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1. 6ª ORDEM DO DIA, PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-
SE NO DIA 06 DE MAIODE 2.020, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00 HORAS.
03 ITENS
01.Discussão única, votação nominal, dependendo para Rejeição, do voto de
2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo nº
029/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita
as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires e
aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativa ao
exercício de 2.016.
02. Discussão única, votação nominal, dependendo para Aprovação, do voto
de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a celebração de Termo de
Cooperação com as Associações Pais e Mestres das Escolas Municipais
para o ano de 2020, e dá outras providências.
03. Discussão única, votação nominal, dependendo para Rejeição, do voto da
maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei nº 015/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alteração das Leis no
s.
6.163/2017, que dispôs sobre o Plano Plurianual 2018/2021; 6.366/2019,
que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2020; e 6.431/2019, que aprovou o Orçamento Programa, estimou a receita
e fixou a despesas para o exercício financeiro de 2020, e autoriza a
abertura de crédito suplementar.
Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão
Pires, 04 de maio de 2.020.
Marcio Nicoluche
Diretor Legislativo