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                            16ª Reunião Ordinária – 14 de junho de 2010 (às 20:00 horas)



PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 034/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Econômico de Paranavaí – PROADEPAR. Em terceira discussão. Com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 058/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui atividade e altera anexos do
Plano Plurianual – PPA 2010/2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010. Em terceira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 059/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera art. 1º, art.
2º e Anexos I, II, III e Acrescenta Anexo IV e V da Lei Municipal nº 3.298/2008, que institui o Perímetro Urbano
do Município de Paranavaí. Em terceira discussão. Com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 061/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 065/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o valor a
título de Subvenção Social no Orçamento Fiscal de 2010. (Associação de Moradores do Jardim São Jorge e
APAE). Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 067/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2010, inclusão
nas Diretrizes Orçamentárias para 2010 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Paranavaí.
Em segunda discussão. Com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 203/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 3.322 de 09
de dezembro de 2008, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras providências
(Empresa PEXPLASTIC – Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.). Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 063/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei
Municipal nº 3.460, de 15 de junho de 2009, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e dá
outras providências (Empresa L.M. Máquinas Ltda). Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 069/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o valor a
título de Subvenção Social no Orçamento Fiscal de 2010. (Associação de Moradores de Graciosa). Em
primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 070/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que altera o art. 54, acrescenta art. 54-A e altera Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei Complementar nº 008/2008, que
dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí. Em terceira discussão. Com emendas.
REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO N° 084/2010, dos Vereadores Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia,
que dispõe sobre convite ao Presidente da UCAMPAR – União das Associações de Moradores de Paranavaí,
para que em Plenário se pronuncie acerca do tema: Movimento Popular de Nossa Cidade e o Papel das
Associações de Moradores. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 089/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, o cumprimento da Lei nº 3.561/97, referente aos direitos fundamentais do idoso. Em discussão
única.

REQUERIMENTO Nº 090/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a relação dos 50 (cinqüenta) maiores salários pagos pela Municipalidade, bem como,
salário inicial e discriminar cargos, funções, como adicionais incorporados aos vencimentos. Em discussão
única.

REQUERIMENTO Nº 091/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre a substituição de
lâmpadas queimadas no Município de Paranavaí, em caráter de urgência. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 092/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quantos cortes foram feitos até o momento, no
Programa Leite das Crianças, e, justificar o corte da Senhora Kátia Alves, mãe do menor Gabriel Alves
Miranda. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 093/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para estruturar e dar condições de uso na
ponte do 14. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 094/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Prefeito Municipal,
informações acerca do recapeamento asfáltico nas Ruas Otacílio Egger, Francisco Alves do Nascimento e
Heihachiro Niekawa, no Jardim Ipê e bairros adjacentes. Em discussão única.

MOÇÕES:

MOÇÃO Nº 019/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre aplauso aos Padres Inácio Shiroff
e Vilson Rech. Em discussão única.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 195/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Capitão Telmo Ribeiro, próximo ao número
1220, no Jardim São Jorge. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 196/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a implantação de Academia Comunitária Livre na Praça Panorama, no Jardim Panorama.
Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 197/2010, do Edil Josias Zarelli, que indica ao Prefeito Municipal, a instalação de lixeiras
para coleta de materiais recicláveis nos logradouros públicos municipais. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 198/2010, do Vereador Josias Zarelli, que indica ao Prefeito Municipal, a construção de
abrigo para passageiros do transporte coletivo urbano, no ponto de ônibus localizado na Rua 16, no Jardim
Morumbi. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 200/2010, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
implantação de um pórtico nas entradas do Distrito de Graciosa. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 201/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
implantação de pontos de ônibus em toda a extensão da Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado. Em
discussão única.

INDICAÇÃO Nº 202/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a promoção de estudo com vistas a viabilizar a recuperação das calçadas no centro, bairros e
Distritos de Paranavaí. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 203/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre agilização para
aquisição de usina de asfalto. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 204/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre medidas preventivas para
prevenção das doenças, promoção à saúde e combate aos agravos das doenças em que são vítimas os
catadores de lixo. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 205/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre reajustes salariais aos
Servidores da Câmara, em especial aos Assessores Parlamentares, que apresentam perdas salariais de
grande monta, ao longo dos anos e necessitam desta reparação. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 206/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
promova estudos visando a coleta de entulhos nos bairros. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 208/2010, do Vereador José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Manoel Ribas, no Jardim Progresso, trecho próximo
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INDICAÇÃO Nº 209/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
promova estudos visando a pavimentação asfáltica da Rua PIO XII, localizada na Coloninha do Jardim São
Jorge. Em discussão única.

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16ª+reuni..

