Farmácia hospitalar a importância da farmácia hospitalar

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Farmácia hospitalar a importância da farmácia hospitalar

  1. 1. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDROFARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar FERNANDÓPOLIS – SP 2011
  2. 2. NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDROFARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Integradas de Fernandópolis, Fundação Educacional de Fernandópolis, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Farmácia Bioquímica. Orientadores: Prof.ª Valéria Erédia Fâncio e Rosana Kagesawa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FERNANDÓPOLIS 2011
  3. 3. NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDRO FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em farmácia. Aprovada em: ___ de dezembro de 20__. Banca examinadora Assinatura ConceitoProfa. ValériaErédia FâncioProfa. RosanaKagesawa Profa. Esp. Valéria Erédia Fancio Profa. Esp. Rosana Kagesawa Presidentes da Banca Examinadora
  4. 4. Dedico este trabalho a todos que acreditaramna minha capacidade e que me deram forças eo apoio necessário para concluir mais estaetapa.Dedico em especial a todos aqueles quetorceram contra, pois estes foram ocombustível necessário a me impulsionar paraque eu dê-se o melhor de mim.À todos fica aqui meus sincerosagradecimentos
  5. 5. AGRADECIMENTOS Desejo expressar meus agradecimentos à Deus, fonte de amor, justiça esabedoria que, na sua infinita bondade, compreendeu os meus anseios e deu-me coragem para atingir meu objetivo, provendo-me de forças, de ânimo efazendo-me enxergar o passado, o presente e o futuro. Ao meu esposo Wanderson Antônio Guebarra que sempre esteve aomeu lado nos momentos mais difíceis e tristes, sorriso nas alegrias, aadmiração nas conquistas, compreensão, amor, carinho e dedicação e queacreditou que eu pudesse chegar até aqui e que tudo na vida é possível e valeo sacrifício. Ao meu filho Davi Antônio, que mesmo tão pequeno dividiu este preciosotempo com os afazeres escolares, que abriu mão dos momentos deconvivência, meu abraço carinhoso e meu reconhecimento (agradeço a Deuspor você existir). A minha mãe querida que iluminou os caminhos escuros para que eutrilhasse sem medo e com muita esperança acreditando na minhacapacidade...e ao meu pai que sempre ensinou a nunca desistir. Aos meus sogros que na minha ausência foram além de avós, mãe epai. Ao meu irmão querido pelo suporte de “otimismo” durante o curso. Aos professores pela paciência e por ter me mostrado o caminho a serseguido em todos os aspectos, tanto teóricos quanto práticos, tornando-segrandes amigos.
  6. 6. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por me acompanhar nesta jornada e estar ao meu ladome dando força. A minha Mãe e minha família por estar do meu lado e minha noiva queamo tanto. Aos meus professores que me ensinaram o caminho da conquista queestou realizando, obrigado.
  7. 7. “Uma coletânea de pensamentos é umafarmácia moral onde se encontram remédiospara todos os males”. Voltaire
  8. 8. RESUMO FARMACIA HOSPITAL: a importancia da farmacia hospitalarO TCC foi estruturado em três capítulos, sendo eles: Primeiro capitulo –abordamos os hospitais, identificamos suas características dando conceitos,classificação e definindo-as, além de pesquisar sobre sua estrutura e forma deorganização. No segundo capitulo fizemos um breve relato sobre a história e acriação da farmácia hospitalar e sua importância desde as épocas maisremotas até os dias atuais. No terceiro capitulo falamos sobre a realidade dasfarmácias hospitalares, suas funções, objetivos, sistema de distribuição demedicamentos e organização. Diante dos estudos realizados foi possívelconcluir que cada vez mais é necessário buscar novas alternativas e pesquisasna busca de novos medicamentos e tratamentos para os pacientes para que semude a situação da saúde mundial, problema este que já se tornou umaquestão social, um problema de saúde pública.Palavras – Chave: Hospitalar. Farmácia. Medicamentos. Brasil.
  9. 9. ABSTRACT PHARMACY HOSPITAL: the importancy of the pharmacy hospitalThe CBT was structured in three chapters, namely: First chapter - approach thehospitals, we identified characteristics giving concepts, classification anddefining them, as well as research on its structure and form of organization. Inthe second chapter we made a brief statement about the history and creation ofthe hospital pharmacy and its importance since the earliest times to the presentday. In the third chapter we talk about the reality of hospital pharmacies, theirfunctions, objectives, system of drug distribution and organization. In light of thestudies it was concluded that it is increasingly necessary to seek newalternatives and research in the search for new drugs and treatments forpatients who moves to the state of global health problem which has become asocial issue, a problem of public health.Words - Key: Hospital. Pharmacy. Medicines. Brazil.
  10. 10. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASAIDS - Aquired Immunodeficiency Syndrome (vírus HIV)CFF – Conselho Federal de FarmáciaCLT – Consolidação das Leis do TrabalhoDCB – Denominação Comum BrasileiraDCI – Denominação Comum InternacionalHEPA – (High Efficiency Particulate Air) filtro de alta eficiênciaNP – Nutrição ParenteralNPT – Nutrição Parenteral TotalOMS- Organização Mundial de SaúdeOPAS – Organização Pan-Americana de SaúdeSBRAFH – Sociedade Brasileira de Farmácia HospitalarTV – TelevisãoUTI – Unidade de Terapia Intensiva
  11. 11. SUMÁRIOINTRODUÇÃO...................................................................................................131 REVISÃO DA LITERATURA.........................................................................141.1 Hospital........................................................................................................141.2 Funções do hospital.....................................................................................141.3 Classificação dos hospitais..........................................................................151.3.1 A entidade pública e privada.....................................................................161.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra...........................................171.3.3 Hospital geral e especializado..................................................................171.3.4 Hospitais fechados ou abertos..................................................................171.3.5 Edificação hospitalar.................................................................................172 BREVE HISTÓRICO.......................................................................................193 A FARMÁCIA HOSPITALAR.........................................................................213.1 Objetivos da farmácia hospitalar..................................................................213.2 Administração de compras..........................................................................223.3 Sistema de distribuição de medicamentos..................................................233.4 Tipos de dispensação de medicamentos.....................................................253.4.1 Coletiva.....................................................................................................253.4.2 Individualizada..........................................................................................253.4.3 Dose-Unitaria............................................................................................253.4.4 Mista.........................................................................................................273.5 Como dispor os medicamentos na Farmacia Hospitalar.............................274 OBJETIVOS...................................................................................................29Objetivos Geral.................................................................................................29Objetivos Especificos.......................................................................................305 MATERIAIS E METODOS.............................................................................31
  12. 12. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................32REFERÊNCIAS.................................................................................................33ANEXOS............................................................................................................35
  13. 13. 13 INTRODUÇÃO A Farmácia Hospitalar é o setor mais importante dentro de uma unidadehospitalar desde os tempos mais remotos. Com o desenvolvimento da sociedade, as necessidades de mudançasnesse setor, levou a grandes pesquisas e ao descobrimento de novas fórmulase tratamentos para diversas enfermidades, tornando o farmacêutico de extremaimportância. No presente trabalho iremos demonstrar os objetivos de uma farmáciahospitalar, suas funções, o armazenamentos de estoques, a distribuição paracada setor e como são feitos os tratamentos. Hoje, há uma necessidade muito grande de que haja um entrosamentoentre os funcionários de todos os setores, desde o médico que faz a prescriçãomédica, até o funcionário de enfermagem que administra o medicamento aopaciente regulando os horários e cada medicamento e dosagem nos horáriosestipulados pelo médico. O papel do farmacêutico hoje é equiparado ao do médico, pois ambostem que estar em sincronia para que o tratamento e a recuperação do pacientedê o resultado esperado. A farmácia hospitalar é o que movimenta o setor hospitalar por isso deveser feito um planejamento de seu funcionamento para que todos osfuncionários estejam habilitados para o seu pleno funcionamento. Também iremos demonstrar quais são as formas de se fazer essesplanejamentos e quais os melhores recursos disponíveis para as boas práticasfarmacêuticas em farmácia hospitalar.
