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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014
EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
- SESP -
PORTARIA Nº 135-S, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições
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ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA
Secretário de Estado da Segurança
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Protocolo 23932
_______________________________
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Defesa Social – SESP.
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Atividade:
45.101.0618108653.733
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00
Fonte: 0101
Em 26 de fevereiro de 2014.
André de Albuquerque Garcia
Secretário de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo 24167
EXTRATO DE ORDEM DE
FORNECIMENTO DE
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ORDEM DE FORNECIMENTO Nº:
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CONTRATANTE: Secretaria de
Estado da Segurança Pública e
Defesa Social - SESP.
CONTRATADA: BORTOLINI
INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.
Objeto: Aquisição de 85 (oitenta
e cinco) Poltronas giratórias
com braços para atender
demanda do CIODES.
Valor Total: R$ 77.350,00
(setenta e sete mil trezentos e
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A t i v i d a d e :
45.101.0618108653.733
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00
Fonte: 0101
Em 26 de fevereiro de 2014.
Marta Saviatto
Subsecretária de Estado para
Assuntos Administrativos/SESP
Protocolo 24187
_________________________________
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2014.
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Estado da Segurança Pública e
Defesa Social - SESP.
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Em 27 de fevereiro de 2014.
André de Albuquerque Garcia
Secretário de Estado da
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Social
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Subsecretária de Estado para
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Civis;
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policiais entre a Polícia Civil e as
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da PCES estejam adaptadas;
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da Polícia Civil do Estado do Espírito
Santo acompanhar o
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sociedade, implementando políticas
públicas e ações voltadas
especificamente à melhoria do
atendimento, com vistas a maior
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procedimentos policiais, bem como
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criminalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para 30 de
junho de 2014, impreterivelmente,
o prazo final para a fase de
adaptação ao sistema DEON, após
o que a não utilização do sistema
só será admitida em casos
excepcionais e devidamente
justificados.
Art. 2º - Determinar às
Autoridades Policiais e Escrivães de
Polícia que ainda não o fazem, que
passem a realizar a produção dos
Inquéritos Policiais, assim como
todos os demais procedimentos
policiais, instaurados a partir desta
data, através da plataforma de
Inquérito Eletrônico do Programa,
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Art. 3º. Também fica determinado
a todos os policiais Civis do Estado
do Espírito Santo, pelas mesmas
razões, que o registro de
ocorrências policiais seja feito
exclusivamente através da
plataforma de ocorrências DEON –
Delegacia On Line.
Art. 4º. É de responsabilidade das
Autoridades Titulares das Unidades
em que houver plantão a
implementação e fiscalização do uso
do sistema pelos servidores
plantonistas.
Art. 5º. Publique-se para os
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Vitória, 27 de fevereiro de 2014.
JOEL LYRIO JUNIOR
Delegado Chefe da Polícia Civil/
ES
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Santo, no uso de suas
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  • 1. 48 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP - PORTARIA Nº 135-S, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3043/ 75, e ainda pela Lei Complementar nº 690, de 09 de maio de 2013, e; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, de acordo com o Decreto nº 3.133- R, de 19.10.2012, publicado no Diário Oficial de 22.10.2012. TITULARES: Carmen Fátima Flegler Martins Diana Maria Silveira Batista Sônia Maria Barboza de Araújo SUPLENTES: Marcos Natividade Felipe Silva Leal Érico Sangiorgio Art. 2º - Fica designada a servidora Carmen Fátima Flegler Martins, para exercer a função de Presidente da CAD. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014. Vitória/ES, 25 de fevereiro de 2014 ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social/SESP Protocolo 23932 _______________________________ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 006/2014. PROCESSO nº: 63474069/2013 REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 026/2013 – CPL CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP. OBJETO: FRAGMENTADORA DE PAPEL MARCA: MENNOR DESTROYER T 270, 6mm. EMPRESA CONTRATADA: I-VTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA VALOR UNITÁRIO: R$ 3.639,90 (três mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, vedada a prorrogação. Classificação Orçamentária: Atividade: 45.101.0618108653.733 Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 Fonte: 0101 Em 26 de fevereiro de 2014. André de Albuquerque Garcia Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Protocolo 24167 EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ORDEM DE FORNECIMENTO Nº: 009/2014. PROCESSO: 64354989/2013 – SESP. REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SEFAZ CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. CONTRATADA: BORTOLINI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de 85 (oitenta e cinco) Poltronas giratórias com braços para atender demanda do CIODES. Valor Total: R$ 77.350,00 (setenta e sete mil trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A t i v i d a d e : 45.101.0618108653.733 Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 Fonte: 0101 Em 26 de fevereiro de 2014. Marta Saviatto Subsecretária de Estado para Assuntos Administrativos/SESP Protocolo 24187 _________________________________ EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº: 002/ 2014. PROCESSO: 61807001–SESP. REFERÊNCIA: Contrato nº 031/ 2013 - adesão Ata de Registro de Preços nº 001/2013-MJ. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. CONTRATADA: AYNIL SOLUÇÕES S/A. Objeto: Fornecimento de 02 (dois) módulos do sistema de captação e transmissão de imagens em vias públicas, através de Rede WiMesh, componentes auxiliares, materiais necessários, instalação e treinamento de operadores – Município de Cachoeiro de Itapemirim. Valor Total: R$ 1.637.990,00 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 4 5 . 1 0 1 . 0 6 1 8 1 0 8 6 1 4 . 7 3 8 Natureza da Despesa: 4.4.90.39.00 - 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 Fonte: 0101 Em 27 de fevereiro de 2014. André de Albuquerque Garcia Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Protocolo 24487 ____________________________ EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº: 010/2014. PROCESSO: 64863930/2013– SESP. REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços nº 012/2013 - SEGER. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. CONTRATADA: AGUARD ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA ME. Objeto: Fornecimento de Água Mineral Natural. Valor total: R$ 1.728,22 (um mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A t i v i d a d e : 45.101.0612208002.730 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Fonte: 0101 Em 10 de fevereiro de 2014. Marta Saviatto Subsecretária de Estado para Assuntos Administrativos/SESP Protocolo 24617 Polícia Civil - PC/ES O DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas letras “a”, “b”, “c” e “x”, do art. 89, do Decreto n.º 2.965-N, de 20/03/ 190. INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº069, DE 27.02.14. CONSIDERANDO a implantação do sistema DEON durante o ano de 2013 e que o desenvolvimento dessa plataforma passa a promover novas funcionalidades de gestão de dados, produção de peças e procedimentos policiais já sendo utilizada com sucesso na maior parte das Unidades Policiais Civis; CONSIDERANDO ainda as dificuldades técnicas de adaptação de algumas unidades ao DEON, bem como o início recente da confecção dos registros da PMES no mesmo sistema; CONSIDERANDO que se encontra no escopo do programa DEON, com previsão de início ainda em 2014 a integração e tramitação eletrônica dos procedimentos policiais entre a Polícia Civil e as instituições destinatárias destes, sendo fundamental que as unidades da PCES estejam adaptadas; CONSIDERANDO a necessidade da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo acompanhar o desenvolvimento do Estado e da sociedade, implementando políticas públicas e ações voltadas especificamente à melhoria do atendimento, com vistas a maior rapidez e eficácia na conclusão de procedimentos policiais, bem como redução dos índices da criminalidade. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar para 30 de junho de 2014, impreterivelmente, o prazo final para a fase de adaptação ao sistema DEON, após o que a não utilização do sistema só será admitida em casos excepcionais e devidamente justificados. Art. 2º - Determinar às Autoridades Policiais e Escrivães de Polícia que ainda não o fazem, que passem a realizar a produção dos Inquéritos Policiais, assim como todos os demais procedimentos policiais, instaurados a partir desta data, através da plataforma de Inquérito Eletrônico do Programa, DEON – Delegacia On Line. Art. 3º. Também fica determinado a todos os policiais Civis do Estado do Espírito Santo, pelas mesmas razões, que o registro de ocorrências policiais seja feito exclusivamente através da plataforma de ocorrências DEON – Delegacia On Line. Art. 4º. É de responsabilidade das Autoridades Titulares das Unidades em que houver plantão a implementação e fiscalização do uso do sistema pelos servidores plantonistas. Art. 5º. Publique-se para os efeitos da lei. Vitória, 27 de fevereiro de 2014. JOEL LYRIO JUNIOR Delegado Chefe da Polícia Civil/ ES O Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Instrução de Serviço Nº070 - de 27.02.14 DESIGNAR o PC.PC. ADYBIO BRANDÃO SUBTIL JUNIOR, nº funcional 333.004, para exercer a função de Chefe do Serviço Regional de Policia Técnico – Científica de Colatina, subordinado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Instrução de Serviço Nº071 - de 27.02.14 Cessar os efeitos da Instrução de Serviço nº 196, de 29.07.10 publicada no DIO de 30.07.10, que designou o PC. ML. CARLOS ALBERTO RIBEIRO VILHAGRA, nº funcional 332747, para exercer a função de Chefe da Seção Polícia Técnico-Cientifica de Linhares, subordinada a SPI. Instrução de Serviço Nº072 - de 27.02.14 DESIGNAR o PC.ML. FRANCISCO LOPES DA COSTA, nº funcional 332735, para exercer a função de Chefe do Serviço Regional de Policia Técnico – Científica de Linhares, subordinado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Vitória, 27 de fevereiro de