A ata registra a 65a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré. Foi discutida a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica com equipe técnica do CCOTI. Os vereadores aprovaram indicações e requerimentos e decidiram realizar audiência pública para debater a revisão com a população. A próxima sessão julgará as contas do município de 2008.

1. ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 29 dias do mês de outubro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min foi feito a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e a
Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de acordo com o que
dispõe o art. 131 § 2º foi dado 15min de tolerância. Passados os 15min, já presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira,
Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Michael David Pinto Breves,
Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas
justificadas: Helton Rodrigues Paes e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir
o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE:
Foi feito a leitura das Atas da 63ª e 64ª Sessões Ordinárias, ambas aprovadas com
adendos dos Vereadores Roberval Neves e Denilto dos Santos. Expedientes:
Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 2575/2013 – GS, da Secretaria
Geral da ALEAM, encaminhando cópia do Req. nº 5734, de autoria do Dep. Sinésio
Campos. Mensagem nº 013/2013 – GPMM, do gabinete do Prefeito de Manicoré,
encaminhando Projeto de Lei nº 013/2013. Notificação nº 380/2013 – DICAMI, do
Tribunal de Contas do Estado Amazonas, Processo TCE nº 4156/11. Telegramas
nºs 11714, 17190, 11083, 6391, 12844, 16262, 4821, 6048/MS/SE/FNS, do Fundo
Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Comunicados nºs
CM220786 e CM226797/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando liberação de recursos financeiros. Convite do Instituto
Capacitar para evento. Justificativa de faltas do Ver. Helton Paes. Expedidos: Ofício
nº 532/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei
nº 820 de 08.10.2013. Ofício Circular nº 098/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da
CMM, encaminhando projeto de Lei nº 013/2013. Ofício Circular nº 098/2013 – GP,
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2. aos Exmos. Vereadores da 1ª Comissão – Legislação, Justiça e Redação Final da
CMM, encaminhando Projeto de Lei nº 013/2013. AR ao Sr. Rossiele Soares da
Silva, encaminhando cópia da Ata e Termo de Compromisso da Audiência Pública
sobre Educação e Saúde no Distrito de Matupi. AR ao Sr. Wilson Alecrim,
encaminhando cópia da Ata e Termo de Compromisso da Audiência Pública sobre
Educação e Saúde no Distrito de Matupi. Matéria para pauta da Ordem do Dia:
Não houve. O Presidente justifica a mudança da data para o julgamento da
Prestação de Contas do Exercício de 2008, que estava em pauta para a data de
ontem dia 28, que devido ao feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público
não foi possível colocar em votação, pois não houve Sessão Plenária por causa do
Feriado, diz ainda que com isso, a referida Prestação de Contas será inserida na
Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira (04.11.2013), e todos
os Vereadores presentes já estão notificados desta Pauta. Fala ainda que nenhuma
matéria será colocada na Ordem do Dia enquanto não forem julgadas as Contas de
2008. Vereadores inscritos para o grande expediente: Anderson Ferreira, Miro
Gomes, Nara Nídia, Luzinei Delgado e Roberval Neves. Os Vereadores retiraram
suas inscrições devido à presença da equipe do CCOTI, que veio para a discussão
sobre a Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica. O Presidente agradece a
compreensão dos pares. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a
Secretaria: Indicação nº 009/2013 de autoria da Verª Nara Nídia, que indica à
Prefeitura de Manicoré o atendimento com envio de uma voadeira para a
Comunidade de São Pedro do Uruá. Requerimento nº 022/2013 de autoria do Ver.
Luzinei Delgado, que requer Moção de Parabenização a todos os Evangélicos do
Município de Manicoré. Requerimento nº 023/2013 de autoria do Ver. Luzinei
Delgado, que requer Moção de Parabenização à Empresa POOL Engenharia.
Requerimento nº 006/2013 de autoria do Ver. Miro Gomes, que requer uma equipe
da Polícia Civil para Distrito de Santo Antônio do Matupi. Requerimento nº 012/2013
de autoria Anderson Ferreira, que requer do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que informe oficialmente a esta Egrégia Casa, o valor total que o Município vem
repassando “mensalmente” ao administrador do Distrito de Santo Antonio do Matupi.
Requerimento nº 011/2013 de autoria Anderson Ferreira, que requer da Secretaria
Municipal de Administração – SEMAD, cópias de Decretos Nomeatórios. Foram
feitos os seguintes Requerimentos Verbais: Requerimento Verbal de autoria do Ver.
Uca Galdino, que requer espaço para a reunião com o CCOTI para discussão sobre
o Regimento Interno e Lei Orgânica. Requerimento Verbal de autoria do Ver.
Bombom, que requer Moção de Parabenização aos Servidores Públicos pela
comemoração do seu dia. Uso da Tribuna: Não houve. Matérias a serem votadas
no Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Uca Galdino.
Requerimento Verbal de autoria do Ver. Bombom. Indicação nº 009/2013 de autoria
da Verª Nara Nídia. Requerimento nº 022/2013 de autoria do Ver. Luzinei Delgado.
Requerimento nº 023/2013 de autoria do Ver. Luzinei Delgado. Requerimento nº
006/2013 de autoria do Ver. Miro Gomes. Requerimentos nº 011 e 012/2013 de
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3. autoria Anderson Ferreira. Todas as proposições foram aprovadas. ORDEM DO
DIA: Não houve. Neste momento de acordo com o requerimento verbal do Ver. Uca
Galdino abre espaço para a Equipe Técnica do CCOTI e dá as boas vindas a Drª
Iamara Gomes Ribeiro – advogada do CCOTI e Dr. Elionai Soares – Biela – Diretor
do CCOTI e convida os mesmos para compor a Mesa. O Presidente abre discussão
para tratar sobre trabalho que será feito pela equipe do CCOTI e passa a palavra ao
Sr. Biela. O representante do CCOTI discorre da relevância e urgência em se
melhorar a Lei Orgânica de Manicoré e o Regimento Interno desta Casa de forma a
estabelecer normas modernas, mas de acordo com a realidade local. Fala que isso
deve ser tratado independente de posição política, apenas com a finalidade de levar
o melhor à população de Manicoré. A Drª Iamara se coloca a disposição e fala que a
Lei Orgânica pode ser elaborada com a “cara” do município. O Presidente diz que já
houve reunião com a população onde foi requerido sugestões. O Presidente sugere
que a reunião se encerre para que dê prosseguimento à discussão em seu gabinete.
O Ver. Uca Galdino sugere que a partir das 11h, na sala da presidência houvesse a
discussão sobre o Regimento Interno e a tarde e a partir das 17h acontecesse a
reunião com os Secretários Municipais para os mesmos trazerem as sugestões à
Lei Orgânica, e pede que amanhã dia 30 seja feita uma Audiência Pública com
todos os interessados a fim de que seja alcançada uma maior produtividade da
visita do CCOTI. O Presidente diz que ao encerrar a Sessão, aguardará todos na
sala da presidência para dar continuidade ao assunto em questão. Vereadores
inscritos para as considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a
presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária no horário regimental, tendo na Pauta da Ordem do Dia o julgamento das
contas do município do exercício de 2008. Eu Markson Machado Barbosa, secretário
da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 29 de Outubro de 2013.
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