  14. 14. 141. REVISAO DA LITERATURA1.1. HOSPITAL Os hospitais em geral não devem ser vistos apenas como edifíciospúblicos com a finalidade de atender pacientes com doenças rotineiras, massim um órgão com a capacidade de ajudar as pessoas que alí procuramtratamentos especiais e em muitas vezes rápidos para solucionar doençasemergenciais (BARBOSA, 2011). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) os hospitais seclassificam como parte integrante de um sistema que é coordenado pela saúdecom a qual sua função é dispensar à comunidade uma completa assistênciatanto na parte de saúde preventiva e curativa, quanto à serviços extensivos aodomicilio familiar envolvendo para tanto especialistas na área da saúde e depesquisas biossociais. E, nesse contexto que encontramos a AssistênciaFarmacêutica, onde há uma preocupação na prática da Atenção Farmacêuticacom o público em geral que buscam nos serviços hospitalares a ajudanecessária para amenizar seus sofrimentos (NOVAES, et tal, 2006, p.3-8). 1.2. Funções do hospital Segundo a OMS os hospitais devem desempenhar as seguintesfunções:- Prevenir a doença: diariamente novas atividades vem sendo desenvolvidas nohospital visando a prevenção da saúde, tais como: Pré-natal que é oacompanhamento do crescimento normal desde quando é apenas um feto atéa fase da adolescência. A prevenção de doenças contagiosas é outro cuidadoque é evidenciado para tratar a invalidez física e mental;- Restaurar a saúde: a maioria dos hospitais são voltados para a parte derestaurar a saúde dos pacientes. Isto se inicia com o atendimento ambulatorialpara se elucidar o início do tratamento ao qual o médico posteriormentediagnosticará;
  15. 15. 15- Exercer funções educativas: essa parte envolve todos os funcionários detodas às áreas relativas a saúde, tais como funcionários de todos os níveis,estudantes de medicina e residentes na área, enfermeiros, farmacêuticos eestudantes de farmácia, estudantes de enfermagem, nutrição, serviço social,administradores e outros profissionais; nos dias atuais tem-se visto muitasreportagens sobre erros médicos, isso normalmente acontece pela falta decapacitação do profissional e atenção e conhecimento da aplicação dosmedicamentos estipulados a cada paciente. Recentemente foi mostrado noJornal Nacional a reportagem de um recém-nascido prematuro, onde umaauxiliar de enfermagem aplicou 10ml de leite na sonda onde deveria seraplicado soro e medicamentos vindo assim, a criança a óbito. Como se podenotar um simples erro nesta área pode causar danos de grandes proporções,por isso a necessidade de cursos e práticas na área.- Promover a pesquisa: essa é a parte da medicina mais importante em umhospital, as pesquisas nesta área são de extrema importância, pois, é onde semostra o avanço da tecnologia e os recursos da medicina para a cura dedoenças como o câncer e Aquired Immunodeficiency Syndrome (Aids). Umcaso simples do avanço da medicina nestas pesquisas foi mostrado na novela“A vida da gente” em que a atriz principal fica em coma e a mãe reclama que aenfermeira usa em sua filha uma pomada sem rótulo e de procedênciaduvidosa e insinua que gostaria de trocar a filha de hospital e o médico lhe dizque a filha está sendo muito bem cuidada e que a pomada é sem rótulo porqueé uma parceria com um laboratório em que a pomada é desenvolvidaespecialmente para estes casos (CAVALLINI E BISSON, 2002).1.3 Classificação dos hospitais Os hospitais tem várias maneiras de serem classificados, pois geramvárias funções em um mesmo ambiente tais como:- Regime jurídico: Público ou privado;- Porte: Pequeno, médio, grande ou especial;- Tipo de serviço: Hospital geral ou hospital especializado;- Corpo clínico: aberto ou fechado;
  16. 16. 16- Edificação: Pavilhonar, monobloco, multibloco, horizontal ou vertical;- Tipo de permanência: longa ou curta (SANTOS, 2006).1.3.1 A entidade pública e privada Os hospitais classificados como públicos são de administração direta(quando os funcionários não seguem o regime da Consolidação das Leis doTrabalho, CLT) ou indireta (também chamados de autarquias, onde há umaflexibilidade maior em relação a gestão direta de governo e os funcionários sãoregistrados de acordo com a CLT), sendo pertencentes ao governo federal,estado ou município (SANTOS, 2006). Já os hospitais privados são considerados como uma empresa, poisvisam fins lucrativos, onde o resultado final decorrido entre as despesas e asreceitas dos serviços prestados deve ser positivo (SANTOS, 2006). Quando estas entidades privadas se tornam não lucrativas, elas terãocaráter filantrópico (onde os diretores não são remunerados) ou beneficentes(que são aqueles mantidos por contribuições, que é o caso do Hospital doCâncer de Barretos), (SANTOS, 2006).1.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra- Pequeno: menor que cinquenta leitos e em sua maioria dedicados a doençascrônicas.- Médio: de cinquenta e um a duzentos leitos, o qual é maioria no Brasil compronto-socorros, centro cirúrgico, ambulatório, pronto atendimento e Unidadede Terapia Intensiva (UTIs).- Grande: duzentos e um a quinhentos leitos, os que em sua grande maioriaserão particulares, salvo raras exceções.- Porte-extra: acima de quinhentos e um leitos; sua característica marcante é avariedade de serviços prestados nesta entidade e sua complexa gestão econtrole, podemos citar aqui os hospitais universitários (NOVAES;GONÇALVES; SIMONETTI, 2006).
  17. 17. 171.3.3 Hospital geral e especializado O hospital considerado geral é a maioria dos hospitais, tendo em vistaque atende a maioria das especialidades médicas e contém em seu interiormaternidade, berçário, UTI, pronto socorro etc. Já os especializados sãodestinados a atender apenas um tipo de especialidade, mas que tem todas ascondições necessárias de atender todos os casos gerais em uma emergência(SANTOS, 2006).1.3.4 Hospitais fechados ou abertos Diz-se que um hospital é aberto quando seu corpo clínico (médicosfuncionários do hospital) está diariamente na instituição e em horáriosdeterminados (SANTOS,2006). Em relação aos abertos os médicos prestam serviços na unidadehospitalar, porém, sem vínculo empregatício, como é o caso de hospitais queatendem através de convênios fazendo parte de uma rede credenciada(SANTOS,2006).1.3.5 Edificação hospitalar- Pavilhonar: é o hospital formado por vários edifícios e cada um possui trêsandares;- Monobloco: este tipo de hospital pode ser um edifício com um único bloco erequer atenção especial ao posicionamento dos serviços tidos como essenciaistais como pronto-socorro, UTI, centro cirúrgico etc;- Multibloco: este tipo possui várias edificações de médio ou grande porte comoé o caso de algumas das santas casas de misericórdia e o qual podemos citaraqui o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de SãoPaulo;
  18. 18. 18- Horizontal: um único bloco o qual abrange uma área muito grande e quetambém é pouco vantajoso, principalmente quando há muita busca por leitos;- Vertical: este tipo pode ser de grande porte o que é muito comum nasgrandes cidades, precisando encontrar assim alternativas para o grande fluxode pacientes, onde a solução nestes casos é o uso de elevadores nos andares(SANTOS,2006).
  19. 19. 192. BREVE HISTÓRICO Os hospitais sempre foram o lugar mais procurado pela população quese encontrava com alguma enfermidade, sendo esta a mais rotineira até a maisespecializada. Desde os tempos mais remotos, podemos citar aqui início doséculo XX a farmácia já era de grande destaque, pois havia uma grandecomunicação e ligação entre o médico e o boticário e suas fórmulasmedicamentosas (RODRIGUES, 2010). Os pacientes procuravam cada vez mais os hospitais em busca dedrogas que aliviassem suas dores físicas e mentais e curassem seus malesmais tempestivos. Naquela época, quase inexistiam especialidadesfarmacêuticas (medicamentos industrializados), o que valorizava bastante otrabalho do farmacêutico e do médico, ressaltando as artes de manipular eformular (NETO, 2005). Em meados de 1940 houve uma crescente industrialização de produtosfarmacêuticos e a procura por eles vem aumentando de forma inestimável nosúltimos tempos, fazendo com que o conceito de farmácia fosse modificado,passando em 1950 de simples serviços de farmácia hospitalar representadospelas santas casas de misericórdia e hospitais escolas para farmáciasdesenvolvidas e modernas, deixando de serem restritas suas abrangênciaspara serem modificadas a partir da década de 80 e 90, conforme Resolução doCFF no 492 de 26 de novembro de 2008 (BRASIL, 2008). A Portaria do Ministério da Saúde 3916/98 criou a Política Nacional deMedicamentos, a Política Nacional de Saúde estabelecendo as regras eorientando a assistência farmacêutica aos sistemas de acesso e dispensação àpromoção de uso racional de medicamentos (BRASIL, 1998). Desde então a farmácia hospitalar passou a ser o coração das entidadeshospitalares fazendo com que o andamento do hospital e o bom atendimento erecuperação de seus pacientes fosse altamente eficaz. Porém, a farmácia é umsetor hospitalar do qual necessita de valores elevados para se manter e de que
  20. 20. 20os profissionais da área seja habilitado a assumir atividades clínico-assistenciais contribuindo para a redução de custos (CAVALLINI et AL., 2005) A evolução histórica da farmácia hospitalar no Brasil está vinculada àestruturação do complexo médico industrial. No século XX, o farmacêutico erao profissional de referência para a sociedade nos aspectos do medicamento.Nesta fase artesanal, além da guarda e dispensa de medicamentos, ofarmacêutico hospitalar era responsável também, pela manipulação. Aexpansão da indústria farmacêutica, o abandono da prática de formulação pelaclasse médica e a diversificação do campo de atuação do profissionalfarmacêutico, levaram-na distanciar da área de medicamentosdescaracterizando a farmácia. A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar(SBRAFH) foi criada em 1995 e tem contribuído muito para a dinamização daprofissão e para o desenvolvimento da produção técnico-científica nas áreas deassistência farmacêutica hospitalar. A Farmácia hospitalar atua em todas asfases da terapia medicamentosa, cuidando, em cada momento da utilizaçãonos planos assistenciais, econômicos, de ensino e de pesquisa (GRECCHI,2010).
