Os 17 vereadores de Ribeirão Pires voltam nesta quinta-feira (6) às 14 horas as suas atividades normais para no Plenário Roberto Botacin Moreira apreciarem 11 Projetos que compõem a primeira Ordem do dia de 2020. Os projetos que serão apreciados pelos parlamentares vão desde vetos do prefeito Kiko Teixeira (PSB) até alteração de leis.

1. Câtnara Svhtnícíya[
1a oRDEM Do DrA, PARA A 1a sessÃo onotmÁRlÀ 2.469a DA
rNsrALAçÃCI Do MuNrcípto, A REALIZAR-SE No DtA 0G DE FEVEREIRo
DE 2.020, QUINTA-FEIRA, AS 14:00 HORAS.
11 ITENS
0l.Discussão única, votação nominal, dependendo para Rejeição, do voto da
maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Veto lntegral ao Autógrafo no
6561, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código de Defesa
do Contribuinte Municipal (CDCM) no município da Estância Turística de
Ribeirão Pires e dá outras providências. Matéria adiada por 01 sessâo a
pedido do Vereador Edson Savietto.
PROCESSO No í49119
02. Discussâo única, votação nominal, dependendo para Aprovação, do voto
de 213 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no 05612019, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo
de Cooperação com a Associação Comercial, lndustrial e Agrícola de
Ribeirão Pires - ACIARP. para realização do processo de seleção e
administração dos concessionários dos boxes do novo Terminal Rodoviário
do Município, e dá outras providências. Matéria adiada por 01 sessão a
pedido do Vereador Edson Savietto. EMENDA N'0í8/20í9.
PROCESSO No í72119
03. Discussão única, votação nominal, dependendo para Aprovação, do voto
da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
059/20'19, de autoria do Executivo Municipal, que altera e revoga
dispositivos da Lei Municipal no 4.1 11197 , que dispõe sobre licenciamento e
funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviços. Matéria
adiada por 01 sessão a pedido do Vereador Edson Savietto.
PROGESSO N'189/19
04.Segunda discussão, votaçâo nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
06112019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo único da
Lei no 6.132116, que dispõe sobre o acesso e uso da sala de
videomonitoramento do município de Ribeirão Pires.
PROCESSO No í90/í9
{a Estancía únístíca {e ?'í6etrao ?wes
Tstalo le Sao ?au[o

2. Carnara Svlunícíyaf
0S.Segunda discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria dos Vereadores presentes à Sessão, do Projeto de Lei no
089/2019, de autoria do Vereador Humberto D'Orto Neto, que institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de
Ribeirão Pires, a Semana da Primavera 'HARU MATSUR!", a ser
comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
PROCESSO No í95/í9
06. Segunda discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
09U2A19, de autoria do Vereador Paulo Gesar Ferreira, que dispõe sobre
a proibição da comercializaçáo do cachimbo de água egípcio conhecido
como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras
providências.
PROCESSO No 196/í9
07. Segunda discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
09112019, de autoria do Vereador Rogério Paulo Luiz, que cria o
'Programa de Apadrinhamento Afetivo de ldosos' no Município da Estância
Turística de Ribeirão Pires".
PROCESSO No í97/19
08. Segunda discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no 0672A19, de
autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal no 3984, de 29
de novembro de 1996, que concede uso da área à Sociedade Beneficente
Rosalia de Castro.
PROCESSO No 20í119
09. Segunda discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no 068/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que Revoga a Lei Municipal no 3481, de
14 de setembro de 1992, que concede uso de área para instalação da Junta
de Conciliaçâo e Julgamento.
PROCESSO No 202/í9
{a Estancía íttrístíca le kífrewao ?wes
T,staío {e Sao ?aufo

3. Camara Svlunícíyaf
10. Primeira discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria dos Vereadores presentes à Sessão, do Projeto de Lei no
066/2019, de autoria do Vereador Humberto D'Orto Neto, que institui o
Programa 'Tempo de Despertar' que dispõe sobre a reflexão,
conscientizaçâo e responsabilização dos autores de violência doméstica e
grupos reflexivos de homens, na Estância Turística de Ribeirão Pires.
Matéria adiada por 01 sessão a pedido do Vereador Edson Savietto.
EMENDAS NoS. 015 e 016/2019.
PROCESSO N'155'19
1í.Primeira discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
060/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei
Municipal no 4.574101, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos
terem pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja
efetuado em tempo razoável. Matéria adiada por 01 sessão a pedido do
Vereador Edson Savietto.
PROCESSO No 191/19
Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão
Pires, 27 dejaneiro de 2.020.
{a Tstancía íttrístíca le B'íbewao ?wes
Tstalo íe Sao ?au[o
io Nicol