Um vereador enviou um requerimento solicitando informações ao prefeito sobre a construção da barragem no bairro de Duas Pontes em Amparo, incluindo detalhes sobre audiências públicas, processo de desapropriação, documentação sobre o projeto, e quais seriam as contrapartidas e benefícios para a cidade. O vereador alega ter recebido poucas informações sobre o projeto até o momento.

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Protocolo nº: 1839
Processo: nº 05/14
Data prot.: 05/11/2014
REQUERIMENTO Nº 444/2014
Solicita informações sobre construção da Barragem do Bairro de Duas Pontes
Sr. Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amparo, solicitando que nos informe o seguinte:
1 – Fui nomeado membro da Comissão para estudos da construção da barragem no bairro de Duas Pontes. Gostaria de saber sobre a audiência pública?
2 – Sobre o processo de desapropriação e pagamento de valor justo e a área que devidamente será afetada?
3 – Senhor Presidente da Câmara Municipal, queria ter acesso à documentação sobre a barragem que até agora não obtive sequer 10% dos documentos. E digo mais, somos vereadores da cidade, a discussão sobre a questão merece uma atenção especial das autoridades constituídas da cidade. E, na verdade, tivemos apenas uma reunião datada de 2011.
4 – ao que me parece, a construção da barragem irá sair quer queira o não. Quais são as benfeitorias que Amparo terá como “desapropriação forçada”, os moradores e o Município?
5 – Falou-se em “Contrapartida”, ou seja, dinheiro para hospital, Centro Lucy Montoro, ISS sobre a construção (esta última já é lei), não seria possível tirar a taxa de iluminação desta obra?
f)- quais serão as contrapartidas que Amparo receberá?
SS., em 05 de novembro de 2014
ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE
Vereador
JUSTIFICATIVA
As informações passadas ao Vereador são muito poucas. Anteriores a esta gestão nada se sabia. E, agora, a documentação sobre a construção é nenhuma. Este Vereador que é membro da Comissão gostaria de saber para que depois não se diga que foi deputado que trouxe isso ou aquilo.