  21. 21. 213. A FARMÁCIA HOSPITALAR Dentro do hospital existe a farmácia hospitalar, cujo objetivo é garantir ouso seguro e racional dos remédios que serão prescritos pelo profissionalmédico, para isso tem que fazer um bom planejamento na aquisição demedicamentos e materiais hospitalares para suprir à demanda e necessidadesdos pacientes hospitalizados, na mesma proporção da sua utilização(NOVAES; GONÇALVES; SIMONETTI, 2006). A farmácia hospitalar ajudou e muito com que os pacientes deixassemde se automedicar para que buscassem a ajuda adequada nos hospitais e quelá recebessem a primeira dosagem do medicamento e o tratamento de suasenfermidades. A maioria das pessoas quando tinham alguns sintomas dedoença procuravam as farmácias e compravam os remédios indicados poramigos ou até mesmo que viam em comerciais de Televisao (TV), mantendoassim, uma verdadeira farmácia em suas residências, (MASTROIANNI, 2011):3.1 Objetivos da Farmácia Hospitalar Esses objetivos são:- Planejar a longo prazo;- Nunca ser complacente quanto à qualidade de seu produto;- Estabelecer um controle estatístico sobre seus processos de produção eexigir que os fornecedores façam o mesmo;- Negociar com o menor número possível de fornecedores (os melhores, claro);- Descobrir se seus problemas se confinam a partes específicas do processode produção ou se derivam do processo total;- Treinar os empregados para o trabalho a ser realizado;- Elevar a qualidade de seus supervisores de linha;- “Eliminar o medo”;
  22. 22. 22- Encorajar os departamentos para trabalharem juntos, em vez de seconcentrarem na diferenciação entre departamentos ou divisões;- Não adotar objetivos estritamente numéricos, nem mesmo a fórmula popularde “zero defeitos”;- Exigir que os funcionários façam um trabalho de qualidade, não apenas quefiquem nos seus postos “das 9 às 17 horas”;- Treinar seus empregados para que compreendam métodos estatísticos;- Treinar seus empregados em novas habilidades, à medida que surja anecessidade;- Tornar os altos administradores responsáveis pela implementação dessesprincípios (NETO, 2005). Muitos desses objetivos fazem parte da rotina já existente em algumasfarmácias hospitalares, porém algumas ainda possuem um sistema precário deaveriguação de medicamentos e de organização à qual deveria através doEstado e de pessoal especializado rever essa parte para atender melhor acarência nesse departamento hospitalar (DEMING, W. Eduards, 1981, p.12-22). Neste caso, o papel do administrador farmacêutico é de aplicar a suamarca pessoal na sua forma de conduta, ele deve agir com responsabilidadeneste setor, pois tudo que vier a ocorrer será de sua responsabilidade; estetambém deverá interagir com setores externos para que se possa atingir asmetas. O gestor também deverá ter a habilidade de somar as qualidades decoletor de informações que não chegariam até seu setor e de comunicador, aoqual nesta função ele deverá indicar aos comandados as rotinas e deliberaçõesa serem seguidas através de memorandos ou emails (BARBOSA, 2011).3.2 Administração de compras O setor de compras tem por finalidade suprir as necessidades demateriais ou serviços, planejá-los quantativamente e satisfazê-las no momentocerto com as quantidades corretas, sendo que, essa função pode e deve ser
  23. 23. 23exercida pelo farmacêutico ou pessoa da área administrativa sendo estaespecializada para tanto (SANTOS, 2006). Os objetivos do setor de compras são:- manter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender à demanda;- coordenar o fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento,sem afetar a operacionalidade da empresa;- comprar materiais e insumos pelos menores preços, obedecendo a padrõesde quantidade e qualidade definidos;- procurar sempre dentro de uma negociação justa e honesto as melhorescondições para a empresa, sobretudo quanto a condições de pagamento(SANTOS, 2006). As compras serão organizadas seguindo princípios básicos como:- autoridade para compra;- registro de compra;- registro de preços;- registro de estoques e consumo;- registro de fornecedores;- arquivos de especificações;- arquivo de catálogos. Deve-se lembrar que a qualidade de um produto é estabelecida pelaseparação de suas características com os desejos do consumidor ou com asnormas e especificações de fabricação. A padronização técnica dos itens aserem adquiridos deve ser observada, para a verificação no momento daconferência do material durante o recebimento e da adequação dos produtosàs especificações (SANTOS, 2006).3.3 Sistema de distribuição de medicamentos Já dizia Cavallini e Bisson (2002) que um sistema de distribuição demedicamentos deve ser racional, eficiente, econômico, seguro e estar de
  24. 24. 24acordo com o esquema terapêutico prescrito. Esse sistema deve ser escolhidopelo farmacêutico responsável sempre seguindo alguns aspectos tais quais:- Aspecto administrativo: é de fundamental eficácia que o setor de comprasesteja diretamente envolvido no processo, bem como o controle de estoque, apadronização, o pessoal capacitado e treinado para exercitar suas funções comqualidade e desempenho para que se consiga atender a todas as áreas dohospital;- Aspecto econômico: este aspecto se relaciona diretamente com a economiavigente do país, pois as instituições hospitalares sofrem interferência tanto dapolítica econômica nacional quanto de sua própria economia, devendo assim ofarmacêutico se preocupar com custos e receitas. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (2005) os objetivosde um sistema de dispensação de medicamentos serve para reduzir os errosde medicação (falha no planejamento terapêutico, erro na administração domedicamento, erro de prescrição medicamentosa e erros de formafarmacêutica); racionalização da distribuição (facilitar de forma adequada aadministração dos fármacos por uma dispensação ordenada segundo horáriose pacientes em condições adequadas para a pronta administração domedicamento pela enfermagem); aumentar o controle sob os medicamentos(para que isso aconteça o farmacêutico deve ter acesso aos dados básicossobre o paciente como idade, peso, diagnóstico, medicamentos prescritos,permitindo-lhe assim uma melhor avaliação da prescrição médica emonitorização da farmacoterapia); reduzir os custos com medicamentos (aredução nos custos com medicamentos se deve a uma regra que deve serseguida pelos hospitais em geral: preconiza-se que a dispensação deva serdiferenciada por paciente e para um período de 24 horas, o que ocorrerá adiminuição do custo de estoque e consequentemente a diminuição dos gastoscom doses excedentes e a melhoria gradativa do controle de faturamento eestoque) e aumentar a segurança para os pacientes, observando que esseitem só será obtido quando os demais itens forem postos em prática, porqueestão todos correlacionados (GRENFELL, 2005).
  25. 25. 253.4 Tipos de dispensação de medicamentos Existem várias formas de dispensação de medicamentos como acoletiva, a individualizada, a dose-unitária e a mista.3.4.1 Coletiva [...] é um sistema onde os pedidos de medicamentos à Farmácia são feitos através da transcrição da prescrição médica pela enfermagem. Estes pedidos não são feitos em nome dos pacientes, mas sim, em nome de setores. A Farmácia envia uma certa quantidade de medicamentos para serem estocados nas unidades de enfermagem e demais setores, que de acordo com as prescrições médicas vão sendo ministradas aos pacientes. É um sistema que apresenta falhas pois não há a participação direta do Farmacêutico (CLÁUDIA, Maria, 2008).3.4.2 Individualizada Apresenta mais vantagens que o anterior desde que o farmacêuticoresponsável participe do processo. No sistema individualizado o médico faz aprescrição e duas vias, a farmácia recebe a prescrição médica e separa osmateriais e medicamentos por paciente e leito (sendo este período consideradode 24 horas) e sela os medicamentos dando baixa no estoque; em seguida ofarmacêutico confere a prescrição e a separação dos itens antes deencaminhá-los ao setor, logo em seguida a enfermagem recebe osmedicamentos e separa a dosagem a ser administrada ao paciente (CLAUDIA,Maria, 2008).3.4.3 Dose-Unitaria Este é o melhor sistema de distribuição de medicamentos aos pacientesinternados, uma vez que, garante todos os objetivos de acordo com o esquematerapêutico prescrito. O medicamento é encaminhado ao paciente certo, na
  26. 26. 26dose certa e no horário correto. Porém, antes de ser adotado o sistema dedose-unitaria, ela precisa ser muito bem planejada e todas as pessoasenvolvidas devem ser treinadas para o processo, sendo imprescritível que asequipes de farmácia e enfermagem estejam trabalhando em consonância paraque o maior beneficiado seja o paciente (CAVALLINI E BISSON, 2002). O perfil farmacoterapêutico deve conter os seguintes dados sobre opaciente: idade, peso, diagnóstico, data da admissão, número do leito e nomeda unidade assistencial. Com relação ao medicamento, deve incluir nome dofármaco de acordo com a Denominação Comum Internacional (DCI) ouDenominação Comum Brasileira (DCB), forma farmacêutica, concentração,dose, intervalo, via de administração, data do início do medicamento equantidade distribuída por dia (BRASIL, 1997). A maior relevância nesse tipo de distribuição medicamentosa é a formapela qual os medicamentos são acondicionados e embalados no qual deve seconsiderar: a adequação às condições físicas do hospital; as condiçõesfinanceiras da instituição; as condições farmacológicas, tais como estabilidade,fotossensibilidade, entre outros e as vantagens econômicas (CAVALLINI EBISSON, 2002). Os materiais utilizados para garantir a qualidade na manutenção dosprodutos é de extrema importância. O fracionamento ou reembalagem demedicamentos para o sistema de distribuição individualizado e ou por doseunitária deve se efetuar em condições semelhantes as utilizadas pelofabricante, de forma a impedir tanto uma possível alteração de estabilidadecomo a contaminação cruzada ou microbiana (BRASIL, 1994). Os materiais mais utilizados para esse fim são os plásticos, laminados,vidros e alumínio (CAVALLINI E BISSON, 2002). Porém, existem requisitos para a implantação do sistema de distribuiçãopor dose unitária: Farmacêutico hospitalar com treinamento específico para esse fim; Laboratório de farmacotécnica; Central de preparações estéreis; Padronização de medicamentos;
  27. 27. 27 Dispositivos para entrega de dose unitária (carrinhos, cestas e outros); Impressos adequados; Máquinas de soldar plásticos; Material de embalagem: sacos e potes plásticos, frasco de plásticos, devidro, de alumínio, caixas de madeira ou acrílico; Envelopadora – máquina de selagem e etiquetagem de comprimidos; Envasadora (líquidos, cremes, pomadas); Máquinas de cravar frascos; Rotuladora; Impressora; Máquina para lavar frascos;Terminal de computador (COIMBRA, 19983.4.4 Mista A mista ocorre quando a instituição hospitalar adota no próprioestabelecimentos mais de um tipo de sistema a ser seguido (COIMBRA, 1998).3.5 Como dispor os medicamentos na farmácia hospitalar O espaço para o estoque e o armazenamento dos medicamentos deveser o planejado e otimizado para que se facilite a locomoção do funcionário e orecebimento e a dispensação aos diversos setores do hospital (FERRACINI EFILHO, 2005). Segundo Santos (2006), a ordenação dos estoques nas prateleiras podeser feita das seguintes maneiras:- Ordem alfabética pelo nome comercial dos medicamentos;- Ordem alfabética por formas farmacêuticas;- Ordem alfabética pelo nome dos princípios ativos;- Ordem de códigos.
