Política fiscal e monetária

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Trabalho de Curso Superior em Administração respectivo a matéria de Economia Brasileira.

Publicada em: Economia e finanças
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Política fiscal e monetária

  1. 1. POLÍTICA FISCAL E MONETÁRIA Elislaurie Fernando Luana Manoel Valéria
  2. 2. POLÍTICA ECONÔMICA Pode-se definir política econômica como a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços. As principais formas de política econômica são a política fiscal e a política monetária.
  3. 3. POLÍTICA FISCAL: CONCEITO Entende-se a atuação do governo no que diz respeito a arrecadação de impostos e aos gastos. Estes afetam o nível de demanda da economia. A arrecadação afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível, e menor o consumo. Os gastos são diretamente um elemento de demanda, quanto maior for o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a economia apresentar tendência para queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos ou elevando gastos. Ou o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade.
  4. 4. POLÍTICA FISCAL: FUNÇÕES DO GOVERNO Em nível teórico, as funções principais do governo em uma economia de mercado para o setor público são identificadas como: • Função alocativa: ação do governo complementando a ação de mercado no que diz respeito à alocação de recursos na economia. • Função distributiva: função do governo em arrecadar impostos (reduzir a renda) de determinadas classes sociais ou regiões, para transferi-los para outras. • Função estabilizadora: manejo da política econômica para tentar garantir o máximo de emprego, crescimento econômico, com estabilidade de preços.
  5. 5. POLÍTICA FISCAL: GASTOS E ARRECADAÇÃO Estrutura de gastos e arrecadação na economia brasileira. Os gastos do governo podem ser divididos numa primeira aproximação em despesas correntes ou gastos de custeio (funcionários públicos e bens e serviços – materiais) e também transferências (investimento público visando o PIB).
  6. 6. POLÍTICA FISCAL: GASTOS Tabela da composição dos gastos públicos no Brasil de 2000 a 2005:
  7. 7. POLÍTICA FISCAL: GASTOS Tabela da composição dos gastos públicos no Brasil de 2000 a 2005:
  8. 8. POLÍTICA FISCAL: ARRECADAÇÃO A arrecadação pode se dar por dois tipos principais de impostos: • Impostos diretos: são aqueles que incidem diretamente sobre o agente pagador (recolhedor) do imposto. • Impostos indiretos: são aqueles que incidem sobre o preço dos bens e serviços. A estruturação de um sistema tributário envolve diversos aspectos: 1) Gerar recursos necessários para financiar os gastos públicos. 2) Afetar a distribuição de renda, definir quem na sociedade deve pagar impostos. 3) O sistema tributário deve criar o mínimo de distorções possíveis em termos de preços relativos.
  9. 9. POLÍTICA FISCAL: CLASSIFICAÇÃO Os sistemas tributários podem ser classificados como: • Progressivo: quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta. • Regressivo: quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta. • Neutro: quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos é a mesma, independente do nível de renda.
  10. 10. POLÍTICA FISCAL: PRINCIPAIS IMPOSTOS O sistema tributário sempre foi bastante utilizado no Brasil para estimular setores econômicos específicos. A partir da reforma tributária de 1964/66, instituiu-se o mecanismo de incentivo fiscal a uma série de setores econômicos, para que estes pudessem desenvolver-se. No Brasil, os principais impostos são: IR: Imposto de renda IPI: Imposto sobre produtos industrializados ICMS: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ISS: Imposto sobre serviços IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPTU: Imposto predial e territorial urbano ITR: Imposto territorial rural II: Imposto de importação IE: Imposto de exportação
  11. 11. POLÍTICA FISCAL: DÉFICIT PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA O total de impostos arrecadados no país corresponde à chamada carga tributária bruta. A diferença entre a carga tributária bruta e as transferências governamentais (juros sobre a dívida pública, subsídios e gastos com assistência e previdência social) é a carga tributária líquida do governo. É com esta base que o governo pode financiar seus gastos correntes (custeio – também chamado de consumo de governo). A diferença entre a receita líquida e o consumo do governo determina a poupança do governo em conta corrente. Carga tributária bruta = Total de impostos arrecadados no país Carga tributária líquida = Carga tributária bruta – transferências do governo Poupança do governo em conta corrente = Carga tributária líquida – consumo do governo
  12. 12. POLÍTICA FISCAL: DÉFICIT PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA Para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos de complementação da demanda privada, interessa medir o tamanho do déficit público. Quando este é menor que zero, ou seja quando ocorre superávit, o governo está fazendo uma política fiscal e contracionista, isto é, restringindo a demanda. Quando este é maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda, ou seja, realizando uma política fiscal expansionista. Em 1982, começou a ser utilizado no Brasil um conceito abrangente utilizado pelo FMI, chamado de NFSP (Necessidade de financiamento do setor público não financeiro) . O objetivo deste conceito é medir a pressão do setor público não financeiro sobre os recursos financeiros da economia.
