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As Funções do Setor Público de Uma Economia
O setor público tem por objetivo diminuir as
flutuações econômicas, seja no campo da atividade ou
de preços e, para isso, utiliza seus instrumentos de
política fiscal, monetária, cambial, comercial e de
renda a fim de atuar no meio econômico
Também conhecido como setor estatal, o setor público
de um país tenta sempre manter o equilíbrio na
economia, se utilizando de diversos instrumentos de
políticas macroeconômicas, ele regula preços, impostos,
câmbio e renda
A partir de 1920, em razão
dos elevados níveis de
desemprego em nações
capitalistas, o Estado
acrescentou às suas funções
tradicionais de segurança e
justiça, também a de
ofertante de bens públicos
como eletricidade,
saneamento, aeroportos,
rodovias, entre outros
Tão logo se observou um aumento dos gastos públicos nesses
países capitalistas, devido à crescente participação do Estado
na produção nacional e leis que permitiam a regulamentação
da atividade econômica
Algumas Razões Para a Maior Participação do Estado na Economia:
Desemprego: com milhões de pessoas desempregadas o governo
buscou realizar obras que absorvessem grande quantidade de mão de
obra; Crescimento da Renda Per Capita: o aumento da renda por
indivíduo eleva a demanda por bens e serviços, incluindo bens públicos
como educação, saúde, entre outros
Mudanças Tecnológicas: com a invenção do motor de
combustão, o governo passou a investir mais em
ferrovias e rodovias e infraestrutura; Mudanças
Populacionais: o crescimento populacional aumenta os
gastos públicos com educação, saúde, entre outros
Efeitos da Guerra: em
períodos de conflitos
armados, os gastos do
Estado também
aumentam e da mesma
forma a sua participação
na economia; Fatores
Políticos e Sociais:
demandas de grupos
políticos ou sociais por
bens e serviços públicos
Mudanças na Previdência Social: com o objetivo de
autofinanciar sua aposentadoria e como instrumento de
distribuição de renda, isso elevou a participação do
governo na economia
Aliado a isso, a evolução da economia mundial no século 20
desenvolveu o setor financeiro e comércio internacional, o
que aumentou a incerteza e a especulação e fomentou o
alargamento das funções econômicas do
O governo está presente no sistema econômico porque o
mercado não consegue suprir todas as necessidades. O livre
sistema de preços não resulta em uma melhor e mais
adequada distribuição de renda, logo o governo intervém no
sistema
Outra falha é que o livre sistema de preços, na impossibilidade
de se autorregular, acaba por ter a atuação do governo para que
se equilibre o crescimento da produção e dos preços
A atuação do setor
público é
necessária para
fazer o que o
mercado não
consegue, bem
como suprir os
bens e serviços
que este não
consegue entregar.
A esta função
chamamos de
Função Alocativa
Assim, o governo fornece bens e serviços não ofertados pelo
mercado (os bens públicos), os quais possuem como característica
o fato de não excluir ninguém de seu consumo (Exemplo: serviços
de segurança nacional, meteorologia e saúde)
Em relação à distribuição da renda, o setor público
pratica a Função Distributiva para manter a
renda distribuída de forma mais justa na
sociedade
A Renda é a soma das rendas provenientes do trabalho e da
propriedade, sendo o montante maior a parte vinda de sua mão de
obra e, em mercados livres, a Renda do trabalho será dependente da
produtividade de cada indivíduo e da utilização dos demais fatores de
produção. Assim, se o mercado funcionasse livremente, a distribuição
de renda dependeria da produtividade de cada um
Mas, o governo aplica a sua Função Distributiva da
renda implementando impostos escalonados: ou seja,
quem possui mais renda contribui com mais imposto,
sendo utilizado para subsidiar a distribuição da renda
para os mais pobres
Quando o mercado
não consegue
manter seus preços
estáveis, o setor
público aplica sua
Função
Estabilizadora a
fim de manter
estáveis a produção,
o emprego e o
crescimento dos
preços
Essa Função Estabilizadora é aplicada através das
políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de
rendas e serve para regular os níveis de emprego
e preços. Os níveis de emprego e preço por si só
não se estabilizam de forma automática
Os Tributos e Seus
Princípios
As receitas de um governo são provenientes dos recursos gerados pelo
sistema de tributação, sendo que é com esses recursos que o setor
público deve cumprir suas funções com a sociedade
O princípio da “Neutralidade” considera que o impacto dos
tributos não altera os preços de bens e serviços; isto é, não
impactam sobre a decisão da alocação dos recursos e demais
decisões econômicas de todos os agentes do sistema
Pelo princípio da “Equidade”, os
tributos devem seguir uma
linha onde seu impacto deve
ser ocorrer de forma justa entre
todos os indivíduos, devendo
ser equânime. A questão da
equidade, por si só, também é
analisada sob a luz de mais
outros dois princípios: o do
“Benefício” e o da “Capacidade
de Pagamento”
O princípio do
“Benefício”
considera que um
tributo precisa
fazer jus ao
benefício que o
indivíduo recebe
em compensação
pelo Estado,
como em uma
relação custo-
benefício
O princípio da “Capacidade
de Pagamento” entende que
os tributos cobrados devem
ser justos e coerentes com a
capacidade de pagamento
dos agentes econômicos.