  28. 28. 28 A escolha por uma dessas opções deve ser feita de maneira que melhorse enquadra na realidade de cada farmácia hospitalar, o que também pode serfeito por sistemas informatizados que identifiquem e fazem com que aarrumação física do estoque se dê por códigos (FERRACINI E FILHO, 2005).
  29. 29. 294. OBJETIVOSOBJETIVO GERAL Buscar um melhor entendimento de farmácia hospitalar através dosmeios de comunicação como internet, revistas, livros e ate mesmo a praticadiária. Apresentar a Farmacia Hospitalar e a atuação do profissionalfarmacêutico, mostrando como se pode ser a melhor forma de execução decada área de atuação dentro de uma Farmacia Hospitalar, visando levar ummelhor atendimento ao paciente, melhor administração de materiais, aquisiçãoe controle de seus produtos dentro do âmbito hospitalar e suas funções, assimgerando melhor terapêutica ao paciente e melhor trabalho administrativo. O desafio deste trabalho esta nas técnicas e na realidade que cadahospital vive, pois para uma melhor valorização de seus métodos e exercermelhor um trabalho dentro de uma farmácia hospitalar e preciso apoio evontade de se implantar devidas técnicas para que melhor efetue suas tarefas.
  30. 30. 30OBJETIVO ESPECIFICOO objetivo deste estudo foi identificar a importância da farmácia hospitalardentro de uma entidade hospitalar, suas carências, sua forma de organização eandamento e a necessidade de se dar maior suporte a campo, bem comodemonstrando os tratamentos e as formas de prevenção em relação ao usodesnecessário de medicamentos pela população em geral.
  31. 31. 315 MATERIAIS E METODOS O trabalho foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, que contoucom leituras, análises e interpretações de livros, artigos científicos e dadosestatísticos.
  32. 32. 326 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir dos fatos demonstrados e expostos, pode-se considerar quedesde os tempos mais remotos a instituição hospitalar evoluiu muito,principalmente a Farmácia Hospitalar, considerada hoje um dos setores deextrema importância, pois é ela que movimenta todos os demais setores dainstituição hospitalar. Porém, ainda há muito o que se conquistar em desenvolvimento, pois,apensar do grande avanço da medicina no que diz respeito a fármacos, aindahá poucos funcionários com capacitação necessária e vontade para trabalharnesse setor. O ser humano ainda é falho em muitas coisas, mas sua maior falha énão se pôr a aprender e a se dedicar com amor e responsabilidade naquilo emque foi preparado para fazer ao longo de anos e anos de estudo. E areciclagem (aperfeiçoamento e capacitação) de pessoas nesse setor é degrande importância; o farmacêutico bioquímico deve sempre estar buscandonovas mudanças e estar sempre se atualizando para novas alternativas deprocedimentos hospitalares.
  33. 33. 33 REFERÊNCIASBARBOSA, Hernani. Farmácia Hospitalar. Disponível em:<http://farmaciahospitalar.com.br/FarmaciaHospitalar.aspx>. Acesso em: 14nov.2011.BRASIL. Ministério da Sáude. Coordenação de controle de Infecção Hospitalar.Guia Básico para a Farmácia Hospitalar. Brasília, 1994.BRASIL, Conselho Federal de Farmácia. Manual básico de farmácia. Brasília:Conselho Federal de Farmácia, p. 49-65, 1997.CAVALLINI, Miriam Elias; BISSON, Marcelo Polacow. Farmácia Hospitalar:um enfoque em sistemas de saúde. 2a Edição, Manole, 2010.CLÁUDIA, Maria. Sistema de Distribuição de Medicamentos. Rio de Janeiro,2008. Disponível em:http://www.portaleducacao.com.br/enfermagem/artigos/968/sistema-de-distribuicao-de-medicamentos> . Acesso em: 14 nov. 2011.COIMBRA, J. H; VALSECHI, E. A. S. S.; CARVALHO, M. D.B.; PELLOSO, S.M. Sistema de distribuição de medicamentos por dose unitária; reflexõespara prática da enfermagem. Ribeirão Preto, 1998.MASTROIANNI, Patricia de Carvalho; LUCCHETTA, Josiane dos Reis Sarra;GALDURÓZ, Jose Carlos Fernandez. Revista Panamericana de SaudePública. Estoque doméstico e uso de medicamentos em uma populaçãocadastrada na estratégia saúde da família no Brasil. Disponível em:<www.scielosp.ogr> Acesso em: 17 nov. 2011.GRENFELL, Camilla Pinto. Otimização do espaço hospitalar com amelhoria do sistema de distribuição de medicamentos através de ummodelo móvel de dispensação. Dissertação (Trabalho de pós-graduação emAdministração hospitalar) – Fundação Unimed – Belo Horizonte, MG, 2005.Disponível em:<http://www.fundacaounimed.org.br/site/Monografias/Camilla%20Pinto%20Grenfell.pdf> . Acesso em: 14 nov. 2011.NETO, J. F. M. Farmácia Hospitalar e suas interfaces com a saúde. SãoPaulo: RX, 2005.NOVAES, Mario Lucio de Oliveira; GONÇALVES, Antonio Augusto; IMONETTI,
  34. 34. 34Vera Maria Medina. Gestão das farmácias hospitalares através dapadronização de medicamentos e utilização da curva ABC. XIII SIMPEP.São Paulo, 2006. p.3-8.RODRIGUES, G. C. et al. Farmácia Hospitalar de Excelência: as boaspráticas farmacêuticas em Farmácia Hospitalar. 2010. Dissertação (Trabalhode conclusão de curso em Farmácia) - Fundação Educacional deFernandópolis – FEF, Faculdades Integradas de Fernandópolis – FIFE,Fernandópolis, 2002.SANTOS, Gustavo Alves Andrade dos. Gestão de Farmácia Hospitalar. SãoPaulo: Senac, 2006.W, Eduards Deming. Improvement of Quality and Productivity ThroughAction by Management. National Productivity Review 1 (1), Nova Jersey,inverno de 1981. Pp. 12-22.
  35. 35. 35 ANEXOS – IPORTARIA GM Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições, e Considerandoa necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionadaà questão de medicamentos; Considerando a conclusão do amplo processo deelaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos diretae indiretamente envolvidos com o tema; Considerando a aprovação da proposta dapolítica mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacionalde Saúde, resolve:Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexodesta Portaria.Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações serelacionem com o tema objeto da Política agora aprovada, promovam a elaboração oua readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade dasdiretrizes, prioridades e responsabilidades nela estabelecidas.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ SERRASecretaria de Políticas de SaúdeDepartamento de Formulação de Políticas de SaúdePOLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOSBrasília - 1998Presidente da RepúblicaFernando Henrique CardosoMinistro da SaúdeJosé SerraSecretário de Políticas de SaúdeJoão YunesDiretora do Departamento de Formulação de Políticas de Saúde/SPSNereide Herrera Alves de MoraesAPRESENTAÇÃO
  36. 36. 36É com grande satisfação que apresento a Política Nacional de Medicamentos, cujaelaboração envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação daSecretariade Políticas de Saúde do Ministério.Aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a PolíticaNacional de Medicamentos tem como propósito “garantir a necessária segurança,eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso dapopulação àqueles considerados essenciais”. Com esse intuito, suas principaisdiretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, areorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e asua regulamentação sanitária.A presente Política observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais elegalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades aserem conferidas na sua implementação e as responsabilidades dos gestores doSistema Único de Saúde - SUS - na sua efetivação.O Ministério da Saúde está dando início às atividades de implementação destaPolítica. Um exemplo disso é a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,que busca garantir condições para a segurança e qualidade dos medicamentosconsumidos no País. Dada a sua abrangência, a consolidação da Política Nacional deMedicamentos envolverá a adequação dos diferentes programas e projetos, já emcurso, às diretrizes e prioridades estabelecidas neste documento.Brasília, 1º de outubro de 1998.José SerraMinistro da SaúdePREFÁCIOPolíticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhasestratégicas de atuação de uma determinada gestão. Assim, devem ser explicitadasde forma a:tornar públicas e expressas as intenções do Governo;permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião em particular àdiscussão das propostas de Governo;orientar o planejamento governamental no detalhamento de programas, projetos eatividades;funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos dadescontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.No âmbito do Ministério da Saúde, a formulação de políticas desenvolve-se mediantea adoção de metodologia apropriada baseada num processo que favoreça aconstrução de propostas de forma participativa, e não em um modelo único e acabado.
