O documento discute os desafios da educação básica no Brasil e os sistemas de avaliação externa. A qualidade da educação deve ser relevante, pertinente e eqüitativa. As avaliações externas têm objetivo de melhorar o ensino, mas por vezes levam a exclusão de alunos fracos ou à redução do currículo. Há debates sobre como usar os resultados para remunerar professores.

1. AVALIAÇÕES EXTERNAS:
A EDUCAÇÃO NA BERLINDA
Prof. Me. Fabrício Ferreira

2. 1 – O desafio da educação básica de
qualidade no Brasil
• Somos um país de escolarização tardia.
• Em 1989, 2/3 dos que estudavam no país estavam
no ensino fundamental.
• Em 2007 o perfil educacional da população
melhorou um pouco, sobretudo por causa do
crescimento das matrículas no ensino médio. Mas,
dos 53 milhões de alunos na educação básica,
ainda havia 67,5% matriculados no ensino
fundamental

3. 1 – O desafio da educação básica de
qualidade no Brasil
• Apesar de ter universalizado o acesso ao ensino
obrigatório, o sistema não consegue fazer que
todos o concluam. Há uma parte considerável de
alunos que, após várias repetências, se evade. Por
isso, metade da população de 15 a 17 anos que
deveria estar no ensino médio ainda está no
fundamental.
• Vários estudos mostram ainda que os que estão na
escola recebem uma educação que deixa muito a
desejar.
• É por isso que o grande desafio do sistema
educacional hoje é a melhoria da qualidade do
ensino.

4. 2 - De que qualidade estamos falando?
• A qualidade da educação é um conceito histórico,
com diferentes significados no tempo e espaço.
• Décadas de 70 e 80: para os movimentos sociais a
qualidade estava associada às condições básicas de
funcionamento da escola.
• Década de 90: surge preocupação com a eficácia e
eficiência dos sistemas educativos e a atenção
para os resultados da aprendizagem, medidos por
meio do rendimento do aluno. Desigualdades
educacionais deixadas em segundo plano.

5. • Anos 2000: defesa da qualidade social da
educação, associada às mobilizações pelo direito à
educação, à exigência de participação e
democratização, e comprometida com a superação
das desigualdades e injustiças.
• Unesco 2007: endossa esse conceito, considerando
o direito à educação de qualidade como questão
de direitos humanos. Para ter qualidade a
educação precisa ser:
• relevante: desenvolver competências necessárias para a
vida;
• pertinente: atender às diferenças;
• eqüitativa: assegurar maior apoio a quem tem menores
condições.
2 - De que qualidade estamos
falando?

6. 3 – Os sistemas de avaliação externa
do rendimento escolar no Brasil
• A introdução dos sistemas de avaliação externa no
Brasil, nos anos 90, foi inspirada nas políticas que
introduziram o conceito de quase-mercado em
educação, desenvolvidas pela Inglaterra e pelos
Estados Unidos nos anos 80. Estas se apoiavam no
incentivo à competitividade entre as escolas,
acreditando que isso garantiria a prevalência das
melhores.
• Os sistemas de avaliação no Brasil se propuseram,
entretanto, a desempenhar uma função
compensatória. O SAEB e os sistemas congêneres de
vários estados têm tido por objetivo detectar as
dificuldades de rendimento dos alunos e prover
medidas que possam levar à sua superação nas redes
de ensino.

7. • Afora as iniciativas voltadas à formação continuada de
professores, os sistemas escolares têm, porém,
encontrado grandes dificuldades de se valer dos
resultados de avaliação como instrumentos de gestão.
• Atualmente os testes em larga escala têm sido
considerados como o principal instrumento de medida
da qualidade da educação no país.
• Em 2007, o Programa de Desenvolvimento da Educação
do governo federal, cria o IDEB, indicador para medir a
qualidade de ensino de cada escola, com base no
desempenho dos alunos, aferido pelas avaliações
externas, e nas suas taxas de aprovação. A
consideração das taxas de aprovação no indicador
introduz a preocupação com o desempenho de todos e
evita o risco de exclusões explícitas dos mais fracos.
3 – Os sistemas de avaliação externa
do rendimento escolar no Brasil

8. 4 – Decorrências freqüentes das
avaliações externas nas escolas
• Os professores têm dificuldade de entender os
procedimentos adotados na construção dos testes e as
suas implicações no desenvolvimento do currículo em
sala de aula.
• A divulgação dos resultados dos testes geralmente não
tem impacto nas práticas docentes.
• Essas avaliações podem levar as escolas a procurarem
se livrar dos alunos mais fracos, recusando matrículas,
transferindo-os para outras escolas; sugerindo que eles
faltem nos dias das provas.

