Aula políticas de atenção a saúde da mulher.

1. POLÍTICAS
PÚBLICAS DE
ATENÇÃO À
SAÚDE DA
MULHER
Assistência à mulher – Aula 1
Enf Profa Lídia Itaborai Setubal

2. INTRODUÇÃO
As mulheres correspondiam, em 2019, a
52,2% (109,4 milhões) da população residente
no Brasil. São as principais usuárias do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Existem vários conceitos sobre saúde da
mulher, perpassando de concepções mais
restritas, que abordam apenas aspectos da
anatomia e biologia do corpo feminino, até
concepções mais ampliadas, que interatuam
com dimensões dos direitos humanos e
questões relacionadas à cidadania.

3. 1. Programa materno infantil – Década de 30, 50 e 70 – programas preconizavam as ações
materno-infantis como estratégia de proteção aos grupos de risco e em situação de
maior vulnerabilidade, como era o caso das crianças e gestantes.
2. Década de 70 – ONU – Na década de 70 há um enfoque maior às questões relacionadas à
equidade, que foi tema na Conferência do Ano Internacional da Mulher (1975) e do Plano
da Década da Mulher (1976 – 1985). Garantis pleno e igualitário acesso a “recursos como
educação, oportunidades de emprego, participação política, serviços de saúde,
habitação, nutrição e planejamento familiar.”
3. 1975 – Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil – PNSMI – propósito contribuir para
a redução da morbidade e da mortalidade da mulher e da criança.
4. 1984 – Programa de Atenção Integral de Saúde da Mulher – PAISM – incluía ações
educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a
assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no
climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além de
outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres.
Desvincula a atenção à saúde da mulher da saúde da criança.

4. 5. 1992 – Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) – primeira unidade implantada no
Brasil.
6. 1994 – ONU – Conferiu papel primordial à saúde e aos direitos sexuais e aos direitos
reprodutivos, ultrapassando os objetivos puramente demográficos, focalizando-se no
desenvolvimento do ser humano.
7. Lei n. 9.029 de 13/04/95, passou a considerar crime a exigência de atestado de esterilização
e de teste de gravidez para efeitos de admissão e permanência em emprego.
8. 1996 – Lei n. 9.263 1996 planejamento familiar considerado um direito de todo cidadão e
dever do Estado.
9. 2000 – PORTARIA Nº 569 MS – Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento –
PHPN – assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do
acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-
nascido.
10. Lei n. 10.778 de novembro de 2003: estabeleceu a notificação compulsória da violência
contra as mulheres que forem atendidas nos serviços de saúde.
11. Lei n. 10.886/04, reconheceu o tipo penal de “violência doméstica” e Lei n. 11.340/06 (Maria
da Penha).

5. 11. 2004 – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM – incorpora o
enfoque de gênero, integralidade, promoção da saúde, direitos sexuais e reprodutivos,
planejamento reprodutivo, atenção ao abortamento, combate à violência, prevenção e
tratamento de mulheres com HIV/Aids, portadoras de doenças crônicas não
transmissíveis e câncer ginecológico. Ampliaram-se as ações para mulheres rurais,
deficientes, negras, indígenas, presidiárias e lésbicas conferiu papel primordial à saúde e
aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos, ultrapassando os objetivos puramente
demográficos, focalizando-se no desenvolvimento do ser humano.
12. 2004 – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM
13. 2006 – Política Nacional da Atenção Básica (2006): pacto pela vida (mortalidade materna
e câncer de colo de útero e mama).
14. 2011 – Rede Cegonha (2011): estratégia de qualificação da atenção obstétrica e infantil.

6. 1975 – 1985 1975 1983 2004
ONU
Plena igualdade e eliminação
da discriminação de gênero;
participação das mulheres no
desenvolvimento; e a maior
contribuição das mulheres
no fortalecimento da paz
mundial.
PNAISM
Redução da morbidade e
mortalidade feminina; saúde
mental; planejamento familiar;
IST; inclusão mulher
adolescente, idosa, indígena e
negra. População carcerária.
PNSMI
Assistência materna:
gestação, parto e
puerpério.
PAISM
Reduzir a morbimortalidade
materna e infantil;
planejamento familiar; IST;
CA mama e colo de útero.

7. OBJETIVOS GENAIS DA POLÍTICA NACIONAL
DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres
brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e
ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção,
assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro.
Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no
Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida
e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer
espécie.
Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da
mulher no Sistema Único de Saúde.