  37. 37. 37Esse processo está representado, em especial, pela coleta e sistematização desubsídios básicos, interna e externamente ao Ministério, a partir dos quais éestruturado um documento inicial, destinado a servir de matéria-prima para discussõesem diferentes instâncias.Entre as instâncias consultadas estão os vários órgãos do próprio Ministério, osdemaisgestores do Sistema Único de Saúde - SUS, os segmentos diretamente envolvidoscom o assunto objeto da política e a população em geral, mediante a atuação doConselho Nacional de Saúde, instância que, no nível federal, tem o imprescindívelpapel de atuar “na formulação de estratégias e no controle da execução da política desaúde”, conforme atribuição que lhe foi conferida pela Lei n.º 8.142/90.A promoção das mencionadas discussões objetiva sistematizar as opiniões acerca daquestão e recolher sugestões para a configuração final da política em construção, cujaproposta decorrente é submetida à avaliação e aprovação do Ministro da Saúde.No nível da direção nacional do Sistema, a responsabilidade pela condução desseprocesso está afeta à Secretaria de Políticas de Saúde, a qual cabe identificar eatender as demandas por formulação ou reorientação de políticas. Cabe também àSecretaria promover ampla divulgação e operacionalizar a gestão das políticasconsideradas estratégicas, além de implementar a sua contínua avaliação, visando,inclusive, ao seu sistemático aperfeiçoamento.Paralelamente, deve-se ressaltar que a operacionalização das políticas formuladasexige o desenvolvimento de processo voltado à elaboração ou reorientação de planos,projetos e atividades, que permitirão conseqüência prática às políticas.1. INTRODUÇÃOA Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional deSaúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação deações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde dapopulação. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuaçãodo Sistema Único de Saúde - SUS - a “formulação da política de medicamentos (...) deinteresse para a saúde (...)”.O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidadedos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àquelesconsiderados essenciais.A Política de Medicamentos aqui expressa tem como base os princípios e diretrizes doSUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos,programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual e municipal.Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados àconsolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta aexecução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde.
  38. 38. 38Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação - incluindo aregulamentação -, inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição edistribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos edesenvolvimento científico e tecnológico.Cabe assinalar, ainda, que outros insumos básicos na atenção à saúde, tais comoimunobiológicos e hemoderivados, deverão ser objeto de políticas específicas. Nocaso particular dos produtos derivados do sangue, esta Política trata de aspectosconcernentes a estes produtos, de que são exemplos questões relativas àsresponsabilidades dos três gestores do SUS e ao efetivo controle da qualidade.2. JUSTIFICATIVAO sistema de saúde brasileiro, que engloba estabelecimentos públicos e o setorprivado de prestação de serviços, inclui desde unidades de atenção básica até centroshospitalares de alta complexidade. A importância e o volume dos serviços prestadospelo setor público de saúde no Brasil - composto pelos serviços estatais e privadosconveniados ou contratados pelo SUS - podem ser verificados, por exemplo, nomontante de atividades desenvolvidas em 1996, do qual constam a realização de 2,8milhões de partos, 318 milhões de consultas médicas, 12 milhões de internaçõeshospitalares, 502 milhões de exames e a aplicação de 48 milhões de doses devacinas.É indiscutível, portanto, a importância dos serviços de saúde, os quais constituem, aolado de uma série de outros, fator de extrema importância para a qualidade de vida dapopulação. Esses serviços representam, hoje, preocupação de todos os gestores dosetor, seja pela natureza das práticas de assistência neles desenvolvidas, seja pelatotalidade dos recursos por eles absorvidos.A despeito do volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelasda população excluídas de algum tipo de atenção. Verifica-se, além disso, constantesmudanças no perfil epidemiológico que, atualmente, compreende doenças típicas depaíses em desenvolvimento e agravos característicos de países desenvolvidos. Assim,ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças crônico-degenerativas, aumentaa morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dosacidentes de trânsito. Além disso, emergem e reemergem outras doenças, tais como acólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS.O envelhecimento populacional gera novas demandas, cujo atendimento requer aconstante adequação do sistema de saúde e, certamente, a transformação do modelode atenção prestada, de modo a conferir prioridade ao caráter preventivo das ações depromoção, proteção e recuperação da saúde. Sob esse enfoque, a política demedicamentos é, indubitavelmente, fundamental nessa transformação.Deve-se considerar, ainda, que modificações qualitativas e quantitativas no consumode medicamentos são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têmdemonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer.Acarretando um maior consumo e gerando um maior custo social, tem-se novamente oprocesso de envelhecimento populacional interferindo sobretudo na demanda de
  39. 39. 39medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, além denovos procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de alto custo.Igualmente, adquire especial relevância o aumento da demanda daqueles de usocontínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares,reumáticas e da diabetes. Frise-se o fato de que é bastante comum, ainda, pacientessofrerem de todas essas doenças simultaneamente.Este cenário é também influenciado pela desarticulação da assistência farmacêuticano âmbito dos serviços de saúde. Em decorrência, observa-se, por exemplo, a falta deprioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados,constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Some-se aisso a irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial, o quediminui, em grande parte, a eficácia das ações governamentais no setor saúde.O processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo àautomedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem umaumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoçãodo seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o desenvolvimento deum processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se em um conjunto de leis,regulamentos e outros instrumentos legais direcionados para garantir a eficácia, asegurança e a qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos e preçosde venda, em defesa do consumidor e dos programas de subsídios institucionais, taiscomo de compras de medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde.Essa necessidade torna-se ainda mais significativa na medida em que o mercadofarmacêutico brasileiro é um dos cinco maiores do mundo, com vendas que atingem9,6 bilhões de dólares/ano. Em 1996, esse mercado gerou 47.100 empregos diretos einvestimentos globais da ordem de 200 milhões de dólares. O setor é constituído porcerca de 480 empresas, entre produtores de medicamentos, indústrias farmoquímicase importadores.Há, no País, cerca de 50 mil farmácias, incluindo as hospitalares e as homeopáticas,que comercializam 5.200 produtos, com 9.200 apresentações.No tocante ao perfil do consumidor brasileiro, este pode ser dividido em três grupos: oprimeiro, formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, quecorresponde a 15 por cento da população, consome 48% do mercado total e tem umadespesa média anual de 193,40 dólares per capita; o segundo, apresenta uma rendaentre quatro a 10 salários mínimos, que corresponde a 34% da população, consome36% do mercado e gasta, anualmente, em média, 64,15 dólares per capita; o terceiro,tem renda de zero a quatro salários mínimos, que representa 51% da população,consome 16% do mercado e tem uma despesa média anual de 18,95 dólares percapita.Nitidamente, a análise desse perfil do consumidor indica a necessidade de que aPolítica de Medicamentos confira especial atenção aos aspectos relativos ao usoracional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos produtos colocados àdisposição da população brasileira.
  40. 40. 403. DIRETRIZESPara assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e dequalidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo,atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que oconjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadaspelas diretrizes a seguir explicitadas.3.1 ADOÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAISIntegram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos consideradosbásicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde dapopulação. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos dasociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõemuma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento daprodução farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem comopara a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual emunicipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal eO Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos qação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários aotratamee controle da maioria das patologias prevalentes no País. O fato de que aRelação Nacional, conforme assinalado acimgestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica doMinistéda Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços. Trata-se,portanto, de meio fundamental para orientar a padronizaçãoassim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos. Visando maiorveiculação, RENAME deverá ser continuamente divulgada por diferentes meios, comoa Internet, por exemplo, possibilitando, entre outros aspectos, a aquisição demedicamentos a preços menores, tanto por parte do consumidor em geral, quanto porparte dos gestores do Sistema. No processo de atualização contínua da RENAME,deverá ser dada ênfase ao conjunto dosmais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. 3.2REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA DE MEDICAMENTOSNesse contexto, serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal,estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham arevelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes dafarmacovPara tanto, deverão ser utilizadas comissões técnicas e grupos assessorescom a finalidade dede natureza científica e técnica. A promoção do uso de medicamenexemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverácontemplar aspectos essenciais qua obrigatoriedade da adoção
  41. 41. 41a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações pública adoção de exigências específicas para o aviamento de ra apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos,teresponsabilidade executiva direta de estados e municípios, coindelegáveis do gestor federal. Em todos os casos, deverá ser garantida a aplicaçãodanormas existentes e a integração operacional do sistema, em todas as esferas. 3.3REORIENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAaquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesrelacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. Areorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada emâmnacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada:na descentralização da gestão;viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito doA assistência farmacêutica no SUS, por outro lado, englobará as atividades deseleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle daqualidade e utilizaçãodisponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadascom bem critérios epidemiológicos. No tocante aos agravos e doenças cujatranscendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde púbAssim, o processo de descentralização em curso contemplará a padronização dosprodutos, oplanejamento adequado e oportuno e a redefinição das atribuições das trêsinstânciadeverá assegurar o acesso da população a esses produtos. Para o Ministério daSaúde, a premissa básica será a descentralização da aquisição e distribuição demedicamentos essenciais. O processo de descentralização, no entanto, não exime osgestores federal e estadual dresponsabilidade critérios técnicos e administrativos. Inicialmente, a definição de produtos a seremadquiridos e distribuídos de forma centralizadadeverá considerar três pressupostosbásicodoenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em riscoas coletividades, e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus pordoenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzidodepessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso demedicamentos dedoenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.
