O documento apresenta as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada 216/2004 da ANVISA sobre boas práticas para serviços de alimentação. A RDC estabelece procedimentos para garantir condições higiênico-sanitárias em estabelecimentos alimentícios, cobrindo tópicos como instalações, manipulação de alimentos, controle de pragas e equipamentos.