  • 1. Estado do Paraná 16ª Reunião Ordinária – 14 de junho de 2010 (às 20:00 horas) PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 034/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico de Paranavaí – PROADEPAR. Em terceira discussão. Com emendas. PROJETO DE LEI Nº 058/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui atividade e altera anexos do Plano Plurianual – PPA 2010/2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010. Em terceira discussão. PROJETO DE LEI Nº 059/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera art. 1º, art. 2º e Anexos I, II, III e Acrescenta Anexo IV e V da Lei Municipal nº 3.298/2008, que institui o Perímetro Urbano do Município de Paranavaí. Em terceira discussão. Com emendas. PROJETO DE LEI Nº 061/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceira discussão. PROJETO DE LEI Nº 065/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o valor a título de Subvenção Social no Orçamento Fiscal de 2010. (Associação de Moradores do Jardim São Jorge e APAE). Em segunda discussão. PROJETO DE LEI Nº 067/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2010, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2010 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Paranavaí. Em segunda discussão. Com emenda. PROJETO DE LEI Nº 203/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 3.322 de 09 de dezembro de 2008, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras providências (Empresa PEXPLASTIC – Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.). Em primeira discussão. PROJETO DE LEI Nº 063/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 3.460, de 15 de junho de 2009, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras providências (Empresa L.M. Máquinas Ltda). Em primeira discussão. PROJETO DE LEI Nº 069/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o valor a título de Subvenção Social no Orçamento Fiscal de 2010. (Associação de Moradores de Graciosa). Em primeira discussão. PROJETO DE LEI Nº 070/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em primeira discussão. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 54, acrescenta art. 54-A e altera Anexos 1, 2, 3 e 4 da Lei Complementar nº 008/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí. Em terceira discussão. Com emendas.
  • 2. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N° 084/2010, dos Vereadores Roberto Cauneto Picoreli e Antonio Carlos Utrila Garcia, que dispõe sobre convite ao Presidente da UCAMPAR – União das Associações de Moradores de Paranavaí, para que em Plenário se pronuncie acerca do tema: Movimento Popular de Nossa Cidade e o Papel das Associações de Moradores. Em discussão única. REQUERIMENTO Nº 089/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei nº 3.561/97, referente aos direitos fundamentais do idoso. Em discussão única. REQUERIMENTO Nº 090/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação dos 50 (cinqüenta) maiores salários pagos pela Municipalidade, bem como, salário inicial e discriminar cargos, funções, como adicionais incorporados aos vencimentos. Em discussão única. REQUERIMENTO Nº 091/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre a substituição de lâmpadas queimadas no Município de Paranavaí, em caráter de urgência. Em discussão única. REQUERIMENTO Nº 092/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quantos cortes foram feitos até o momento, no Programa Leite das Crianças, e, justificar o corte da Senhora Kátia Alves, mãe do menor Gabriel Alves Miranda. Em discussão única. REQUERIMENTO Nº 093/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para estruturar e dar condições de uso na ponte do 14. Em discussão única. REQUERIMENTO Nº 094/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Prefeito Municipal, informações acerca do recapeamento asfáltico nas Ruas Otacílio Egger, Francisco Alves do Nascimento e Heihachiro Niekawa, no Jardim Ipê e bairros adjacentes. Em discussão única. MOÇÕES: MOÇÃO Nº 019/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre aplauso aos Padres Inácio Shiroff e Vilson Rech. Em discussão única. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 195/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Capitão Telmo Ribeiro, próximo ao número 1220, no Jardim São Jorge. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 196/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de Academia Comunitária Livre na Praça Panorama, no Jardim Panorama. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 197/2010, do Edil Josias Zarelli, que indica ao Prefeito Municipal, a instalação de lixeiras para coleta de materiais recicláveis nos logradouros públicos municipais. Em discussão única.
  • 3. INDICAÇÃO Nº 198/2010, do Vereador Josias Zarelli, que indica ao Prefeito Municipal, a construção de abrigo para passageiros do transporte coletivo urbano, no ponto de ônibus localizado na Rua 16, no Jardim Morumbi. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 200/2010, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um pórtico nas entradas do Distrito de Graciosa. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 201/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de pontos de ônibus em toda a extensão da Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 202/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a promoção de estudo com vistas a viabilizar a recuperação das calçadas no centro, bairros e Distritos de Paranavaí. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 203/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre agilização para aquisição de usina de asfalto. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 204/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre medidas preventivas para prevenção das doenças, promoção à saúde e combate aos agravos das doenças em que são vítimas os catadores de lixo. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 205/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre reajustes salariais aos Servidores da Câmara, em especial aos Assessores Parlamentares, que apresentam perdas salariais de grande monta, ao longo dos anos e necessitam desta reparação. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 206/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que promova estudos visando a coleta de entulhos nos bairros. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 208/2010, do Vereador José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Manoel Ribas, no Jardim Progresso, trecho próximo a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e Rua Amazonas. Em discussão única. INDICAÇÃO Nº 209/2010, do Edil José Galvão, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que promova estudos visando a pavimentação asfáltica da Rua PIO XII, localizada na Coloninha do Jardim São Jorge. Em discussão única.