  42. 42. 42aspectos técnicos e administrativos, de que são exemplos:o financiamento da aquisição e da distribuição dos produtos, sobretudo no tocante àdisponibilidade de recursos financeiros;o custo-benefício e o custo-efetividade da aquisição e distribuição dos produtos emreao conjunto das demandas e necessidades da repercussão do fornecimento e uso dos produtos sobre a prevalência ou incidênciade doenças e agravos relacionados aos medicamentos fornecidos;a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticase dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos poÉ importante ressaltar que, independente da decisão por centralizar ou descentralizara aquisição e distribuição derecursos, bem como a orientação e o assessoramento aos processos de aquisição -os qudevem ser efetivados em conformidade com a realidade epidemiológica, visandoassegurar oabastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo, priorizandoos medicamentoessenciais e os de denominação genérica. Nesse particular, o gestorfederal, especialmente, em articulação com a área econômica, deverá identificarmedidas com vistas ao acoarticulação, a atuação conjunta com o Ministério da Justiça buscará coibir eventuaisabuseconômicos na área de medicamentos. Essas decisões e a cooperação técnicareferida serão viabilizadas por intermédio da articulação intergestores, concretizada,poimplementação do modelo de assistência farmacêutica a ser adotado, pactuado esubComissão Intergestores Tripartite - CIT. O Conselho Nacional de Saúde terá papelpreponderante nesse processo, tendo em vista o acompanhamento da implementaçãoda Pol3.4 PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOSconcedida à informação relativa às repercussões sociais e econômicaEspecial ênfase deverá ser dada, também, ao processo educativo dos usuários ouconsumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca damedicamentos tarjados. Paralelamente, todas essas questões serão objeto deatividdirigidas aos profissionais prescritores dos produtos e aos dispensadores.Promover-se-á, damesma forma, a adequação dos currículos dos cursos de formaçãodos profissionais de saú Além disso, terá importante enfoque a adoção demedicamentos genéricos, envolvendo a proGoverno, além da sociedade e das corporações profissionais. Nesse particular, éimportantressaltar que a farmácia deve ser considerada estabelecimento comercialdiferenciado. Portanto, deve estar em absoluta conformidade com as definiçõesconstantes da Lei n.º 8.080/90, bem como dispor da obrigatória presença doprofissional responsável. O Ministério da Saúde levará à discussão, no âmbito da
  43. 43. 43Cúpula das Américas, uma propde utilização dos genéricos visando a consolidação douso destes medicamentos peA propaganda de produtos farmacêuticos, tanto aquela direcionada aos médicos,quanto especialmenteNacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente. 3.5DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOdinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas conuniversidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo. Além disso,deverá ser continuado e expandido o apoio a pesquisas que visem ao aproveitamentodo potencial terapêutico da flora e fauna nacionais, enfatIgualmente, serão estimuladas medidas de apoio ao desenvolvimento de tecnologiadeprodução de fármacos, em especial os constantes da Rexpansão do parque produtivo instalado no País. Esse processo exigirá uma açãoarticulada dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, entreoutros, bem como a perA oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e odesenvolvimento, os quais, por sua vez, eprivado e de empresas de capital transnacional no setor - este últimopredominanCaberá ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pelaimplementação dPolítica de Ciência e Tecnologia, estimular uma maior articulação dasinstituições de pesquisas e das universidades com o setor produtivo, a partir doestabelecimento deprioridades. Igualmente, deverão ser implementados mecanismos que influenciem naformação e viabilizem o treCabe assinalar, ainda, a importância de o País dispor de instrumento estratégico paraa divulgação dos avanços cieNesse sentido, o Ministério da Saúde deverá promover o processo de revisãopermanentFarmacopéia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamentalimportância para asde exportação. 3.6 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOSatividades de produção de medicamentos da RENAME, a cargoA capacidade instalada dos laboratórios oficiais - que configura um verdadeiropatrimônio nacional - deverá ser utilizada, preferencialmente, para aque supra as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS. O papeldesses laboratórios é especialmente importante no que tange ao domínio tecnológicdeprocessos de produção de medicamentos de interesse em saúde pública. E
  44. 44. 44preços no mercado, bem como contribuir para a capacitação dos profissionais. Comreferência aos medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde, em ação articuladacos demais ministérios e esferas de Governo, deverá estimular a fabricação dessesincluindo, também, a produção das matérias-primas e dos insumos necessários paraesses medicamentos. Será também incentivada a produção de medicamentosdestinados ao tratamento de patologias cujos reNesse sentido, deverão ser identificados e implementados mecanismos quepossibilitem a eliminação da dependência, ao Governo Feparticularmente no que concerne aos preços dos produtos. 3.7 GARANTIA DASEGURANÇA, EFICÁCIA E QUALIDADE DOS MEDICAMENTOSO processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dosmedicamfundamenta-se no cumatividades, coordenadas em âmbito nacional pela Secretaria de VigilânciaSanitáriefetivadas mediante ações próprias do Sistema Nacional de VigilânciaSanitária, no cumprimento dos regulamentos concernentes às boas práticas defabricação. Essa sistepermitirá a concretização dos preceitos estabelecidos na Lei n.º8.080/90 e em legislações complementares. Para o exercício dessas ações, aSecretaria de Vigilância Sanitária implementará e consolidará roteirosníveis de gestão, estabelecendo procedimentos e instrumentos de avaliação. Areestruturação, a unificação e o reconhecimento nacional e internacional da RedeBrasileira de Laboratórios Analítico-Certificadores em Saúde - REBLAS, no âqualidade dos seus produtos colocados no comércio - que são adquiridos pelosserviçsaúde - e, ainda, a fiscalização e o acompanhamento da conformidade demedicamentos, farmoquímicos e insumos farmacêuticos. Será promovida asistematização do arcabouço legal existente, adequando-o aos princípiodiretrizesconstitucionais e legais do SUS, b3.8 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSprogramas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamentopossa dispor de recursos humanos em qualidade e quantidade - cujo provimento,adequaoportuno, é de responsabilidade das três esferas gestoras do SUS. Ocomponente recursos humanos deverá requerer atenção especial, sobretudo notocante ao estabelecido pela Lei nº. 8.080/90, em seu artigo 14 e parágrafo únicinclusive, define como mecanismo fundamental a criação de uma comissãopermanente de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensinoprofissional e superior, coma finalidade de “propor prioridades, métodos e estratégias”.Para o atendimento das necessidades e demandas relativas aos recursos humanos,decorrentesda operacionalização desta Política, o processo de articulação icompreenderá a abordagem de todos os aspectos inerentes às diretrizes aqui fixadas,em especial no que se refere à promoção do uso racional de medicamentos e aproduçãcomercialização e dispensação dos genéricos, bem como a capacitação em
  45. 45. 45manejmedicamentos. O trabalho conjunto com o Ministério da Educação e doDesporto, especificamente, deverá ser viabilizado tendo em vista a indispensáveladequação dos de formação na área da saúde, sobretudo no tocante à qualificaçãonos campos da farmacologia e terapêutica aplicada. Algumas diretrizes e prioridadescontidas no texto desta Política explicitam as necedemandas em termos de recursoshumaatividades dela decorrentes.Cabe ressaltar, finalmente, que áreas estratégicas, de que é exemplo relevante avigilânciasanitária, cujas atribuições configuram funções típicas e exclusivas deEstado, serão objetode enfoque particular, haja vistvoltadas para a recomposição e ou complementação adequada de quadros de pessoalespecializado para fazer frente às responsabilidades constitucionalmente definidas. 4.PRIORIDADES As diretrizes apresentadas no capítulo anterior comportam umconjunto de prioridadesimplementação das di4.1. REVISÃO PERMANENTE DA RENAME A consolidação do processo de revisãopermanente da RENAME, instrumento básiindispensável haja vista que a seleção baseia-se nados produtos. Esse processo, coordenado pela Secretaria de Políticas de Saúde, doMinistéda Saúde, será desenvolvido mediante a participação dos demais órgãos doMinisSecretaria de Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência à Saúde - e dosgestores estaduais e municipais, responsáveis pela implementação das ações queoperacionalizam esPolítica e de instituições científicas que atuam na área demedicamentos. A RENAME será organizada consoante às patologias e agravos àsaúde mais relevanteprevalentes, respeitadas as diferenças regionais do País. Asapresentações dos produtos deverão assegurar as formas farmacêuticas e asdosagens adequadas para a uCabe ressaltar que, como um dos mecanismos favorecedores da redução de preçosdos medicamentos, a RENAME será sistemática e amplamente divulgada.Em conformidade com as diretrizes relativas à reorientação da assistênciaas três esferas de Governo assegurarão, nosNesse contexto, a aquisição de medicamentos será programada pelos estados emunicípios deacordo com os critérios técnicos e administrativos referidos no Capítulo 3“Diretrizes”, tópico 3.3 deste documento. O gestor federal participa do processo deaquisição doNo tocante a essa transferência, atenção especial deverá ser dada aos medicamentosdestinados ao atendimento de esquemas terapêuticos continuados, aos que ratificamdecisões e compromissos internacionais e àqueles voltados à assistência a pacientesde alto risc
