13 itens estão na ordem do dia para a 34a sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires em 12 de novembro de 2019. Os itens incluem projetos de lei sobre divulgação de trabalhos de secretarias, utilidade pública de instituto, concessão de uso de área, plano de saúde dos funcionários e agenda 2030 da ONU, entre outros assuntos.

1. Cârn ara lvlttnícíy a[ la Estâncí a íur ístíc a le kíb eírao ? íres
Estaío íe São ?aufo
34a oRDEM Do DtA, PARA A g+. sessÂo onolxÁnla, 2.46s4 DA
tusrluçÃo oo nuurcipto, A REALTZAR-SE No DtA't2 DE NovEMBRo
DE 2.0í9, TERÇA-FEIRA, Às 14:oo HoRAS.
13 ITENS
0l.Discussáo única, votação nominal, dependendo para Rejeição, do voto da
maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Veto lntegral ao Autógrafo no
6553, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação mensal dos trabalhos realizados pela
Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Desenvolvimento Regional
de Ouro Fino Paulista. Matéria adiada por 01 sessão a pedido do Vereador
Edson Savietto.
PROCESSO No í38/í9
02.Discussão única, votação nominal, dependendo para Aprovação, do voto
da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
03712019, de autoria do Executivo Municipal, que declara de utilidade
pública municipal o "lnstituto Frutos de Criação". Matéria adiada por 01
sessão a pedido do Vereador Edson Savietto.
PROCESSO No 120/19
03.Discussão única, votaçáo nominal, dependendo para Aprovação, do voto
de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no 05412019, de autoria
do Executivo Municipal, que Dispôe sobre a cone,essáo de uso de área
para a Estação Casa do Caminho - ESCCA, e dá outras providências.
Matéria adiada por 01 sessão a pedido do Vereador Edson Savietto
PROCESSO No í66/19
04. Discussão única, votação nominal, dependendo para Aprovação, do voto
de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no 05612019, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo
de Cooperação com a Associação Comercial, lndustrial e Agrícola de
Ribeirão Pires - ACIARP. para realizaçâo do processo de seleção e
administração dos concessionários dos boxes do novo Terminal Rodoviário
do Município, e dá outras providências.
PROCESSO No 172t19

2. Cârn ara tvluttí cíy af ía Tst ôn cí a írn í s tí c a {e &íb eíro o ? íre s
Tsta[o de São ?aufo
05.Discussão única, votaçâo nominal, dependendo para Aprovação, do voto
de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no 05712019, de autoria
do Execuüvo Municipal, que retifica os Anexos da Lei Municipal no6383,
de 23 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo
de Cooperação com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração
Municipal de Ribeirão Pires para o fornecimento e administração do plano
de assistência médica e odontológica.
PROCESSO No 177r'19
06. Discussão única, votação nominal, dependendo para Rejeição, do voto da
maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no 06212019,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alteração das Leis no
6.163, de 05 de julho de 2017, que dispôs sobre o Plano Plurianual
201812021 , no 6.269 de 03 de julho de 2018, que dispôs sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária de 20í9 e no 6.306 de 03 de
dezembro de 2018, que aprovou o Orçamento Programa, estimou a receita
e fixou a despesa para o Exercício Financeiro de 2019 e autoriza a
âbertura de credito adicional suplementar.
PROCESSO No 182/19
07. Discussão única, votação nominal, dependendo para Aprovação, do voto
de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo no
03212019, de autoria do Vereador José Nelson de Barros, que concede o
título de "Cidadão Ribeirãopirense" ao Senhor ANTONIO MARCOS
COELHO VILELA, pelos relevantes serviços prestados ao Município da
Estância Turística de Ribeirão Pires.
PROCESSO No 178/19
casas noturnas e similares..
PROCESSO No 168/19
08. Primeira discussáo, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
07512019, de autoria do Vereador Archeson Pedroza Teixeira, que cria
mecanismos para adoçâo de medidas preventivas e de auxílio à mulher em
situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes,

3. 09. Primeira discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
07912019, de autoria do Vereador Amaury Dias Pereira, que autoriza o
Poder Executivo Municipal adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável da Organização das NaçÕes Unidas (ONU) como diretriz de
políticas públicas no âmbito do município de Ribeirão Pires, institui o
programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal
para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030)
e dá outras providências.
PROCESSO No 174119
10. Primeira discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria dos Vereadores presentes à Sessão, do Projeto de Lei no
080/20í9, de autoria do Vereador Rogério Paulo Luiz, que institui a
Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos à Trombose
Venosa Profunda e Embolia Pulmonar, no Calendário Oficial do Município
da Estância Turística de Ribeirão Pires; estabelece parâmetros, referências,
atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição da
respectiva política pública, e dá outras providências.
PROCESSO No í75119
I í. Primeira discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
08'112019, de autoria dos Vereadores Amaury Dias Pereira e Humberto
D'Orto Neto, que dispôe sobre a instalação de travessia elevada ou outro
tipo de redutor de velocidade próximo a escolas, hospitais, UPA, UBS's,
bem como nos demais órgãos públicos da Estância Turística de Ribeirão
Pires.
PROCESSO No í79119
í 2. Primeira discussáo, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei no
08212019, de autoria do Vereador HumbeÉo D'Orto Neto, que
disponibiliza assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying
na rede municipal de ensino da Estância Turística de Ribeirão Pires.
PROCESSO No í80/í9
Cârn ara tvhtnícíy af da Es t ancí a Íw ís tí c a de Rí 5 eírã o ? íre s
Estalo le São ?aufo

4. Cârn ara Svtuní cíy a [ {a Est an cí a íur ís tí c a Ie Rí 6 eíra o ? íre s
Tstalo [e São ?aufo
13. Primeira discussão, votação nominal, dependendo para Aprovação, do
voto da maioria dos Vereadores presentes à Sessáo, do Projeto de Lei no
08312019, de autoria dos Vereadores Archeson Pedroza Teixeira e
HumbeÉo D'OÉo Neto, que institui no Calendário Oficial de Eventos do
MunicÍpio da Estância TurÍstica de Ribeirão Pires a Campanha 'Agosto
Lilás- Mulher Solta a sua Voz' visando sensibilizar a sociedade sobre as
diversas formas de violência contra mulher e dá outras providências.
PROCESSO No 181/19
Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão
Pires, 08 de novembro de 2.0í9.
islativoMarcio icoluche - Di