Exemplo: o Imposto de
Renda, onde se verifica que
as alíquotas ficam maiores
em função do aumento da
renda do indivíduo
Os Tributos se classificam em Taxas, Contribuições de
Melhoria e Impostos, onde as taxas são cobradas sempre
que o Estado presta um serviço pessoal e divisível
diretamente à pessoa
A Contribuição de
Melhoria é cobrada
sempre que uma obra
pública aumenta o
valor patrimonial do
bem da pessoa. Os
Impostos podem ser
divididos em Diretos e
Indiretos
Os Impostos Diretos incidem sobre a
renda e a riqueza (patrimônio), e o
cidadão deve recolher o imposto e
arcar com o seu ônus. Já os Indiretos
incidem sobre as transações de
mercadorias e serviços, sendo feito
de forma que se possa transferi-los
para terceiros
Os Impostos
Sobre Vendas
de Mercadorias
Podem Ser
Classificados
em:
Ad Valorem: imposto indireto
com alíquota (percentual) fixada e
com valor monetário variando de
acordo com preço da mercadoria
Imposto Específico: imposto
indireto, com valor monetário
independente do preço da
mercadoria
Os Tipos de Gastos
do Governo
1º) Gastos dos Ministérios e Autarquias (como Justiça, Educação e
Planejamento): Estão subdivididos em: despesas correntes e despesas de
capital. As despesas correntes dizem respeito à folha de pagamentos e
aos gastos diversos para a manutenção dos serviços. Já as despesas de
capital são as obras públicas como prisões, hospitais, escolas, pontes etc.
2º) Gastos das Empresas Públicas e das Sociedades de
Economia Mista: Como as empresas públicas atuam de forma
semelhante às privadas, as contas dessas são consideradas
junto com as contas das empresas privadas nas contas
nacionais
3º) Subsídios e
Transferências: São
os gastos que não
representam
incremento de
produção, como as
aposentadorias,
pensões ou as
bolsas sociais
Da mesma forma que uma empresa
privada tem seu lucro (ou prejuízo)
apurado em determinado período,
o governo também o apura. Porém,
em se tratando de contas públicas,
o nome correto utilizado é
“Superávit” ou “Déficit”
Assim, se a arrecadação
for superior aos gastos,
temos uma situação
superavitária; enquanto
que se os gastos
superarem a
arrecadação, observa-se
o déficit
Ao descontarmos o total arrecadado dos gastos públicos
e excluirmos os juros da dívida pública (interna e
externa), temos o conceito de Superávit Primário ou
Déficit Primário
O principal objetivo do governo é o de promover as obras
e serviços públicos e, havendo Superávit, diferentemente
das empresas privadas que distribuem o seu lucro aos
sócios, o órgão público deve reinvestir em mais serviços e
obras públicas
Se forem incluídos
os juros nominais
sobre a dívida,
tem-se o conceito
de Superávit ou
Déficit Total (ou
Nominal). Já o
Déficit Primário é o
déficit total
excluído da
correção monetária
e cambial e os
juros da dívida
contraída
Porém, se forem
considerados
apenas os juros
reais (ou seja, sem
a taxa de inflação e
a variação cambial),
chega-se ao
conceito de
Superávit (ou
Déficit) Operacional
Portanto, os gastos do governo
representam um retorno de recursos
deste para a população, pois, ao
pagarmos impostos financiamos as
atividades do governo que, ao gastar
em atividades e serviços essenciais
(saúde e educação) com transferência
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gera um aumento da atividade
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As Funções do setor Público de uma Economia

  • 1. As Funções do Setor Público de Uma Economia O setor público tem por objetivo diminuir as flutuações econômicas, seja no campo da atividade ou de preços e, para isso, utiliza seus instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de renda a fim de atuar no meio econômico Também conhecido como setor estatal, o setor público de um país tenta sempre manter o equilíbrio na economia, se utilizando de diversos instrumentos de políticas macroeconômicas, ele regula preços, impostos, câmbio e renda A partir de 1920, em razão dos elevados níveis de desemprego em nações capitalistas, o Estado acrescentou às suas funções tradicionais de segurança e justiça, também a de ofertante de bens públicos como eletricidade, saneamento, aeroportos, rodovias, entre outros Tão logo se observou um aumento dos gastos públicos nesses países capitalistas, devido à crescente participação do Estado na produção nacional e leis que permitiam a regulamentação da atividade econômica Algumas Razões Para a Maior Participação do Estado na Economia:
  • 2. Desemprego: com milhões de pessoas desempregadas o governo buscou realizar obras que absorvessem grande quantidade de mão de obra; Crescimento da Renda Per Capita: o aumento da renda por indivíduo eleva a demanda por bens e serviços, incluindo bens públicos como educação, saúde, entre outros Mudanças Tecnológicas: com a invenção do motor de combustão, o governo passou a investir mais em ferrovias e rodovias e infraestrutura; Mudanças Populacionais: o crescimento populacional aumenta os gastos públicos com educação, saúde, entre outros Efeitos da Guerra: em períodos de conflitos armados, os gastos do Estado também aumentam e da mesma forma a sua participação na economia; Fatores Políticos e Sociais: demandas de grupos políticos ou sociais por bens e serviços públicos Mudanças na Previdência Social: com o objetivo de autofinanciar sua aposentadoria e como instrumento de distribuição de renda, isso elevou a participação do governo na economia Aliado a isso, a evolução da economia mundial no século 20 desenvolveu o setor financeiro e comércio internacional, o que aumentou a incerteza e a especulação e fomentou o alargamento das funções econômicas do
  • 3. O governo está presente no sistema econômico porque o mercado não consegue suprir todas as necessidades. O livre sistema de preços não resulta em uma melhor e mais adequada distribuição de renda, logo o governo intervém no sistema Outra falha é que o livre sistema de preços, na impossibilidade de se autorregular, acaba por ter a atuação do governo para que se equilibre o crescimento da produção e dos preços A atuação do setor público é necessária para fazer o que o mercado não consegue, bem como suprir os bens e serviços que este não consegue entregar. A esta função chamamos de Função Alocativa Assim, o governo fornece bens e serviços não ofertados pelo mercado (os bens públicos), os quais possuem como característica o fato de não excluir ninguém de seu consumo (Exemplo: serviços de segurança nacional, meteorologia e saúde) Em relação à distribuição da renda, o setor público pratica a Função Distributiva para manter a renda distribuída de forma mais justa na sociedade
  • 4. A Renda é a soma das rendas provenientes do trabalho e da propriedade, sendo o montante maior a parte vinda de sua mão de obra e, em mercados livres, a Renda do trabalho será dependente da produtividade de cada indivíduo e da utilização dos demais fatores de produção. Assim, se o mercado funcionasse livremente, a distribuição de renda dependeria da produtividade de cada um Mas, o governo aplica a sua Função Distributiva da renda implementando impostos escalonados: ou seja, quem possui mais renda contribui com mais imposto, sendo utilizado para subsidiar a distribuição da renda para os mais pobres Quando o mercado não consegue manter seus preços estáveis, o setor público aplica sua Função Estabilizadora a fim de manter estáveis a produção, o emprego e o crescimento dos preços Essa Função Estabilizadora é aplicada através das políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas e serve para regular os níveis de emprego e preços. Os níveis de emprego e preço por si só não se estabilizam de forma automática