  46. 46. 46A prioridade maior do Ministério da Saúde é a descentralização plena do processo deaquisição e distribuição de medicamentos. No entanto, para que as decisões acercadesseprocesso possam ser viabilizadas, deverá ser instituídofarmacêutica no Ministério da Saúde. A aquisição e a distribuição, pelo Ministério, dosprodutos componentes da assistência farmacêutica básica serão substituídas pelatransferência regular e automática, FundoFundo, de recursos federais, sob a formacoordenação dos estados, dos medicamentos necessários à atenção básica à saúdede suas populações. O gestor estadual deverá coordenar esse processo no âmbito doestado, com a cooperação técnica do gestor federal, de forma a garantir que aaquisição realize-se em conformidade com a situaçãoAtenção especial deverá ser dada, também, a um outro grupo de medicamentosincluídos ncomposição dos custos dos procedimentos realizados pelos prestadores deserviços ao SUfaturados segundo tabela definida pelo Ministério da Sadiferenciado dos valores, considerando: o tempo decorrido desde o estabelecimentodesses valores, quando da definição da composição de cada procedimento integranteda assistência hospitalar e ambulatorial, qulevou em conta, naquela ocasião, um valoro fato dos reajustes que vêm sendo efetivados levarem em conta somente o valorglobal doprocedimento, e não o custo atualizado dos medicamentos vinculados aosmesmosCIT e a aprovação no Conselho Nacional de Saúde.A promoção do uso racional de medicamentos envolveSerão desencadeadas campanhas de caráter educativo, busmedicamentos.Caberá aos gestores do SUS, em conjunto com entidades da sociedade civilorganizada, responsabilizar-se por essa iniciativa.A promoção do uso de medicamentos geestabelecimento de procedimentos para o registro de medicamentosestabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalênciaterapêuticprincipalmente em relação à biodislevantamento e utilização da infra-estrutura e da capacidade do País para a realizaidentificação de mecanismos de incentivo à produçestabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição edispensaçãomedicamentos genéricos em todo o Território Nacional.4.3.3. FORMULÁRIO TERAPÊUTICO NACIONAL
  47. 47. 47Deverá ser elaborado e amplamente divulgado o Formulário Terapêutico Nacional,instrumento importante para a orientação da prescrição e dFormulário conterá todas as informações relativas aos m4.3.4. FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOVIGILÂNCIA As ações defarmacovigilância, além de tratar dos efeitos adversos, serão utilizadas, também, paraassegurar o uso racional dosrelativos a registros, formas de comercialização, prescrição e dispensaçQuanto à farmacoepidemiologia, deverão ser incentivados estudos sobre a utilizaçãode produtos como forma de contribuir para o uso racional de medicamentos. 4.3.5.RECURSOS HUMANOSSerá estimulado, por intermédio de diferentes mecanismos de articulação intersetorial,o acesso do profissional a conhecimentos e treinamentos voltados ao desenvolde informação, guias terapêuticos pAlém disso, buscar-se-á promover a educação continuada dos profissionais de saúdesobrfarmacologia e terapêutica aplicada e outros aspectos envolvidos no uso racionalde medicamentos, bem como no manejo dos produtos, além da disseminação deinformações objetivas e atualizadas.4.4.ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMEDICAMENTOS A Secretaria de Vigilânciacom estados e municípios, de forma a estabelecer claramente as medidas queatendestratégia da descentraA organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos terá por baseimplementação do Sistema referido quanto às questões relativas a medicamentos.Nesse sentido, faz-se necessário desenvolver processo de reestruturação da área devigilância sanitária na esfera federal, visando, especialmente, a sua revitabases de sua intervenção, o que poderá ser viabilizado, por exemplo, mediante acompde grupos assessores integrados por representações de diferentes setores,como a academia, os serviços e o setor privado. Na implementação dessa prioridade,deverão ser considerados, em especial, os aspectos identificados a seguir. 4.4.1.DESENVOLVIMENTO EOs procedimentos própriinstruções de serviço, viabilizando-se, ainda, ampla divulgação. Nesse contexinclusive,a revisão dos procedimentos relaatividades e tarefas a serem cumpridas, quer as de natureza técnico-normativa, queracaráter administrativo, de que são exemplos: o registro de produtos, as inspeçõesemde produção, a fiscalização e a farmacovigilância. 4.4.2. TREINAMENTO DEPESSOAL DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O treinamento em serviço -
  48. 48. 48recurso efetivo para as mudanças e adequações a serem introduzidas no modelo deatuação da vigilância sanidos recentes avanços tecnológicos do setor, inclusive os da informatização do Sistemadeda metodologia convalidada de controle e de sistematização dos procedimentostécnicos edos esquemas apropriadcontrole de qualidade referencial.SANITÁRIA O aprimoramento do desempenho dprincipalmente:vigilância de medicamentos (farmacovigilância);normas e regulamentos atinentes à determinação doempresas;controle da comercialização e uso de produtos psicotrópicos e entorpecentes, inclusivenas farmácias magistracontrole da propaganda dos medicamentos de venda livre;aos prescritores, de modo a resguardarem-se os padrões éticos.atuarão no sentido de viabilizar o propósito desta Política de Medicamentos, qual seja,o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamCaberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende oslimites dosetor saúde, conforme já referido anteriormente, voltado para a articulaçãointersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão medicamentos, que deocorrerá com várias instituições e organizações, conforme exemplificado a seguir.Ministério da Justiçaeventuais abusos econômicos na área de medicamentos, com base nas LeisAntitruste, da Livre Concorrência e de Defesa do Consumidor.Ministérios da área ecoA articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para oacompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais,com ênfase naqueles considerados de uso contínuo, no sentido de preservseguro de saúde).Deverá, além disso, buscar o encaminhamento das questões relativas aofinanciamento das ações inseridas na operacionalização desta Política e que incluam,
  49. 49. 49nos termos da lei, asrespectivas participações dos governos estaduais e municipais.Ministério da EducaçA articulação com esse Ministério visará o desenvolvimento de ações, junto aosprofessorespais e alunos, relativas ao uso correto dos medicamentos, bem como a reorientaçãodos currículos de formação dos profissionais de saúde.Ministério das Relações Exteriores, MiniA articulação do Ministério da Saúde com essas instituições buscará oestabelecimento dmecanismos e compromissos que viabilizem o fomen5.2. GESTOR FECaberá ao Ministério da Saúde, fundamentalmente, a implementação e a avaliação daPolítica Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como responsabilidades:atividades relativas à Políticaestabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas deGoverno;estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde;dispensadores;incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica;consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico;desenvolvimento desta Política;são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Repromover a reestruturação da Secrtocante à garantia da segurança e qualidade dos medicamentos; promover asistematização do arcapromover a atualização da legislação de vigilância sanitária;inclusive via Internet;promover a elaboração, a divulgação e a utilização do Formulárpromover a atualização permanente da Farmacopéia Brasileira;acompanhar e divulgar o preço dos medicamentos, em especial daqueles constantesda RENAME;destinar recursos para a aquisição de medicamentos, mediante o repasse Fundo-a-Fundo pa
  50. 50. 50modelo adequado de atenção à saúde;composição dos custos dos procedimentos relativos à assistência hospitalar eambulatorial faturados segundo tabela;adquirir e distribuir produtos em situações especiais, identificadas por ocasião dasprogramações tendo por base critérios téorientar e assessorar os estados e municípios em seus processos de aquisição demedicamentos essenciais, comenor custo; orientar e assessorar os estados e os município5.3. GESTOR ESTADUAL Conforme discippara a saúde.implementação desta Política; promover a formprestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvocoordenar e executar a assistênciapoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde desconsórcios de saúde;promover o uso racional de medicamentos junto à popularecursos humanos e a aplicação das normas pertinentes; participar da promoçãorevisão das tecnologias de formulação farmacêuticas;coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas nEpidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; implementar as açõesde vigilância sanitária sob a sua redefinir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e emconformidade comdefinir elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo estado, includedispensação em caráter excepcional, tendo por base critérios técadequado à sua aquisição;utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laboratórios oficiais para osuprimento das necessidades de medicamentos dinvestir em infra-estrutura das centrais farmacêuticas, visando garantir a qualidade dosprodutos até a sua distribuição; receber, armazenar e distribuorientar e assessorar os municípios em seus processos de aquisição demedicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição e
  51. 51. 51coordenar o processo de aquisiçãolaboratórios oficiais.5.4. GESTOR MUNICIPAL No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou aoorganismo correspondente ascoordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito;a execução da assistência farmacêutica;promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aosdispensadores;treinar e capacitar os recursos humanos para o cumprimento das responsabilcoordenar e monitorar o componente muniEpidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública;assegurar a dispensação adequada dos medicdefinir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, apartir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população;população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o aestejam definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente domunicípio;utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento dasnecessidades de medicamentos do município;visando assegurar a qualidade dos medicamentos; receber, armaz6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃOmediante metodologias e indicadores definidos em projeto específico, a ser formuladopela Secretaria de Políticas de Saúde, a quem cabe, tambéatividades, de modo a adequá-los às diretrizes e prioridades aqui fixadas.A principal finalidade da avaliação será conheceem que medida estão sendo consolidados os princípios e diretrizes do SUS. Com isso,para além do enfoque meramente operacional, verificar-se-á como econsiderados econsolidados os princípios acima referidos, constantes na Lei n.º 8.08que sãoexemplos, entre outros:“a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a suautilização pelo usuário;”“a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocaç
  52. 52. 52“a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera degoverno.”termos, por exemplo, de eficiência, cobertura e qualidade. Para essa avaliação,deverão ser definidos parâmeprópria Política quanto em termos de redirecionamento de ações a ela vinculadas, taiscomo afarmácia básica.Os resultados auferidos pelos programas, projetos e atividades que operacionalizarãoaórgãos do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e das Municipais de Saúde,constituirão, na verdade, os principais insumos básicos para o processo deacompanhamentoe avaliação desta Política. A sistematização desses resultados e suadivulgação serão, da mesma forma, de responsabilidade da Secretaria de Políticas deSaúde. A Secretaria, por ouefetividade e a eficiência de componentes-chave de cada uma das prioridades aquidefinincluindo-se aqueles preconizados pela Organização Mundial da Saúde. Oprocesso de acompanhamento e avaliação desta Política implicará, necessariamente,não só o envolvimento dos órgãos do Sistema e dos outros setores aqui identificados,como, também, diferentes segmentos da sociedade que direta ou indiretamente li7. TERMINOLOGIA 1. Assistência ambulatorialConjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, possíveisde realização em ambulatórios e postos de saúde. Assistência farmaGrupo de atividades relacada uma de suas etapas consobtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanentedos profissionais de saúde, do paciente e da comunidaUso de medicamento sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento domédico ou dentista. BiodisponibilidadeMedida da quantidade de medicamento, contida em uma fórmula farmacêutica, quechcirculação sistêmica e da velocidabsoluta) ou a admcom a fração biodisponível, a menos que se refira à biodisponibilidade absoluta.que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios.Para tanto, dois produtos farmacêuticos devem considerar-se como equivalentesterapêuticos. Centrais farmacêuticas Almoxarifados centrais de medicamentos,geralmente na esfera estadual, onde é fei
  53. 53. 53É o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a umpaciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por umprofissionalmedicamento. São elemeo reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação dosprodutos.Doenças crôniDoenças que apresentam evolução de longa duração, acompanhada de alteraçõesdegenerativas em tecidos do corpo humano. Doenças prevalentes Doenças com maiornúmero de casos existentes em função da população de uma regigeográfica dEficácia do medicamentoA capacidade de o medicamento atingir o efeito terapêutico visado.farmacológico, quantitativamente, em cultivos de células.ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de inEstudos de Utilização dSão aqueles relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso demedicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as conseensaios clínicos.Expectativa de vida ao nascer É o tempo quFarmácias magistraisFarmácias autorizadas a manipular medicamento, inclusive o que contémpsicotrópentorpecentes, cuja atividade requer autorização especial de funcionamentoexpedido peloórgão competente do Ministério da Saúde.Farmacoepidemiologiaadversos - e do uso de meFarmacoterapiaA aplicaçãoFarmacovigilânciaIdentificação e avaliaçãoespecíficos.farmacêuticos.Forma de comerciali
  54. 54. 54Forma na qual o medicamento é vendido: supositório, comprimido, cápsulas.Formulário Tefarmacológicas deGuias terapêuticos padronizadosRepresentação dos aspectos não sujeitos à observação direta relativa a dadospopulacionais.Insumos farmacêuticosQualquer produto químico, ou material (por exemplo: embalagem) utilizconstituir uma única, acarreMedicamentoProduto farmacêutico comMedicamentos de dispensação em caráter excepcionalMedicamentosMedicamentos de uso contínuoSão aqueles emMedicamentosSão os medicamentos considerados básicos e indispensáMedicamentos genéricosSão aqueles que, ao expirar a patBrasileiras ou DCB).São aqueles utilizados no co tratamento dos doentes.atenção básica de saúde. Medicamentos tarjadosSão os medicamentos cujo uso requer a prescriMedicamentos de venda livreprofissional.Módulo-padrão de suprimentode saúde compreendidosMorbimortalidade
  55. 55. 55Estado de saúdPerfil nosológicoConjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade.ações compreendidos na atenção básica.PrescriçãoAto de definir o medicamento a ser consumido pelo pmédica.PrescritoresProfissionais de saúde credenciaProdutos psicotrópicosSubstânciasPropaganda de produtos farmacêuticos É a divulgaRoteiros defabricação do produto.Uso racional de medicamentosacessíveis; a dispensação em condiçõesqualidade.Paulo: Hucitec - Sobravime.los Programas Sociales de Medicamentos. Quito: Gráfica Alborada. Central deMedicamentos, 1987. Medicamentos essenciais: medidas para assegurar oabastecimentCentral de MedicamenCentral de Medicamentos, 198World Bank (HRO Working Papers).1996. 10ª Conferência Nacional de Saúde. Seminário Nacional sobre Política deMedicamentos, Assistência Farmacêutica:Federal Republic of Nigeria, 1990. National Drug Policy for Nigeria. Lagos: FederalMinistry of Health.Kaur, S.R.: Padman, P. & Balasubramanian, K.(Ed.), 1995. Proceedings of the AsiaPacific Seminar on Implementing National Drug Policies. Sidn
  56. 56. 56Managemet Sciences for Health, 1995. Rapid pharmaceutical managementassessment: na indicator-based approach. Arlington: MManagement Sciences for Health (MSH), 1997. Managing Drug Supply. SecondEdition, Revised and Expanded. Connecticut: Kumarian Press. Ministério da Saúde,1997. Farmácia Básica: manual de normas e procMinistério da Saúde,Ministério da Saúde, 1997. A saúde no Brasil. Brasília: MS.Brasília: MS.política nacional de medicamentos. Guia de formulación y puesta en marcha de unplan rector farmaceutico y un plan de acción prioritaria en el mOrganización PWashington: OPS.Santich, I.R. & Galli, A., 1995. La asistencia farmaceutica en eSouth Africa DeWexman, S., 1990. El processo de adquisición de medicamentos en el sector público.Bogotá: Trazo..Geneva: WHO. World Health OrganizWorld Health Organization, 1995. Report of the WHO ExperGeneva: WHO.Expert Committee (including the revised Model List of Essential Drugs) Geneva: WHO.
  57. 57. 57 ANEXO - IIResolução nº 492 de 26 de novembro de 2008Ementa: Regulamenta o exercícioprofissional nos serviços de atendimentopré-hospitalar, na farmácia hospitalar eem outros serviços de saúde, de naturezapública ou privada.O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no exercício das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 6º, alíneas “g” e “m”, da Lei nº 3.820/60 e peloartigo 6º do Decreto nº 85.878/81;CONSIDERANDO o disposto no artigo15 da Lei nº 5.991/73, bem como anecessidade de ampliar e definir a competência privativa do farmacêutico,conforme o disposto no artigo 1º do Decreto nº 85.878/81;CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atribuições dofarmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar eem outros serviços de saúde à legislação sanitária, normas e regulamentaçõesprofissionais, orientações e recomendações emanadas das entidadesrepresentativas da área, bem como ao perfil do mercado;CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS 2048/2002, que aprovao regulamento técnico nos serviços de atendimento pré-hospitalar às urgências eemergências;CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 344/98 que aprova oregulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controleespecial e suas alterações;CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 6/99, que aprova ainstrução normativa da Portaria SVS/MS 344/1998;CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento constante na
  58. 58. 58qualidade dos produtos e serviços de saúde, em busca de padrões de excelência,RESOLVE:Art. 1º - Para os efeitos desta Resolução, entende-se como serviço deatendimento pré-hospitalar “o conjunto de ações de resgate que objetiva oSCRN 712/13 Bloco “G” Nº 30 CEP 70760-670 – Brasília-DF – BrasilFone: (61) 2106-6501 Fax: (61) 3349-6553 Homepage: www.cff.org.bratendimento às urgências e emergências por meio de serviços móveis,” e porfarmácia hospitalar e outros serviços de Saúde “a unidade clínica, administrativae econômica, dirigida por farmacêutico, ligada hierarquicamente à direção dohospital ou serviço de saúde e integrada funcionalmente com as demais unidadesadministrativas e de assistência ao paciente”.Art. 2º - Os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar eoutros serviços de saúde, têm como principal objetivo contribuir no processo decuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada aopaciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos - incluindo osradiofármacos e os gases medicinais - e outros produtos para a saúde, nos planosassistencial, administrativo, tecnológico e científico.Art. 3º - No desempenho de suas atribuições nos serviços de atendimentopré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, ofarmacêutico exerce funções clínicas, administrativas e consultivas.Art. 4º - São atribuições do farmacêutico nos serviços de atendimento préhospitalar,na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde:I. Gestão;II. Desenvolvimento de infra-estrutura;III. Preparo, distribuição, dispensação e controle de medicamentos eprodutos para a saúde;IV. Otimização da terapia medicamentosa;V. Informação sobre medicamentos e produtos para a saúde;VI. Ensino, educação permanente e pesquisa.

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