Parte da aula aos alunos do curso de Pós-Graduação em Economia Empresarial, ministrada no POLO EDUCACIONAL do MÉIER (RJ) pelo Professor JULIO

1. As Funções do Setor Público de Uma Economia
O setor público tem por objetivo diminuir as
flutuações econômicas, seja no campo da atividade ou
de preços e, para isso, utiliza seus instrumentos de
política fiscal, monetária, cambial, comercial e de
renda a fim de atuar no meio econômico
Também conhecido como setor estatal, o setor público
de um país tenta sempre manter o equilíbrio na
economia, se utilizando de diversos instrumentos de
políticas macroeconômicas, ele regula preços, impostos,
câmbio e renda
A partir de 1920, em razão
dos elevados níveis de
desemprego em nações
capitalistas, o Estado
acrescentou às suas funções
tradicionais de segurança e
justiça, também a de
ofertante de bens públicos
como eletricidade,
saneamento, aeroportos,
rodovias, entre outros
Tão logo se observou um aumento dos gastos públicos nesses
países capitalistas, devido à crescente participação do Estado
na produção nacional e leis que permitiam a regulamentação
da atividade econômica
Algumas Razões Para a Maior Participação do Estado na Economia:

2. Desemprego: com milhões de pessoas desempregadas o governo
buscou realizar obras que absorvessem grande quantidade de mão de
obra; Crescimento da Renda Per Capita: o aumento da renda por
indivíduo eleva a demanda por bens e serviços, incluindo bens públicos
como educação, saúde, entre outros
Mudanças Tecnológicas: com a invenção do motor de
combustão, o governo passou a investir mais em
ferrovias e rodovias e infraestrutura; Mudanças
Populacionais: o crescimento populacional aumenta os
gastos públicos com educação, saúde, entre outros
Efeitos da Guerra: em
períodos de conflitos
armados, os gastos do
Estado também
aumentam e da mesma
forma a sua participação
na economia; Fatores
Políticos e Sociais:
demandas de grupos
políticos ou sociais por
bens e serviços públicos
Mudanças na Previdência Social: com o objetivo de
autofinanciar sua aposentadoria e como instrumento de
distribuição de renda, isso elevou a participação do
governo na economia
Aliado a isso, a evolução da economia mundial no século 20
desenvolveu o setor financeiro e comércio internacional, o
que aumentou a incerteza e a especulação e fomentou o
alargamento das funções econômicas do

3. O governo está presente no sistema econômico porque o
mercado não consegue suprir todas as necessidades. O livre
sistema de preços não resulta em uma melhor e mais
adequada distribuição de renda, logo o governo intervém no
sistema
Outra falha é que o livre sistema de preços, na impossibilidade
de se autorregular, acaba por ter a atuação do governo para que
se equilibre o crescimento da produção e dos preços
A atuação do setor
público é
necessária para
fazer o que o
mercado não
consegue, bem
como suprir os
bens e serviços
que este não
consegue entregar.
A esta função
chamamos de
Função Alocativa
Assim, o governo fornece bens e serviços não ofertados pelo
mercado (os bens públicos), os quais possuem como característica
o fato de não excluir ninguém de seu consumo (Exemplo: serviços
de segurança nacional, meteorologia e saúde)
Em relação à distribuição da renda, o setor público
pratica a Função Distributiva para manter a
renda distribuída de forma mais justa na
sociedade

4. A Renda é a soma das rendas provenientes do trabalho e da
propriedade, sendo o montante maior a parte vinda de sua mão de
obra e, em mercados livres, a Renda do trabalho será dependente da
produtividade de cada indivíduo e da utilização dos demais fatores de
produção. Assim, se o mercado funcionasse livremente, a distribuição
de renda dependeria da produtividade de cada um
Mas, o governo aplica a sua Função Distributiva da
renda implementando impostos escalonados: ou seja,
quem possui mais renda contribui com mais imposto,
sendo utilizado para subsidiar a distribuição da renda
para os mais pobres
Quando o mercado
não consegue
manter seus preços
estáveis, o setor
público aplica sua
Função
Estabilizadora a
fim de manter
estáveis a produção,
o emprego e o
crescimento dos
preços
Essa Função Estabilizadora é aplicada através das
políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de
rendas e serve para regular os níveis de emprego
e preços. Os níveis de emprego e preço por si só
não se estabilizam de forma automática

