Avaliação Clínica de Fármacos e Agências Regulatórias

1. Allan, Guilherme, José, Laiana, Matheus, Paulo.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
BIOTECNOLOGIA - 2015.1
FARMACOLOGIA GERAL
Avaliação Clínica de Fármacos e
Aprovação por Agências Reguladoras

2. Avaliação Clínica de Fármacos
★ Estudos elaborados para investigar os
efeitos clínicos, farmacológicos e/ou
farmacodinânicos de um produto, além de
analisar os mecanismos de absorção,
distribuição, metabolismo e excreção do
medicamento em estudo, o que irá definir o
seu grau de segurança e/ou eficácia.

3. Drug Development Timeline
ref. http://www.pfizer.com.br/sobre-a-pfizer/industria-farmaceutica/pesquisa-cl%C3%ADnica

4. Pesquisa Clínica

5. Quem faz Pesquisa Clínica?
ref. http://www.cvs.saude.sp.gov.br/up/Desenvolvimento%20de%20novos%20medicamentos.pdf

6. Fases do Desenvolvimento

7. Quem faz Pesquisa Clínica?

8. Agências Reguladoras Internacionais

9. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

10. U.S. FDA

11. European Medicines Agency

12. Harmonização e Padronização de Prática de Pesquisa
OS PAÍSES SUL-AMERICANOS NÃO PARTICIPAM DESSA CONFERÊNCIA

13. Investigação clínica de fármacos
As agências reguladoras estipulam padrões de
comportamento ético para todos os envolvidos
na pesquisa clínica, inclusive clínicos,
indústrias farmacêuticas e instituições médicas.
Ética

14. Princípios de ética em pesquisa
São 4 princípios básicos estabelecidos pela Conferência
Internacional de Harmonização e pela Declaração de
Helsinsque:
1. O ensaio deve minimizar os riscos ao paciente;
2. O paciente deve receber cuidados globais;
3. O pesquisador é responsável pela interrupção do
ensaio quando os riscos tornam-se incompatíveis com
o objetivo do estudo;
4. Os eventos adversos devem ser comunicados
imediatamente a uma comissão de ética e segurança.

15. Consentimento livre e esclarecido
● O indivíduo deve ser informado sobre
possíveis riscos e benefícios do ensaio;
● O indivíduo deve tomar uma decisão
esclarecida de participar voluntariamente de
um ensaio.
Obs: Em caso de pacientes com prognóstico terminal o consentimento livre e
esclarecido inclui o esclarecimento de que o ensaio pode não trazer benefícios.

16. Ética a Nível Institucional

17. Ética a Nível Institucional

18. Ética a Nível Institucional

19. Situações Especiais
● Desenvolvimento e aprovação aceleradas ou
“Tramitação acelerada”.
● Atribuída a produtos considerados promissores para
satisfazer a necessidade médica de uma doença
grave ou que coloca a vida em risco.
● Critérios substitutos e revisão acelerada.
★ Como uma condição para a revisão e aprovação acelerada, a FDA pode
exigir que o patrocinador faça estudos pós-aprovação (fase IV) para definir
melhor o benefício clínico e a segurança do fármaco.

20. Situações Especiais
✓ Doenças órfãs - definidas como doenças que afetam
menos de 200.000 pessoas nos Estados Unidos.
● Orphan Drug (1983) - A lei oferece incentivos financeiros às indústrias que
desenvolverem fármacos órfãos. Além disso, esse fármaco recebe
aprovação exclusiva para a indicação órfã durante 7 anos.
● Não há uma política efetiva para esse tipo de
fármaco no Brasil, apesar de alguns estarem
inseridos dentro do Componente de Medicamentos
de Dispensação Excepcional (CMDE).

21. Situações Especiais
✓ Protocolos de uso compassivo - pedidos de
registro de novos fármacos em investigação
para tratamento (IND para tratamento).
Uso de terapias em investigação promissoras, antes da
aprovação geral, em pacientes muito doentes, não
elegíveis para o ensaio clínico em andamento.
1. O fármaco deve mostrar sinais preliminares de eficácia;
2. Deve haver risco de morte dos pacientes ou de rápido avanço da
doença em alguns meses ou ainda de morte prematura sem
tratamento;
3. Não deve haver tratamento aprovado comparável para a doença
naquele estádio.