  • 5. Os Tributos e Seus Princípios As receitas de um governo são provenientes dos recursos gerados pelo sistema de tributação, sendo que é com esses recursos que o setor público deve cumprir suas funções com a sociedade O princípio da “Neutralidade” considera que o impacto dos tributos não altera os preços de bens e serviços; isto é, não impactam sobre a decisão da alocação dos recursos e demais decisões econômicas de todos os agentes do sistema Pelo princípio da “Equidade”, os tributos devem seguir uma linha onde seu impacto deve ser ocorrer de forma justa entre todos os indivíduos, devendo ser equânime. A questão da equidade, por si só, também é analisada sob a luz de mais outros dois princípios: o do “Benefício” e o da “Capacidade de Pagamento” O princípio do “Benefício” considera que um tributo precisa fazer jus ao benefício que o indivíduo recebe em compensação pelo Estado, como em uma relação custo- benefício O princípio da “Capacidade de Pagamento” entende que os tributos cobrados devem ser justos e coerentes com a capacidade de pagamento dos agentes econômicos. Exemplo: o Imposto de Renda, onde se verifica que as alíquotas ficam maiores em função do aumento da renda do indivíduo
  • 6. Os Tributos se classificam em Taxas, Contribuições de Melhoria e Impostos, onde as taxas são cobradas sempre que o Estado presta um serviço pessoal e divisível diretamente à pessoa A Contribuição de Melhoria é cobrada sempre que uma obra pública aumenta o valor patrimonial do bem da pessoa. Os Impostos podem ser divididos em Diretos e Indiretos Os Impostos Diretos incidem sobre a renda e a riqueza (patrimônio), e o cidadão deve recolher o imposto e arcar com o seu ônus. Já os Indiretos incidem sobre as transações de mercadorias e serviços, sendo feito de forma que se possa transferi-los para terceiros Os Impostos Sobre Vendas de Mercadorias Podem Ser Classificados em: Ad Valorem: imposto indireto com alíquota (percentual) fixada e com valor monetário variando de acordo com preço da mercadoria Imposto Específico: imposto indireto, com valor monetário independente do preço da mercadoria
  • 7. Os Tipos de Gastos do Governo 1º) Gastos dos Ministérios e Autarquias (como Justiça, Educação e Planejamento): Estão subdivididos em: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes dizem respeito à folha de pagamentos e aos gastos diversos para a manutenção dos serviços. Já as despesas de capital são as obras públicas como prisões, hospitais, escolas, pontes etc. 2º) Gastos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista: Como as empresas públicas atuam de forma semelhante às privadas, as contas dessas são consideradas junto com as contas das empresas privadas nas contas nacionais 3º) Subsídios e Transferências: São os gastos que não representam incremento de produção, como as aposentadorias, pensões ou as bolsas sociais Da mesma forma que uma empresa privada tem seu lucro (ou prejuízo) apurado em determinado período, o governo também o apura. Porém, em se tratando de contas públicas, o nome correto utilizado é “Superávit” ou “Déficit” Assim, se a arrecadação for superior aos gastos, temos uma situação superavitária; enquanto que se os gastos superarem a arrecadação, observa-se o déficit
  • 8. Ao descontarmos o total arrecadado dos gastos públicos e excluirmos os juros da dívida pública (interna e externa), temos o conceito de Superávit Primário ou Déficit Primário O principal objetivo do governo é o de promover as obras e serviços públicos e, havendo Superávit, diferentemente das empresas privadas que distribuem o seu lucro aos sócios, o órgão público deve reinvestir em mais serviços e obras públicas Se forem incluídos os juros nominais sobre a dívida, tem-se o conceito de Superávit ou Déficit Total (ou Nominal). Já o Déficit Primário é o déficit total excluído da correção monetária e cambial e os juros da dívida contraída Porém, se forem considerados apenas os juros reais (ou seja, sem a taxa de inflação e a variação cambial), chega-se ao conceito de Superávit (ou Déficit) Operacional Portanto, os gastos do governo representam um retorno de recursos deste para a população, pois, ao pagarmos impostos financiamos as atividades do governo que, ao gastar em atividades e serviços essenciais (saúde e educação) com transferência de renda ou com as empresas mistas, gera um aumento da atividade econômica