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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014
EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
- SESP -
PORTARIA Nº 135-S, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei nº 3043/
75, e ainda pela Lei Complementar
nº 690, de 09 de maio de 2013, e;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores
abaixo relacionados, para
constituírem a Comissão de
Avaliação de Desempenho - CAD,
de acordo com o Decreto nº 3.133-
R, de 19.10.2012, publicado no
Diário Oficial de 22.10.2012.
TITULARES:
Carmen Fátima Flegler Martins
Diana Maria Silveira Batista
Sônia Maria Barboza de Araújo
SUPLENTES:
Marcos Natividade
Felipe Silva Leal
Érico Sangiorgio
Art. 2º - Fica designada a
servidora Carmen Fátima Flegler
Martins, para exercer a função de
Presidente da CAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de
02 de janeiro de 2014.
Vitória/ES, 25 de fevereiro de 2014
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA
Secretário de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social/SESP
Protocolo 23932
_______________________________
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº: 006/2014.
PROCESSO nº: 63474069/2013
REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº
026/2013 – CPL
CONTRATANTE: Secretaria de
Estado da Segurança Pública e
Defesa Social – SESP.
OBJETO: FRAGMENTADORA DE
PAPEL
MARCA: MENNOR DESTROYER T
270, 6mm.
EMPRESA CONTRATADA: I-VTEC
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
VALOR UNITÁRIO: R$ 3.639,90
(três mil seiscentos e trinta e nove
reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir do dia posterior à data de sua
publicação no Diário Oficial do
Estado, vedada a prorrogação.
Classificação Orçamentária:
Atividade:
45.101.0618108653.733
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00
Fonte: 0101
Em 26 de fevereiro de 2014.
André de Albuquerque Garcia
Secretário de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo 24167
EXTRATO DE ORDEM DE
FORNECIMENTO DE
MATERIAIS
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº:
009/2014.
PROCESSO: 64354989/2013 –
SESP.
REFERÊNCIA: Ata de Registro de
Preços nº 003/2013 - SEFAZ
CONTRATANTE: Secretaria de
Estado da Segurança Pública e
Defesa Social - SESP.
CONTRATADA: BORTOLINI
INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.
Objeto: Aquisição de 85 (oitenta
e cinco) Poltronas giratórias
com braços para atender
demanda do CIODES.
Valor Total: R$ 77.350,00
(setenta e sete mil trezentos e
cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A t i v i d a d e :
45.101.0618108653.733
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00
Fonte: 0101
Em 26 de fevereiro de 2014.
Marta Saviatto
Subsecretária de Estado para
Assuntos Administrativos/SESP
Protocolo 24187
_________________________________
EXTRATO DE ORDEM DE
SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO Nº: 002/
2014.
PROCESSO: 61807001–SESP.
REFERÊNCIA: Contrato nº 031/
2013 - adesão Ata de Registro de
Preços nº 001/2013-MJ.
CONTRATANTE: Secretaria de
Estado da Segurança Pública e
Defesa Social - SESP.
CONTRATADA: AYNIL
SOLUÇÕES S/A.
Objeto: Fornecimento de 02 (dois)
módulos do sistema de captação e
transmissão de imagens em vias
públicas, através de Rede WiMesh,
componentes auxiliares, materiais
necessários, instalação e
treinamento de operadores –
Município de Cachoeiro de
Itapemirim.
Valor Total: R$ 1.637.990,00
(um milhão seiscentos e trinta e
sete mil novecentos e noventa
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade:
4 5 . 1 0 1 . 0 6 1 8 1 0 8 6 1 4 . 7 3 8
Natureza da Despesa:
4.4.90.39.00 - 4.4.90.52.00
3.3.90.39.00
Fonte: 0101
Em 27 de fevereiro de 2014.
André de Albuquerque Garcia
Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa
Social
Protocolo 24487
____________________________
EXTRATO DE ORDEM DE
FORNECIMENTO
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº:
010/2014.
PROCESSO: 64863930/2013–
SESP.
REFERÊNCIA: Ata de Registro de
Preços nº 012/2013 - SEGER.
CONTRATANTE: Secretaria de
Estado da Segurança Pública e
Defesa Social - SESP.