  13. 13. POLÍTICA FISCAL: DÉFICIT PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA Este conceito tem o inconveniente de ser muito suscetível às variações nas taxas de inflação. As cláusulas de correção monetária e cambial sobre os títulos públicos fazem com que qualquer aumento da taxa de inflação eleve a NSFP, sem que isso signifique maiores gastos. Para evitar distorção, essa medida passou a ser apresentada de duas formas: 1) NFSP conceito nominal (NFSPcn), que engloba qualquer demanda de recursos pelo setor público. 2) NFSP conceito operacional (NFSPco), que deduz as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida.
  14. 14. IMPACTO DA POLÍTICA FISCAL A primeira forma de abordar os impactos da política fiscal sobre a economia é recorrer ao modelo Keynesiano. Uma política fiscal expansionista gerará uma expansão mais que proporcional da demanda e do produto, caso haja capacidade ociosa na economia. Keynes foi um dos principais defensores da intervenção pública para evitar as flutuações econômicas no capitalismo. Percebe-se que o impacto da política fiscal sobre a economia depende da capacidade de a produção responder a variações na demanda. De forma geral, a ampliação do déficit público tende tanto a elevar o produto como a taxa de juros.
  15. 15. POLÍTICA MONETÁRIA: CONCEITO A política fiscal afeta diretamente a demanda agregada e o nível de produto da economia pela arrecadação de impostos e do gasto público. Enquanto a política monetária afeta de forma indireta, por meio de intervenções no mercado financeiro (ativos) que influenciam a taxa de juros. Entende-se por política monetária a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia: quantidade ofertada de moeda, nível de taxa de juros entre outros. Para entender como a política monetária afeta a economia, serão apresentadas 05 tópicos: 1) Funções e tipos de moeda 2) Demanda de moeda 3) Oferta de moeda 4) Funções do banco central e instrumentos de controle monetário 5) Taxa de juros
  16. 16. POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES E TIPOS DE MOEDA A importância da moeda para a vida das pessoas e sua influência na economia faz com que este seja um dos principais assuntos de estudo econômico. Apesar das várias utilizações do termo no cotidiano, os economistas definem moeda como tudo aquilo que é geralmente aceito para liquidar as transações, isto é, para pagar pelos bens e serviços e para quitar obrigações. Sem a moeda, o processo de troca seria extremamente limitado. As trocas podem ser feitas de forma direta, como escambo, ou de forma indireta, pela intermediação da moeda. No sistema econômico, a moeda desempenha três funções: 1) Meio de troca: intermediário entre as mercadorias 2) Unidade de conta: ser o referencial das trocas, o instrumento pelo qual as mercadorias são cotadas 3) Reserva de valor: poder de compra que se mantém no tempo, ou seja, forma de se medir a riqueza.
  17. 17. POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES E TIPOS DE MOEDA Tipos de moeda: 1) Moeda-mercadoria: determinada mercadoria é usada como moeda. Um tipo de moeda-mercadoria é a moeda metálica, isto é, o ouro, prata, etc., metais preciosos ou semipreciosos que foram usados como moeda. 2) Moeda-papel: corresponde a uma nota de papel que expressa determinado valor de ouro, isto é, possui lastro em determinada mercadoria. 3) Papel-moeda ou moeda fiduciária: notas de papel emitidas pelo governo que não possuem lastro em nenhuma mercadoria, isto é, não existe uma garantia física sustentando o valor da moeda e sua aceitação se deve à imposição legal do governo.
