalfandegárias, pratica--se TEC, há o livrese TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regrastrânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo,comuns para indústria, comércio e consumo, adotaadota--se uma moeda comum nos paísesse uma moeda comum nos países-- membros e há um parlamento comum. Ex:membros e há um parlamento comum. Ex: União EuropéiaUnião EuropéiaUnião EuropéiaUnião Européia
  • 24. DumpingDumping É a venda de produtos abaixo do preço deÉ a venda de produtos abaixo do preço de custo, com objetivo de eliminar concorrentes ecusto, com objetivo de eliminar concorrentes e dominar o mercado.dominar o mercado. Pode contar com subsídios governamentaisPode contar com subsídios governamentais Prática condenada pela OMC.Prática condenada pela OMC. Regras da OMC autorizam o país prejudicado aRegras da OMC autorizam o país prejudicado aRegras da OMC autorizam o país prejudicado aRegras da OMC autorizam o país prejudicado a aplicar taxas antiaplicar taxas anti--dumpingdumping Essas taxas são aplicadas pela CAMEXEssas taxas são aplicadas pela CAMEX –– Câmara de Comércio Exterior, ligado aoCâmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria eMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no BrasilComércio Exterior (MDIC), no Brasil Exemplo: Importação de tecidos da ChinaExemplo: Importação de tecidos da China Importação do aço no mercadoImportação do aço no mercado americanoamericano
  • 25. Muito Obrigada!Muito Obrigada! Professora Ana Maria Matta Walcher Skype: ana.maria.walcher37