22. Rotulagem dos Fármacos
Com base na RDC nº 333/03, destacam-se os seguintes conceitos:
Embalagem primária: Acondicionamento que está em contato direto
com o produto e que pode se constituir de recipiete, envoltório ou
qualquer outra forma de proteção, removível ou não, destinado a
envasar ou manter, cobrir ou empacotar matérias-primas, produtos
semi-elaborados ou produtos acabados.
Embalagem Secundária: acondicionamento que está em contato com a
embalagem primária e que constitui envoltório ou qualquer outra forma
de proteção, removível ou não, podendo conter uma ou mais
embalagens primárias.

23. Principais informações de uma Embalagem
secundária
● Nome comercial do medicamento (ausente no caso de
medicamentos genéricos);
● Denominação genérica da substância ativa;
● Nome endereço e CNPJ do detentor do registro no
Brasil;
● Nome do fabricantes e local de fabricação do produto;
● Número do lote.
● Data de fabricação e validade (nomínimo mês/ano)/
● Cuidados de conservação, indicando faixa de
temperatura e condições de armazenamento.

24. Características de segurança de
embalagens secundárias
● Tinta reativa
● Inviolabilidade (lacre
ou selo de segurança)

26. Nome do fármaco
Um fármaco é conhecido por dois nomes
principais: o nome genérico e o nome da
marca.

27. Aspectos reguladores de produção e
controle de qualidade
Além da comprovação de segurança e da eficácia do
fármaco, a obediência as regulamentações dos órgãos
reguladores para fabricação também é um requisito para
aprovação.
● Diretrizes de Boas práticas de fabricação;
● Inspeções dos órgãos reguladores

28. Patentes de Fármacos
● Em troca da garantia de direitos de exclusividade
por um período de tempo limitado - na lei brasileira
e na grande maioria dos países -, o titular deve
revelar e tornar acessível ao público a invenção;
● Durante a vigência da patente a invenção pode ser
aplicada em usos experimentais por outros
interessados;
● Após expirar o período de exclusividade, ficará
assegurada a livre utilização da invenção.

30. Análise de caso (Tamiflu)

31. Análise de caso (Tamiflu)

32. Análise de caso (Viagra)
Durante toda a década de 1980, a Pfizer investiu na pesquisa e no
desenvolvimento de um fármaco para o tratamento da hipertensão
e da angina. Durante ensaios clínicos, a eficácia demonstrada foi
mínima; no entanto, pesquisadores (e participantes) observaram
que homens impotentes tratados conseguiram obter ereção.
Em seguida, a Pfizer patenteou a molécula para o tratamento da
disfunção erétil (DE) e prosseguiu com seu desenvolvimento. Entre
julho de 1993 e janeiro de 1997, foram realizados 21 estudos,
clinicos com a participação de 3000 indivíduos de 19 a 87 anos.
Em março de 1998, a Pfizer recebeu a aprovação da FDA para
comercializar o citrato de sildenafil como tratamento oral da DE. O
fármaco foi aprovado sob o nome comercial de Viagra.

33. Conclusões
● Os estudos clínicos consistem de quatro
estágios, os quais possuem objetivos distintos e
são essenciais para a consolidação no mercado
da nova substância;
● Agências reguladoras são responsáveis pelo
processo de fiscalização das novas substâncias
que são/serão utilizadas em humanos;
● Para a uniformização do processo de criação,
produção, teste e comercialização dos novos
fármacos são utilizados os princípios da ICH e
GPC;

34. Conclusões
● Subunidades (juntas, comitês, etc) das agências
reguladoras são responsáveis pela avaliação de
questões éticas e legais dos estudos clínicos;
● É essencial que toda e qualquer pesquisa clínica
siga os princípios de ética estipulados pela
agência reguladora local;
● É imprescindível a segurança das embalagens
que contém os fármacos, indicando informações
como validade, qualidade, etc.

35. Referências Bibliográficas
● SILVA, Penildon. Farmacologia, 7ed. ed. Guanabara, Rio de Janeiro, 2010.
● GOODMAN e GILMAN. Bases Farmacológicas da Prática Médica, 12ed. ed.
Guanabara, Rio de Janeiro, 2012.
● FERREIRA, F. G. et al. Revista Eletrônica de Farmácia. Vol. 6, 2009.
● MARQUES, M. Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no
Brasil. Rio de Janeiro, 2000
Páginas da Internet:
● pfizer.com.br/sobre-a-pfizer/industria-farmaceutica/pesquisa-cl%C3%ADnica -
Acesso em 08/04;
● fda.gov/drugs/resourcesforyou/consumers/ucm143534.htm - Acesso em 09/04;