O Conselho Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão aprovou em sua 7a reunião ordinária de 2013: 1) a implantação de uma ouvidoria do Conselho; 2) a contratação de serviços de telefonia fixa e móvel; 3) a assinatura de termos de aceite para serviços de assistência social; 4) a alteração salarial da equipe da Secretaria Executiva do Conselho.

1. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE
Criado pela Lei Nº 2.607/1996 de 04 de Janeiro de 1996
Alterado pela Lei Nº 3.135/2005 de 15 de Agosto de 2005
Regulamentado pela Lei Nº 3.539/2011 de 20 de Abril de 2011
RESOLUÇÃO Nº 007/2013, DE 09 DE AGOSTO DE 2013
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA VITÓRIA DA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – CMAS/VSA, na 07ª Reunião Ordinária de
2013, realizada em 09 de Agosto de 2013, no uso de suas competências e das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 3.539/2011,
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar a implantação da ouvidoria do Conselho;
Art. 2º: Aprovar a contratação de serviços de Telefonia Fixa e móvel para
atividades do conselho;
Art. 3º: Aprovar a assinatura do Termo de Aceite para os serviços: PAIF;
PAEFI; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, Centro POP
e serviço de acolhimento para população em situação de rua.
Art. 4º: Aprovar a alteração salarial da equipe da Secretaria Executiva do
Conselho Municipal de Assistência Social, Secretário Executivo e Secretária
Administrativa, para o valor de R$1.000,00 (Hum Mil reais);
Art. 5º: Esta resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
- Ana Karanina de Souza Saturnino Pires –
Presidente do CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Rua Henrique Dias, 218, Livramento, Vitória de Santo Antão – PE
(81)3523-0651 / cmas.vitoria@hotmail.com / WWW.cmasvitoria.blogspot.com