CONTRATADA: AGUARD ÁGUAS
MINERAIS E BEBIDAS LTDA ME.
Objeto: Fornecimento de Água
Mineral Natural.
Valor total: R$ 1.728,22 (um mil
setecentos e vinte e oito reais e
vinte e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A t i v i d a d e :
45.101.0612208002.730
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00
Fonte: 0101
Em 10 de fevereiro de 2014.
Marta Saviatto
Subsecretária de Estado para
Assuntos Administrativos/SESP
Protocolo 24617
Polícia Civil - PC/ES
O DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelas
letras “a”, “b”, “c” e “x”, do art. 89,
do Decreto n.º 2.965-N, de 20/03/
190.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº069,
DE 27.02.14.
CONSIDERANDO a implantação do
sistema DEON durante o ano de
2013 e que o desenvolvimento
dessa plataforma passa a
promover novas funcionalidades de
gestão de dados, produção de
peças e procedimentos policiais já
sendo utilizada com sucesso na
maior parte das Unidades Policiais
Civis;
CONSIDERANDO ainda as
dificuldades técnicas de adaptação
de algumas unidades ao DEON,
bem como o início recente da
confecção dos registros da PMES no
mesmo sistema;
CONSIDERANDO que se encontra
no escopo do programa DEON,
com previsão de início ainda em
2014 a integração e tramitação
eletrônica dos procedimentos
policiais entre a Polícia Civil e as
instituições destinatárias destes,
sendo fundamental que as unidades
da PCES estejam adaptadas;
CONSIDERANDO a necessidade
da Polícia Civil do Estado do Espírito
Santo acompanhar o
desenvolvimento do Estado e da
sociedade, implementando políticas
públicas e ações voltadas
especificamente à melhoria do
atendimento, com vistas a maior
rapidez e eficácia na conclusão de
procedimentos policiais, bem como
redução dos índices da
criminalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para 30 de
junho de 2014, impreterivelmente,
o prazo final para a fase de
adaptação ao sistema DEON, após
o que a não utilização do sistema
só será admitida em casos
excepcionais e devidamente
justificados.
Art. 2º - Determinar às
Autoridades Policiais e Escrivães de
Polícia que ainda não o fazem, que
passem a realizar a produção dos
Inquéritos Policiais, assim como
todos os demais procedimentos
policiais, instaurados a partir desta
data, através da plataforma de
Inquérito Eletrônico do Programa,
DEON – Delegacia On Line.
Art. 3º. Também fica determinado
a todos os policiais Civis do Estado
do Espírito Santo, pelas mesmas
razões, que o registro de
ocorrências policiais seja feito
exclusivamente através da
plataforma de ocorrências DEON –
Delegacia On Line.
Art. 4º. É de responsabilidade das
Autoridades Titulares das Unidades
em que houver plantão a
implementação e fiscalização do uso
do sistema pelos servidores
plantonistas.
Art. 5º. Publique-se para os
efeitos da lei.
Vitória, 27 de fevereiro de 2014.
JOEL LYRIO JUNIOR
Delegado Chefe da Polícia Civil/
ES
O Delegado Chefe da Polícia
Civil do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
Instrução de Serviço Nº070 -
de 27.02.14
DESIGNAR o PC.PC. ADYBIO
BRANDÃO SUBTIL JUNIOR, nº
funcional 333.004, para exercer a
função de Chefe do Serviço
Regional de Policia Técnico –
Científica de Colatina, subordinado
à Superintendência de Polícia
Técnico-Científica.
Instrução de Serviço Nº071 -
de 27.02.14
Cessar os efeitos da Instrução de
Serviço nº 196, de 29.07.10
publicada no DIO de 30.07.10,
que designou o PC. ML. CARLOS
ALBERTO RIBEIRO VILHAGRA, nº
funcional 332747, para exercer a
função de Chefe da Seção Polícia
Técnico-Cientifica de Linhares,
subordinada a SPI.
Instrução de Serviço Nº072 -
de 27.02.14
DESIGNAR o PC.ML. FRANCISCO
LOPES DA COSTA, nº funcional
332735, para exercer a função de
Chefe do Serviço Regional de Policia
Técnico – Científica de Linhares,
subordinado à Superintendência
de Polícia Técnico-Científica.
Vitória, 27 de fevereiro de