5. Os Tributos e Seus
Princípios
As receitas de um governo são provenientes dos recursos gerados pelo
sistema de tributação, sendo que é com esses recursos que o setor
público deve cumprir suas funções com a sociedade
O princípio da “Neutralidade” considera que o impacto dos
tributos não altera os preços de bens e serviços; isto é, não
impactam sobre a decisão da alocação dos recursos e demais
decisões econômicas de todos os agentes do sistema
Pelo princípio da “Equidade”, os
tributos devem seguir uma
linha onde seu impacto deve
ser ocorrer de forma justa entre
todos os indivíduos, devendo
ser equânime. A questão da
equidade, por si só, também é
analisada sob a luz de mais
outros dois princípios: o do
“Benefício” e o da “Capacidade
de Pagamento”
O princípio do
“Benefício”
considera que um
tributo precisa
fazer jus ao
benefício que o
indivíduo recebe
em compensação
pelo Estado,
como em uma
relação custo-
benefício
O princípio da “Capacidade
de Pagamento” entende que
os tributos cobrados devem
ser justos e coerentes com a
capacidade de pagamento
dos agentes econômicos.
Exemplo: o Imposto de
Renda, onde se verifica que
as alíquotas ficam maiores
em função do aumento da
renda do indivíduo

6. Os Tributos se classificam em Taxas, Contribuições de
Melhoria e Impostos, onde as taxas são cobradas sempre
que o Estado presta um serviço pessoal e divisível
diretamente à pessoa
A Contribuição de
Melhoria é cobrada
sempre que uma obra
pública aumenta o
valor patrimonial do
bem da pessoa. Os
Impostos podem ser
divididos em Diretos e
Indiretos
Os Impostos Diretos incidem sobre a
renda e a riqueza (patrimônio), e o
cidadão deve recolher o imposto e
arcar com o seu ônus. Já os Indiretos
incidem sobre as transações de
mercadorias e serviços, sendo feito
de forma que se possa transferi-los
para terceiros
Os Impostos
Sobre Vendas
de Mercadorias
Podem Ser
Classificados
em:
Ad Valorem: imposto indireto
com alíquota (percentual) fixada e
com valor monetário variando de
acordo com preço da mercadoria
Imposto Específico: imposto
indireto, com valor monetário
independente do preço da
mercadoria

7. Os Tipos de Gastos
do Governo
1º) Gastos dos Ministérios e Autarquias (como Justiça, Educação e
Planejamento): Estão subdivididos em: despesas correntes e despesas de
capital. As despesas correntes dizem respeito à folha de pagamentos e
aos gastos diversos para a manutenção dos serviços. Já as despesas de
capital são as obras públicas como prisões, hospitais, escolas, pontes etc.
2º) Gastos das Empresas Públicas e das Sociedades de
Economia Mista: Como as empresas públicas atuam de forma
semelhante às privadas, as contas dessas são consideradas
junto com as contas das empresas privadas nas contas
nacionais
3º) Subsídios e
Transferências: São
os gastos que não
representam
incremento de
produção, como as
aposentadorias,
pensões ou as
bolsas sociais
Da mesma forma que uma empresa
privada tem seu lucro (ou prejuízo)
apurado em determinado período,
o governo também o apura. Porém,
em se tratando de contas públicas,
o nome correto utilizado é
“Superávit” ou “Déficit”
Assim, se a arrecadação
for superior aos gastos,
temos uma situação
superavitária; enquanto
que se os gastos
superarem a
arrecadação, observa-se
o déficit

8. Ao descontarmos o total arrecadado dos gastos públicos
e excluirmos os juros da dívida pública (interna e
externa), temos o conceito de Superávit Primário ou
Déficit Primário
O principal objetivo do governo é o de promover as obras
e serviços públicos e, havendo Superávit, diferentemente
das empresas privadas que distribuem o seu lucro aos
sócios, o órgão público deve reinvestir em mais serviços e
obras públicas
Se forem incluídos
os juros nominais
sobre a dívida,
tem-se o conceito
de Superávit ou
Déficit Total (ou
Nominal). Já o
Déficit Primário é o
déficit total
excluído da
correção monetária
e cambial e os
juros da dívida
contraída
Porém, se forem
considerados
apenas os juros
reais (ou seja, sem
a taxa de inflação e
a variação cambial),
chega-se ao
conceito de
Superávit (ou
Déficit) Operacional
Portanto, os gastos do governo
representam um retorno de recursos
deste para a população, pois, ao
pagarmos impostos financiamos as
atividades do governo que, ao gastar
em atividades e serviços essenciais
(saúde e educação) com transferência
de renda ou com as empresas mistas,
gera um aumento da atividade
econômica