9. Desde que foi lançada pelo Unicef e
pela OMS em 1991-92, a Iniciativa Hospital
Amigo da Criança (IHAC) tem crescido. A
Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)
busca proporcionar a mães e bebês um bom
começo da amamentação, aumentar a
probabilidade de amamentação exclusiva
durante os seis primeiros meses de vida e a
oferta de alimentos complementares
adequados, com a continuidade da
amamentação por dois anos ou mais.
INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA

10. DEZ PASSOS PARA O SUCESSO DO ALEITAMENTO MATERNO
1. Ter uma política de aleitamento materno escrita que seja rotineiramente transmitida a
toda equipe de cuidados de saúde.
2. Capacitar toda a equipe de cuidados de saúde nas práticas necessárias para
implementar esta política.
3. Informar todas as gestantes sobre os benefícios e o manejo do aleitamento materno.
4. Ajudar as mães a iniciar o aleitamento materno na primeira meia hora após o
nascimento.
5. Mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação mesmo se vierem a ser
separadas dos filhos.
6. Não oferecer a recém-nascidos bebida ou alimento que não seja o leite materno, a não
ser que haja indicação médica.
7. Praticar o alojamento conjunto – permitir que mães e recém-nascidos permaneçam
juntos – 24 horas por dia.
8. Incentivar o aleitamento materno sob livre demanda.
9. Não oferecer bicos artificiais ou chupetas a crianças amamentadas.
10. Promover a formação de grupos de apoio à amamentação e encaminhar as mães a
esses grupos na alta da maternidade.
INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA

11. A Rede Cegonha é um pacote de
ações para garantir o atendimento de
qualidade, seguro e humanizada para todas
as mulheres.
São quatro os componentes da Rede
Cegonha:
I - Pré-natal;
II - Parto e nascimento;
III - Puerpério e atenção integral à saúde da
criança; e
IV - Sistema logístico (transporte sanitário e
regulação).
REDE CEGONHA

12. Atendimento:
 Ampliação do acesso, acolhimento e melhoria da qualidade do
pré-natal.
 Transporte tanto para o pré-natal quanto para o parto.
 Vinculação da gestante à unidade de referência para assistência
ao parto - “Gestante não peregrina!” e “Vaga sempre para
gestantes e bebês!”.
 Realização de parto e nascimento seguros, através de boas
práticas de atenção.
 Acompanhante no parto, de livre escolha da gestante.
 Atenção à saúde da criança de 0 a 24 meses com qualidade e
resolutividade.
 Acesso ao planejamento reprodutivo.
REDE CEGONHA

13. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para
as Mulheres e trabalha os seguintes fatores:
 Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
 Educação para igualdade e cidadania
 Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
 Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
 Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
 Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social
 Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta
 Cultura, esporte, comunicação e mídia
 Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
 Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA
AS MULHERES

14. DEAM
Delegacias Especializadas
no Atendimento à Mulher
Unidades especializadas
da Polícia Civil para
atendimento
especializado à mulher
em situação de violência
de gênero.
CRAM
Centros de Referência de
Atendimento à Mulher
Fazem acolhimento,
acompanhamento
psicológico e social e
prestam orientação
jurídica às mulheres em
situação de violência.
CASAS ABRIGO
Oferecem asilo protegido
e atendimento integral a
mulheres em situação de
violência doméstica
(acompanhadas ou não de
filhos) sob risco de morte.
REDE DE ATENDIMENTO À MULHER

15. CRAS
Centros de Referência da
Assistência Social
Unidade pública que
desenvolve trabalho social
com as famílias, para
promover o acesso aos
direitos e a melhoria da
qualidade de vida.
DEFENSORIA
PÚBLICA
Prestam assistência
jurídica integral e gratuita
à população desprovida
de recursos para pagar
honorários de advogado.
SERVIÇO DE
SAÚDE
Serviços de Saúde
Especializados para o
Atendimento dos Casos de
Violência Contra a Mulher
Contam com equipes
multidisciplinares
capacitadas para atender
os casos de violência.
REDE DE ATENDIMENTO À MULHER

16. DEAM
Av. Comendador Vicente
de Paulo Penido, 234 -
Parque Res. Aquarius
R. Humaitá, 484 - Centro
DEFENSORIA
PÚBLICA
Av. Comendador Vicente
de Paulo Penido, 532 -
Jardim Aquarius
CRAS SERVIÇO DE SAÚDE
Rua Saigironakamura,
800 – Vila Industrial
REDE DE ATENDIMENTO À MULHER
Endereços em São José dos Campos

17. DÚVIDAS