  18. 18. POLÍTICA MONETÁRIA: DEMANDA DE MOEDA Com base nas funções da moeda, pode-se começar a analisar os motivos que levam os indivíduos a demandarem a moeda. Para realizar as trocas, para poder comprar, os indivíduos devem ter moeda. Nesse sentido porém, os indivíduos não demandariam, não reteriam moeda por ela mesma, mas pelos bens que ela pode adquirir. Essa é a chamada demanda de moeda por motivo transacional. Com algumas hipóteses sobre os parâmetros, determina-se a teoria quantitativa da moeda: Velocidade de circulação: V=PY/M Equação das trocas: MV=PY Onde: M= quantidade de moeda V= velocidade de circulação da moeda P= nível absoluto de preços Y= quantidade de produtos
  19. 19. POLÍTICA MONETÁRIA: DEMANDA DE MOEDA Outro motivo para demandar a moeda é o motivo especulação, também chamado de motivo portfólio. Onde o indivíduo guarda a moeda para esperar o melhor momento para adquirir títulos que permitam rendimento. A demanda por moeda depende tanto da renda (motivos, transação e precaução) como da taxa de juros nominal (motivos, especulação). É diretamente relacionada com a renda e inversamente relacionada com a taxa de juros
  20. 20. POLÍTICA MONETÁRIA: OFERTA DA MOEDA Pode-se considerar, a princípio que o governo controla a quantidade de moeda ofertada na economia. Num sistema cuja moeda é lastreada, por exemplo, em ouro, a quantidade de moeda em circulação depende do estoque de ouro no país. Já em um sistema sem lastro, tem-se a chamada moeda fiduciária, e o responsável pelo controle é o Banco Central. O Banco Central é o emissor da moeda nacional, tendo como principal responsabilidade zelar pela qualidade da moeda nacional. Banco Central: Órgão que controla a oferta monetária no país e os assuntos a ela relacionados. Sua função é: I Controlar a oferta monetária. Possui o monopólio da emissão da moeda nacional. II Zelar pelo valor da moeda nacional III Regular e fiscalizar o sistema financeiro
  21. 21. POLÍTICA MONETÁRIA: OFERTA DA MOEDA A moeda é o ativo utilizado para liquidar as transações. Além do Banco Central os bancos comerciais também podem afetar a oferta da moeda. O total de meios de pagamentos na economia corresponde ao total de papel-moeda emitido pelo governo em poder do público, mais o total de depósitos a vista nos bancos comerciais que os depositantes podem sacar a qualquer momento para liquidar as transações. A soma destes dois itens dá o primeiro agregado monetário que se denomina M1 (meios de pagamento). O M1 corresponde aos ativos com liquidez absoluta, moeda, que podem prontamente ser usados como poder de compra, e que não rendem juros. M1: ativos com liquidez absoluta M1 = papel-moeda em poder do público + depósitos a vista
  22. 22. POLÍTICA MONETÁRIA: OFERTA DA MOEDA A participação dos depósitos a vista no conceito de moeda leva- nos a analisar o funcionamento do sistema bancário para se entender o processo de criação da moeda. Depósitos a vista: São as obrigações dois bancos com seus depositantes e podem ser resgatados a qualquer instante. Depósitos = Reservas + Empréstimos Ao conceder um empréstimo para alguém, o banco concede poder de compra (liquidez) para o indivíduo que obteve o empréstimo. Este dinheiro deverá retornar, ao menos em parte, para o sistema bancário na forma de depósitos daqueles que receberam o dinheiro como pagamento das despesas do tomador de empréstimo.
  23. 23. POLÍTICA MONETÁRIA: OFERTA DA MOEDA Esses depósitos terão novamente o mesmo destino, uma parcela será reserva e a outra será emprestada. Percebe-se haver uma multiplicação do depósito inicial em uma série de novos depósitos. As reservas que os bancos constituem sobre os depósitos são de dois tipos: I Reservas compulsórias: são a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados legalmente a depositar em suas contas junto ao Banco Central para poderem fazer frente a suas obrigações. II Reservas voluntárias: são recursos que os bancos mantêm junto ao Banco Central por opção, ou seja, sem obrigação legal.
  24. 24. POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES DO BANCO CENTRAL E INSTRUMENTOS DE CONTROLE As funções dos bancos centrais variam de país para país, bem como sua autonomia para executar a política monetária. O Banco Central funciona como o banco dos bancos. No controle monetário, as atribuições do BACEN são: • Emissão do papel-moeda • Guardião das reservas dos bancos • Empréstimos de liquidez aos bancos • Realização das operações de mercado aberto • Controle seletivo de crédito
  25. 25. POLÍTICA MONETÁRIA: FUNÇÕES DO BANCO CENTRAL E INSTRUMENTOS DE CONTROLE Os instrumentos de controle monetário são: 1) Reservas compulsórias 2) Empréstimos de liquidez e taxa de redesconto 3) Operações de mercado aberto Além de órgão executor do controle monetário, em muitos países o BACEN é o responsável pela regulamentação e fiscalização dos sistemas financeiros, zelando pela estabilidade do sistema.
  26. 26. POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA DE JUROS A taxa de juros é, com certeza, uma das variáveis mais acompanhadas na economia. Seu comportamento afeta as decisões de consumo dos indivíduos, as decisões de investimento, a magnitude do déficit público entre outras variáveis. Taxa de juros: o que se ganha pela aplicação de recursos durante determinado período de tempo, ou alternativamente, aquilo que se paga pela obtenção de recursos de terceiros (tomada de empréstimo) durante determinado período de tempo. Determinação da taxa de juros: Existem duas correntes alternativas sobre o que determina a taxa de juros.
  27. 27. POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA DE JUROS 1ª Taxa de juros como o prêmio pela espera Ou seja, pela renúncia ao consumo presente em favor do consumo futuro. 2ª Taxa de juros como o prêmio pela renúncia à liquidez Possibilidade de se guardar a poupança na forma monetária, uma vez que a moeda também é reserva de valor.
  28. 28. POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA DE JUROS No Brasil as principais taxas de juros são: SELIC: Sistema especial de liquidação e custódia. Taxa de negociação dos títulos públicos TR: Taxa referencial de juros. Calculada pela média das taxas de juros dos CDB’s dos maiores 30 bancos. TBF: Taxa básica de financiamento. Mesmo processo de cálculo da TR, mas tem um redutor menor. TJLP: Taxa de juros de longo prazo. Utilizada principalmente pelo BNDES.
  29. 29. POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA DE JUROS Estrutura de taxa de juros e sistema financeiro Existem várias modalidades de títulos e empréstimos, cada qual com sua respectiva taxa. Os aspectos básicos que explicam as diferentes taxas de juros entre os ativos (títulos) são: 1) Risco: Quando ocorre negociação de dinheiro contra uma promessa futura de pagamento. Pode ser definido como a probabilidade de perda de recursos pelo aplicador em decorrência da incapacidade de pagamento do emitente do título.
  30. 30. POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA DE JUROS Estrutura de taxa de juros e sistema financeiro 2) Liquidez: Refere-se a facilidade com que determinado ativo converte-se em poder de compra. Quanto maior a liquidez do título, menor deverá ser a taxa de juros. 3) Prazo: Refere-se aos prazos de maturidade dos títulos. Em geral, considera-se que os indivíduos tenham uma preferência maior por títulos de menor prazo.
  31. 31. POLÍTICA MONETÁRIA: TAXA DE JUROS Diferença entre taxa de juros real e nominal Taxa de juros nominal: corresponde ao ganho monetário obtido por determinada aplicação financeira, independente do comportamento do valor da moeda. Taxa de juros real: corresponde ao ganho que se obtém em termos de poder de compra por determinada aplicação. Ou seja, corresponde a taxa de juros nominal recebida, descontada a perda de valor da moeda, isto é, a inflação no período de aplicação.
  32. 32. POLÍTICA MONETÁRIA: CONCLUSÃO Alterações na oferta de moeda farão com que a taxa de juros altere-se para qualquer nível de renda. Um aumento de moeda provocará uma queda na taxa de juros para qualquer nível dado de renda. Mediante o impacto sobre a taxa de juros, a política monetária afeta o mercado de bens da economia, e consequentemente, o nível de produto. Políticas monetárias expansionistas tendem a reduzir a taxa de juros e a estimular o investimento e o produto.

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