Portaria 344

1. DE FARMÁCIA
atendente
LEGISLAÇÃO

2. Portaria 344 - Psicotrópicos

3. Introdução
Objetivo principal: regulamentar a dispensação e logística
de toda a cadeia.

4. Introdução
Psicotrópico - Substância que pode determinar dependência física ou
psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção
sobre Substâncias Psicotrópicas, reproduzidas nos anexos deste
Regulamento.

5. SociedadeGoverno Setor Regulado
• Facilitar o acesso ao
produto controlado
• Flexibilização no uso das
receitas
• Coibir o uso indevido,
indiscriminado e abusivo
de produtos controlados
• Inibir a distribuição de
medicamentos
falsificados no mercado
• Racionalizar os processos
de fiscalização
• Habilitar a rastreabilidade
total de substâncias
e medicamentos
• Fomentar informações
para as ações de políticas
de saúde
• Reduzir o retorno do
paciente ao prescritor
• Inibir a falsificação de
produtos controlados
• Desburocratização na
emissão das receitas
• Desburocratização da
escrituração
• Substituição de trabalho
manual por automatizado
• Implantação da
responsabilidade
compartilhada
Sistema Nacional de Gerenciamento
de Produtos Controlados

17. Psicotrópicos

18. Psicotrópicos

19. Psicotrópicos

20. Psicotrópicos

24. Psicotrópicos - resumo
TRATAMENTO
LISTA DISTRIBUIÇÃO
(VISA/PROFISSIONAL)
VALIDADE
N.º DE
AMPOLAS
OUTRAS
FORMAS
FARMACÊU-
TICAS
A1-A2
(Entorpecentes)
A3
(Psicotrópicos)
VISA: distribui
gratuitamente- (oficial)
Profissional:
credenciamento.
Nacional 05 30 DIAS
B1-B2
(Psicotrópicos)
VISA: distribui numeração.
Profissional:
credenciamento e
confecção.
UF 05 60 DIAS
C2
(Uso Sistêmico)
VISA: distribui numeração.
Profissional:
credenciamento e
confecção.
UF 05 60 DIAS
C3
(Imunossup.)
VISA: distribui
gratuitamente - (oficial)
Profissional:
credenciamento.
UF - 30 DIAS
C1-C2-C4-C5
(outras)
Profissional: confecção.
Nacional 05 60 DIAS

25. Psicotrópicos

26. Psicotrópicos

27. Psicotrópicos

28. Psicotrópicos

29. Prof. Dr. Luis Antonio Cezar Junior - 2011
IMP0RTANTES
PONTOS
• Quais são os tipos de notificações e receitas?
•O que é um psicotrópico?
• Quais as validades de cada receita e a
quantidade de medicamento que pode ser
vendida?

30. Prof. Dr. Luis Antonio Cezar Junior - 2011
DÚVIDAS