O documento discute o crescimento do setor público na economia e suas principais funções: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico. Também aborda a estrutura tributária, o déficit público e seus mecanismos de financiamento, além dos princípios e instituições do orçamento público no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1. Marco Antonio S. Vasconcellos Manuel Enriquez Garcia 3º Edição | 2009 | Fundamentos de Economia

2. Capítulo 14 O Setor Público

4. 14.3 As funções econômicas do setor público 14.3.1 Função alocativa: está associada ao fornecimento de bens/serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Bens públicos: impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume da produção. Princípio da exclusão: quando um indivíduo pode pagar pelo consumo de um bem e o indivíduo que não pode pagar é excluído desse consumo. Bem rival: quando o consumo de um bem por um indivíduo exclui o consumo por outros indivíduos. Bem não rival: quando o consumo de um bem por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida por demais indivíduos.

5. Bens de consumo coletivo: bem público que pode ser usado por vários indivíduos sem excluir outro indivíduo, pois sua utilização não é saturada. Bens semipúblicos: satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. 14.3.2 Função distributiva: governo funciona como agente redistribuídor de renda ao tributar, retirar recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferi-los para os segmentos menos favorecidos. 14.3.3 Função estabilizadora: intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego. Quarta função do setor público: função de crescimento econômico, que diz respeito às políticas que permitem aumentos na formação de capital.