9. • Por vezes suscitam fraudes como as de ensinar as
provas;
• Os programas de formação contínua geralmente não
contemplam necessidades voltadas às dificuldades
específicas detectadas pelos testes.
Quanto ao currículo
• A intensificação das avaliações externas tem levado
à adoção de currículos apostilados, com conteúdos,
tempo de aprendizagem e metodologias
previamente definidos e supervisão rígida.
4 – Decorrências frequentes das
avaliações externas nas escolas

10. • Os professores têm poucas oportunidades de
sugerir alterações substantivas nos materiais
programados.
• Há tendência a reduzir o currículo àquilo que cai na
prova.
• Objetivos socialmente relevantes no currículo ficam
fora das avaliações.
4 – Decorrências frequentes das
avaliações externas nas escolas

11. 5- Implicações da avaliação externa
relacionadas aos professores
• Um dos pressupostos da melhoria da
qualidade: relação entre o trabalho docente e
a aprendizagem do aluno.
• Alguns advogam a possibilidade de demitir os
professores considerados ineficientes.
Probabilidade de contratar professores com
perfil semelhante nas redes escolares é muito
grande. Processos precários de formação nas
licenciaturas no Brasil.

12. • Propostas de pagamento do professor
conforme o desempenho do aluno.
(Ver estudo de Nathália Cassetari, feito na USP)
• Debate internacional: resultados pouco
conclusivos, argumentos a favor e contrários.
• Escassa produção no Brasil.
5- Implicações da avaliação externa
relacionadas aos professores

13. • Propostas que decorrem da crítica à carreira
docente.
• Progressão por títulos e tempo de serviço: ao
remunerarem da mesma maneira, não
valorizam os esforços dos bons professores.
Carreira não atraente para os bons
profissionais.
(Comentar carreira no Brasil: não incentiva a
progressão na docência).
5- Implicações da avaliação externa
relacionadas aos professores

14. Três modelos principais de pagamento por
desempenho do professor:
1. baseado no mérito (ao professor com melhor
desempenho individual, medido de diferentes
maneiras);
2. desempenho dos docentes (conhecimentos e
habilidades medidos periodicamente permitem
variações nos níveis salariais);
3. desempenho da escola (todos os professores e
funcionários premiados nas escolas com melhor
desempenho absoluto ou relativo).
5- Implicações da avaliação externa
relacionadas aos professores

15. Não há consensos nem resultados conclusivos sobre
os modelos.
• Argumentos favoráveis:
a) bônus podem encorajar os melhores
candidatos a escolher a docência e a nela
permanecer;
b) publicização dos resultados de rendimento
responsabiliza docentes e gestores.
5- Implicações da avaliação externa
relacionadas aos professores

16. • Argumentos contra:
Pressuposto de que a avaliação seja justa e
transparente
a) Não há consenso sobre o que é um bom
professor. Características difíceis de
mensurar.
b) Alguns sistemas de avaliação docente são
tão complexos que nem o professor
entende. E não sabe o que fazer para
melhorar.
c) Quando o critério de avaliação se reduz ao
rendimento do aluno há uma simplificação
do trabalho docente.
5- Implicações da avaliação externa
relacionadas aos professores

17. Considerações gerais:
• Todos os modelos de remuneração por
desempenho incentivam competição entre
professores e escolas e comprometem o
trabalho cooperativo.
• A maioria dos programas dá prêmios muito
pequenos, ou reduz o nº de beneficiários, o
que reduz o impacto.
Pressuposto da premiação: tem de ser para
poucos.
Pressuposto da melhoria: tem de ser para
muitos.

18. • A lógica do setor privado: premiar para aumentar a
produtividade, não pode ser transposta para o trabalho
docente.
• Os produtos que diferem do esperado não podem ser
descartados, porque se trata de seres humanos.
• O Financiamento da educação não varia de acordo com
a produtividade das escolas. É fixado previamente. Nas
empresas a maior produtividade gera mais lucro.
Considerações gerais:

19. Dificuldade de implementação do pagamento por
desempenho
1. Oposição dos sindicatos
Não confiam que a avaliação será justa.
Temem perda de autonomia.
2. Descontinuidade das políticas educativas
Programas com pouco tempo de duração;
corte de recursos; descontinuidade da
avaliação.
Considerações gerais:

20. 3. Limitação dos recursos financeiros
Programas exigem muitos investimentos para
que os professores possam alcançar os
objetivos propostos.
4. Inércia dos sistemas educacionais
Indução das mudanças é difícil em redes
grandes e complexas.
Considerações gerais: