Investindo no Planejamento Familiar
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O documento discute a história e importância do planejamento familiar no Brasil e no mundo, desde a abertura das primeiras clínicas no século 20 até as políticas públicas atuais. Aponta que programas de planejamento familiar reduziram a fecundidade global em um terço e poderiam economizar bilhões em saúde. Também descreve leis e programas brasileiros que ampliaram o acesso a contraceptivos e esterilização voluntária.
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- 1. Caroline Reis Gonçalves Ginecologista e Obstetra Hospital Sofia Feldman Centro Materno Infantil Contagem Investindo no Planejamento Familiar
- 2. • Os programas de planejamento familiar foram responsáveis pela diminuição de um terço da fecundidade mundial, entre os anos de 1972 e 1994. Organização das Nações Unidas (ONU)
- 3. 222 milhões mulheres em países em desenvolvimento têm necessidades não atendidas de planejamento familiar Tornar o planejamento familiar voluntário disponível a todos e todas em países em desenvolvimento poderia reduzir os custos da atenção à saúde materna e neonatal em 11,3 bilhões dólares anualmente. Relatório sobre a Situação da População Mundial (2012)- UNFPA
- 4. Serviços de saúde reprodutiva Relatório sobre a Situação da População Mundial (2012)- UNFPA
- 5. Gravidez não planejada: 45% Gravidez não planejada - adolescentes: 66%
- 6. 1916 Enfermeira Margaret Sanger abre a primeira clínica de planejamento familiar. 1950 Com seus 80 anos, Sanger contribuiu com a pesquisa necessária para criar a primeira pílula humana para controle de concepção. Dhont, Marc History of oral contraception. The European Journal of Contraception & Reproductive Health Care. 2010 S12 , 1362-5187.
- 8. • Ilegalidade e acusação moral da laqueadura
- 9. Disseminação de métodos contraceptivos, e cujo discurso dominante era o da redução da população nos países periféricos como instrumento de combate à pobreza e à violência urbana Bem Estar Familiar No Brasil
- 10. Conferência Mundial de Direitos Humanos, no Teerã, em 1968 • Os pais têm o Direito Humano fundamental de determinar livremente o número de seus filhos e os intervalos entre seus nascimentos. • Total liberdade de decisão do casal com relação a sua reprodução, ou seja, o direito de cada um decidir sobre seu próprio corpo, sem referir-se ao controle ou responsabilidades do Estado.
- 11. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) - 1984 Descentralização Hierarquização e regionalização dos serviços Integralidade e a eqüidade da atenção
- 12. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) - 1983 • A reforma sanitária no Brasil culminou por definir a saúde com direito do cidadão e dever do Estado em provê-la PAIS M mulheres jovens DSTs menopausa câncer de mama ca colo do útero
- 13. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 • CAPÍTULO VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (EC no 65/2010) Art. 226. • § 7o Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
- 14. Década de 1990 Debate da saúde reprodutiva como direito humano fundamental Lei de Planejamento Familiar, pela qual a prática da esterilização voluntária (feminina e masculina) é nacionalmente regulamentada Ampliação do serviço de educação sexual
- 15. Lei do Planejamento Familiar n. 9.263, de 1996 • Findou uma omissão histórica do Estado brasileiro no âmbito do planejamento familiar, além de legislar a provisão de esterilização cirúrgica no sistema público de saúde • Estabelece as instâncias gestoras do SUS • Garantia de assistência à concepção e contracepção • Inserção e definição de critérios da Laqueadura e vasectomia
- 16. Regras da esterilização cirúrgica aconselhamento de 60 dias • o qual deverá ser informado sobre o procedimento e suas implicações e sobre os métodos reversíveis capacidade civil plena + consentimento dos cônjuges +25 anos de idade ou dois ou mais filhos vivos Proibida LT 42 dias após o parto. Caetano, A.J. Esterilização cirúrgica feminina no Brasil, 2000 a 2006: aderência à lei de planejamento familiar e demanda frustrada. R. bras. Est. Pop., Rio de Janeiro, v. 31, n.2, p. 309-331, jul./dez. 2014 Laqueaduras pós- parto: • Indicação médica ** • Cesarianas sucessivas LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
- 17. Atividades clínicas • Consulta completa, prescrição do método. Identificar e tratar intercorrências Aconselhament o • escuta ativa individualizado. Esclarece dúvidas, avalia riscos, contextualiza e envolve o participante Atividades educativas (grupo) • conhecimentos necessários para a escolha e utilização do MAC, sexualidade, Aspectos do planejamento familiar
- 18. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde - 2006 • Idade média para LT : 28.1 anos • realização da esterilização antes dos 25 anos correspondeu a 27% em 2006 e 20% em1996. • Índice de arrependimento por terem realizado o procedimento (<25 anos) : entre 65 e 70%.
- 19. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) - 2004 Melhori a atenção obstétrica planejament o familiar atenção ao abortament o inseguro combate à violência doméstica e sexual mulheres com HIV/ portadoras de doenças crônicas não transmissíve is
- 20. Política Nacional de Planejamento Familiar - 2007 Toda mulher em idade fértil (de 10 a 49 anos de idade) tem acesso aos anticoncepcionais nas Unidades Básicas de Saúde • oferta de oito métodos contraceptivos gratuitos 2008 – MS Contraceptivos disponíveis em território nacional Maior acesso a vasectomias e laqueaduras Rede Farmácia Popular: venda de anticoncepcionais a preços ações educativas do Programa Saúde na Escola (PSE) Brasil. Ministério da Saúde. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS 2006 : dimensões do processo reprodutivo e da saúde da criança/ Ministério da Saúde, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
- 21. Projeto Apice On (2017 - 2020) atenção/cuidado ao parto e nascimento, planejamento reprodutivo pós- parto e pós aborto abortamento e aborto legal atenção às mulheres em situações de violência sexual Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia
- 22. • O propósito é ampliar o alcance de atuação dos hospitais na rede SUS e também reformular e/ou aprimorar processos de trabalho e fluxos para adequação de acesso, cobertura e qualidade do cuidado.
- 25. Projeto Apice On (2017 - 2020) • >50% das gestações não planejadas nos EUA ocorrem dentro de 2 anos pós parto Gestação Não planejada • Fortalecer as ações de saúde sexual e saúde reprodutiva com oferta de anticoncepção pós- parto (APP) e pós- abortamento (APA). Como agir? NSFG 2006-2010. Zhu BP et al, N Engl J of Med, 1999 Thiel de Bacanegra et al.
- 27. Março/2018 • ampliação do acesso ao DIU de cobre • Meta -> 1,9% para 10% • campanha de educação e conscientização populacional, assim como uma seleção prévia criteriosa daquelas que irão obter benefícios contraceptivos com esse método.
- 28. O planejamento familiar é uma intervenção que economiza custos em termos de indivíduos, de domicílios e de nações. o aumento do uso de contraceptivos nas últimas duas décadas reduziu em 40% a mortalidade materna por reduzir as gravidezes indesejadas.
- 31. "A vida é curta, a arte é longa, a oportunidade é fugaz, a experiência enganosa, o julgamento difícil."• Hipócrates carolinereisg@gmail.com
Notas do Editor
- Ainda hoje o quadro de uso dos métodos de anticoncepção reflete algumas distorções da oferta dos mesmos no país desde a década de 60, quando ela foi iniciada pelas entidades privadas de controle da natalidade, tendo como métodos quase exclusivos a pílula e a laqueadura de trompas. É importante salientar que o planejamento familiar, com conhecimento dos métodos e livre escolha, é uma das ações da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher preconizada pelo Ministério da Saúde, desde 1984. Portanto, dentro dos princípios que regem esta política, os serviços devem garantir o acesso aos meios para evitar ou propiciar a gravidez, o acompanhamento clínicoginecológico e ações educativas para que as escolhas sejam conscientes.
- Como conseqüência desta nova visão acerca dos direitos das mulheres surgem, no cenário mundial, discussões acerca de ditos direitos e o aperfeiçoamento das legislações. Foi na Conferência Mundial de Direitos Humanos, no Teerã, em 1968, onde surgiu a primeira idéia do que viria a ser, internacionalmente, os direitos reprodutivos:
- a Constituição Federal, em seu artigo 226, §7º, o direito ao planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável. Tal dispositivo constitucional contempla a liberdade de decisão do casal no que tange sua reprodução, bem como obriga o Estado a proporcionar recursos tanto de informação (educacionais) como científicos para o exercício desse planejamento. Veda, ainda, qualquer forma coercitiva de planejamento familiar. Porém, somente no ano de 1996 que o Estado regulou tal dispositivo legal, através da Lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996.
- 1996, um projeto de lei que regulamenta o planejamento familiar foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A Lei estabelece que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os seus níveis, estão obrigadas a garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a sua rede de serviços, assistência à concepção e contracepção como parte das demais ações que compõem a assistência integral à saúde. Uma questão fundamental desta Lei é a inserção das práticas da laqueadura de trompas e da vasectomia dentro das alternativas de anticoncepção, definindo critérios para sua utilização e punições para os profissionais de saúde que as realizarem de maneira inadequada e/ou insegura. Do ponto de vista formal, essa medida democratiza o acesso aos meios de anticoncepção ou de concepção nos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que regulamenta essas práticas na rede privada, sob o controle do SUS.
- Proibida lt 42 dias após o parto para coibir desnecesarianas condição expressa relatório escrito de testemunho, assinado por dois médicos (art. 10, II da Lei do Planejamento Familiar). Deve esta mulher ser informada do risco da cirurgia, efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes, além de documento escrito e firmado, registrando a expressa manifestação de vontade de quem deseja submeter-se à esterilização (art. 10, II, §1º da Lei do Planejamento Familiar). Não sendo considerada a manifestação de vontade se expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência do álcool, drogas, estado emocional alterado ou incapacidade mental temporária ou permanente (art. 10, §3º da Lei do Planejamento Familiar). Referida Lei, apesar de proibir expressamente a esterilização durante os períodos de parto ou aborto, a aceita nos casos de comprovada necessidade como, por exemplo, por cesarianas sucessivas anteriores (art. 10, II, §2º da Lei do Planejamento Familiar). O artigo 10, § 5º, determina o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que seja realizada a esterilização voluntária em pessoas casadas. Tal obrigatoriedade é baseada nos princípios do matrimônio, que responsabiliza ambos os cônjuges na decisão acerca do planejamento familiar (art. 226, §7º da CF e art. 1565, §2º do CC), uma vez que assumem mutuamente, pelo casamento, a condição de consortes, companheiros, responsáveis pelos encargos da família (art. 1565, caput do CC) e devem exercer conjuntamente a direção da sociedade conjugal (art. 1567 do CC).
- O trabalho mostra que a falta de informação sobre opções de métodos anticoncepcionais (como DIU, pílula ou utilização de preservativos), entre as mulheres, é grande e que não existe orientação e oferecimento do serviço de planejamento familiar.
- O projeto Apice On - Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a EBSERH, ABRAHUE, MEC e IFF/ FIOCRUZ, tendo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como instituição executora.
- Local: hospitais de ensino ou que tenham formação médica e estejam vinculados à Rede Cegonha.